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Dino libera parte de emendas de comissão bloqueadas

Recursos empenhados até 23 de dezembro poderão ser executados

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou parte dos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão bloqueados desde a semana passada. Em nova decisão, o ministro liberou o pagamento de recursos empenhados (autorizados) até 23 de dezembro, data em que Dino suspendeu a liberação das emendas de comissão.

No texto, Dino determinou a liberação para não causar mais transtornos a entes públicos, empresas e trabalhadores que esperavam os recursos das emendas autorizadas antes do bloqueio.

“A fim de evitar insegurança jurídica para terceiros (entes da Federação, empresas, trabalhadores), fica excepcionalmente admitida a continuidade da execução do que já foi empenhado como ‘emenda de comissão’ até o dia 23 de dezembro de 2024, salvo outra ilegalidade identificada em cada caso concreto”, escreveu o ministro.

Apesar da liberação, Dino citou “nulidade insanável” no ofício encaminhado pelo Congresso Nacional ao Palácio do Planalto que indicou as emendas de comissão sem avaliação das comissões temáticas do Parlamento. Isso porque, pelas regras atuais, as emendas de comissão precisam ser aprovadas pelas comissões temáticas correspondentes, com a aprovação registrada em ata.

“Fica evidente a nulidade insanável que marca o ofício [encaminhado pelo Congresso ao Executivo]. Os seus motivos determinantes são falsos, o caráter nacional das indicações das emendas – exigido pela Resolução nº. 001/2006, do Congresso Nacional – não foi aferido pela instância competente (as Comissões) e o procedimento adotado não atende às normas de regência”, destacou o magistrado.

Saúde
Em relação às emendas para a saúde, Dino autorizou, até 10 de janeiro, a movimentação dos recursos de emendas já depositados nos Fundos de Saúde, independentemente das contas específicas. A partir de 11 de janeiro, no entanto, não poderá haver nenhuma movimentação a não ser a partir das contas específicas para cada emenda parlamentar, conforme anteriormente deliberado pelo Supremo.

Dino também autorizou o empenho imediato, até 31 de dezembro, das emendas impositivas – que excluem as emendas de comissão – para a saúde, mesmo que não haja contas específicas. No entanto, o ministro reiterou que as contas específicas serão exigidas para as fases seguintes de execução das emendas impositivas: a liberação, quando o governo verifica se o serviço foi executado, e o pagamento.

Em agosto, Dino determinou, por sugestão do Tribunal de Contas da União (TCU), a abertura de contas específicas para facilitar a rastreabilidade das emendas de saúde. A medida impede que os recursos dessas emendas fiquem misturados com o orçamento de cada município. Na última sexta-feira (27), Dino deu dez dias para a Advocacia-Geral da União (AGU) esclarecer o rito sobre as emendas para a saúde.

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original da questão, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

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pantanal

Prefeito de Corumbá diz que recebeu cidade devastada pela corrupção

De acordo com o novo prefeito, a cidade foi "devastada ao longo de sete anos pela corrupção, incompetência administrativa e obras inacabadas"

01/01/2025 20h39

Gabriel Alves de Oliveira estimou rombo da ordem de R$ 30 milhões somente no Fundo de Previdência do Servidor

Gabriel Alves de Oliveira estimou rombo da ordem de R$ 30 milhões somente no Fundo de Previdência do Servidor

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Ao tomar posse em uma cerimônia concorrida, lotando o auditório do Anfiteatro Salomão Baruki, no início da noite desta quarta-feira, o prefeito de Corumbá, Gabriel Alves de Oliveira (PSB), anunciou medidas duras para retomar a governabilidade administrativa e financeira da cidade, a qual, como disse, recebeu “devastada ao longo de sete anos pela corrupção, incompetência administrativa e obras inacabadas”. 

Gabriel adiantou, em seu emocionado discurso, que determinará ainda esta semana a avaliação e revisão de todos os contratos firmados pelo seu antecessor, Marcelo Iunes, licenciado do PSDB. “Vou receber de herança uma ação judicial de quase 30 milhões provenientes do calote do Fundo de Previdência do Servidor, onde dominam os patronais sobre a folha de pagamento e fornecedores”, comentou.

Sair do isolamento

Médico, eleito com mais de 56% dos votos e uma amplia aliança, o prefeito corumbaense disse que um dos maiores desafios de sua gestão será tirar Corumbá do isolamento político, da desigualdade social e da estagnação econômica, que tem refletido na redução populacional e na baixa autoestima dos corumbaenses. 

“Cada voto recebido foi um gesto de esperança e um compromisso que agora assumo de corpo e alma. Nossa gestão será pautada em transparência, diálogo e eficiência. Temos uma difícil missão pela frente, mas, também, muitas oportunidades de fazer com que Corumbá ocupe o lugar de destaque que merece, não apenas no Mato Grosso do Sul, mas no cenário nacional”, destacou.

Ao realçar o apoio do deputado estadual e presidente do seu partido, Paulo Duarte, o prefeito disse que o parlamentar foi fundamental na caminhada rumo à eleição e espera contar com ele na busca dos recursos federais e estaduais para implementar o que chamou de reconstrução da histórica cidade. 

“Nas horas mais difíceis, o Paulo Duarte sempre estava ali do nosso lado e sei que poderei contar com ele para trazer os investimentos”, disse Gabriel.

Abrir as portas

“Vamos precisar da união de todos – completou - para que nosso povo volte a sorrir e seja tratado com respeito e que merece. Nosso primeiro compromisso será com as pessoas, retomando o bom atendimento na saúde e guiaremos o acesso a serviços de qualidade, com atenção especial às comunidades ribeirinhas e mais distantes.” 

Presente à cerimônia, o deputado Paulo Duarte reafirmou seu compromisso de “abrir s portas” no Governo do Estado e de transitar na bancada federal em busca de recursos federais. “O Gabriel é um homem digno, decente e honrado. Será um dos melhores prefeitos de Corumbá, é competente e ainda tem a capacidade de agregar, de buscar a união pela nossa cidade”, disse o deputado.

ESTÃO CHEGANDO

Agora, mulheres são maioria em 3 das 79 câmaras de MS

Das 849 vagas no Estado, 181 foram ocupadas por mulheres a partir desta quarta-feira (1), o que representa 21,3%, sendo que a média nacional é de 18,2%

01/01/2025 19h50

Liandra é uma das quatro mulheres vereadoras de Dourados e nesta quarta-feira foi eleita para presidir a Casa de Leis

Liandra é uma das quatro mulheres vereadoras de Dourados e nesta quarta-feira foi eleita para presidir a Casa de Leis

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Em pelo menos seis das 79 câmaras de vereadores empossadas nesta quarta-feira (01) em Mato Grosso do Sul havia somente homens. Porém, em três municípios as mulheres são maioria, ocupando cinco das nove vagas em Caracol, Jateí e Porto Murtinho. 

Em todo o Estado, 181 das 849 vagas foram preenchidas por mulheres, o que representa 21,3% do total. O percentual está um pouco acima do nacional, que é de 18,2%. Há quatro anos, quando Mato Grosso do Sul tinha três vagas a menos (Dourados criou três novas vagas), haviam sido empossadas 161 mulheres, o que representava 19% do total. 

Levantamento divulgado em meados de 2024 pelo Tribunal Superior Eleitoral revelou que na eleição de 2020, somente 45 das 5.568 prefeitura do Brasil tinham mais mulheres que homens, o que representava menos de 1%. Em Mato Grosso do Sul, agora, este percentual é de 3,8%. a

O percentual de mulheres nas câmaras de Mato Grosso do Sul é superior inclusive ao de prefeitas que foram empossadas nesta quarta-feira. Das 79 prefeituras, 13 terão mulheres na chefia do Executivo pelos próximos quatro anos, o que significa 16,4%. Em 2020 haviam sido apenas cindo, ou 6,3% do total.

Levantamento feito pela reportagem do Correio do Estado mostra que o município campeão em número absoluto de mulheres  na Câmara é Sidrolândia, com seis vagas. Porém, como existem 13 vagas, os homens ainda são maioria. O eleitorado do município é fortemente marcado pelo grande número de famílias residentes em assentamento rurais, da agricultura família. 

Mas, os três municípios onde as mulheres são maioria nas novas câmaras não tem qualquer relação com antigos sem-terra. Duas delas, Caracol e Porto Murtinho, estão na região sudoeste do Estado, próximas da fronteira com o Paraguai e com a economia dominada pela pecuária. 

O outro município onde as mulheres conquistaram a maioria das cadeiras é Jateí, na região de Dourados.  A cidade está circulada por vizinhos como Fátima do Sul, Douradina e Deodápolis, que juntas elegeram somente três mulheres. 

Mas, ao mesmo tempo em que ocorreu significativo aumento na participação feminina, municípios como Bela Vista, Corguinho, Douradina, Guia Lopes da Laguna, Maracaju, Pedro Gomes elegeram somente homens. O curioso é que em Douradina, apesar do desprezo pelas mulheres candidatas a vereadora, a população elegeu uma mulher para o comando do Executivo. Nair Branti foi eleita com quase 54% dos votos. 

Em Aral Moreira, apesar de a nova Câmara Estar composta por mais homens que mulheres (5 a 4), as três primeiras colocadas na votação foram mulheres. Em Dourados, também foi uma mulher (Isa Marcondes, a “dona da zona”) mais bem votada entre todos os candidatos a vereador. 

Das 21 vagas da segunda maior cidade do Estado, quatro são mulheres. Na maior, porém, o desempenho feminino foi decepcionante, com somente duas mulheres entre os 29 vereadores empossados nesta quarta-feira. Isso representa 6,9% do total, sendo que a média estadual é de 21,3%. 

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