Política

biênio 2025/2026

Definida a composição da CCJR, principal comissão da Assembleia Legislativa; veja nomes

A Comissão é responsável por analisar a legalidade dos projetos em tramitação e nomes anunciados irão atuar no biênio 2025/2026

Continue lendo...

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), deputado Gerson Claro (PP), anunciou a composição da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para o biênio 2025/2026. O anúncio foi feito durante a sessão ordinária deste terça-feira (11).

A CCJR é a principal comissão da Assembleia Legislativa, responsável por analisar a legalidade dos projetos e na tramitação.

O Correio do Estado já havia antecipado que a presidência ficaria com o deputado estadual Pedro Caravina (PSDB), o que se confirmou, assim como Paulo Duarte como um dos membros.

Também já havia sido divulgado que o representante do PL seria o deputado Neno Razuk 

A composição da CCJR para o biênio 2025/2026 é a seguinte:

  • Pedro Caravina (PSDB) - presidente
  • Junior Mochi (MDB) - vice-presidente
  • Pedro Pedrossian Neto (PSD) - membro titular
  • Paulo Duarte (PSB) - membro titular
  • Neno Razuk (PL) - membro titular

A primeira reunião acontecerá nesta quarta-feira (11), a partir das 8h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara.  

“Quero agradecer a indicação dos colegas e iremos trabalhar como facilitador nesta comissão, que desempenha um papel crucial nas atividades legislativas, uma vez que é responsável por avaliar a conformidade das propostas com a Constituição, além de garantir que as normas sejam adequadas ao ordenamento jurídico”, disse o novo presidente.

CCJR

A CCJR é regulamentada pela Resolução nº 65/2008, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, e tem como objetivo analisar os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de proposições, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Casa de Leis para efeito de tramitação, observadas as exceções previstas no regimento interno. 

A comissão também analisa propostas de emendas à Constituição Estadual, assunto de natureza jurídica ou constitucional que lhe seja submetido, em consulta, pelo presidente da Assembleia Legislativa, por outra comissão ou em razão de recurso previsto.

Além disso, cuida da organização do Estado e do exercício dos Poderes, da organização e da divisão judiciárias e da intervenção federal.

Outra função é lidar com intervenção nos municípios, pedido de licença do governador, licença para incorporação de deputado estadual às Forças Armadas, direitos e deveres do mandato e perda de mandato do governador, do vice-governador ou de deputado ou deputada estadual.

Ainda cabe à CCJ a avaliação de matérias ligadas à concessão de título honorífico ou atribuição de nome a propriedades estaduais, declaração de utilidade pública, transferência temporária da sede do Poder e, também, a redação da votação encerrada em plenário e redação final das proposições em geral.

Parlamento Jovem

Também na sessão desta terça-feira, o presidente Gerson Claro anunciou o retorno das atividades do Parlamento Jovem, que estava suspenso desde a pandemia.

O Parlamento Jovem é uma iniciativa que visa incentivar a participação política e cívica dos estudantes na construção de políticas públicas.

A deputada Mara Caseiro, presidente da Escola do Legislativo, está à frente do Parlamento Jovem 

Instituído pela Resolução 26 de 2005, o projeto foi regulamentado pelo Ato 20 de 2007 e reformulado pelo Ato 6 de 2017 da Mesa Diretora.

Sob a coordenação da Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, o Parlamento Jovem tem a parceria da Secretaria de Estado de Educação e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

"Durante o projeto, os participantes irão simular o funcionamento da Assembleia, discutir projetos de lei, apresentar propostas e entender de maneira aprofundada as questões políticas e sociais que afetam a sociedade”, destacou Mara Caseiro.

Política

Adriane Lopes "soma forças" com prefeito polêmico de Sorocaba

Rodrigo Manga visitou Campo Grande com empresários paulista e se reuniu com a prefeita para tratar sobre desenvolvimento e Pacto Federativo

20/03/2025 18h28

Adriane Lopes e Rodrigo Manga, prefeito de Sorocaba, se reuniram nesta quinta-feira

Adriane Lopes e Rodrigo Manga, prefeito de Sorocaba, se reuniram nesta quinta-feira Foto: Divulgação

Continue Lendo...

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), se reuniu hoje com o prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos), que visitou a Capital junto com empresários paulistas. Manga é polêmico devido a postagens que faz no TikTok e, na última segunda-feira, o Ministério Público de São Paulo aceitou uma denúncia de racismo contra ele.

Segundo o Executivo municipal, a visita institucional teve como objetivo fortalecer laços e promover a troca de experiências entre as administrações municipais, com foco no desenvolvimento econômico e em pautas de interesse nacional.

“Estamos aqui para acompanhar a abertura de uma nova empresa em Campo Grande, mas também aproveitamos a oportunidade para discutir com a prefeita Adriane Lopes sobre o desenvolvimento econômico e também para falar sobre o Pacto Federativo, uma pauta essencial para os municípios”, afirmou Manga.

A revisão do Pacto Federativo visa aumentar a participação dos municípios na distribuição de recursos federais e a expectativa é de que essa mudança traga melhorias significativas em diversas áreas, como saúde, educação e infraestrutura.

Durante o encontro, foi debatida também a necessidade de revisar os recursos destinados aos municípios, buscando fortalecer as gestões locais e, assim, promover uma melhora significativa na qualidade de vida da população.

“A prefeita Adriane compartilha da mesma visão e pensamento sobre a importância de fortalecer os municípios, e juntos, vamos unir forças na Frente Nacional de Prefeitos para que essa revisão do Pacto Federativo ocorra já em 2025”, acrescentou o prefeito de Sorocaba.

Adriane Lopes também afirmou que foram discutidos temas essenciais, como investimentos e a revisão do Pacto Federativo.

"Estamos somando forças para, juntos, trabalharmos em prol dos municípios de todo o país, garantindo melhorias para nossas cidades. Sorocaba pode contar com Campo Grande para avançarmos juntos nesse caminho,” afirmou a prefeita.

Ao fim da reunião, ambos os prefeitos se comprometeram a atuar de forma conjunta na defesa dos interesses dos municípios e na busca por soluções que tragam mais recursos e autonomia às cidades brasileiras.

 

Denúncia

Na última segunda-feira (17), associações do movimento negro protocolaram uma denúncia junto ao Ministério Público de São Paulo (MPSP), contra o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, após ele divulgar em seu perfil nas redes sociais um vídeo que simula homens sendo revistados por policiais.

De acordo com o jornal O Globo, os coletivos afirmam que a gravação feita para anunciar a compra de viaturas do programa Protege Mulher tem "acúmulo da estética negra" e "reforça estereótipos" ao colocar homens negros e periféricos para encenar supostos agressores de mulheres.

"O cenário criado em torno do vídeo das entregas das novas viaturas do programa Protege Mulher, apresenta violências diversas e em vários níveis. Ele interseciona raça, gênero e classe social, quando supõe através das imagens que meninos negros e periféricos são, a princípio, responsáveis pelas violências sofridas pelas mulheres. O vídeo tem um cunho racista porque além de reforçar a violência e a repressão policial, também faz a manutenção do estereótipo da delinquência em torno dos jovens negros, motivo ao qual apresentamos essa denúncia", afirmaram os coletivos.

Em nota, a Prefeitura de Sorocaba disse que “não foi notificada sobre a medida e sempre está à disposição do Ministério Público para, caso necessário, esclarecer quaisquer solicitações

fortalecimento

Tereza, Ovando e Santullo ajudam a criar "superfederação" de PP e União Brasil

Em Mato Grosso do Sul, conforme a aprovação, os dois partidos terão candidaturas únicas nas eleições gerais do próximo ano

20/03/2025 08h30

Ao centro, o presidente do PP, Ciro Nogueira, tendo ao lado os parlamentares Tereza Cristina e Arthur Lira

Ao centro, o presidente do PP, Ciro Nogueira, tendo ao lado os parlamentares Tereza Cristina e Arthur Lira Divulgação

Continue Lendo...

A senadora Tereza Cristina (PP), o deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP) e o diretor e tesoureiro do PP de Mato Grosso do Sul, Marco Aurélio Santullo, ajudaram, na noite de terça-feira, em Brasília (DF), na criação da “superfederação” partidária de PP e União Brasil para as eleições gerais do próximo ano.

Amanhã, também em Brasília, será a vez dos dirigentes do União Brasil oficializarem a federação com o PP, proporcionando, dessa forma, o surgimento da maior bancada dentro da Câmara dos Deputados, com 109 deputados federais (50 do PP e 59 do União Brasil) e a terceira maior bancada do Senado, com 13 senadores (6 do PP e 7 do União Brasil).

Com isso, a “superfederação” terá, para o pleito de 2026, direito ao maior repasse do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o famoso Fundo Eleitoral, algo em torno de mais de R$ 1 bilhão, para o custeio de campanhas eleitorais no Brasil, bem como o maior tempo de rádio e televisão.

Na reunião de terça-feira à noite, o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), revelou que a aliança entre os partidos tem sido costurada desde o ano passado e que o modelo de federação foi o escolhido porque une as duas siglas, que passam a atuar como uma só por, no mínimo, quatro anos.

Os arranjos também estabelecem que deve haver um alinhamento das siglas nas campanhas, o que significa que a “superfederação” deve caminhar de forma unificada nas disputas, definindo conjuntamente candidaturas que representem a aliança, permitindo que os resultados eleitorais dos dois partidos sejam somados para o cálculo da cláusula de barreira.

EM MS

Em Mato Grosso do Sul, o Correio do Estado apurou que a “superfederação” de PP e União Brasil lançará chapa única, tendo 1 candidato a senador, 9 candidatos a deputado federal (3 mulheres e 6 homens) e 25 candidatos a deputado estadual (9 mulheres e 16 homens).

A reportagem apurou ainda que a “superfederação” só terá um candidato ao Senado porque está encaminhando uma aliança com o Republicanos, que também poderá lançar um candidato ao cargo, pois, no pleito do próximo ano, são duas vagas à Casa de Leis.

Com relação ao fato de não lançar candidato a governador, o motivo é que há um consenso de que tanto PP quanto União Brasil vão apoiar a reeleição do governador Eduardo Riedel (PSDB). A decisão de candidatura única consta no acordo entre os dois partidos, em obediência às normas legais, em especial, à Resolução nº 23.670, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Essa resolução assegura as mesmas garantias atribuídas às agremiações no que diz respeito às eleições, principalmente em relação às quantidades mínima e máxima de candidatos para registro de todas as candidaturas em disputa. 

Do mesmo modo, deve ser determinada às agremiações componentes da federação a obrigatoriedade de atender de forma igualitária, quanto à quantidade mínima de candidatos, a cota de gênero para as eleições proporcionais.

Também ficou acertado que o comando da “superfederação” de PP e União Brasil no Estado ficará nas mãos dos progressistas, assim como no Acre, Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina, enquanto o União Brasil vai comandar no Ceará, Goiás, Amazonas, Bahia, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Norte e Rondônia.

Ainda no Estado, a “superfederação” de PP e União Brasil já nasce com 1 senador, 1 deputado federal, 3 deputados estaduais, 18 prefeitos, 24 vice-prefeitos e 207 vereadores. Mesmo assim, continuará atrás do PSDB, que é o maior partido de Mato Grosso do Sul.

Saiba

Há três federações partidárias registradas atualmente no Brasil. As alianças foram homologadas pelo TSE em 2022, a poucos meses do pleito de outubro daquele ano. A principal aliança é batizada de Brasil da Esperança e reúne PT, PCdoB e PV. Dirigentes dos três partidos defendem uma ampliação do bloco para fazer frente à “superfederação”.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).