Política

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Delcídio presidirá em MS partido que nasce da fusão do PTB com o Patriota

O Partido Renovação Democrática (PRD) foi aprovado por unanimidade no TSE; nova sigla usará o número 25 nas urnas

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Com a aprovação unânime dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a criação do Partido Renovação Democrática (PRD) – resultado da fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota e cujo número na urna eleitoral será o 25 –, traz à tona em Mato Grosso do Sul uma disputa pela presidência estadual da nova legenda entre o ex-senador Delcídio do Amaral (PTB) e o deputado estadual Lidio Lopes (Patriota), já que ambos são os atuais presidentes estaduais das duas siglas que vão se fundir.

No entanto, conforme fontes ouvidas pelo Correio do Estado, as lideranças nacionais das duas siglas já bateram o martelo em torno do nome de Delcídio do Amaral, o qual, além de ser ex-senador da República, tem projeção nacional e experiência como secretário de Estado de Infraestrutura e Habitação na gestão do governador Zeca do PT e como ministro de Minas e Energia na gestão do ex-presidente da República Itamar Franco.

Além disso, Delcídio teria melhores condições para construir o novo partido em Mato Grosso do Sul e já seria o virtual candidato da legenda para disputar a prefeitura de Corumbá, sua cidade natal, ou até mesmo a de Campo Grande, onde mora já há algum tempo.

NOVAS PERSPECTIVAS 

O Correio do Estado entrou em contato com Delcídio para confirmar as informações, mas o ex-senador revelou que a decisão sobre as presidências estaduais do PRD será tomada ao longo dos próximos dias, incluindo a de Mato Grosso do Sul. “As direções estaduais vão ser definidas agora ao longo dos próximos dias pela executiva nacional do novo partido”, informou.

Delcídio disse ainda que esse novo partido resultante da fusão do PTB com o Patriota abre novas perspectivas, “não só na construção de uma legenda para chamar de nossa, mas uma sigla que vai atrair lideranças importantes de todas as regiões do Estado, como pessoas detentoras de mandato, que desejam fazer política, mas que, dentro do status quo político de Mato Grosso do Sul, não conseguem avançar”.

O ex-senador ressaltou ainda que alguns políticos poderão se aproveitar para trocar de partido antes da janela partidária sem perder o mandato.

“Nós temos um Fundo Partidário previsto de R$ 22 milhões ainda para este ano. Então, é um fundo que nos anos subsequentes nos criará condições para fazer política, consolidar o partido, que tem um projeto político para o Estado e para o Brasil”, garantiu.

Delcídio também reforçou que será possível discutir a boa política e aquilo que é importante sob o ponto de vista da inovação, do reformismo, da renovação e de quadros e propostas para MS.

“Fico contente com esse desfecho. Demorou, mas com isso a gente resgata a oportunidade de montar uma agremiação partidária que vai honrar os sul-mato-grossenses e os brasileiros e, ao mesmo tempo, também fazer um belo papel nas eleições municipais do próximo ano, elegendo vereadoras e vereadores e lançando candidatos a prefeito em vários municípios, olhando, principalmente, os municípios polo, sendo uma grande oportunidade de se consolidar novos quadros políticos”, afirmou.

Um outro ponto importante destacado por ele é que, com a fusão, será a oportunidade de trazer novos quadros. “A gente cria aí um novo tipo de política, que acho que Mato Grosso do Sul, mais do que nunca, precisa”, finalizou.

NOVA SIGLA 

A decisão para criar o PRD teve como base o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, do TSE, que afirmou que todas as exigências da legislação sobre o tema foram cumpridas.

“A Procuradoria-Geral Eleitoral [PGE] também opinou pelo deferimento do pedido de fusão, destacando que as impugnações solicitadas versam sobre questões que não afetam matérias das competências da Justiça Eleitoral”, destacou a magistrada.

Nos últimos anos, o PTB abrigou políticos aliados do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), como Roberto Jefferson e o ex-deputado federal Daniel Silveira, além do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.

No acordo que costurou o novo partido, o Patriota disse que só aceitaria os termos se Roberto Jefferson não tivesse nenhum cargo na executiva nacional. A fusão dos partidos foi acertada em outubro do ano passado, depois que as duas siglas não alcançaram a cláusula de desempenho nas eleições de 2022. A regra garante acesso ao Fundo Partidário, ao tempo de TV e à estrutura de liderança na Câmara.

As estimativas iniciais são de que o PRD deverá ter direito a uma parcela de cerca de R$ 22 milhões neste ano, com base em dados fornecidos pelo TSE. Os valores estavam bloqueados desde março por decisão da Corte.

O cálculo do montante leva em consideração a soma dos votos válidos obtidos pelo Patriota e pelo PTB nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados, ocorridas em 2 de outubro de 2022. As verbas estavam bloqueadas até que o pedido de fusão dos partidos fosse examinado pelo Plenário do TSE, o que já aconteceu.

Política

Fraude no INSS: "Se tiver filho meu nisso, será investigado", diz Lula

Presidente defendeu que todos os envolvidos sejam investigados

18/12/2025 16h27

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva FOTO: CanalGov/Reprodução

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quinta-feira (18), que todas as pessoas envolvidas, mesmo que indiretamente, no esquema de descontos ilegais de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) sejam investigadas, inclusive, seus familiares. “Quem tiver envolvido vai pagar o preço”, disse em entrevista à imprensa, no Palácio do Planalto.O presidente da República, Luiz Inácio Lula da SilvaO presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

“É importante que haja seriedade para que a gente possa investigar todas as pessoas que estão envolvidas, todas as pessoas. Ninguém ficará livre. Se tiver filho meu metido nisso, ele será investigado”, afirmou Lula.

O nome de filho do presidente, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, apareceu em depoimento de testemunha ligada ao empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Antônio atuava em nome de associações e entidades de servidores, intermediando a autorização dos descontos e recebia percentuais desses valores por meio de empresas de sua propriedade.

O irmão de Lula, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, também é citado nas investigações. Ele é diretor vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, Sindinapi, uma das entidades investigadas pelos desvios indevidos.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã de hoje, nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga o esquema fraudulento no INSS. Entre os presos está Romeu Carvalho Antunes, filho do Careca do INSS.

A operação da PF mira um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas entre 2019 e 2024.

Questionado sobre a demora para o início, de fato, da operação, deflagrada em abril deste ano, Lula afirmou que o governo queria investigar com seriedade e não queria fazer pirotecnia. “Seria muito fácil você fazer uma denúncia e não apurar”, disse. Segundo ele, a Controladoria-Geral da União levou “praticamente” dois anos fazendo investigação.

O Congresso Nacional também instalou uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para apurar o caso. “Eu não sou da CPI, eu não sou delegado da Polícia Federal e não sou ministro da Suprema Corte. O que eu posso dizer para você é que naquilo que depender da Presidência da República, tudo será feito para que a gente dê uma lição a esse país”, afirmou Lula.

“Não é possível você admitir num país em que milhões de aposentados ganham um salário mínimo, você ter alguém tentando se apropriar, expropriar o dinheiro do aposentado com promessas falsas”, acrescentou.

O presidente recebeu jornalistas para um café da manhã, no Palácio do Planalto, seguido de coletiva de imprensa. Ele estava acompanhando dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; das Relações Exteriores, Mauro Vieira; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Ressarcimento

Após a repercussão da Operação Sem Desconto, o governo federal estabeleceu um acordo de ressarcimento com os segurados que foram vítimas das fraudes.

De acordo com o INSS, até a semana passada, R$ 2,74 bilhões foram pagos no acordo a 4 milhões de aposentados e pensionistas. O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação, sem necessidade de ação judicial.

A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de fevereiro de 2026 pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.

O ressarcimento custará R$ 3,3 bilhões ao governo em créditos abertos por medida provisória. Por se tratar de créditos extraordinários, o dinheiro está fora do arcabouço fiscal e não contará para o cumprimento das metas de resultado primário nem de limite de gastos do governo.

A Advocacia-Geral da União já entrou com ações judiciais contra associações e empresas investigadas para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados e pensionistas.

Ataques à democracia

PL da Dosimetria: saiba o que ocorre se Lula vetar projeto que alivia pena de Bolsonaro

Projeto de Lei que passou na Câmara e no Senado pode ser judicializado e acabar no Supremo Tribunal Federal (STF)

18/12/2025 16h20

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva Agência Brasil

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Com a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira, 18, de que vetará o projeto de lei da Dosimetria quando o texto chegar ao Palácio do Planalto, já começa a se desenhar o roteiro político e institucional que deve se seguir ao veto presidencial.

Lula terá até 15 dias úteis para analisar o texto aprovado pelo Senado na quarta-feira, 17. Como já antecipou publicamente sua decisão, a expectativa no Congresso é de que o veto seja formalizado sem demora.

A partir daí, o projeto retorna ao Congresso Nacional. Deputados e senadores passam a analisar o veto presidencial em sessão conjunta, podendo mantê-lo ou derrubá-lo. Caso o veto seja rejeitado, o texto é promulgado e passa a valer como lei. Se for mantido, a proposta é arquivada.

Para derrubar um veto presidencial, são necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado Federal.

Há ainda um terceiro caminho possível. Assim como ocorreu com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Marco Temporal, o PL da Dosimetria pode ser judicializado e acabar no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse cenário, o caso é distribuído a um ministro relator e passa a ser analisado pela Corte - um processo que, na prática, pode se arrastar por anos, mantendo a aplicação da regra aprovada enquanto não há uma decisão definitiva.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), e o líder do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Pedro Campos (PSB-PE), afirmaram que vão ingressar com um mandado de segurança no STF contra o PL da Dosimetria. Segundo eles, houve irregularidades regimentais durante a aprovação da proposta no Senado.

Os deputados citam o uso de uma “emenda de redação” para alterar o trecho que trata da progressão de regime. Eles argumentam que, como houve mudança de conteúdo - e não apenas de forma -, o projeto deveria ter retornado à Câmara dos Deputados para nova análise, o que não ocorreu.

Nos bastidores, e também publicamente, o relator do projeto na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), admite ter consultado ministros do Supremo Tribunal Federal durante a elaboração do texto, numa tentativa de reduzir o risco de judicialização e garantir a viabilidade jurídica da proposta.

O que é o PL da Dosimetria

O projeto de lei da Dosimetria altera a forma como serão calculadas as penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Pelo texto, quando a tentativa de abolição do Estado Democrático e o crime de golpe de Estado forem praticados dentro do mesmo contexto, deixa de haver a soma das penas. Nessa situação, passa a prevalecer apenas a punição mais severa.

A proposta tem como eixo central a revisão da dosimetria penal, com mudanças nos patamares mínimo e máximo previstos para cada tipo penal e na metodologia geral de cálculo das penas. O texto também encurta os prazos para a progressão do regime de cumprimento da pena, facilitando a passagem do regime fechado para o semiaberto ou aberto.

Entre os potenciais beneficiados pelo PL da Dosimestria estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e integrantes do núcleo militar do governo anterior, como o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto e o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

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