A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou nesta segunda-feira, 8, que pretende concluir uma proposta de Código de Ética para os integrantes do Supremo e entregá-la ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, "muito antes" do fim deste ano.

Segundo ela, o estatuto é uma "resposta necessária" para a sociedade no sentido de esclarecer o comportamento esperado dos magistrados. Escolhida relatora da iniciativa por Fachin em fevereiro deste ano, a ministra contou que tem se dedicado à elaboração do parecer desde que deixou a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há cerca de três semanas.

"Significa fazer um apanhado das ideias, articular, para ele então oferecer pros colegas, discutir, expor, tentar formar o consenso. A mim coube redigir um articulado e entregar para ele", explicou sobre a tarefa em entrevista ao programa POD_i, da GloboNews.

"Nós temos a Lei Orgânica da Magistratura fixando quais são os deveres, mas ela é da magistratura e não é de amplo conhecimento Portanto, eu acho que não há demasia nenhuma no Código de Ética", declarou. Ela disse que pretende reunir estudos e experiências internacionais para embasar a discussão sobre a adoção do instrumento.

Para Cármen Lúcia, a proposta tem um aspecto simbólico ao reiterar compromissos éticos da categoria uma vez que, segundo ela, "o Direito faz a palavra virar a vida". "Na hora que um juiz fixou que a sentença de alguém era dez anos de prisão, isto é a vida dele nos próximos dez anos, não é uma palavra. E o papel do Direito também é este. Quer dizer, quando você oferece um Código de Ética, se compromete, portanto, com aquilo", explicou.

O Código é uma das principais pautas da gestão de Fachin à frente do STF e enfrenta resistência entre os colegas. Como mostrou o Estadão, à exceção da relatora, a Corte está dividida entre apoio parcial e nenhum apoio à proposta.

O ministro Flávio Dino, por exemplo, já manifestou sua discordância e se referiu à iniciativa como "certos discursos superficiais". Ele sugere, alternativamente, uma reforma do Judiciário.

Em evento promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última semana, Edson Fachin palestrou sobre como integrantes do Poder Judiciário podem trabalhar para melhorar sua imagem perante a sociedade. "As pessoas precisam querer e ter razões para confiar no sistema de Justiça", afirmou.

Ele mencionou o Código de Ética da Magistratura, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2008. Embora o código citado se aplique à magistratura nacional, ele não alcança os ministros do STF, que não estão submetidos ao CNJ.

Novos documentos obtidos revelados pelo site The Intercept, incluindo uma planilha de pagamentos e um comprovante de transferência internacional, detalham, segundo a publicação, parte do caminho percorrido por recursos destinados ao financiamento do filme Dark Horse, filme sobre a história do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e indicam que ao menos US$ 10,6 milhões, cerca de R$ 61 milhões na cotação da época, foram destinados ao projeto até maio de 2025.

As informações ampliam as revelações anteriores sobre o caso. Em maio, o site divulgou um áudio em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro discutem um aporte de US$ 24 milhões para a produção do filme. O valor equivale a aproximadamente R$ 134 milhões na cotação do período. O Estadão confirmou que os montantes mencionados constam nos documentos reunidos na investigação do caso Master.

Inicialmente, Flávio Bolsonaro chegou a negar o financiamento do filme por Vorcaro, mas depois acabou admitindo ter pedido os recursos e também ter visitado o banqueiro após ele ter sido solto pela justiça com a aplicação de medidas cautelares.

Agora, segundo reportagem publicada nesta terça-feira, 9, documentos permitem reconstruir parte do caminho percorrido pelos recursos enviados aos Estados Unidos para financiar o filme. Entre eles está uma planilha que registra uma operação de quase US$ 24 milhões e detalha os aportes previstos e os valores efetivamente pagos.

De acordo com o site, o cronograma previa 14 desembolsos entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026. Os registros indicam que, até maio daquele ano, haviam sido repassados US$ 10,6 milhões.

O Intercept afirma, porém, que a própria documentação sugere que o valor final pode ter sido superior. Essa planilha foi encaminhada em agosto de 2025 pelo empresário Thiago Miranda a Vorcaro com a observação de que havia duas parcelas em atraso e uma terceira prestes a vencer. Em resposta, o ex-banqueiro escreveu: "Segunda fazemos duas". A troca de mensagens indica que novos desembolsos ainda estavam sendo discutidos naquele momento.

A reportagem também divulgou um comprovante de transferência internacional emitido pelo sistema SWIFT, utilizado por instituições financeiras para operações entre diferentes países. O documento registra uma remessa de US$ 2 milhões realizada em 13 de fevereiro de 2025 para o Havengate Development Fund LP, fundo sediado no Texas cujo agente legal é o escritório Law Offices of Paulo Calixto PLLC, de Paulo Calixto, advogado do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.

Segundo o comprovante, a transferência teve como remetente a Entre Investimentos, empresa que aparece como responsável pelo envio dos recursos aos Estados Unidos. O dinheiro foi destinado a uma conta do Havengate.

Como mostrou o Estadão, embora a Entre Investimentos e Vorcaro neguem qualquer vínculo societário, documentos e investigações apontam para uma possível conexão operacional entre o grupo e o ex-banqueiro.

Pelos documentos divulgados pelo The Intercept, a operação teria seguido o seguinte caminho: os recursos saíram da Entre Investimentos, foram enviados ao Havengate, e tinham como destino final a Go Up Entertainment, empresa da produtora Karina Ferreira da Gama. A produtora é a responsável pela produção do Dark Horse.

A Polícia Federal investiga se parte dos recursos destinados ao filme foi desviada para custear a permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, já que o Supremo Tribunal Federal (STF)havia bloqueado contas e dificultado o recebimento de recursos nos EUA.