Política

LUTO

Deputado estadual Onevan de Matos morre em São Paulo

Parlamentar estava internado após ser diagnosticado com Covid-19, havia se curado, porém tratava de outras complicações

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O deputado estadual e candidato à prefeitura de Naviraí, Ovenan de Matos (PSDB), morreu aos de 77 anos, nesta sexta-feira (13). Segundo nota da assessoria de imprensa do candidato, a confirmação do óbito ocorreu às 15h10.  

A notícia do falecimento chega a dois dias das eleições. Ele estava internado no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, em tratamento há mais de um mês.  

Ainda conforme a assessoria, o foco dos familiares e amigos agora é fazer o translado do corpo da capital paulista para Naviraí. Ainda ela não tem informação de como e quando será realizado o velório, porém ela confirma o sepultamento será em Naviraí.  

Onevan liderava a corrida pela prefeitura do município, segundo as pesquisas de intenções de votos com média de 40% de preferência do eleitorado. Caso ele fosse eleito, quem assumiria o seu posto na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul seria Mara Caseira (PSDB). No entanto, com a confirmação da morte, a suplente já poderá ser diplomada pela vaga que agora está disponível. 

Em nota à imprensa, O PSDB de Mato Grosso do Sul, lamentou profundamente a perda do deputado estadual e candidato pela legenda.

“Com uma história que se iniciou em 1978, na política sul-mato-grossense, ao ser eleito como deputado estadual, Onevan, antes de ser político, era nosso amigo, parceiro, exemplo de pessoa, ser humano, caráter e de gestor. Onevan não deixa apenas sua família órfã, ele deixa amigos, admiradores e um ninho tucano triste por sua partida. Seu legado sempre será lembrado por todos nós. ”, diz o texto assinado pelo presidente estadual do PSDB, Sérgio de Paula.  

História

Mineiro de Frutal – hoje Itapagipe –, Onevan José de Matos nasceu em 17 de dezembro de 1942. Sua trajetória política teve início como vereador, por dois mandatos, no município de Jales (SP), ainda pelo MDB (Movimento Democrático Brasileiro). 

Onevan de Matos chegou em Naviraí, então Estado de Mato Grosso, no ano de 1975, para exercer a sua profissão: advogado. Com a política correndo no sangue, Onevan foi responsável pela estruturação do então partido de Oposição ao Regime Militar nesta região do Estado. 

Em 1978, logo após a criação de Mato Grosso do Sul, foi eleito deputado estadual na primeira Legislatura do Estado, participando da elaboração da 1ª Constituição da nova unidade da federação. 

Em 1983 tomou posse em seu segundo mandato de deputado estadual. No seu terceiro mandato, que se iniciou em 1987, Onevan de Matos se licenciou do Parlamento Estadual para concorrer ao cargo de prefeito de Naviraí. Vitorioso na eleição, deixou a Assembleia Legislativa em 31 de dezembro de 1988 para assumir a prefeitura. 

É sob o seu mandato (1989-1992) que ocorrem as maiores obras construídas em Naviraí, sobretudo nas áreas da Saúde, Habitação, Educação, Infraestrutura e Assistência Social. A Santa Casa, o Centro Odontológico, os Conjuntos Habitacionais "Harry Amorim Costa" e "Odércio de Matos" foram obras realizadas em sua gestão. Onevan construiu, também, 3 (três) escolas em sua gestão: “EM Odércio Nunes de Matos”, “EM Milton Dias Porto” e o Centro Integrado de Educação.

Em 1998 foi eleito pela quarta vez deputado estadual em Mato Grosso do Sul, sendo reeleito em 2002, 2006, 2010 e 2014. Atualmente, era deputado estadual Onevan de Matos integra a bancada do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) no Parlamento Estadual.

*Matéria atualizada às 16h25 para acréscimo de informações.

MATO GROSSO DO SUL

Cidade do prefeito "mais louco do Brasil" desponta como destino de "emendas Pix"

Quando se trata de emendas "Pix", Ivinhema, administrada por Juliano Ferro, só perde para o governo de MS e Campo Grande, e ganha até de Dourados

26/12/2024 17h44

Juliano Ferro, prefeito de Ivinhema, comemora parceria com senador Nelsinho Trad (PSD), que inclui emendas parlamentares

Juliano Ferro, prefeito de Ivinhema, comemora parceria com senador Nelsinho Trad (PSD), que inclui emendas parlamentares Reprodução/Redes sociais

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Depois do Estado de Mato Grosso do Sul e da capital, Campo Grande, a cidade de Ivinhema, administrada pelo prefeito Juliano Ferro (PSDB), que, nas redes sociais, onde tem centenas de milhares de seguidores, se gaba de ser o “prefeito mais louco do Brasil”, ficou em terceiro lugar no ranking de distribuição de recursos por deputados federais e senadores por meio das “emendas Pix”, prática conhecida pela falta de transparência.

O posicionamento de Ivinhema no ranking de distribuição de emendas parlamentares individuais do tipo “transferência especial” indica que as políticas públicas passam longe de ser o critério adotado pelos congressistas para o envio de recursos.

A cidade, localizada no sul de Mato Grosso do Sul, é apenas o 18º município mais populoso do Estado, com 27,8 mil habitantes, mas, neste ano, recebeu em sua conta um total de R$ 3.124.000,00 em emendas Pix.

Os “pais” das emendas Pix para o município são o senador Nelsinho Trad (PSD), que mandou R$ 2 milhões para a cidade; a senadora Soraya Thronicke (Podemos), que enviou outros R$ 770 mil; e o deputado federal Beto Pereira (PSDB), que contribuiu com uma emenda Pix de R$ 350 mil para o caixa da prefeitura de seu correligionário Juliano Ferro.

Ivinhema recebeu mais recursos, por exemplo, que a cidade-polo de sua região, Dourados, que tem 243 mil habitantes e foi agraciada com R$ 2,08 milhões pelos parlamentares.

As emendas Pix têm sido alvo de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) devido à falta de transparência. Nesta modalidade de envio de verba pública dos parlamentares para suas bases, não há exigência de informar a destinação do recurso da emenda.

No caso dessas três emendas, no sistema de distribuição do orçamento da União consultado pelo Correio do Estado, não há qualquer menção à aplicação dos recursos.

Ferro e a gestão

O ano tem sido de altos e baixos para Juliano Ferro. Ele foi reeleito prefeito da cidade com 81,29% dos votos de Ivinhema. Ao mesmo tempo, viu seu nome aparecer em investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

No caso da CGU, a gestão de Ferro é suspeita de superfaturar R$ 229,4 mil na compra de merenda escolar com recursos federais. Boa parte do sobrepreço teria vindo da compra de carne bovina para a merenda, com preços acima do mercado.

Já no caso da Polícia Federal, embora ele não esteja citado como envolvido diretamente em um esquema de tráfico de drogas, seu nome aparece nas investigações. Ferro mora na casa que pertencia aos investigados por tráfico e usava a caminhonete que era do grupo.

Saiba:
Quem mandou emendas Pix para Ivinhema em 2024?

  • Nelsinho Trad (PSD) - R$ 2 milhões
  • Soraya Thronicke (Podemos) - R$ 770 mil
  • Beto Pereira (PSDB) - R$ 350 mil

Total de emendas Pix enviadas para MS no ano

  • R$ 135,9 milhões

 

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Política

Deputado de MS vai apresentar projeto contra decreto que limita uso da força policial

Após decreto de Lula que regulamenta o uso da força policial no Brasil, deputado bolsonarista afirma que vai entrar com um projeto de decreto legislativo para que policiais não tenham que fazer "carinho em bandido"

26/12/2024 17h00

Paulo Pinto / Agência Brasil / Arquivo

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O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), por meio de suas redes sociais, informou que, quando o Congresso Nacional retornar às atividades legislativas em 2025, irá apresentar um projeto de decreto legislativo (PDL) para derrubar o decreto presidencial que, entre outras coisas, regulamenta o uso da força pelos agentes de segurança pública.

No dia 24 de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o  decreto nº 12.341, apresentado pelo Ministério da Justiça, que trata do uso da força, armas de fogo e itens de menor potencial letal durante a abordagem de agentes de segurança em todo o país.

No Instagram, o deputado, que ficou popularmente conhecido como Gordinho do Bolsonaro, afirmou que o presidente Lula esperou o recesso parlamentar para, na véspera do Natal, conceder o que ele chamou de “liberdade para os bandidos”.

“O decreto assinado por Lula é um ataque direto à segurança pública e à autonomia das forças policiais que trabalham para proteger a sociedade. Ao limitar a atuação policial, o governo federal coloca em risco a vida de milhões de brasileiros, favorecendo, na prática, a criminalidade. Por isso, estou apresentando um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar essa normativa absurda, que vai na contramão do combate ao crime e da proteção dos cidadãos de bem. Assim que for reaberto o protocolo da Câmara – em fevereiro – apresentarei este PDL. Não permitiremos que esse governo continue enfraquecendo nossas polícias e colocando a bandidagem em posição de vantagem.”, disse o parlamentar.

A regulamentação ocorreu após diversos episódios de abuso policial nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro e em outras localidades. Isso se deu em meio a um embate com governadores acerca do uso da câmera corporal pelos agentes de segurança pública.

Reações

O decreto gerou contrariedade na classe política entre os governadores, como Ibaneis Rocha (MDB) do Distrito Federal, que classificou a medida como “interferência”.

Já o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), anunciou no mesmo dia que irá procurar o Supremo Tribunal Federal (STF) para recorrer ao decreto do Ministério da Justiça.

Outro que se manifestou contrário ao decreto foi o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), que chamou a medida de inconstitucional.

Decreto

O decreto foi publicado no mesmo dia em que Juliana Leite Rangel foi baleada na cabeça por um tiro de fuzil durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.

A jovem de 26 anos seguia de carro na companhia de familiares a caminho da casa de parentes em Belfort Roxo quando o veículo foi alvejado.

Segundo a CBN do Rio de Janeiro, em depoimento, a equipe da PRF que participou da ação admitiu ter confundido o carro da família com outro veículo que havia disparado contra outra patrulha da PRF instantes antes na rodovia Washington Luiz, em Duque de Caxias.

Os agentes teriam dito que perceberam apenas depois o "grave equívoco".

Entenda do que trata o decreto

  • Uso da força: O decreto estabelece que a força deve ser empregada de forma progressiva. Assim como o uso de armas de fogo deve ocorrer apenas como “último recurso”.
  • Proibições: Está terminantemente proibido o uso de arma de fogo contra pessoas desarmadas em fuga de veículos ou que não respeitem bloqueios policiais. A única exceção são situações que representem risco à vida dos policiais ou populares.
  • Discriminação: Os policiais não podem discriminar pessoas com base em cor, raça, etnia, orientação sexual, religião ou quaisquer características pessoais. Desse modo, todos os cidadãos devem ser tratados com dignidade e respeito.
  • Informes: Fica expresso que sempre que a operação resultar em óbitos ou feridos no uso da força policial deverá ser feito um relatório detalhando informações sobre o incidente.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) ficou incumbido de capacitar os agentes de segurança pública acerca do uso adequado da força. Para monitorar a evolução será criado o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força para fiscalizar a atuação dos policiais.

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