Política

Projeto de Lei

Deputado propõe multar quem humilhar vigilantes em MS

Caso passe na ALEMS, a multa para quem destratar vigilantes pode chegar a R$ 10 mil no Estado

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O Projeto de Lei 258/2024, que pretende punir quem humilhar vigilantes no Estado, foi apresentado nesta terça-feira (12) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

De autoria do deputado e 2º vice-presidente Zé Teixeira (PSDB), o objetivo da proposta é garantir que os profissionais possam trabalhar sem passar por constrangimentos como:

  • violência;
  • ameaças;
  • intimidações;
  • ofensas.


A justificativa do projeto inclui dentro desse parâmetro qualquer comportamento adotado pelo cidadão que faça o vigilante se sentir pressionado a executar algo contrário ao que diz a lei ou a deixar de realizar seu trabalho.

Deste modo, caso o projeto avance na ALEMS, agressões, ameaças e até gestos serão considerados atos de constrangimento, passíveis de punição para os autores.

Segundo o projeto, o vigilante é o profissional que concluiu o Curso de Formação dos Vigilantes pela Formação Profissional de Segurança Privada ou obteve o registro por meio de órgão fiscalizador da segurança privada.

“A presente proposta visa tornar-se uma ferramenta protetiva, garantindo ao profissional vigilante a liberdade no exercício da sua profissão, permitindo punição administrativa àquele que der causa constrangedora ou embaraço a esta atividade, já que o constrangimento consiste em qualquer forma de violência ou grave ameaça, que reduza a capacidade de resistência do vigilante”, explicou Zé Teixeira.

A multa para quem cometer qualquer um dos comportamentos descritos na PL é de 20 (vinte) a 200 (duzentas) Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS).

A cotação da UFERMS nesta terça-feira (11) está em R$ 50,06. Com base nesse valor, se uma pessoa fosse multada em 200 Unidades Fiscais, o valor seria de R$ 10.012,00.

O texto segue agora para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

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Após desistência

Nelsinho evita expor conflito com Fábio e diz que não levaria "briga de casa" para a política

Declaração foi dada pelo senador após desistir de disputar reeleição no Senado

01/08/2026 17h00

Nelsinho Trad e o irmão Fábio Trad

Nelsinho Trad e o irmão Fábio Trad Foto: Montagem Correio do Estado

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Após desistir de buscar a reeleição, o senador Nelsinho Trad (PSD) afirmou neste sábado (1º) que não transformaria divergências com o irmão Fábio, em uma espécie de "espetacularização", uma vez que ambos estão em espectros distintos.  Parlamentar falou novamente sobre a retirada durante a convenção estadual do partido, realizada no Rádio Clube Cidade, em Campo Grande.

A declaração ocorre uma semana após o ex-deputado federal Fábio Trad ser oficializado candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul pela ala petista, que encabeça a Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB-PV). 

"Não poderia colocar para o público uma briga de dentro da minha casa. Jamais eu ia fazer isso. Respeito ele lá, e ele me respeita cá e a vida segue."

Cercado por familiares, aliados e dirigentes, o parlamentar atribuiu o recuo a entraves partidários e ao cenário político nacional, defendeu assim a unidade da base em torno da reeleição do governador Eduardo Riedel (PP). 

Aos apoiadores, Nelsinho disse ter sido racional e comparou a escolha ao exercício da medicina, profissão que exerce.

"(...) o médico tem que fazer com a razão. O coração é para você envolver o paciente, as pessoas, na hora de agir, tem que ser com a razão", disse.

A desistência da candidatura tem como justificativa um entrave jurídico-partidário, uma vez que pelas alianças do próprio partido, ele deveria apoiar as indicações de Capitão Contar (PL) e Reinaldo Azambuja (PL), do qual é suplente. 

"A conjuntura nacional me orientou a fazer parte da coligação que eu ajudei a construir e na qual eu acredito. Como é que eu não vou apoiar uma pessoa em quem acredito e que vai ser o melhor para todos nós?"

Nelsinho ainda reforçou a relação de confiança com o ex-governador Reinaldo Azambuja (PL), de quem será primeiro suplente na chapa ao Senado.

"Tenho com Reinaldo Azambuja uma amizade indestrutível. Vou estar ao lado dele, substituindo-o quando for necessário e mostrando que Mato Grosso do Sul não tem outro caminho. É o caminho de dar certo."

A decisão foi elogiada pelo governador Eduardo Riedel, que classificou o gesto como um exemplo de desprendimento político e afirmou que a atitude fortalece o projeto de reeleição da base aliada.
 

Colaboraram Naiara Camargo e Felipe Machado

Nome certo

Republicanos lança candidatura de Tarcísio ao governo de São Paulo

Flávio Bolsonaro participou da convenção na capital paulista

01/08/2026 16h30

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

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O Partido Republicanos confirmou, neste sábado (1), durante convenção na capital paulista, a candidatura de Tarcísio de Freitas (foto) para reeleição no cargo de governador do estado de São Paulo, com Felício Ramuth (MDB) como vice-governador na chapa. 

O partido faz coligação no estado com MDB, PL, PSD, União Brasil, PP, Podemos, PSDB, Cidadania, Solidariedade, PRD, Avante e Novo. Outras candidaturas aprovadas na convenção foram as de André do Prado (PL) e Guilherme Derrite (PP), ambos para o Senado, além de deputados federais e estaduais.

Em seu discurso, Tarcísio agradeceu à esposa, Cristiane Freitas, lembrou da batalha contra o câncer e destacou o início da carreira política ao lado de Jair Bolsonaro.

“Aprendi que servir é o único motivo para ocupar o cargo que ocupo. Essa é a essência da política, é isso que faz sentido. Foi com essa noção que assumi o meu mandato de São Paulo e decidi desde o primeiro dia, que isso seria um marco”, completou. 

O candidato à presidência da República pelo PL (Partido Liberal), Flávio Bolsonaro, esteve presente. 

Perfil 

Tarcísio de Freitas tem 51 anos, é engenheiro civil e nasceu no Rio de Janeiro. Antes de ocupar a cadeira de governador de São Paulo, foi ministro da Infraestrutura do governo de Jair Bolsonaro e atuou como secretário da Coordenação de Projetos da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), sendo responsável pelo programa de privatizações, concessões e desestatizações. 

Foi também diretor executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e coordenador-geral de auditoria da área de transportes Na Controladoria-Geral da União, além de consultor legislativo da Câmara dos Deputados.

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