O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou o uso do aplicativo Pardal Móvel para o recebimento de denúncias de propaganda eleitoral irregular nas Eleições Gerais de 2026, ferramenta disponível a partir deste domingo (16), prazo inicial para propagandas eleitorais.

O recurso permite que eleitoras e eleitores encaminhem denúncias diretamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), responsáveis pela fiscalização desse tipo de infração.

A regulamentação foi estabelecida pela Portaria TSE nº 451/2026, assinada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e publicada dia 27 de julho no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

O objetivo é ampliar a participação da população na fiscalização das campanhas eleitorais e agilizar o encaminhamento de informações sobre possíveis irregularidades.

O sistema será composto por três módulos. O Pardal Móvel será um aplicativo gratuito para smartphones e tablets, disponível nas plataformas Google Play e App Store.

Pardal ADM

Já o Pardal ADM será utilizado exclusivamente pela Justiça Eleitoral para gerenciar as denúncias recebidas, enquanto o Pardal Web permitirá o acompanhamento de estatísticas dos registros.

Para utilizar o aplicativo, será necessário fazer a autenticação por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br. Apesar da identificação obrigatória, a identidade da pessoa denunciante permanecerá protegida por sigilo, independentemente da forma de acesso escolhida.

Ao registrar uma denúncia, o usuário deverá descrever a suposta irregularidade. Um agente automatizado fará uma classificação preliminar entre propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda irregular.

Antes do preenchimento das informações complementares, o sistema exibirá orientações sobre o que é permitido ou proibido pela legislação eleitoral, medida que busca reduzir o número de denúncias equivocadas.

A classificação sugerida poderá ser alterada pelo próprio denunciante. Também será possível anexar fotos, vídeos, áudios e links relacionados ao caso. Após o envio, o sistema emitirá um número de protocolo para acompanhamento da denúncia, que poderá ser consultada pelo aplicativo ou por um link enviado ao e-mail informado. A portaria prevê ainda que denúncias fora do escopo do Pardal sejam direcionadas aos canais competentes.

Casos relacionados à desinformação eleitoral serão encaminhados ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), enquanto denúncias sobre crimes eleitorais e outros ilícitos deverão ser enviadas aos canais eletrônicos do Ministério Público Eleitoral (MPE) de cada estado.

No ambiente interno da Justiça Eleitoral, o Pardal ADM permitirá que TREs e juízos eleitorais façam a gestão das denúncias por diferentes perfis de acesso, como administrador, triagem, cartório e consulta.

O sistema também possibilitará o encaminhamento automático das ocorrências às zonas eleitorais competentes, conforme critérios como município, categoria da denúncia ou equipe responsável pela análise.

Outra novidade é a possibilidade de envio de notificações eletrônicas a candidatas, candidatos, partidos, federações e coligações mencionados nas denúncias para apresentação de esclarecimentos ou comprovação da regularização da situação.

Além disso, as ocorrências poderão ser autuadas diretamente no Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe processual Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral (Nipe), o que deve dar mais rapidez ao tratamento dos casos pela Justiça Eleitoral.

A previsão feita pelo deputado federal Vander Loubet (PT) logo após a desistência do senador Nelsinho Trad (PSD) da disputa pela reeleição começa a se confirmar.

Candidato ao Senado, o petista já conseguiu o apoio de mais de 40 prefeitos bolsonaristas que estavam alinhados à candidatura do senador antes de ele abrir mão da disputa para se tornar primeiro-suplente do ex-governador Reinaldo Azambuja (PL).

O avanço ocorre justamente sobre uma das principais bases políticas construídas por Nelsinho durante os oito anos de mandato no Senado.

Após a mudança na chapa, Azambuja iniciou conversas com prefeitos ligados ao senador na tentativa de incorporá-los à sua campanha e também fortalecer o segundo candidato do PL ao Senado, o ex-deputado estadual Capitão Contar.

As articulações, entretanto, não têm impedido a migração de parte expressiva desses gestores para Vander, principalmente na definição do segundo voto ao Senado.

Como Mato Grosso do Sul elegerá dois senadores neste ano, prefeitos ligados à base governista têm feito composições diferentes entre os candidatos.

O movimento já era previsto pelo próprio Vander em entrevista ao Correio do Estado no dia 4, logo após a confirmação da desistência de Nelsinho.

Ele afirmou que a retirada do senador provocaria uma reconfiguração completa da disputa e poderia colocá-lo em posição privilegiada para conquistar o eleitorado que acompanhava o parlamentar do PSD.

“O Nelson é um democrata. No Senado, votava matérias com o governo quando entendia que eram importantes para o Estado. Isso permitiu que trouxesse muitos investimentos para Mato Grosso do Sul. Eu acredito que isso vai me ajudar bastante para dialogar com esse eleitorado”, declarou, revelando que já tinha recebido telefonemas de mais de 30 prefeitos.

BOLSONARISTAS

Um dos casos que exemplificam essa movimentação é o do prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PL). Mesmo pertencendo ao partido de Azambuja e Contar, Ferro anunciou na quarta-feira que seus dois candidatos ao Senado serão Reinaldo Azambuja e Vander Loubet.

“Meu segundo apoio vai para Vander Loubet. Todo mundo sabe da minha proximidade com o Vander. Já fiz três campanhas para ele e, ao longo desses anos como prefeito, foi um grande companheiro que nós tivemos aqui na Câmara dos Deputados”, justificou.

Ferro afirmou que decidiu manter o apoio ao petista em reconhecimento à atuação do deputado em favor de Ivinhema. Para o primeiro voto, declarou apoio a Azambuja, a quem atribuiu uma atuação municipalista durante os oito anos em que comandou Mato Grosso do Sul.

A mesma composição foi anunciada pelo prefeito de Glória de Dourados, Julio Buguelo (PSD). Filiado justamente ao partido de Nelsinho Trad, Buguelo declarou o primeiro voto ao Senado para Azambuja e o segundo para Vander, além de reafirmar apoio à reeleição do governador Eduardo Riedel (PP).

“Meu primeiro voto para o Senado é no nosso grande líder Reinaldo Azambuja. O segundo voto será no deputado federal Vander Loubet. Também estamos com o governador Eduardo Riedel, que busca a reeleição e terá, em Glória de Dourados, um grande apoio. Vamos trabalhar para fazer a diferença e contribuir para a reeleição dele. Estamos juntos!”, declarou Buguelo.

O posicionamento do prefeito de Glória de Dourados reforça a estratégia de Vander de avançar sobre o segundo voto de gestores ligados à antiga base de Nelsinho sem exigir, necessariamente, um rompimento com Azambuja ou com o grupo político do governador.