Política

BIOCEÂNICA

Crise em Itaipu não deve
refletir em novas pontes

Obras em Mato Grosso do Sul e Paraná podem ter atrasos, mas devem ser executadas, diz Marun

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A crise envolvendo o governo do Paraguai e a direção da hidrelétrica binacional Itaipu não deve influenciar nas pontes que serão construídas na fronteira do Brasil com o país vizinho. Foi como avaliou o ex-ministro de Governo e ex-integrante do conselho da usina Carlos Marun (MDB). A obra sobre o Rio Paraguai em Mato Grosso do Sul será na cidade de Porto Murtinho (BR), com ligação a Carmelo Peralta (PY). Ela é financiada pela Itaipu Binacional Paraguai, com custo estimado em US$ 75 milhões, e deve ficar pronta em 2022, com uma extensão de 680 metros.

Possíveis problemas no acordo bilateral sobre a contratação a contratação da potência da Usina de Itaipu Binacional, assinado em 24 de maio com o Brasil, fez com que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) aceitasse a decisão “unilateral e soberana” do país vizinho de anular o acordo. “Não há porque um [acordo] interferir no outro. O que desejamos é que esse desacerto causado pela celebração do acordo de comercialização de energia seja superado; que outro acordo ou esse volte a ter efeito. Desejamos que a nova diretoria tenha, com relação à nossa ponte bioceânica, o mesmo carinho e a mesma prioridade”, destaca.

Ainda de acordo com Marun, a possibilidade de ter um atraso na construção das pontes é mínima. Além da construção em Mato Grosso doSul, uma das pontes será construída no Rio Paraná, em Foz do Iguaçu e o município paraguaio de Puerto Franco.

“Não vejo risco para o projeto da ponte bioceânica. Deve haver um tempo de arrumação. Teremos uma nova diretoria paraguaia em Itaipu, mas a minha posição é que em brevíssimo tempo as coisas estejam andando em ritmo normal. Tenho certeza que não vão acontecer atrasos porque o nome do novo diretor agradou, porque temos excelentes referências”, disse citando o empresário Ernst Bergen como o novo indicado a diretor do lado paraguaio na binacional. 

No site da Itaipu Binacional, a informação é de que amanhã começam as obras na fronteira do Paraná. A ordem de serviço foi assinada no dia 1º de agosto pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior e pelo diretor-geral brasileiro da Itaipu, general Joaquim Silva e Luna. O contrato prevê um prazo de 36 meses para a execução.

No mesmo dia, o governo assinou a anulação do acordo com o país vizinho. Segundo o documento que saiu da reunião realizada em Assunção, altas partes contratantes instruíram suas equipes técnicas a retomar as reuniões com o objetivo de definir o cronograma de potência a ser contratada pela Eletrobras e pela Administración Nacional de Electricidad (Ande) no período de 2019 a 2022. Agora, a chamada Ata Bilateral vai “voltar às instâncias técnicas para novas negociações sobre a contratação da energia elétrica de Itaipu”.

Um dia depois, o cientista político Miguel Carter divulgou dados de um estudo apresentado no Centro para a Democracia, a Criatividade e a Inclusão Social, fundado por ele, em que mostra que o Paraguai deixou de ganhar US$ 75,4 bilhões por vender ao Brasil a energia excedente produzida pela Usina Hidrelétrica de Itaipu e não consumida pelo país a preços abaixo dos valores de mercado. Mais do que isso: de 1985, quando a usina começou a operar, a 2018, o Brasil manteve 86% da riqueza de Itaipu, e o Paraguai, 14%. O levantamento foi feito com dados oficiais do governo brasileiro e da Eletrobras. 

Marun avalia que os problemas do outro lado da fronteira não devem atrapalhar os trabalhos, uma vez que o país vizinho também tem interesse. “A ponte interessa a nós brasileiros, mas de forma ainda mais especial ao Paraguai. O Paraguai está fazendo grande investimento, que é a rodovia que atravessa o chaco paraguaio, que é fator importante na Rota Bioceânica”.

PGE

Márcio Arruda é nomeado procurador-geral do Estado de MS

Governador Eduardo Riedel (PP) nomeou Arruda para o cargo nesta terça-feira (14); ele vai substituir Ana Carolina Ali Garcia na função

14/04/2026 17h39

Novo Procurador-Geral do Estado, Márcio Arruda

Novo Procurador-Geral do Estado, Márcio Arruda Divulgação

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O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), nomeou nesta terça-feira (14) o procurador do Estado Márcio André Batista de Arruda como procurador-geral do Estado de Mato Grosso do Sul, de forma interina.

Márcio Arruda já atuava no gabinete da Procuradoria-Geral. Ele era o procurador-geral adjunto de Ana Carolina Ali Garcia, que deixou o posto na semana passada para concorrer a uma vaga de desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, pelo Quinto Constitucional, que será definido pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul.

O novo procurador-geral do Estado exercia a função de procurador-geral adjunto do contencioso, segmento da PGE-MS que atua nas demandas judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul. A PGE-MS é o órgão responsável por representar o Estado — não apenas o Poder Executivo, mas todas as instituições estaduais — em processos judiciais.

Márcio André Batista de Arruda possui pós-graduação em Eficiência e Inovação na Gestão Estratégica (EscolaGov), em Liderança e Inovação pelo Programa de Educação Executiva da FGV-RJ (2021–2022), em Parcerias Público-Privadas e Concessões pela FESPSP (2017–2018) e em Direito Tributário pela UCDB-INPG (2000–2001).

Investigação

Relatório da CPI do Crime conecta facções com sistema financeiro

Texto cita Banco Master; controle de armas e papel das redes sociais

14/04/2026 13h34

Edilson Rodrigues/Agência Senado

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Em cerca de 220 páginas, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado (CPI) no Senado, apresentado nesta terça-feira (14) pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE), conecta o crime organizado em facções e milícias com operações do mercado financeiro realizadas para lavagem de dinheiro. 

“Os grupos criminosos, além de criptoativos e outros ativos – virtuais ou não –, têm igualmente se valido do sistema financeiro formal para ocultar ou dissimular a natureza ilícita dos bens originários”, escreveu o relator.

Vieira aponta o caso do Banco Master como exemplo do uso do sistema financeiro para lavagem de dinheiro do crime organizado no Brasil.

“O caso Master evidenciou de forma incontornável que o crime organizado brasileiro atingiu um patamar de sofisticação em que facções criminosas de base territorial, como o PCC, operam em simbiose com operadores do mercado financeiro formal, valendo-se de fundos de investimento, gestoras de ativos e instituições bancárias para lavar bilhões de reais, corromper agentes públicos e capturar parcelas do aparato estatal e regulatório”, explicou.

O relator acrescentou que a CPI constatou que a lavagem de dinheiro permanece como o mecanismo central de sustentação do crime organizado, que utiliza mercados lícitos para reciclar o dinheiro do tráfico de drogas e armas.

“A infiltração em setores como tabaco, ouro, combustíveis, mercado imobiliário e bebidas, aliada ao uso sofisticado de fintechs, criptomoedas e fundos de investimento, demonstra que a criminalidade organizada opera com grau de sofisticação empresarial que exige resposta igualmente qualificada do Estado”, pontuou Alessandro Vieira.

O relatório apresentado ainda precisa de aprovação da CPI do Crime Organizado, que ainda pode pedir vistas do texto, em sessão marcada para a tarde desta terça-feira (14).

Áreas dominadas pelas facções

Diante da relação do crime organizado com o sistema financeiro, o relator da CPI Alessandro Vieira defende que o enfrentamento à criminalidade não pode se limitar ao combate ostensivo de facções em territórios dominados.

“É igualmente necessário atuar sobre as cadeias econômicas que financiam essas estruturas, com especial atenção para mercados de consumo massivo, rotas logísticas já consolidadas e setores em que a aparência de legalidade”, disse.

O relator da CPI acrescenta que, sem esse olhar econômico e patrimonial, a repressão tende a incidir apenas “sobre manifestações visíveis da criminalidade, preservando-se, entretanto, os mecanismos que garantem sua reprodução financeira e institucional”.

A CPI do Crime no Senado foi instalada após operação policial no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 122 pessoas, a maior letalidade de uma operação na história do país.

Controle de armas

O relator Alessandro Vieira ainda destacou a importância de aumentar a fiscalização das armas e munições no Brasil. Segundo ele, alterações legislativas e falhas de fiscalização, “criam ambiente propício a desvios e usos indevidos de armas e munições. Esse ponto interessa diretamente ao crime organizado”.

Durante o governo de Jair Bolsonaro, foram editados decretos e regulamentos que flexibilizaram a posse de armas de fogo, em consequência da plataforma do governo anterior que defendia a flexibilização das regras para venda e posse de armas no Brasil. 

Estudo do Instituto Sou da Paz aponta que medidas de flexibilização favoreceu que parte desse armamento fosse desviada para as mãos de criminosos

Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decretos para restringir o acesso a armas no país, revertendo a flexibilização no monitoramento e acesso a armas que havia sido promovida durante o governo anterior. 

Redes Sociais e crianças

Um dos focos da CPI do Crime Organizado no Senado foi investigar o papel das plataformas digitais para a criminalidade organizada e os ganhos econômicos das bigtechs por meio da prática de crimes pela internet. 

No relatório final, o senador Alessandro Vieira aponta que o ambiente digital é elemento estruturante no aliciamento e exploração de crianças e adolescente.  

“Evidências mostram que plataformas amplamente utilizadas, como Facebook e Instagram, são centrais no aliciamento, enquanto sistemas de recomendação podem conectar usuários a redes ilícitas, inclusive de abuso sexual infantil”, escreveu.

O relatório aponta que esse quadro é agravado pela atuação “predominantemente passiva das plataformas”, a partir de denúncias realizadas por usuários.

“Esse modelo, no entanto, revela limitações evidentes quando se considera que o ambiente é amplamente frequentado por crianças e adolescentes, que não dispõem de plena capacidade de identificar, compreender e reagir adequadamente a situações de violência e exploração”, completou Vieira.

A SaferNet Brasil registrou, entre janeiro e julho de 2025, 49.336 denúncias de abuso e exploração sexual infantil online, aumento de 18,9%, correspondendo a 64% das denúncias de crimes cibernéticos.

Déficit do sistema prisional e das forças de segurança

O “alarmante” déficit de vagas no sistema prisional brasileiro, que ultrapassa as 202 mil, é apontado no relatório como grave porque os presídios seriam a principal plataforma das facções no Brasil.  

“[Essa situação] permitiu que os presídios se tornassem o berço e o centro de comando das organizações criminosas no país”, escreveu o relator. O Brasil possui a terceira maior população prisional do mundo, com 701 mil pessoas presas.  

Para suprir esse déficit, o relator calculou que seriam necessários aportes de RS 14 bilhões para construção de novas vagas.

Vieira ainda destaca o efetivo “diminuto” das forças de segurança em função das dimensões continentes do país, com a Polícia Federal operando com 40% de déficit no quadro funcional.

“A descapitalização dos órgãos de controle e inteligência representa, paradoxalmente, um dos maiores estímulos à expansão do crime organizado, pois reduz a capacidade do Estado de detectar, investigar e reprimir atividades ilícitas”, completou.

Indiciamentos e Intervenção do RJ

O relator da CPI do Crime Organizado no Senado Alessandro Vieira ainda pediu, no mesmo relatório, os indiciamentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

A base para os indiciamentos dessas autoridades é o caso do Banco Master. Vieira aponta que há indícios do cometimento de crimes de responsabilidades de “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa”; e de “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.

Além disso, o relatório recomenda que o presidente da República decrete uma intervenção federal no estado do Rio de Janeiro (RJ) como medida “indispensável” diante da infiltração do crime no Poder Público local, o que comprometeria a capacidade do estado “de conduzir, com autonomia e idoneidade, as ações de enfrentamento necessárias”. 

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