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Decisão sobre royalties deve ser feita em colaboração com outros Poderes, diz Gilmar

Ministro disse que há distorções no modelo atual de distribuição de royalties e "municípios que estão recebendo menos poderiam estar recebendo mais"

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 06, que a solução para a controvérsia sobre a distribuição de royalties de petróleo deve passar por um diálogo entre os Poderes.

"Vimos que temos pela frente um grande desafio diante de questão extremamente complexa para o pacto federativo. Precisamos refletir com todo o cuidado, e muito provavelmente teremos de fazer um modelo de jurisdição colaborativa, porque isto vai envolver também o Executivo e o Legislativo, como temos feito em outros casos de igual ou até maior complexidade", afirmou no fim da sessão do Supremo de hoje.

Ele disse ainda que há distorções no modelo atual de distribuição de royalties e "municípios que estão recebendo menos poderiam estar recebendo mais".

STF suspendeu a análise

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de cinco ações que discutem o modelo de distribuição de royalties de petróleo. A análise será retomada nesta quinta-feira, 7, com o voto da relatora, Cármen Lúcia. Na tarde desta quarta-feira, 6, Cármen leu um resumo do processo e os advogados das partes e entidades interessadas apresentaram sustentações orais.

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Dark Horse

Fachin pede análise técnica antes de decidir sobre relator de caso 'Dark Horse'

A questão passou a ser analisada por Fachin após um pedido de Moraes

24/06/2026 20h00

Ministro Luiz Edson Fachin, do STF

Ministro Luiz Edson Fachin, do STF Foto: Gerson Oliveira

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu análise da área técnica antes de decidir se a investigação envolvendo o dinheiro enviado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para o filme Dark Horse deve ser julgado por André Mendonça ou Alexandre de Moraes.

No despacho publicado nesta quarta-feira, 24, Fachin pediu à Coordenadoria de Processamento Inicial da Secretaria Judiciária que preste esclarecimentos sobre os critérios de distribuição dos processos.

O caso foi parar com Moraes após ele receber uma notícia-crime do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) sobre o tema. O deputado pediu a ampliação do escopo do inquérito que mirava o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) - do qual Moraes é relator - para abarcar a conduta de Flávio.

Eduardo foi condenado na semana passada por suposta coação no curso do processo e obstrução à Justiça no julgamento da trama golpista que tinha como líder o seu pai, ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A questão passou a ser analisada por Fachin após um pedido de Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, em manifestação ao Supremo na última segunda-feira, 22, que a investigação deve ser redistribuída para o ministro André Mendonça, relator do caso envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro.

O pedido de Lindbergh foi feito após o site The Intercept Brasil revelar que Flávio pediu ao banqueiro Daniel Vorcaro R$ 134 milhões para bancar o filme inspirado na trajetória do pai.

Cerca de R$ 61 milhões foram pagos e enviados a um fundo ligado a Eduardo nos EUA. A suspeita é que o dinheiro tenha sido usado para bancar a atuação do ex-deputado contra autoridades brasileiras. Após receber a notícia-crime, Moraes enviou a petição para análise da PGR.

Ao analisar o pedido do deputado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que o episódio "já é objeto de procedimento próprio na Suprema Corte, que tramita sob a supervisão do eminente Ministro André Mendonça".

Casos de Família

Michelle diz que foi desrespeitada e maltratada por Flávio Bolsonaro

Ex-primeira dama publicou vídeo nas redes sociais em que acusa o senador e enteado de maltratá-la em ligação telefônica

24/06/2026 19h13

Michelle Bolsonaro em vídeo publicado nas redes sociais

Michelle Bolsonaro em vídeo publicado nas redes sociais Reprodução

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A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) publicou um vídeo nas redes sociais nesta quarta-feira, 24, em que acusa o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, de desrespeitá-la em uma ligação após os dois divergirem sobre a estratégia eleitoral do PL. Segundo ela, o parlamentar não quer seu apoio para a disputa ao Planalto

"Ele foi muito ríspido, me desrespeitou e me maltratou o telefone. E eu não tinha feito nada contra ele. Ele disse que seria melhor eu ficar fora das decisões do partido. Disse que eu havia chegado ontem e não entendia nada de política. Diante dessa humilhação, eu disse a ele que estava tudo bem. Entendi que ele não queria o meu apoio ou que este era insignificante. E então eu me recolhi. Fiquei na minha e assim permaneço", declarou.

Michelle disse que considera ter sido "apunhalada" pelo enteado e criticou aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que "plantam narrativas maldosas e mentiras descaradas" sobre ela, sobretudo após a prisão do marido.

"As pessoas que sabem o que aconteceu se dividiram em dois grupos, um me dizia, conta tudo, as pessoas precisam saber a verdade, o outro dizia, fica quieta, não vale a pena. Eu tentei ficar quieta, mas percebo a maldade de alguns que se dizem defensores e aliados do meu marido, mas que plantam narrativas maldosas e mentiras descaradas envolvendo o meu nome. Sem respeito, sem pudor, sem vergonha. Não me deixaram viver em paz no momento mais difícil da minha vida", destacou.

A ex-primeira-dama ainda levantou dúvidas sobre seu futuro político, afirmando que ele "está nas mãos de Deus". Ela é pré-candidata ao Senado pelo Distrito Federal, sendo considerada a favorita, por institutos de pesquisas, para conquistar uma das duas cadeiras na Casa Alta.

Divisão no Ceará

Para Michelle, ao escolher se aliar à candidatura de Ciro Gomes (PSDB) ao governo cearense, Flávio prejudicou o nome da vereadora de Fortaleza Priscila Costa (PL), que pretende concorrer a uma vaga ao Senado, com a anuência do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ela disse ainda que tanto ela quanto seu marido foram prejudicados com a aproximação com o tucano.

"Não é vago, não é interpretável, é um desejo, é uma ordem do líder. Vejam bem, a palavra mais recente do meu marido em relação às candidaturas no Ceará é essa. Não honrar essa determinação do meu marido será um ato de traição contra Jair Messias Bolsonaro, venha de quem vier", afirmou.

Michelle também atacou o deputado federal André Fernandes (PL-CE), que é o principal fiador da aliança entre o PL e Ciro Gomes. O pai dele, o deputado estadual Alcides Fernandes (PL) é pré-candidato ao Senado, e a ex-primeira-dama afirma que André prefere retirar a candidatura de uma mulher (neste caso, Priscila), ao invés de a de Alcides.

"É para se unir a esse homem (Ciro) que estão perseguindo e tentando retirar da disputa uma mulher nordestina, mãe de quatro filhos, que dedicou tudo ao movimento em defesa da vida? Já que a aliança com o Ciro é tão boa, por que o André não disponibiliza a vaga do seu próprio pai?", afirma Michelle no vídeo.

Michelle disse também que se posicionou a favor da candidatura do senador Eduardo Girão (Novo) para o governo cearense, afirmando que ele é o único postulante que agrega os valores e fidelidade ao ex-presidente. Segundo a ex-primeira dama, uma união contra o PT somente é válida no segundo turno.

"Não estou exigindo que se disfarça nenhuma aliança no Ceará, mas que adiem para o segundo turno. Eu sou contra ela, mas essa é apenas a minha convicção. Se a direita quer se unir para derrotar o PT, tudo bem, mas a coerência obriga que isso aconteça apenas no segundo turno", declarou.

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