Após a deputada federal Camila Jara (PT-MS) ter interpelado a ação da polícia militar - contra os proprietários de bares da rua 14 de Julho -, a Associação e Centro Social de Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul (ACS/PMBM/MS) repudiou a atitude da parlamentar.
Muito embora a Prefeitura Municipal de Campo Grande tenha sancionado a Lei nº 7.294, que instituiu os bares da 14 de Julho como corredor gastronômico, por mais de uma vez, passadas as eleições municipais de 2024, a ação da Polícia Militar (PM) tem causado transtornos e gerado impasses que envolve os baristas, frequentadores e moradores dos arredores.
Como bem acompanha o Correio do Estado, o ‘rolê na 14 de julho' tem sido alvo de discussão na Câmara Municipal de Campo Grande que chegou a promover audiência pública para debater com os empresários e representantes da sociedade civil, com intuito de ouvir e compartilhar ideias que busquem o desenvolvimento.
Desta vez, na noite de sábado (21), a deputada federal Camila Jara, segundo informou sua assessoria, estava acompanhando as atividades dos bares da 14 de Julho - a convite dos empresários - quando se deparou com uma operação policial.
Conforme a nota, o objetivo dos agentes era fechar os bares antes do horário previsto. Nesse ínterim, os frequentadores começaram a reclamar de uma suposta truculência por parte dos militares, mesmo enquanto os empresários apresentavam os alvarás de funcionamento, devidamente expedidos pela prefeitura.
Com o efetivo composto por três viaturas da Polícia Militar, os policiais exigiam o fechamento dos bares antes do horário estabelecido, e a deputada federal decidiu intervir.
“Ao perceber o conflito, a parlamentar, que acabara de chegar de Brasília para o recesso de final de ano, se identificou e interpelou o tenente responsável sobre a razoabilidade da atuação.”
Segundo a nota da deputada, o efetivo deixou a 14 de Julho e seguiu em direção a um bar em frente ao Armazém Cultural. Neste momento, depararam-se novamente com Camila Jara.
“Um soldado do Primeiro Batalhão da Polícia Militar chegou a apontar a pistola para a representante e ameaçou prendê-la. O militar abaixou a arma apenas depois que a congressista se identificou pela segunda vez”, diz a nota.
Durante a ação, o tenente responsável pela operação e a deputada federal chegaram a um consenso. Não encontrando nenhuma irregularidade no bar, que possuía alvará em dia, o estabelecimento seguiu funcionando normalmente.
Leia a nota da ACS/PMBM/MS
"ACS/PMBM/MS vem a público repudiar a atuação da deputada federal Camila Jara PT/MS, ao confrontar sem justificativa a atividade policial militar desempenhada na região central de Campo Grande/MS, na noite do dia 21/12/2024.
A Polícia Militar possui importante atribuição constitucional de realizar policiamento ostensivo e preventivo, com o objetivo de preservar a ordem pública.
É fundamental destacar que a atuação da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul é pautada pela legalidade, proporcionalidade, com técnica e respeito, refletindo em um dos estados mais seguros do Brasil para se viver.
Neste contexto, a intervenção da deputada federal Camila Jara se revela totalmente descabida e inoportuna, pois sua postura ao embaraçar o exercício da atividade policial compromete a segurança e o interesse público na manutenção da ordem.
A ACS enaltece o trabalho dos policiais militares do Estado e parabeniza a postura técnica e profissional dos militares envolvidos, o episódio reforma que temos uma Polícia Militar preparada e treinada para garantir a ordem pública, mesmo diante das mais variadas adversidades, sejam elas praticadas por criminosos ou autoridades públicas"
Posicionamento de bancada
Após o episódio, a bancada do Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul emitiu nota afirmando que a PM repetiu “o padrão” utilizado nos últimos três meses de coação de atividades asseguradas por lei.
Na nota, os parlamentares do PT se solidarizaram com a deputada federal, informando que ela estava no local a pedido dos empreendedores quando a ação ocorreu.
“A bancada parlamentar do Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul se solidariza com a atuação da representante, com as reclamações dos membros do Movimento Ocupa Centro, dos frequentadores e dos empresários dos bares do centro de Campo Grande, porque entende que o direito ao lazer, à cultura e ao empreendedorismo deve ser assegurado pelos agentes do Estado — e não reprimido.” e ainda:
“Nós acreditamos, acima de tudo, que o diálogo é a ferramenta que devemos seguir em todas as instâncias democráticas: seja em uma operação policial na Avenida 14 de Julho, seja no parlamento para defender o direito de empresários, moradores e frequentadores. A Campo Grande que queremos respeita as diversidades e as diferenças. É uma cidade alegre e livre, com lazer e sossego para todos. Por esse sonho possível, nós, parlamentares eleitos para defender o povo, fazemos um apelo a todos que lerem esta minuta: não deixem o futuro criativo da Capital acabar. Convidamos você a sonhar e trabalhar conosco por esse horizonte. A economia criativa merece apoio!”
Assinaram a nota o ex-governador e deputado estadual Zeca do PT, a deputada federal Camila Jara, o deputado federal Vander Loubet, os deputados estaduais Gleice Jane e Pedro Kemp, e os vereadores Luiza Ribeiro, Landmark Rios e Jean Ferreira.
