Política

Lei Orçamentária

Deputados aprovam LDO de 2027 com orçamento de R$ 27,9 bilhões em MS

Projeto define prioridades para os gastos do Estado no próximo ano, prevê R$ 2,5 bilhões em investimentos e segue para nova votação na Assembleia Legislativa

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 77/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 (LDO).

A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, estima um orçamento de R$ 27,992 bilhões para o próximo exercício financeiro e define as metas, prioridades e regras que orientarão a aplicação dos recursos públicos estaduais.

A matéria representa uma das principais peças do planejamento fiscal do Estado, por servir de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será encaminhada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa no segundo semestre deste ano.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento que estabelece as metas, prioridades e regras para a elaboração do orçamento público do ano seguinte.

Ela funciona como uma ponte entre o Plano Plurianual (PPA), que define os objetivos do governo para um período de quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha quanto será destinado a cada área da administração pública.

Na prática, a LDO orienta a distribuição dos recursos, fixa metas fiscais e estabelece critérios para o controle dos gastos públicos.

Antes da votação em plenário, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), afirmou que o texto foi elaborado com cautela diante do atual cenário econômico e da necessidade de manter o equilíbrio das contas públicas.

"A Lei de Diretrizes é bastante modesta. O Governo procurou cuidar muito do aumento econômico do Estado, com uma receita bastante estável e sem crescimento significativo. Tivemos perda de arrecadação com o gás e as despesas aumentam todos os dias. Por isso, o orçamento foi elaborado de forma bastante tradicional, buscando manter o equilíbrio fiscal", afirmou.

Presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP). Foto: Wagner Guimarães
 

De acordo com o projeto, o orçamento estadual previsto para 2027 é de R$ 27,992 bilhões. Desse total, quando excluídos os recursos destinados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), as receitas primárias são estimadas em R$ 24,492 bilhões.

As despesas primárias correntes deverão alcançar R$ 19,860 bilhões, sendo que R$ 10,226 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais, mantendo essa área como a principal despesa da administração estadual.

O texto também prevê R$ 2,538 bilhões em investimentos diretos ao longo de 2027. Os recursos deverão ser aplicados em obras de infraestrutura, ampliação e modernização da rede hospitalar, construção e reforma de escolas, além de projetos voltados ao desenvolvimento urbano e à melhoria da logística em Mato Grosso do Sul.

Durante a tramitação da proposta, um dos principais pontos de debate deverá envolver a definição dos critérios para os repasses constitucionais aos demais Poderes.

Segundo Gerson Claro, a Assembleia trabalha para retirar da LDO o índice inicialmente previsto para os chamados duodécimos, deixando essa discussão para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

"Nós estamos trabalhando com as lideranças para apresentar uma emenda retirando da LDO o índice previsto para os duodécimos. Esse debate ficará para a Lei Orçamentária, quando teremos um cenário mais consolidado da receita corrente líquida do Estado", explicou.

O presidente da Casa também destacou que o Parlamento pretende manter a política de controle das despesas, mesmo diante da ampliação dos investimentos realizados pelo Legislativo.

"Mesmo executando obras e ampliando investimentos, a Assembleia deverá gastar menos do que o orçamento previsto para este ano, mantendo uma gestão responsável dos recursos públicos", afirmou.

Com a aprovação em primeira discussão, o projeto retorna para análise das comissões de mérito e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Somente após essa etapa a proposta será submetida à segunda votação em plenário.

Se aprovada, a LDO servirá como referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027, que detalhará a destinação dos recursos públicos para cada área da administração estadual.


 

Pós-eleições

Mesmo após eleições, denúncias de assédio eleitoral continuam em MS

Ministério Público do Trabalho já recebeu 35 denúncias no Estado, mais que o triplo das registradas até o primeiro turno; ameaças de demissão, perseguições e represálias por escolhas políticas podem ser denunciadas

26/10/2026 18h06

Mesmo após o fim das eleições, Mato Grosso do Sul continua registrando denúncias de assédio eleitoral; MPT já contabiliza 35 casos denunciados no Estado.

Mesmo após o fim das eleições, Mato Grosso do Sul continua registrando denúncias de assédio eleitoral; MPT já contabiliza 35 casos denunciados no Estado. Foto: Divulgação TRE.

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O fim das eleições de 2026 não encerrou os relatos de assédio eleitoral em Mato Grosso do Sul. Mesmo após o segundo turno, realizado neste domingo (25), o Ministério Público do Trabalho (MPT-MS) continua recebendo denúncias de trabalhadores que sofreram ameaças, intimidações e outras formas de pressão relacionadas ao voto ou à preferência política.

Segundo balanço divulgado nesta segunda-feira (26), o Estado já contabiliza 35 denúncias de assédio eleitoral, número mais de três vezes superior aos 11 registros feitos até o primeiro turno, realizado em 4 de outubro.

A diferença representa 24 novas denúncias contabilizadas no período, um crescimento de aproximadamente 218%.

Os números demonstram que as denúncias não ficaram restritas à primeira etapa da disputa eleitoral. O levantamento, porém, não especifica quantas ocorrências foram registradas após a divulgação do resultado do segundo turno.

Em todo o Brasil, o Ministério Público do Trabalho recebeu 1.937 denúncias relacionadas a possíveis práticas de assédio eleitoral durante as eleições deste ano, incluindo situações de intimidação, constrangimento e pressão sobre trabalhadores em razão de suas escolhas políticas.

Entre as condutas que podem ser denunciadas estão ameaças de demissão, recusa de contratação e outras formas de retaliação motivadas pelo apoio a determinados candidatos ou partidos.

O MPT-MS esclarece que as denúncias podem envolver tanto episódios ocorridos durante a campanha quanto situações posteriores ao resultado das urnas, quando trabalhadores podem sofrer represálias por suas manifestações ou preferências políticas.

As práticas também não se limitam ao ambiente físico de trabalho. Mensagens enviadas por aplicativos, publicações em redes sociais e outras formas de comunicação digital podem ser utilizadas para ameaçar, intimidar ou constranger trabalhadores.

Trabalhador não pode ser punido por escolha política

A legislação brasileira assegura que o voto é livre e secreto, garantindo ao eleitor o direito de escolher seus representantes sem sofrer pressões ou interferências indevidas.

Isso significa que nenhum trabalhador é obrigado a revelar em quem votou, tampouco pode ser ameaçado, constrangido ou punido em razão de sua preferência política.

O assédio eleitoral pode ocorrer quando há tentativa de interferir na liberdade política de trabalhadores por meio de ameaças, intimidações ou outras práticas de constrangimento.

A procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Arosio, ressalta que o encerramento da votação não impede o registro de denúncias, inclusive quando as situações de pressão ou retaliação ocorrerem depois do resultado eleitoral.

“O encerramento das eleições não impede a apresentação de denúncias ao MPT-MS. O órgão mantém disponível seu canal on-line para receber relatos a qualquer momento, inclusive após o período eleitoral”, ressalta a procuradora.

A orientação também vale para trabalhadores que presenciaram situações de assédio, mesmo que não tenham sido diretamente atingidos.

Como denunciar assédio eleitoral em MS

Trabalhadores que sofreram ou testemunharam ameaças, constrangimentos e represálias relacionados ao voto podem procurar o Ministério Público do Trabalho para registrar uma denúncia.

O procedimento pode ser realizado de forma sigilosa, pela internet, por meio do canal oficial de denúncias do MPT-MS, disponível 24 horas por dia.

Além do atendimento on-line, a instituição mantém três unidades presenciais em Mato Grosso do Sul, localizadas nos seguintes endereços:

  • Campo Grande: Rua Dr. Paulo Machado, nº 120, Bairro Royal Park.

  • Dourados: Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 2.605, Vila Planalto.

  • Três Lagoas: Rua Paranaíba, nº 1937, Jardim Colinos.

O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Mesmo com o encerramento das eleições, o MPT-MS reforça que os canais permanecem disponíveis para receber denúncias de possíveis violações à liberdade política dos trabalhadores, inclusive quando as represálias ocorrerem após a divulgação dos resultados das urnas.

Reduto Eleitoral

Cidade mais lulista de MS deu 71% dos votos a Lula e 80% a Riedel

Em Japorã, município com maioria indígena, eleitorado garantiu votação expressiva ao presidente petista e ao governador do PP, que apoiou Flávio Bolsonaro na disputa nacional; entenda o contraste

26/10/2026 17h22

Japorã, no extremo sul de MS, deu 71% dos votos a Lula e quase 80% ao governador Eduardo Riedel nas eleições de 2026.

Japorã, no extremo sul de MS, deu 71% dos votos a Lula e quase 80% ao governador Eduardo Riedel nas eleições de 2026. Foto: Divulgação Prefeitura de Japorã .

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A cidade que proporcionalmente mais votou no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Mato Grosso do Sul também foi palco de uma das mais expressivas vitórias do governador Eduardo Riedel (PP) nas eleições de 2026.

Localizada no extremo sul do Estado, na fronteira com o Paraguai, Japorã deu 70,98% dos votos válidos ao petista na disputa presidencial e 79,74% ao governador, mesmo com os dois políticos integrando campos diferentes na eleição nacional.

O contraste chama atenção porque Riedel declarou apoio a Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno realizado neste domingo (25).

Ainda assim, o município manteve uma ampla preferência pelo presidente, ao mesmo tempo em que garantiu ao governador uma vitória com quase 80% dos votos válidos no primeiro turno, disputado em 4 de outubro.

Conforme os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lula recebeu 3.632 votos em Japorã, equivalentes a 70,98% dos válidos, enquanto Flávio Bolsonaro conquistou 1.485 votos, ou 29,02%.

A diferença entre os dois candidatos chegou a 2.147 votos, consolidando o município como o maior reduto eleitoral do petista em Mato Grosso do Sul, em termos proporcionais.

Na disputa pelo Governo do Estado, o resultado foi ainda mais expressivo para Riedel. O governador recebeu 3.782 votos, correspondentes a 79,74% dos válidos. Seu principal adversário, Fábio Trad (PT), terminou com apenas 756 votos, ou 15,94%.

O resultado evidencia uma característica do eleitorado local: a preferência por Lula na eleição presidencial não se traduziu em apoio ao candidato do mesmo partido na corrida pelo governo estadual.

O comportamento também ficou evidente no primeiro turno, quando os moradores votaram simultaneamente para presidente e governador.

Na ocasião, Lula recebeu 67,26% dos votos válidos para a Presidência, enquanto Riedel conquistou 79,74% para o Governo de Mato Grosso do Sul.

Cidade contrariou a preferência da maioria de MS

O desempenho de Lula em Japorã contrasta com o resultado geral de Mato Grosso do Sul, onde Flávio Bolsonaro venceu o segundo turno com ampla vantagem.

No Estado, o candidato do PL recebeu 927.892 votos, equivalentes a 59,60% dos válidos. Lula, por sua vez, somou 628.973 votos, ou 40,40%.

Isso significa que a votação proporcional do presidente em Japorã ficou 30,58 pontos percentuais acima da média estadual, demonstrando uma diferença significativa entre a preferência dos eleitores do município e a tendência predominante no restante do território sul-mato-grossense.

Dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, Lula venceu em apenas dez no segundo turno. Japorã liderou esse grupo com o maior percentual de votos destinados ao petista.

A preferência local também não representa um fenômeno isolado desta eleição.

Em 2022, quando Lula enfrentou Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno, Japorã já havia registrado a maior votação proporcional do petista em Mato Grosso do Sul, com 71,52% dos votos válidos, equivalentes a 3.092 votos.

Na comparação com aquele pleito, o percentual de Lula apresentou uma pequena redução, de 0,54 ponto percentual. Entretanto, o número absoluto de votos aumentou, passando de 3.092 para 3.632.

Prefeito de Japorã apoiou Lula e Riedel

Um elemento importante para compreender o cenário político de Japorã está nas alianças construídas dentro do próprio município.

Durante a campanha eleitoral, o prefeito Vitor da Cunha Rosa, conhecido como Malaquias (PP), manifestou apoio tanto à reeleição de Lula quanto à continuidade de Eduardo Riedel no Governo do Estado.

Durante a campanha eleitoral, o prefeito de Japorã, Vitor da Cunha Rosa, conhecido como Malaquias (PP), declarou apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do governador Eduardo Riedel (PP).

O posicionamento foi manifestado em reuniões com moradores e lideranças locais, incluindo representantes de comunidades indígenas, apesar de os dois candidatos pertencerem a campos políticos distintos na disputa nacional.

A articulação reuniu integrantes da administração municipal, vereadores e outras lideranças locais em torno de candidatos que não necessariamente pertenciam ao mesmo campo político nacional.

A posição adotada em Japorã contrastou com a orientação do próprio governador, que, após garantir a reeleição no primeiro turno, declarou publicamente apoio a Flávio Bolsonaro na disputa presidencial.

Assim, enquanto Riedel trabalhava pela vitória do candidato do PL em Mato Grosso do Sul, lideranças políticas de Japorã defendiam simultaneamente a continuidade do governador e do presidente Lula.

Esse contexto ajuda a compreender como alianças municipais podem ultrapassar divisões partidárias observadas nas eleições nacionais, embora não seja possível atribuir o resultado das urnas exclusivamente à atuação dessas lideranças.

Município tem maioria da população indígena

Outro aspecto que diferencia Japorã de boa parte dos municípios sul-mato-grossenses é sua composição populacional.

Segundo o Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Japorã possui 8.148 habitantes, dos quais 4.710 se declararam indígenas, o equivalente a 57,81% da população.

O município abriga importantes comunidades indígenas, incluindo Porto Lindo e Yvy Katu, além de assentamentos rurais e propriedades ligadas à agricultura familiar.

A forte presença indígena faz de Japorã um dos municípios com maior proporção dessa população no país, característica relevante para compreender sua organização social e as demandas relacionadas à saúde, educação, infraestrutura e acesso à terra.

Lula venceu em dez cidades de MS

Além de Japorã, Lula também venceu em outros nove municípios de Mato Grosso do Sul no segundo turno das eleições presidenciais de 2026.

O petista conquistou a maioria dos votos válidos em Tacuru (62,19%), Paranhos (61,09%), Dois Irmãos do Buriti (60,30%), Miranda (58,71%), Vicentina (52,70%), Selvíria (51,72%), Itaquiraí (51,15%), Taquarussu (51,06%) e Corumbá (50,73%).

Ao todo, Lula venceu em dez dos 79 municípios sul-mato-grossenses, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) foi o mais votado nas outras 69 cidades. O resultado representa um avanço em relação ao primeiro turno, quando o presidente havia vencido em apenas seis municípios.

Corumbá, Itaquiraí, Selvíria e Taquarussu passaram a dar maioria ao petista na votação decisiva de domingo (25).

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