A desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, então titular do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), tomou posse, na tarde desta terça-feira (3), em Brasília, como conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A magistrada passa a ocupar uma das cadeiras do órgão responsável pelo controle externo do Poder Judiciário no Brasil, representando Mato Grosso do Sul em uma das instâncias mais relevantes do sistema judicial brasileiro.
A solenidade foi conduzida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e contou ainda com a posse do juiz Fabio Francisco Esteves, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), além da recondução da advogada da União Daiane Nogueira de Lira para o biênio 2026–2027. O evento teve transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
Durante o discurso de posse, Jaceguara Dantas relembrou sua trajetória pessoal e profissional até alcançar projeção nacional no Judiciário. Nascida em Guajará-Mirim (RO) e oriunda de família humilde, a magistrada, destacou que vivenciou desde cedo “os impactos do racismo, do preconceito e da discriminação”, antes de chegar a um “lugar de elevada honraria”.
“Carrego comigo os anseios e as esperanças de toda uma geração que busca romper as amarras de uma opressão estrutural, cujas consequências deletérias ainda repercutem em nossa sociedade. […] Vivemos em um país onde, no último ano, 1.470 mulheres foram mortas apenas por serem mulheres. Quatro mulheres morrem por dia em nosso país. E é necessário dar nome e cor a essa violência, pois, em razão do racismo estrutural que permeia nossa sociedade, as estatísticas evidenciam que as maiores vítimas são as mulheres negras, sobre as quais recai o peso da discriminação de gênero, de raça, com uma crueldade histórica e desproporcional. Essa lamentável estatística evidencia a barbárie pela qual transitamos atônitos”, afirmou.
Reconhecida nacionalmente por sua atuação no combate à violência contra a mulher, a desembargadora deve assumir a Ouvidoria da Mulher no CNJ. A expectativa é de que ela leve ao presidente do Conselho a proposta de nacionalização de iniciativas desenvolvidas em Mato Grosso do Sul que vêm apresentando resultados positivos no enfrentamento da violência doméstica e dos feminicídios.
Em entrevista ao Correio do Estado no fim de janeiro, Jaceguara citou avanços implementados no estado, muitos deles impulsionados por episódios marcantes, como o assassinato da jornalista Vanessa Ricarte, em fevereiro de 2025.
Sob sua coordenação, foram implantados mecanismos que ampliaram a eficiência da rede de proteção às mulheres, como o convênio entre o Tribunal de Justiça e a Polícia Militar para intimação de homens alvos de medidas protetivas, além do desenvolvimento de um sistema totalmente informatizado, com aplicativo que permite solicitar medidas protetivas e registrar denúncias de forma on-line.
No discurso, a magistrada também reforçou o compromisso com a escuta ativa, a cooperação institucional e a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.
“Assumo, pois, com uma direção clara, integridade, transparência e eficiência. […] Minha conduta será pautada pela escuta e pela cooperação. Trabalharei para que a política de proteção às mulheres seja baseada em evidências e para que a equidade racial e de gênero se consolide. Com o mesmo vigor, assumo o compromisso de olhar atentamente para a realidade do sistema prisional, buscando contribuir mediante contínuo diálogo para a superação do estado em que se encontra o mesmo. Acredito que a segurança pública, ministro, e o respeito aos direitos inerentes à pessoa humana não são excludentes, mas faces da mesma justiça que a sociedade anseia”, declarou.
Os novos integrantes do Plenário do CNJ participam da 1ª Sessão Ordinária de 2026, marcada para o próximo dia 10 de fevereiro.
Perfil
Jaceguara Dantas da Silva é graduada, mestre e doutora em Direito. Formada pela Fucmat/UCDB, ingressou no Ministério Público de Mato Grosso do Sul em 1992, como promotora de Justiça. Em 2015, foi promovida a procuradora de Justiça, cargo que ocupou até 2022. Nesse período, atuou como diretora-geral da Escola Superior do Ministério Público de MS e integrou o Conselho Superior do Ministério Público.
Em 2022, foi nomeada desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Com atuação destacada na área de direitos humanos e no enfrentamento à violência doméstica, Jaceguara chega ao CNJ com a missão de fortalecer políticas de equidade de gênero e raça, além de contribuir para o aprimoramento do sistema de Justiça em âmbito nacional.
