Durante o ato de filiação ao PP, realizado na noite de 31 de março, em Campo Grande, que reuniu lideranças políticas do centro e da direita em Mato Grosso do Sul, o ingresso no partido do deputado federal ex-tucano Dagoberto Nogueira evidenciou divergências ideológicas dentro da sigla, gerando um embate público entre ele e o também deputado federal dr. Luiz Ovando (PP).

O Correio do Estado apurou que, ao discursar, o dr. Luiz Ovando ironizou o novo colega de legenda ao afirmar que ele costumava votar, na Câmara dos Deputados, a favor de projetos do governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e disse esperar que essa postura fosse revista com a mudança de sigla.

 Em resposta, ao chegar sua vez de também discursar, Dagoberto rebateu na mesma moeda, lembrando que Luiz Ovando iniciou sua trajetória política no extinto Partido Popular Socialista (PPS), antigo Partido Comunista Brasileiro (PCB).

O argumento foi usado pelo ex-PSDB para relativizar a crítica e destacar que mudanças de posicionamento fazem parte da dinâmica política, entretanto, o episódio expôs publicamente um desconforto que já era percebido nos bastidores do PP.

Apesar de filiado a uma legenda tradicionalmente posicionada no centro-direita, Dagoberto tem se destacado por adotar posturas frequentemente associadas à esquerda no Congresso.

Ao longo de sua trajetória, acumula votações e posicionamentos alinhados a pautas sociais e trabalhistas, além de críticas a agendas mais liberalizantes, afinal, antes de ingressar no PSDB, ele foi do PDT.
 

Nos bastidores, o desalinhamento ideológico tem provocado desgaste interno. Integrantes dos Progressistas relatam insatisfação com a atuação do parlamentar, considerada por parte da sigla como distante das diretrizes partidárias.

O cenário tem gerado ruídos nas articulações políticas e dificultado a construção de consensos dentro da legenda. Além das tensões internas, esse posicionamento pode trazer reflexos eleitorais, afetando a reeleição de Dagoberto Nogueira.

A avaliação é de que eleitores mais conservadores tendem a resistir a candidatos identificados com pautas de esquerda, mesmo estando em uma sigla de centro-direita, bem como a militância progressista pode demonstrar cautela em apoiar nomes vinculados a partidos da esquerda.

Nesse contexto, as estratégias de campanha e o discurso político adotado devem ser determinantes para a viabilidade eleitoral. O caso evidencia a complexidade do cenário político brasileiro, em que as fronteiras ideológicas nem sempre seguem rígidamente as diretrizes partidárias e em que trajetórias individuais influenciam diretamente o posicionamento.

MESMO DESAFIO

Situação semelhante ocorre com outro deputado federal ex-tucano, o médico Geraldo Resende, que trocou o PSDB pelo União Brasil, e que, embora tenha se filiado ao partido de centro-direita, também adota posturas frequentemente associadas à esquerda.

Sua atuação é marcada por forte ênfase na área da saúde pública, com defesa recorrente do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e da ampliação de investimentos federais no setor desde quando foi secretário estadual de Saúde em plena pandemia da Covid-19, batendo de frente com o posicionamento do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), em relação à doença.

Assim como no caso de Dagoberto, o posicionamento de Geraldo Resende também gera desconforto interno no partido, fazendo com que ambos corram sérios riscos de terem comprometidas as respectivas reeleições.

Agentes públicos não devem divulgar ou contribuir para a disseminação de notícias falsas, sob risco de serem punidos por abuso de poder político e econômico. Não podem usar bens ou serviços públicos para favorecer a qualquer candidatura. O que, no caso dos que ocupam cargos eletivos, inclui transformar eventos oficiais em atos de campanha, dos quais, aliás, só podem participar fora do horário de trabalho.

As recomendações, como a obrigação de, no exercício da função pública, observar aos cinco princípios da administração pública - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência -, constam da cartilha produzida pela Advocacia-Geral da União (AGU) para orientar agentes públicos e gestores sobre as práticas permitidas e proibidas durante o período eleitoral.

“É permanentemente vedada a disseminação, o endosso ou o compartilhamento de informações sabidamente falsas, descontextualizadas ou não verificadas [fake news], bem como de conteúdos que promovam discurso de ódio, discriminação, incitação à violência, ataques pessoais, desqualificação moral ou afronta à dignidade de pessoas ou grupos”, alerta a publicação ao tratar do uso indevido das redes sociais e da disseminação de desinformação.

“Em período eleitoral, a observância desses deveres deve ser redobrada, em razão do elevado potencial de impacto das manifestações públicas das autoridades sobre o debate democrático e sobre a confiança da sociedade nas instituições”, recomenda a AGU na cartilha.

Mesmo que não configurem infração eleitoral, algumas condutas podem ser tipificadas como infração ética por implicarem um conflito entre o exercício da função pública e a promoção pessoal ou político-partidária da autoridade. 

Daí a proibição ao uso da visibilidade, prestígio institucional ou prerrogativas de cargo público para autopromoção com finalidade político-eleitoral, ou para induzir os eleitores a confundirem realizações administrativas decorrentes da atuação institucional do Estado como mérito pessoal de determinado agente público.

Segundo a AGU, a Cartilha Eleitoral: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026 é “um instrumento de orientação prática, voltado a apoiar agentes públicos e gestores na tomada de decisões seguras no cotidiano administrativo no contexto eleitoral”.

O documento é também uma contribuição para a prevenção de irregularidades e a conformidade das ações estatais, diz a AGU.

Em sua 11ª edição, a cartilha detalha conceitos como abuso de poder e improbidade administrativa e as regras sobre propaganda, uso de bens públicos e gestão de recursos. 

A cartilha contém um calendário orientativo sobre as principais datas do ano eleitoral e capítulos dedicados ao combate à desinformação no contexto eleitoral; o uso ético das redes sociais e a propaganda eleitoral na internet,  permitida só a partir de 16 de agosto.

“Por tudo isso, espera-se que a cartilha contribua para uma atuação pública segura, responsável e comprometida com o interesse público durante este ano de 2026, fortalecendo as instituições e contribuindo com a lisura do processo eleitoral”, esclarece a AGU na apresentação da cartilha. 

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