Política

DELAÇÃO PREMIADA

Delator revela envolvimento de secretarias em escândalo de corrupção

Milton Matheus Paiva Matos, proprietário da empresa 3M, foi o segundo a expor informações sobre os casos de fraude investigados na Operação Tromper, do qual envolve Claudinho Serra (PSDB)

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Milton Matheus Paiva Matos, advogado e proprietário da empresa 3M, expôs mais informações dos bastidores dos casos de fraude e corrupção em licitações e contratos investigados na Operação Tromper, deflagrada no primeiro semestre do ano passado e com desmembramentos neste ano, do qual chegou a envolver o ainda vereador de Campo Grande, Claudinho Serra (PSDB).

Esta é a segunda delação premiada que acontece envolvendo estes casos, o primeiro aconteceu em junho deste ano e o delator foi Thiago Basso da Silva, ex-servidor municipal de Sidrolândia. O ex-servidor já até cumpriu o acordo e devolveu os R$ 80 mil que faturou durante o esquema.

Em uma delação que durou mais de uma hora, Milton confirmou os casos de corrupção na época que Claudinho Serra era Secretário Municipal da Fazendo no município de Sidrolândia, entre dezembro de 2021 e maio de 2023. Além de confirmar o que todo mundo já sabia, o advogado de 25 anos também revelou envolvimento de outras secretarias nos desvios: Educação; Desenvolvimento Rural; e Saúde.

Na época das fraudes, o secretário de educação de Sidrolândia era Rafael Soares Rodrigues, do qual foi demitido em abril deste ano após ter sido preso por possível envolvimento nos casos. Rafael tinha planos de se lançar como vereador pelo PSDB, mesmo partido do vereador Claudinho Serra.

No desenrolar da delação, Milton também revela outras empresas fraudulentas e que ainda não foram investigadas nas três fases da Operação Tromper e nem citadas, mas que participaram do esquema comandado pelo tucano. 

Ainda, Milton revela outras situações criminosas como superfaturamento na construção do aterro sanitário e na operação tapa buracos na cidade, emissão de notas fiscais frias para justificar o pagamento de propina, obras sem licitação, doação de terrenos para secretários municipais e outras ações ilegais.

Além de citar esses casos em Sidrolândia, o delator cita denúncias de irregularidades em licitação nos municípios de Três Lagoas, Maracaju e Miranda. 

Ao citar o caso de Maracaju, ele afirma que sua empresa, a 3M, e a Rocamora venceram uma licitação para construção de casas populares, mas houve uma medição errada por parte do município, sendo licitado um excesso de madeiras. Ele adiciona que um servidor, braço direito do prefeito, atestava as notas e realizava os pagamentos, sem a necessidade de entregar o produto, nesta ocasião a madeira.

Nesta terça-feira (29), foi determinado que Claudinho Serra use tornozeleira eletrônica por mais seis meses (180 dias). O advogado do vereador requereu à Justiça retirada da tornozeleira, alegando que o vereador cumpre todas as condições impostas nas medidas cautelares, tem emprego e renda fixa e que inexistem fatos que justifiquem a necessidade de manutenção do aparelho.

O juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da Vara Criminal de Sidrolândia, negou o pedido, afirmando que as condições estabelecidas nas medidas cautelares, dentre elas o monitoramento, é fator condicionante a manutenção da liberdade provisória e que o descumprimento pode acarretar na decretação da prisão preventiva.

Como funcionava o esquema?

Na primeira delação, Thiago Basso afirmou que os processos de licitação anunciavam empresas vencedoras - dos esquemas fraudulentos -, algumas de execução de serviço, recebiam o dinheiro público realizar a obra que não era entregue. No lugar disso, valores eram pagos mensalmente, sendo 10% recolhidos pelo ex-servidor Tiago Basso, a mando de Claudinho Serra.

As licitações não giravam em torno de entregar o produto ou serviço para qual a empresa que venceu a licitação em tese teria sido contratada, segundo o ex-servidor ao suposto comando de Claudinho Serra, as empresas recebiam o dinheiro público e pagavam mensalmente. 

"As licitações passaram a ser, não ganhar o item. 'Eu vou entregar papel higiênico ou vou entregar areia para a prefeitura', e sim, ganhar valores", explicou o ex-servidor Tiago e completou:

"Vou dar um exemplo, se o Claudio Serra precisasse de uma coisa ou dinheiro ou de algum item uma compra de uma telha sei lá de um poste de madeira para a fazenda dele, [falava] compra lá que o Ricardo [José Ricardo Racamora] acerta, e vamos pagar ele com nota da prefeitura". 

O ex-servidor, se refere a José Ricardo Rocamora, apresentava a nota "fria" de produtos da empresa dele para Tiago. "Se o valor da compra era de R$ 10 mil [na loja de Racamora] eu tinha que emitir um empenho no valor de R$ 20 mil reais, o dobro do valor".

No esquema, Tiago explicou na delação que Ricardo, participava por ter vencido uma licitação fraudulenta com o município de Sidrolândia. 

Operação Tromper: 1ª fase

Em maio do ano passado, foi deflagrada a Operação Tromper, que teve como alvo grupo criminoso que participava de esquema de corrupção e fraudes em licitações, com busca e apreensão em casas de servidores municipais de Sidrolândia. Ao todo, 16 mandatos foram cumpridos na ação, com apoio Batalhão de Choque da Polícia Militar.

Ainda segundo apurou a investigação, o esquema de corrupção funcionava, pelo menos, desde 2017, e era destinado à obtenção de vantagens ilícitas. Essas vantagens vinham por meio da prática de crimes de peculato, falsidade ideológica, fraude às licitações, associação criminosa e sonegação fiscal. 

Após a divulgação da Operação contra os servidores, a atual prefeita, Vanda Vamilo, publicou uma nota dizendo que estava acompanhando o desdobramento da operação e que seu dever é "zelar pela integridade", "transparência e legalidade de todas as ações realizadas em sua gestão.

Operação Tromper: 2ª fase

Em julho do ano passado, no segundo desdobramento da Operação, o MPE cumpriu quatro mandados de prisão e cinco de busca e apreensão, realizada por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Sidrolândia, do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO).

Foram detidos dois empresários e dois servidores municipais. Um dos servidores é Tiago Basso da Silva, ex-chefe do setor de execução e fiscalização de contratos do município, e outro o comissionado César Bertoldo, que atua na área de licitação da prefeitura. 

Os empresários investigados foram Uevertom da Silva Macedo, candidato do Partido Social Democrático (PSD) na última eleição, e Roberto da Conceição Valençuela, dono da R&C Comércio e Serviços.

Operação Tromper: 3ª fase

Quase um ano depois da primeira fase, em abril deste ano, os agentes do GECOC e do GAECO cumpriram oito mandados de prisão - sendo um dos alvos o vereador Claudinho Serra (PSDB), genro da atual prefeita de Sidrolândia - e 28 de busca e apreensão, em 3ª fase de operação que apura corrupção envolvendo o executivo municipal de Sidrolândia durante a manhã desta quarta-feira (03).

Ao Correio do Estado, fontes repassaram que ao menos sete policiais compareceram à residência do vereador Claudinho Serra, que fica localizada residencial de luxo Damha III em Campo Grande. Também, o Ministério Público apontou que os contratos identificados e objetos da investigação alcançavam o montante aproximado de R$ 15.000.000,00.

Ainda em outubro deste ano, Claudinho continua como vereador na Câmara Municipal de Campo Grande, do qual não comparece desde abril, e utiliza constantes atestados médicos de 30 dias para se afastar do cargo após a polêmica.

No último dia 12, seu último atestado venceu e, agora, o tucano soma oito faltas não justificadas e pode ter seu mandato cassado. Neste momento, o vereador responde em liberdade, mas sob uso de tornozeleira eletrônica.

Sem reeleição

Vanda Vamilo, sogra de Claudinho Serra, não conseguiu garantir mais quatro anos no poder do executivo municipal de Sidrolândia. No último dia 6, nas eleições, ela ficou com apenas 38,20% (10.045 votos) e foi superada pelo rival Rodrigo Basso (PL), que teve 61,29% (16.118). Em 2021, Vanda foi eleita prefeita da cidade com 52,4% dos votos válidos, superando o tucano Enelvo Felini.

*Colaborou Alanis Netto e Glaucea Vaccari.

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Política

Bolsonaro diz que evita passar perto de embaixadas para não ser acusado de tentar fugir

Em entrevista à emissora de rádio AuriVerde Brasil, ele diz que o País vive uma "completa insegurança jurídica".

02/04/2025 21h00

Ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília.

Ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília. Tânia Rêgo, Agência Brasil

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse na manhã desta quarta-feira, 2, que considera a possibilidade de ser preso preventivamente. Em entrevista à emissora de rádio AuriVerde Brasil, ele diz que o País vive uma "completa insegurança jurídica".

Bolsonaro falou sobre um pedido de prisão preventiva feita por vereadora do PT e encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes solicitou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisasse o caso. O Ministério Público emitiu parecer contrário à prisão nesta quarta-feira, 2.

Os autores do pedido de prisão enviado ao STF são a vereadora do Recife Liana Cristina (PT) e Victor Fialho Pedrosa, servidor do gabinete dela. Os dois argumentam que Bolsonaro cometeu os crimes de obstrução de justiça, organização criminosa e incitação ao crime ao convocar apoiadores para a manifestação realizada na Praia de Copacabana no último dia 16. O pedido de análise da PGR é uma praxe da Corte.

Durante a entrevista, Bolsonaro, se defendeu e afirmou que não está provocando nada contra si mesmo: "Até já avisei quem trabalha comigo, dirigindo meu carro, para nem passar perto de embaixadas. Alguns me criticaram lá atrás, achando que eu ia fugir para a Embaixada da Hungria".

Perguntado sobre se acredita que existe a possibilidade de que ele seja preso em decorrência do pedido enviado à Suprema Corte, o ex-presidente confirmou. "Existe. Nós vivemos uma completa insegurança jurídica", afirmou, mencionando ter recebido cartas de pessoas presas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que chama de "presos políticos", para ilustrar o suposto risco jurídico. Ele reforçou não ter incentivado os ataques à Praça dos Três Poderes.

Em decisão do STF da semana passada, o ex-presidente e sete de seus aliados próximos se tornaram réus no processo que investiga uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Eles vão responder por cinco crimes, que incluem organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

 

Política

Daniel Júnior derrota candidato a reeleição e é novo presidente da União dos Vereadores

Disputa passou por polêmicas com denúncias envolvendo o candidato que estava a frente do comando há 12 anos e buscava a reeleição

02/04/2025 18h33

Daniel Júnior é o novo presidente da União da Câmara dos Vereadores

Daniel Júnior é o novo presidente da União da Câmara dos Vereadores Foto: Divulgação

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O vereador de Dourados, Daniel Júnior (PP), foi eleito o novo presidente da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCVMS). O vereador Junior Coringa, do MDB de Campo Grande, é o vice.

Daniel Júnior derrotou o atual presidente Jeovane Vieira dos Santos, de Jateí, que buscava a reeleição após 12 anos a frente da UCVMS.

A eleição foi nesta quarta-feira (2) e o resultado foi divulgado no início da noite. Participaram da eleição vereadores de 31 das 79 Câmaras Municipais do Estado

O Correio do Estado tentou contato com o presidente eleito, mas ele não pôde atender até a publicação desta reportagem.

O pleito foi marcado por algumas polêmicas e Daniel tinha o apoio de diversos políticos do Estado, incluindo do ninho tucano, que declarou apoio a ele e não ao rival, que era do partido.

Conforme reportagem do Correio do Estado, os três maiores partidos de Mato Grosso do Sul – comandados pela senadora Tereza Cristina (PP), pelo ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e pelo ex-governador André Puccinelli (MDB) – uniram forças para tentar derrotar Santos.

Isto porque o atual presidente da UCVMS está à frente da entidade há mais de 10 anos e, caso fosse reeleito, poderia completar 16 anos no comando.

Ainda do lado de Daniel Junior estavam o governador Eduardo Riedel (PSDB) e o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), o deputado estadual Gerson Claro (PP).

Polêmicas

Além de buscar a renovação no comando da UCVMS, a força-tarefa política também buscava pôr fim ao mandato do atual presidente, que virou réu na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos por possíveis irregularidades na prestação de contas da entidade relativa a 2021 e também é condenado a mais de 15 anos de prisão pela 1ª Vara Federal de Naviraí pelo crime de peculato.

Na ação em que ele é réu, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa aceitou uma denúncia feita pelo promotor de Justiça Gevair Ferreira Lima Júnior pedindo o ressarcimento aos cofres da UCVMS do valor de 
R$ 164.164,81, que deverá ser corrigido até a sentença final pelos índices oficiais e devidamente atualizado.

Já com relação à condenação Santos pegou uma pena de 15 anos, 6 meses e 20 dias de prisão pelo crime de peculato, conforme a sentença do juiz Hugo Daniel Lazarini, da 1ª Vara Federal de Naviraí.

Isso porque ele era agente de saúde da antiga Sucam e foi cedido pelo Ministério da Saúde para a Secretaria Municipal de Saúde de Jateí.

Só que Santos recebeu os salários por três anos, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2015, mesmo se dedicando à UCVMS para representar os vereadores, falsificando, assim, a folha de frequência para continuar recebendo os proventos.

Mesmo com a denúncia e condenações, ele manobrou para tentar mais uma reeleição no pleito desta quarta-feira, o que acabou não acontecendo.

Dentre as artimanhas utilizadas, o vereador de Jateí vetou o retorno da Câmara Municipal de Campo Grande ao quadro de entidades associadas, mas recuou após o presidente da Casa da Capital entrar com ação na Justiça.

Ainda assim, ele sustentou que o regimento interno da entidade só permite direito a voto vereadores que têm mais de seis meses de filiação, o que limitou o número de parlamentares votantes, além de alterar o regimento interno para permitir que ex-vereadores também tivessem direito ao voto.

Além disso, filiou 140 ex-parlamentares para que pudessem votar nele para presidente.

As manobras não deram resultado e o candidato foi derrotado.

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