O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a intimação do líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), para que preste informações em 48 horas sobre declarações em relação às emendas parlamentares de comissão, verbas do Orçamento distribuídas entre os colegiados permanentes e temáticos da Câmara.
Conforme o Broadcast Político havia mostrado, o líder do PL na Câmara disse a jornalistas na noite da quarta-feira, 23, que poderia declarar o rompimento com o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) caso não seja pautado o requerimento de urgência para a anistia aos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Na ocasião, Sóstenes disse que o PL pode tomar para si o controle da totalidade das emendas das comissões que preside, como Saúde, Agricultura e Turismo. De acordo com o parlamentar, há um acordo de líderes em que os partidos têm direito sobre 30% das emendas de comissões que presidem, enquanto os outros 70% ficam divididos entre as outras bancadas. Se o PL descumprir esse acordo, poderá gerir 100% dessas emendas.
"Eu não quero fazer isso, mas, se for necessário esticar a corda e colocar a corda no pescoço, o rompimento até nisso pode afetar", declarou Cavalcante a jornalistas. "Não queremos fazer isso. Se ele (Hugo Motta) romper conosco, podemos chegar nessa medida extrema", disse.
Em decisão neste domingo, 27, Dino diz que as declarações "poderiam indicar que
emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 210/2024". O ministro também diz constatar que são "imprescindíveis" esclarecimentos sobre a questão.
"Esses esclarecimentos, ora requisitados, associam-se ao dever do Relator de assegurar o fiel cumprimento do Acórdão do Plenário do STF, no tocante ao fim de qualquer modalidade de ‘orçamento secreto’", escreveu Dino na decisão. "O mesmo dever de observância emerge da homologação, pelo plenário do STF, do Plano de Trabalho apresentado a esta Corte pelos Poderes Legislativo e Executivo", prossegue.
"Ante o exposto, intime-se o citado parlamentar Sóstenes Cavalcante para que apresente as indispensáveis informações, em 48 horas, possibilitando uma melhor análise quanto a estes fatos novos revelados pelo multicitado líder partidário", determina Dino. "Após as informações a serem prestadas pelo Deputado Federal, venham os autos conclusos para a análise de novas medidas eventualmente necessárias."
A reportagem procurou Sóstenes e ainda não obteve resposta. O líder do PL segue com a pressão na Câmara para que a anistia seja pautada, mas, na quinta-feira, 24, Hugo Motta declarou à imprensa que não deve colocar o tema em votação na próxima semana.
Política
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Dino intima líder do PL para esclarecer ameaça sobre emendas de comissão
Na ocasião, Sóstenes disse que o PL pode tomar para si o controle da totalidade das emendas das comissões que preside, como Saúde, Agricultura e Turismo
Dino intima líder do PL para esclarecer ameaça sobre emendas de comissão - Divulgação
CRÉDITO
Lula edita MP com mais R$ 15 bi para programa de ajuda a empresas afetadas pela guerra
As condições, encargos financeiros, prazos e demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)
25/03/2026 16h30
Presidente Lula Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), editou a Medida Provisória 1.345, que destina R$ 15 bilhões adicionais às linhas de crédito do programa Brasil Soberano, para ajudar micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) cujas exportações foram afetadas pela guerra no Oriente Médio. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
As condições, encargos financeiros, prazos e demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) ainda irão definir os critérios de elegibilidade às linhas de financiamento.
Na terça-feira, 24, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que os valores vêm de recursos que não foram usados no Programa Brasil Soberano, lançado em 2025, para contrabalançar o tarifaço imposto pelos Estados Unidos às exportações brasileiras
De acordo com o Planalto, serão usados o superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), apurado em 31 de dezembro de 2025, inclusive do principal; o superávit financeiro, apurado em 31 de dezembro de 2025, de fontes supervisionadas por unidades do Ministério da Fazenda; e outras fontes orçamentárias
"O governo do presidente Lula mais uma vez se antecipa para apoiar a indústria brasileira e preservar empregos. Os recursos serão fundamentais para garantir às empresas produtividade e competitividade no mercado internacional", afirmou, em nota, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin.
Exportações
Lula também sancionou a Lei 15.359, que cria o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação. De acordo com o Planalto, o texto moderniza o seguro e o financiamento às exportações brasileiras.
A nova lei incorpora uma regra interna do BNDES que estabelecia que países inadimplentes com o Brasil não poderão tomar novos empréstimos com o banco até a regularização da sua situação.
O texto também tem mecanismos para incentivar operações que envolvam economia verde e descarbonização. "A garantia de maior transparência será adotada com a criação de um portal único para centralizar as informações sobre todas as operações aprovadas. Uma vez por ano, o BNDES vai apresentar à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal o portfólio de projetos. A medida permitirá maior interlocução e acompanhamento mais próximo por parte dos congressistas."
NOVO ENDEREÇO
Beto Pereira anuncia amanhã sua filiação ao Republicanos
Em fevereiro deste ano, o deputado federal havia assumido a presidência do PSDB
25/03/2026 08h25
O deputado federal Beto Pereira, que vai para o Republicanos Divulgação
O deputado federal Beto Pereira oficializa amanhã a troca do PSDB pelo Republicanos para tentar a reeleição para a Câmara dos Deputados.
A confirmação foi obtida pelo Correio do Estado junto a interlocutores do parlamentar, que deve assumir a presidência estadual do partido em Mato Grosso do Sul no lugar do deputado estadual Antonio Vaz.
A reportagem apurou que a chegada do deputado federal ao Republicanos foi articulada pelo governador Eduardo Riedel (PP) e pelo ex-governador Reinaldo Azambuja (PL) diretamente com o presidente nacional do partido, deputado federal Marcos Pereira (SP), durante reunião em Brasília (DF).
Beto Pereira vai para o Republicanos com a finalidade de consolidar a aliança da legenda com o grupo político de Riedel e Azambuja, que tinha PL, PP, União Brasil e PSDB, e tem como meta a reeleição do governador e a eleição de dois senadores da República, um deles o ex-governador.
Além de Beto Pereira, o Republicanos também ganhará o reforço do vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, e do deputado estadual Pedro Pedrossian Neto, ambos do PSD, do senador Nelsinho Trad, que informou o apoio à reeleição de Riedel, mesmo que o partido não faça parte dessa ampla aliança.
Com a adesão do grupo governista, o Republicanos projeta montar uma chapa competitiva para a Câmara dos Deputados, com potencial para conquistar ao menos uma vaga, tendo, além de Beto Pereira, a vereadora Isa Marcondes, a Cavala, que foi a mais votada de Dourados nas eleições municipais de 2024.
HISTÓRICO
O deputado federal Beto Pereira, que vai para o Republicanos - Forto: DivulgaçãoNascido em Campo Grande, em 14 de novembro de 1977, Humberto Rezende Pereira, mais conhecido como Beto Pereira, é formado em Direito e iniciou sua carreira política como prefeito de Terenos. Ele é filho do ex-senador Valter Pereira e tataraneto do fundador da Capital, José Antônio Pereira.
Em 2004, foi eleito prefeito do município de Terenos aos 26 anos, tornando-se o gestor mais jovem do Estado na época. No ano de 2008, foi reeleito com mais de 70% dos votos dos eleitores.
Em 2009, assumiu a presidência da Associação Sul-Mato-Grossense de Municípios (Assomasul) e, em 2012, Beto Pereira se tornou vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) – o primeiro sul-mato-grossense a assumir essa função.
Em 2014, foi eleito deputado estadual, com 27.182 votos, e, em 2017, assumiu a presidência estadual do PSDB de Mato Grosso do Sul, enquanto em 2018 se elegeu deputado federal, com 80.500 votos.
No ano de 2019, foi eleito secretário-geral do PSDB nacional e, em 2022, foi reeleito deputado federal, com 97.872 votos, por Mato Grosso do Sul.
Em fevereiro de 2023, foi eleito para compor a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Um ano depois, em 2024, foi candidato a prefeito de Campo Grande, mas não conseguiu chegar ao segundo turno.
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