O deputado estadual Coronel David (PL) apresentou, nesta segunda-feira (6), ao secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, um Plano Integrado de Segurança para Fronteiras e Divisas.
A iniciativa ocorre em meio ao avanço das organizações criminosas na faixa de fronteira de Mato Grosso do Sul e poucos dias após a morte de um policial militar durante uma operação contra integrantes de facção criminosa em Corumbá.
Além da entrega do plano, o parlamentar informou que irá protocolar na Assembleia Legislativa um projeto de lei para instituir o Programa Permanente de Segurança de Fronteira e Divisas, com o objetivo de transformar as medidas propostas em política pública permanente.
Segundo Coronel David, o combate ao crime organizado deve ser tratado como uma ação contínua do Estado, especialmente em municípios estratégicos como Corumbá e Ponta Porã, além das regiões de divisa no norte do Estado.
"A prioridade é o combate ao crime organizado. Precisamos fortalecer a presença do Estado onde as organizações criminosas atuam com maior intensidade", afirmou.
Entre as principais ações previstas no plano estão a recomposição do efetivo da Polícia Militar nas regiões de fronteira, a criação do Centro Integrado de Inteligência de Fronteiras e Divisas, a instalação de um Gabinete Permanente de Gestão da Fronteira, o fortalecimento do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) e da Polícia Civil, além da ampliação do uso de tecnologias de monitoramento.
A proposta também contempla o reforço da segurança fluvial no Rio Paraguai, o monitoramento permanente das rotas do tráfico, medidas para fortalecer o sistema penitenciário, proteção aos agentes de segurança, ampliação da cooperação com Paraguai e Bolívia e intensificação do combate financeiro às organizações criminosas.
Outro eixo considerado prioritário pelo parlamentar é a criação de estruturas permanentes de inteligência em Corumbá e Ponta Porã, integrando Polícia Militar, Polícia Civil, Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Perícia Criminal e demais órgãos de segurança para produção de inteligência, identificação de lideranças criminosas e compartilhamento de informações em tempo real.
O plano também estabelece metas para ampliar o efetivo policial. A proposta prevê a incorporação, em até dois anos, de 300 policiais militares para o 6º Batalhão da Polícia Militar, em Corumbá, e de outros 500 para o 4º Batalhão, em Ponta Porã, municípios considerados estratégicos no enfrentamento ao tráfico internacional de drogas e armas.
De acordo com Coronel David, o projeto de lei cria um programa permanente voltado ao enfrentamento das organizações criminosas internacionais, fortalece a integração entre forças estaduais, federais e autoridades estrangeiras, amplia o uso da inteligência policial, protege os agentes de segurança e prevê recursos orçamentários específicos para financiar ações nas regiões de fronteira.
A proposta também tem como objetivos reduzir os índices de homicídios, tráfico de drogas, tráfico de armas, contrabando, descaminho, lavagem de dinheiro e outros crimes relacionados às facções, além de aumentar as apreensões qualificadas e enfraquecer financeiramente as organizações criminosas.
Para o deputado, a morte do policial militar em Corumbá evidencia a necessidade de uma resposta estrutural por parte do poder público.
"A morte de um policial militar durante o exercício da sua missão representa um ataque direto ao Estado brasileiro. Quando organizações criminosas desafiam o poder público nas regiões de fronteira, a resposta precisa ser permanente, integrada e baseada em inteligência", declarou.
