No dia 6 de outubro, 2 milhões de eleitores de 79 municípios de Mato Grosso do Sul vão às urnas escolher prefeitos, vices e vereadores que vão estar à frente dos municípios nos próximos quatro anos.

Mas afinal, qual a função dos vereadores?

Da palavra

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explica que "vereador" vem de "verea", do grego antigo, que significa vereda, caminho. Ela é empregada, portanto, para indicar alguém responsável por trilhar e orientar os caminhos.

O vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática.

"Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido", diz o TSE.

Atribuições

Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e têm como atribuição elaborar as leis municipais, discutindo e votando as matérias - como educação, saúde, transporte, saneamento, entre outros -, e fiscalizar a atuação do prefeito.

Mesmo depois de aprovados, projetos e emendas precisam ser submetidos à apreciação do prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei.

Saiba: A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.

Os vereadores também têm o dever de fiscalizar a aplicação de recursos municipais e o orçamento - garantindo a boa gestão e aplicação do dinheiro público.

Quanto ganha

O subsídio mensal de um vereador varia de acordo com diversos fatores, e além de ter como base a Constituição Federal, também considera a lei orgânica municipal, além da receita e do tamanho da população do município.

Simplificando, o teto salarial pode variar de 20 a 75% do salário dos deputados estaduais, e o percentual varia de acordo com o número de habitantes do município. A remuneração também não pode ser superior a 5% da receita do município, e a folha salarial não pode impactar em mais de 70% da receita da Câmara Municipal.

Em Campo Grande, o subsídio mensal dos vereadores fixado para a legislatura de 2025 a 2028 foi de R$ 26.080,98. O valor equivale a 75% da remuneração mensal dos Deputados Estaduais de Mato Grosso do Sul, e é um dos mais altos do País.

No município de Dourados, houve aumento na população e, consequentemente, na quantidade de vereadores, que vai subir de 19 para 21 a partir das Eleições Municipais de 2024. A remuneração será de R$ 17.387,32 para estes parlamentares.

Em Três Lagoas, a lei nº 3.964, de 14 de fevereiro de 2023, fixou o subsídio para a legislatura de 2025 a 2028 em R$ 16.500,00 a partir de 1º de janeiro, com reajuste para R$ 17.300 a partir do dia 2 de fevereiro do ano que vem.

Em Corumbá, o subsídio foi fixado em R$ 13.202,55 para a próxima legislatura.

Os salários de vereadores de cada município podem ser consultados nos portais de transparência das Casas de Leis.

Assine o Correio do Estado.

Enganoso

É enganoso que apoiadora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve o celular roubado enquanto tirava foto com ele. Quem segurava o aparelho era um homem, que se manifestou dizendo que foi um funcionário da equipe de Lula quem pegou o telefone com o intuito de ajudar a tirar as fotos. O celular foi devolvido. O vídeo foi gravado em 2022 mas voltou a circular agora.

Conteúdo investigado: Vídeo de Lula andando em meio à multidão e tirando fotos com as pessoas. Em certo momento, alguém pega o celular da mão de um homem, que estava ao lado de uma mulher. A legenda diz: “Mulher foi tirar foto com Lula e teve celular roubado na frente dele”.

Onde foi publicado: Facebook e X.

Conclusão do Comprova: Autor de publicação mente ao afirmar que mulher teve o celular roubado ao tirar foto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O vídeo, que é verídico mas foi tirado de contexto, já circulou em 2022, e voltou a viralizar agora. Ele foi gravado no dia 15 de setembro daquele ano, durante o ato Todos Juntos por Minas Gerais, realizado na cidade de Montes Claros (MG).

Diferentemente do que diz o post, quem estava com o celular era um homem, identificado como Diego Paraíso, e não uma mulher. À época da primeira repercussão, ele chegou a postar nas redes sociais um vídeo dizendo que a imagem foi tirada de contexto, e que um funcionário de Lula tinha pego o celular para tirar foto dele, da filha e da avó com o presidente.

“No final do comício, o Lula passou para cumprimentar, eu estava com a minha filha, e tem uma imagem que viralizou, por causa de uma live que a equipe do Lula estava fazendo, e um rapaz da equipe do Lula pegou meu celular para tirar uma foto nossa de frente, da minha avó, que estava no espaço interno onde o Lula iria se retirar, e depois devolveu o celular”, disse Paraíso.

O vídeo que desinforma foi cortado (veja aqui a versão sem corte), e o trecho que viralizou não mostra momentos em que celulares são devolvidos para as pessoas após as fotos.

O autor da postagem investigada também erra ao descrever o ato de pegar o celular como roubo. Conforme explica material do Jusbrasil, a subtração de itens só é considerada roubo quando há uso de violência ou ameaça, e a pena é mais grave. O termo correto seria “furto”, que ocorre quando a subtração acontece sem violência ou ameaça. Ainda assim, não houve qualquer delito na situação em questão.

Contatada pelo Comprova, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) reforçou que o conteúdo é falso e afirmou repudiar “o uso da imagem do presidente para divulgação de peças de desinformação, com objetivos políticos”.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. No X, a publicação teve 1,6 milhão de visualizações, 3 mil respostas, 5 mil compartilhamentos, 39 mil curtidas e foi salva por 2 mil perfis.

Fontes que consultamos: Para a checagem, foram verificadas a agenda do presidente Lula, reportagens sobre o evento e sobre a viralização do caso em 2022 e foi feito contato com a Secom.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: UOL, Estadão Verifica e Aos Fatos publicaram textos sobre o falso furto em 2022. Conteúdos mentirosos envolvendo Lula são frequentemente verificados pelo Comprova, como o vídeo que enganava ao tirar de contexto fala dele sobre “universidade ser para ricos” e post mentiroso afirmando que osso de patinho teria começado a ser comercializado no país por conta de suposta crise no governo federal.