Política

SIDROLÂNDIA

Devido ser ‘ficha suja’, Daltro Fiuza tem registro de candidatura negado pelo TRE-MS

Candidato a prefeitura de Sidrolândia teve seu nome indeferido pela turma que compõe a segunda instância do tribunal

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A quatro dias das eleições municipais de 2020, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) indeferiu nesta quarta-feira (11), por unanimidade, a candidatura de Daltro Fiuza (MDB) à prefeitura de Sidrolândia. O emedebista ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  

Mesmo “ficha suja”, por ter sido condenado por improbidade administrativa do Tribunal de Contas da União (TCU), Fiuza foi aprovado pela Justiça Eleitoral em primeira instância, pelo juiz eleitoral da 31º Zona Eleitoral, Claudio Müller Pareja.

Porém, a coligação adversária, encabeçada por Enelvo Felini (PSDB), recorreu da decisão e o caso foi parar na segunda instância do tribunal. Todos os membros do colegiado, seis no total, decidiram pelo indeferimento de Fiuza.  

"À unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, este Tribunal Regional rejeitou a preliminar de não conhecimento do recurso por inépcia da inicial. No mérito, deu provimento ao recurso para, reformando a sentença, indeferir o requerimento de registro de candidatura do recorrido ante a causa de incidência da inelegibilidade", diz o documento da decisão.

Fiuza é uma das 114 pessoas listadas pelo TCU em Mato Grosso do Sul e uma das 7.325 no Brasil. As contas reprovadas são referentes ao ano de 2008, último ano dele à frente da prefeitura de Sidrolândia. A reprovação foi feita pelos vereadores do município, tornando ele inelegível por oito anos.

Caso o candidato recorra ao TSE, ele poderá concorrer nas eleições e terá os votos contabilizados normalmente. No entanto, caso a instância maior da Justiça Eleitoral também entenda pela inelegibilidade, os votos dele serão contabilizados como nulo.  

Política

Governo federal investirá R$ 290 mi para apoiar rede de cursinhos populares

O ato se deu durante cerimônia em comemoração aos 21 anos do Prouni e aos 14 anos da Lei de Cotas no Brasil

31/03/2026 22h00

Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil

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O ministro da Educação, Camilo Santana (PT-CE) participou nesta terça-feira, 31, de ato que amplia o edital de 2026 da Rede de Cursinhos Populares (CPOP). O ato se deu durante cerimônia em comemoração aos 21 anos do Prouni e aos 14 anos da Lei de Cotas no Brasil, em São Paulo, diante de público de cerca de 15 mil pessoas, de acordo com os organizadores do evento.

Segundo Santana, com a ampliação do edital de 2026 da Rede de Cursinhos Populares, "a previsão é apoiar mais de 800 cursinhos em todo o país, com investimento total de R$ 290 milhões. Inicialmente, a previsão era apoiar 514 cursinhos, com investimento de R$ 108 milhões".

"O CPOP visa apoiar cursinhos populares no Brasil, de modo a garantir suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes socialmente desfavorecidos que buscam ingressar na educação superior, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), prioritariamente, alunos oriundos da rede pública, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e com renda familiar por pessoa de até um salário mínimo", disse Santana.

Ainda, de acordo com o ministro da Educação, "os cursinhos populares desempenham papel estratégico na ampliação do acesso à universidade, especialmente para estudantes de escolas públicas e para a população negra".

Durante o evento, o ministro também assinou a portaria que institui a Escola Nacional de Hip Hop, programa educacional voltado para as redes públicas de ensino.

"O MEC busca promover inovação pedagógica por meio da integração entre saberes acadêmicos e saberes populares expressos pela cultura hip-hop. O programa prevê ações voltadas para os currículos escolares, bem como a formação de professores, estudantes e gestores. Ao todo, o MEC investirá R$ 50 milhões em 2026 e 2027 em ações do programa", disse o ministro.

Ainda, de acordo com Camilo Santana, a proposta também contribui para fortalecer a implementação da Lei nº 10.639/2003, que estabelece o ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas, além de promover maior representatividade e valorização da cultura negra nos ambientes educacionais.

Na educação básica, o programa buscará contribuir para melhoria do desenvolvimento de habilidades em leitura, ciências e matemática, além de apoiar ações substitutivas ao uso de celulares nos intervalos das aulas.
 

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Política

Silvio Costa Filho deixa Ministério de Portos e Aeroportos; Tomé Barros é novo ministro

A saída do cargo é obrigatória pela chamada desincompatibilização - prazo dado pela Justiça Eleitoral

31/03/2026 21h00

Crédito: Ministério de Portos e Aeroportos

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O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), deixou o cargo nesta terça-feira, 31, após ser exonerado em publicação em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O novo ministro de Portos e Aeroportos é o secretário-executivo da pasta, Tomé Barros Monteiro da Franca, que também foi nomeado em DOU Extra nesta terça.

A saída do cargo é obrigatória pela chamada desincompatibilização - prazo dado pela Justiça Eleitoral para os políticos deixarem seus cargos e serem candidatos nas eleições. O limite neste ano é 4 de abril.

Silvio deixou o cargo para se colocar no páreo para a disputa pela Câmara dos Deputados por Pernambuco, conforme anunciado em 19 de março por meio de publicação nas redes sociais.

O ministro tem 44 anos e, antes de anunciar que disputaria uma vaga na Câmara, planejava disputar pelo Senado, também por Pernambuco.

O ex-ministro fez a mudança a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As pesquisas mostravam baixo desempenho de Silvio para a Casa Alta.

Ele assumiu o ministério em setembro de 2023, durante reforma ministerial promovida por Lula para ampliar a participação de partidos do Centrão no governo. Substituiu Márcio França.

Silvio ocupava a cadeira de deputado federal desde 2018 e vinha manifestando gratidão ao presidente Lula por apoiar sua candidatura.
 

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