A votação do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA) ficará para o próximo ano. Havia a expectativa de que o projeto pudesse ser votado até amanhã, mas o relator da matéria, senador Angelo Coronel (PSD-BA), informou que seu relatório será apreciado no ano que vem “após o recesso parlamentar.”

Em nota divulgada à imprensa na noite desta quinta-feira (19), Coronel disse entender a necessidade de avançar na apreciação do orçamento, mas que ainda faltam informações consolidadas sobre a matéria. "Apreciar a peça mais importante do parlamento merece cuidado e tempo”, disse, em nota divulgada na noite de ontem (19).

Entre as informações pendentes, estão as relacionadas ao salário-mínimo, que “afetam significativamente despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais, exigindo cálculos e projeções mais precisos”.

A expectativa é que o Senado vote ainda nesta sexta-feira (20) outro projeto do pacote de corte de gastos do governo, Projeto de Lei (PL) 4.614/24  - que limita o ganho real do salário-mínimo aos limites do arcabouço fiscal (inflação medida pelo INPC e ganho real entre 0,6% e 2,5%) e restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Além disso, a própria LDO, aprovada na quinta com centenas de emendas, encontra-se pendente de sanção e análise de possíveis vetos, o que pode alterar substancialmente as diretrizes norteadoras do orçamento”, diz a nota.

Coronel disse que o objetivo do adiamento não é retardar o processo, “mas assegurar um documento que de fato retrate as prioridades nacionais, o equilíbrio das contas públicas e o compromisso com as metas de médio e longo prazos”.

“Sem uma base normativa plenamente definida e um cenário fiscal delineado por todos os elementos votados e sancionados, corremos o risco de produzir uma peça orçamentária desconectada da realidade”, diz a nota.

Reportagem publicada pela Folha de S. Paulo revela que a Polícia Federal abriu uma investigação sobre supostos pedidos de propina feitos por um lobista a empresários do setor de apostas esportivas online que estão na mira da CPI das Bets, no Senado. Uma das vítimas é ligada ao cantor Gusttavo Lima, segundo apurou a Folha de S.Paulo.

A relatora da CPI é a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e, segundo a reportagem, familiares dos supostos pedidos de propina são nomeados no gabinete da senadora.

O lobista investigado é Silvio Barbosa de Assis, empresário conhecido pela atuação nos bastidores de Brasília. Ele chegou a ser preso pela Polícia Federal em 2018 e é réu no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) acusado de cobrar propina para emitir, ilegalmente, registros de sindicatos junto ao Ministério do Trabalho.

Uma das vítimas da tentativa de extorsão disse à Folha de S.Paulo, pedindo para não ser identificada, que foi procurada por Silvio no fim de novembro. O encontro ocorreu no escritório do lobista, em Brasília.

Segundo a versão desta vítima, Silvio teria dito que tem influência sobre senadores que participam da CPI das Bets e pediu R$ 50 milhões para evitar a convocação e o futuro indiciamento do empresário.
 

Silvio negou à Folha de S.Paulo que tenha pedido propina. "Eu estou fazendo um documentário, que já está bem adiantado, e vou fazer proposta para a Netflix, Prime Video e Globoplay. Estou ouvindo algumas bets, entendeu? Quanto a isso de ‘ah, fez extorsão’, deve ser o meu documentário. Como é que eu vou extorquir se não sou senador ou membro de CPI?"
 

Silvio afirmou que um empresário do setor de apostas online o procurou supostamente com o objetivo de contratá-lo para cuidar das relações institucionais da empresa, diante da abertura da CPI das Bets —negociação que, segundo Silvio, não prosperou.

A senadora Soraya Thronicke foi escolhida para a função por ter sido a autora do pedido de abertura da investigação. Soraya Thronicke e Silvio Assis se aproximaram há cerca de quatro anos. Soraya contratou, em seu próprio gabinete, a irmã e o genro do lobista, Sandra Assis e Davi Vinicius de Oliveira.

Em resposta à Folha de S.Paulo, a senadora afirmou que "dizer que meu nome tem sido usado por alguém para pedir propina a empresários é uma acusação muito séria e grave. Quem afirma isso tem o dever de apresentar provas".
 

Soraya disse que soube que "há várias pessoas poderosas, inclusive políticos, envolvidas em crimes de lavagem de dinheiro por meio de bets" que estariam "gastando milhões na mídia para tentar abalar a minha credibilidade, o que não vão conseguir".

"O que fiz a respeito foi procurar imediatamente o diretor-geral da Polícia Federal, doutor Andrei Rodrigues, e me colocar inteiramente à disposição, autorizando, desde já, a quebra dos meus sigilos fiscais, bancários e telemáticos. Pedi também a realização de uma acareação entre os citados, pois precisamos provar quem realmente tem a verdade", disse.

Sobre os familiares de Silvio em seu gabinete, a senadora disse que os contratou pelo "perfil técnico e profissional de ambos". Disse ainda que conheceu o lobista "por intermédio de vários senadores".
 

Silvio Assis disse que "no Senado, conheço todo mundo" e relatou relação de amizade com congressistas que integram a CPI das Bets. Afirmou ainda suspeitar que as denúncias sejam feitas em perseguição à senadora Soraya Thronicke.

"Não sei se é uma perseguição contra a senadora, entendeu? Se é um problema com ela, se estão querendo fazer essa narrativa de denúncia. Contra ela não vão achar nada; contra mim, não tem. Pode investigar", afirmou.

A suspeita envolvendo o lobista e a CPI das Bets foi levantada pela revista Veja, na semana passada. Até a publicação da reportagem, Silvio circulava pelo Senado e acompanhava os depoimentos pessoalmente.

Os rumores de pedido de propina foram levados nos últimos dias ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por ao menos quatro senadores. Segundo um dos parlamentares, Pacheco conversou com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e pediu agilidade nas apurações.

Um senador que tratou do assunto com o presidente disse que ele ficou consternado ao ouvir as informações. Pacheco também afirmou que uma denúncia dessa gravidade mancha a imagem da instituição e de todos os parlamentares, não só daqueles envolvidos.

Outro senador que procurou o presidente do Senado disse que ele afirmou ser preciso esperar as investigações antes de fazer juízo de valor sobre qualquer um dos colegas.

Em nota, a Polícia Federal afirmou à Folha de S.Paulo que "não se manifesta sobre eventuais investigações em curso".

FUTEBOL NA MIRA

Outra CPI em curso no Senado mira a suspeita de manipulação em apostas esportivas e partidas de futebol. As denúncias, no entanto, recaem sobre a CPI das Bets, aberta em 12 de novembro com o objetivo de investigar a influência das apostas no orçamento das famílias e possíveis práticas de lavagem de dinheiro.

Em pouco mais de um mês, a comissão realizou seis sessões e ouviu três empresários ligados às bets. Ainda prestaram depoimento delegados que conduzem investigações sobre as apostas esportivas, membros do governo Lula (PT) e o presidente da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), Hazenclever Lopes Cançado.

As informações sobre os supostos pedidos de propina geraram constrangimento nos corredores do Senado e levaram o vice-presidente da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), enviar à PGR (Procuradoria-Geral da República) um pedido para que se investigue o caso.

"Os potenciais fatos acima relatados, em razão de sua inequívoca gravidade, merecem uma investigação imediata por parte da PGR, de sorte que, caso confirmados, sejam adotadas as providências necessárias para a responsabilização dos agentes —públicos e privados— supostamente envolvidos", disse.

O presidente da CPI das Bets, senador Hiran Gonçalves (PP-RR), disse à reportagem que as suspeitas devem ser investigadas. "Deve-se apurar. E temos que trabalhar muito para regulamentar essa jogatina desenfreada e sem regras claras no país", completou.
 

(Informações da Folhapress)