Política

DELAÇÃO PREMIADA

Delator revela envolvimento de secretarias em escândalo de corrupção

Milton Matheus Paiva Matos, proprietário da empresa 3M, foi o segundo a expor informações sobre os casos de fraude investigados na Operação Tromper, do qual envolve Claudinho Serra (PSDB)

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Milton Matheus Paiva Matos, advogado e proprietário da empresa 3M, expôs mais informações dos bastidores dos casos de fraude e corrupção em licitações e contratos investigados na Operação Tromper, deflagrada no primeiro semestre do ano passado e com desmembramentos neste ano, do qual chegou a envolver o ainda vereador de Campo Grande, Claudinho Serra (PSDB).

Esta é a segunda delação premiada que acontece envolvendo estes casos, o primeiro aconteceu em junho deste ano e o delator foi Thiago Basso da Silva, ex-servidor municipal de Sidrolândia. O ex-servidor já até cumpriu o acordo e devolveu os R$ 80 mil que faturou durante o esquema.

Em uma delação que durou mais de uma hora, Milton confirmou os casos de corrupção na época que Claudinho Serra era Secretário Municipal da Fazendo no município de Sidrolândia, entre dezembro de 2021 e maio de 2023. Além de confirmar o que todo mundo já sabia, o advogado de 25 anos também revelou envolvimento de outras secretarias nos desvios: Educação; Desenvolvimento Rural; e Saúde.

Na época das fraudes, o secretário de educação de Sidrolândia era Rafael Soares Rodrigues, do qual foi demitido em abril deste ano após ter sido preso por possível envolvimento nos casos. Rafael tinha planos de se lançar como vereador pelo PSDB, mesmo partido do vereador Claudinho Serra.

No desenrolar da delação, Milton também revela outras empresas fraudulentas e que ainda não foram investigadas nas três fases da Operação Tromper e nem citadas, mas que participaram do esquema comandado pelo tucano. 

Ainda, Milton revela outras situações criminosas como superfaturamento na construção do aterro sanitário e na operação tapa buracos na cidade, emissão de notas fiscais frias para justificar o pagamento de propina, obras sem licitação, doação de terrenos para secretários municipais e outras ações ilegais.

Além de citar esses casos em Sidrolândia, o delator cita denúncias de irregularidades em licitação nos municípios de Três Lagoas, Maracaju e Miranda. 

Ao citar o caso de Maracaju, ele afirma que sua empresa, a 3M, e a Rocamora venceram uma licitação para construção de casas populares, mas houve uma medição errada por parte do município, sendo licitado um excesso de madeiras. Ele adiciona que um servidor, braço direito do prefeito, atestava as notas e realizava os pagamentos, sem a necessidade de entregar o produto, nesta ocasião a madeira.

Nesta terça-feira (29), foi determinado que Claudinho Serra use tornozeleira eletrônica por mais seis meses (180 dias). O advogado do vereador requereu à Justiça retirada da tornozeleira, alegando que o vereador cumpre todas as condições impostas nas medidas cautelares, tem emprego e renda fixa e que inexistem fatos que justifiquem a necessidade de manutenção do aparelho.

O juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da Vara Criminal de Sidrolândia, negou o pedido, afirmando que as condições estabelecidas nas medidas cautelares, dentre elas o monitoramento, é fator condicionante a manutenção da liberdade provisória e que o descumprimento pode acarretar na decretação da prisão preventiva.

Como funcionava o esquema?

Na primeira delação, Thiago Basso afirmou que os processos de licitação anunciavam empresas vencedoras - dos esquemas fraudulentos -, algumas de execução de serviço, recebiam o dinheiro público realizar a obra que não era entregue. No lugar disso, valores eram pagos mensalmente, sendo 10% recolhidos pelo ex-servidor Tiago Basso, a mando de Claudinho Serra.

As licitações não giravam em torno de entregar o produto ou serviço para qual a empresa que venceu a licitação em tese teria sido contratada, segundo o ex-servidor ao suposto comando de Claudinho Serra, as empresas recebiam o dinheiro público e pagavam mensalmente. 

"As licitações passaram a ser, não ganhar o item. 'Eu vou entregar papel higiênico ou vou entregar areia para a prefeitura', e sim, ganhar valores", explicou o ex-servidor Tiago e completou:

"Vou dar um exemplo, se o Claudio Serra precisasse de uma coisa ou dinheiro ou de algum item uma compra de uma telha sei lá de um poste de madeira para a fazenda dele, [falava] compra lá que o Ricardo [José Ricardo Racamora] acerta, e vamos pagar ele com nota da prefeitura". 

O ex-servidor, se refere a José Ricardo Rocamora, apresentava a nota "fria" de produtos da empresa dele para Tiago. "Se o valor da compra era de R$ 10 mil [na loja de Racamora] eu tinha que emitir um empenho no valor de R$ 20 mil reais, o dobro do valor".

No esquema, Tiago explicou na delação que Ricardo, participava por ter vencido uma licitação fraudulenta com o município de Sidrolândia. 

Operação Tromper: 1ª fase

Em maio do ano passado, foi deflagrada a Operação Tromper, que teve como alvo grupo criminoso que participava de esquema de corrupção e fraudes em licitações, com busca e apreensão em casas de servidores municipais de Sidrolândia. Ao todo, 16 mandatos foram cumpridos na ação, com apoio Batalhão de Choque da Polícia Militar.

Ainda segundo apurou a investigação, o esquema de corrupção funcionava, pelo menos, desde 2017, e era destinado à obtenção de vantagens ilícitas. Essas vantagens vinham por meio da prática de crimes de peculato, falsidade ideológica, fraude às licitações, associação criminosa e sonegação fiscal. 

Após a divulgação da Operação contra os servidores, a atual prefeita, Vanda Vamilo, publicou uma nota dizendo que estava acompanhando o desdobramento da operação e que seu dever é "zelar pela integridade", "transparência e legalidade de todas as ações realizadas em sua gestão.

Operação Tromper: 2ª fase

Em julho do ano passado, no segundo desdobramento da Operação, o MPE cumpriu quatro mandados de prisão e cinco de busca e apreensão, realizada por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Sidrolândia, do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO).

Foram detidos dois empresários e dois servidores municipais. Um dos servidores é Tiago Basso da Silva, ex-chefe do setor de execução e fiscalização de contratos do município, e outro o comissionado César Bertoldo, que atua na área de licitação da prefeitura. 

Os empresários investigados foram Uevertom da Silva Macedo, candidato do Partido Social Democrático (PSD) na última eleição, e Roberto da Conceição Valençuela, dono da R&C Comércio e Serviços.

Operação Tromper: 3ª fase

Quase um ano depois da primeira fase, em abril deste ano, os agentes do GECOC e do GAECO cumpriram oito mandados de prisão - sendo um dos alvos o vereador Claudinho Serra (PSDB), genro da atual prefeita de Sidrolândia - e 28 de busca e apreensão, em 3ª fase de operação que apura corrupção envolvendo o executivo municipal de Sidrolândia durante a manhã desta quarta-feira (03).

Ao Correio do Estado, fontes repassaram que ao menos sete policiais compareceram à residência do vereador Claudinho Serra, que fica localizada residencial de luxo Damha III em Campo Grande. Também, o Ministério Público apontou que os contratos identificados e objetos da investigação alcançavam o montante aproximado de R$ 15.000.000,00.

Ainda em outubro deste ano, Claudinho continua como vereador na Câmara Municipal de Campo Grande, do qual não comparece desde abril, e utiliza constantes atestados médicos de 30 dias para se afastar do cargo após a polêmica.

No último dia 12, seu último atestado venceu e, agora, o tucano soma oito faltas não justificadas e pode ter seu mandato cassado. Neste momento, o vereador responde em liberdade, mas sob uso de tornozeleira eletrônica.

Sem reeleição

Vanda Vamilo, sogra de Claudinho Serra, não conseguiu garantir mais quatro anos no poder do executivo municipal de Sidrolândia. No último dia 6, nas eleições, ela ficou com apenas 38,20% (10.045 votos) e foi superada pelo rival Rodrigo Basso (PL), que teve 61,29% (16.118). Em 2021, Vanda foi eleita prefeita da cidade com 52,4% dos votos válidos, superando o tucano Enelvo Felini.

*Colaborou Alanis Netto e Glaucea Vaccari.

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Política

STF manda Fátima de Tubarão cumprir pena por envolvimento nos atos golpistas

Por ter sido julgada no STF, a ação penal contra a idosa de 69 anos não tem mais possibilidade de recurso

04/11/2024 22h00

Supremo Tribunal Federal (STF)

Supremo Tribunal Federal (STF) Fotos: Fábio Rodrigues Pozzebom

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última quarta-feira, 30, que a bolsonarista Maria de Fátima Mendonça Jacinto de Souza, conhecida como Fátima de Tubarão, presa por envolvimento na tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, comece a cumprir pena, inicialmente em regime fechado.

Fátima foi condenada em agosto deste ano a 17 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Por ter sido julgada no STF, a ação penal contra a idosa de 69 anos não tem mais possibilidade de recurso. Moraes determinou que a bolsonarista passe por exames médicos antes do início da execução da pena e que o período que esteve presa preventivamente seja descontado da pena final.

A idosa, de Tubarão, no sul catarinense, foi detida em 27 de janeiro de 2023, durante a terceira fase da Operação Lesa Pátria, que investiga responsáveis por financiar, fomentar e promover os ataques golpistas em Brasília, e está presa preventivamente desde então em Criciúma (SC).

Ela apareceu em um vídeo dizendo que está "quebrando tudo", que "pegaria o Xandão" e que defecou em um dos banheiros do prédio da Suprema Corte. Em juízo, a idosa confirmou o ato, alegando não saber de quem era a sala, apenas que os banheiros do andar de baixo estavam ocupados.

No vídeo, ela também grita "vamos para a guerra! É guerra!", mas justificou no interrogatório que apenas repetiu o que a multidão gritava em meio à confusão, motivada, segundo ela, pelo medo da situação, e negou qualquer intenção de incitar ações violentas com a frase.

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Política

Lula e Bolsonaro: veja como a polarização se repete sobre as eleições dos EUA

Enquanto o petista declarou apoio a Kamala, Bolsonaro enviou votos de vitória para Trump

04/11/2024 21h00

Ricardo Stuckert e Agência Brasil

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A eleição presidencial dos Estados Unidos disputada entre o ex-presidente Donald Trump e a vice-presidente Kamala Harris ultrapassa a fronteira americana e repercute entre políticos brasileiros. Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assumem um lado na rivalidade entre os dois grandes partidos americanos, o Democrata e o Republicano, replicando a polarização nacional.

Enquanto governistas se manifestam contra um retorno de Trump ao comando da maior economia do mundo, nomes da oposição se posicionam a favor do republicano. Os apoios vão ao encontro das manifestações de Lula e Bolsonaro. Enquanto o petista declarou apoio a Kamala, Bolsonaro enviou votos de vitória para Trump.

Ao canal de televisão francês TF1, Lula afirmou que a vitória de Kamala é a "opção mais segura para fortalecimento da democracia" nos Estados Unidos e que está torcendo pela democrata. Já Bolsonaro, em vídeo compartilhado em suas redes sociais, disse "estar junto" com Trump em nome do "Estado de Israel", do "respeito à família" e da "liberdade de expressão".

Entre os governistas, a exemplo de Lula, a defesa da candidata democrata é justificada como uma forma de conter a "ameaça à democracia" representada por Trump. Por outro lado, seguindo o mote do vídeo gravado pelo ex-presidente, os bolsonaristas se aliam ao postulante republicano pela afinidade, entre os dois líderes, da pauta de costumes. O tema do direito à liberdade de expressão também é citado pelos políticos brasileiros que se posicionaram sobre a eleição americana.

Os americanos irão às urnas nesta terça-feira, 5, mas a votação antecipada, como o voto por correio, já está em andamento. O cenário entre Harris e Trump é de indefinição, sobretudo pelo empate técnico nas sondagens realizadas em sete Estados-chave para a vitória no colégio eleitoral.

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) compartilhou o vídeo gravado por Jair Bolsonaro em apoio a Trump, acrescentando na legenda o slogan "MAGA", acrônimo de "Make America Great Again", um dos lemas trumpistas.

A parlamentar catarinense também compartilhou em suas redes um vídeo gravado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Na peça, o filho "02" do ex-presidente dirige-se ao eleitor americano, falando, inclusive, em inglês. O deputado federal paulista sugere que a gestão Joe Biden promove a "censura" em solo brasileiro e que, por essa razão, também é nociva aos interesses americanos.

O perfil no X (antigo Twitter) do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania de Bolsonaro, replicou publicações em favor de Trump. O teor dos conteúdos também é crítico a Kamala Harris. Uma das postagens replicadas pelo ex-ministro é elogiosa ao apoio do bilionário Elon Musk à campanha de Trump, comparando o apoio de Musk a Trump com o de George Soros a Kamala Harris. Soros é um bilionário húngaro alvo de críticas, por parte de conservadores, pelo apoio a pautas progressistas.

Por outro lado, entre a base governista, há manifestações contundentes contra Donald Trump, ainda que não haja, a exemplo dos bolsonaristas, apoio ostensivo a um dos candidatos na disputa.

Em 20 de outubro, Trump visitou uma unidade do McDonald's durante uma agenda de campanha. A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional do PT, repercutiu o fato afirmando que o republicano era "mestre em fake news".

"Tudo falso, da cor do cabelo ao uniforme de trabalho. Vergonha alheia", disse a petista, que já havia debochado de Trump após o atentado durante um comício na Pensilvânia, em 13 de julho. Na ocasião, a presidente do PT insinuou que o ataque contra o ex-presidente americano foi armado.

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) se manifestou sobre o tema em uma publicação já apagada de seu perfil no X. Na postagem, realizada após a desistência de Joe Biden em concorrer à reeleição, a parlamentar comparou Trump a Jair Bolsonaro e fez uma apelo pela "união das forças democráticas". "É hora de unir as forças democráticas no mundo para derrotar Donald Trump, que é a representação do ódio e do fascismo, assim como Bolsonaro no Brasil", disse Jandira.

Ainda antes da desistência de Biden, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) qualificou Trump como "política da agressividade, ataque aos imigrantes, aos investimentos sociais e mulheres". A petista relacionou o republicano à invasão da sede do Congresso americano, em janeiro de 2021, e comparou os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 a um "espelhamento" do ocorrido nos Estados Unidos.

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