Política

Entrevista

"E, quem sabe, lá na frente, se as coisas convergirem, posso ser candidato a prefeito"

O presidente da Casa de Leis reforçou que a expectativa com a CPI do Ônibus é que tenha participação popular, que seja democrática e aberta tanto para o consórcio se expressar quanto para os órgãos do Executivo

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O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy, concedeu uma entrevista exclusiva ao Correio do Estado para falar sobre os primeiros meses à frente da Casa de Leis, a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte coletivo urbano, a aproximação com a população, a modernização e os planos políticos para as eleições de 2026 e 2028.

Sobre a CPI, Papy espera que todos possam participar, desde a população, que utiliza o serviço, até a concessionária e as agências de regulação da prefeitura.

A respeito da aproximação com o povo, o novo presidente quer levar os vereadores até os bairros para ouvir os moradores. Com relação ao futuro político, Papy descarta disputar o pleito no ano que vem e revelou o desejo de ser prefeito de Campo Grande, talvez, já na eleição de 2028. “Penso muito sobre isso, sim”, confessou o vereador. Confira a seguir.

Qual avaliação o senhor faz sobre esses primeiros meses à frente da Presidência da Câmara Municipal de Campo Grande?

Essa legislatura iniciou-se no início de fevereiro deste ano, mas a verdade é que hoje nós concluímos a nossa nona sessão apenas. Porém, já aconteceu muita coisa, a bancada federal visitou a Casa de Leis, criamos uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), promovemos diversos debates e muitos projetos já foram votados.

Entretanto, com a intensidade com que o ano começou, parece que estamos há um tempão aqui e ainda foram apenas nove sessões ordinárias da Câmara Municipal. A expectativa é que continue intenso, porque a gente dá uma resposta melhor ainda para a sociedade que espera tanto dos seus vereadores.

Como é ser o primeiro presidente a estrear com uma CPI?

Não sei se isso é bom ou se é ruim. Entretanto, eu tenho a intenção de que o parlamento seja soberano. A vontade dos vereadores deve sobrepor a uma intenção pessoal de quem quer que seja. Então, a CPI é um instrumento de fiscalização dos vereadores, e quando um requerimento atinge as 10 assinaturas, está apto a ser debatido na Casa. Isso transcende a questão política e partidária e até mesmo da Mesa Diretora.

Eu tenho ciência de que há os perigos de uma CPI e estou tentando conduzi-la da forma mais responsável e serena possível, para que não tenha um teor apenas político ou de banalização politicamente, mas, principalmente que vá no caminho de resultado, que é o que as pessoas esperam. Para mim, que a CPI seja intensa, que seja fiscalizadora e que seja uma CPI de verdade, mas buscando sempre o resultado e não perdendo essa credibilidade, que já está tão pouca em relação à fiscalização da Câmara.

Qual sua expectativa com essa CPI do Ônibus?

Olha, eu sou um político otimista, e os vereadores que compõem a CPI são parlamentares que estão muito preparados e entusiasmados para fazer essa discussão. É uma CPI aguardada há mais de 10 anos. Então, você tem um passivo aí de desesperança e, agora, com esse momento, eu tenho certeza que a cidade se estimula a confiar de novo nessa CPI. A expectativa é com a participação popular, uma CPI democrática, aberta, tanto para o consórcio se expressar quanto para os órgãos do Executivo se expressarem.

Os grupos populares poderão se expressar, os sindicatos dos trabalhadores do transporte coletivo urbano também poderão se expressar e o usuário, principalmente. Na primeira reunião, já foi deliberada uma espécie de ouvidoria para que mais pessoas possam participar da CPI, trazendo informações, reivindicações, dizendo como estão as linhas que circulam na cidade. Então, assim, acho que vai ser uma CPI muito proveitosa. Ela foi muito aguardada, e a expectativa está alta, mas eu espero mesmo que nós, enquanto Câmara, possamos dar uma resposta à altura daquilo que as pessoas precisam.

No meu primeiro mandato, nós tivemos a CPI do Táxi e do Uber, naquele momento, quando apareciam os primeiros decretos em relação à implementação do Uber na cidade, nas capitais principalmente. Essa CPI avaliou a questão dos títulos dos taxistas, que foi liderada pelos então vereadores Vinícius Siqueira e Odilon Filho. Mas em todos os meus outros mandatos, não foi aberta nenhuma CPI, tivemos apenas proposições para investigar a Águas Guariroba e duas para investigar o Consórcio Guaicurus, mas nenhuma prosperou. Então, essa é a primeira para apurar o serviço de transporte coletivo urbano que eu me lembro da história da Casa de Leis.

Como está sendo a relação da Casa de Leis com a prefeita Adriane Lopes?

Esse é o objetivo, que os próximos quatro anos seja uma tranquilidade, alguma coisa nesse sentido. Da minha parte, a relação é institucional, republicana, de independência, mas eu vejo na prefeita uma vontade de fazer. Eu penso que a equipe dela está muito entusiasmada também com a oportunidade de ter sido eleita legitimamente. Eu acho que isso, em algum momento, incomodou a prefeita Adriane, que parecia que tinha um descrédito na questão da legitimidade. Hoje não, ela é uma prefeita eleita e com todas as suas funções garantidas. Eu tenho certeza que ela vai poder fazer um grande trabalho.

A Câmara, como fiscalizadora dos atos da administração pública, vai validar as ações e, aí tudo, é uma questão legal, constitucional, regimental e também política. Eu penso que a prefeita tem feito alguns caminhos políticos, tentando montar uma base, mas, da minha parte, é conduzir institucionalmente. Se eu, por um acaso, desaprovar alguma matéria, quer dizer que a maioria da Câmara está desaprovando. Por isso, não há intenção do Papy ser contra ou a favor. Eu sempre vou estar respeitando aquilo que é a intenção da maioria dos vereadores e das suas bancadas.

Mudando de assunto, quais são os seus planos para trazer a população para dentro da Câmara?

Com certeza, acho que esse é um DNA que o vereador Carlão trouxe, do comunitário e da participação popular das pessoas. Eu vejo que de uma outra forma a gente tem tido muita participação popular. Já abrimos a tribuna três vezes para as pessoas falarem, tanto instituições quanto líderes comunitários. A Casa está sendo bem visitada e, portanto, de alguma forma, nós estamos atingindo esse objetivo. Mas nós temos um planejamento de uma ação comunitária, dos vereadores estarem nos bairros, mas não aquela sessão para o morador ouvir o parlamentar lá no bairro.

A gente quer inverter essa lógica, em que o vereador vá para servir na comunidade e, na verdade, vá lá para ouvir as pessoas, e não o contrário. Porque a reunião política no bairro é muito chata e, às vezes, muito pouco produtiva, ocupada às vezes só por quem é candidato ou por políticos. E a ideia é que a gente vá lá em uma outra proposta, em um outro formato, que em breve a gente vai lançar aqui, que está sendo produzida pela nossa equipe, um planejamento de ações comunitárias, com a presença de todos os vereadores e alguns parceiros, como a Energisa, a Águas Guariroba, que já tem feito um trabalho conosco aqui, e a Fiems, se colocando à disposição para a gente construir esse projeto. 

Ainda nessa linha, o senhor tem algum estudo para modernizar os trabalhos da Casa?

Talvez a população não sinta tanto e não consiga ver tanto como um painel de LED, e que foi uma insistência minha muito com o vereador Carlão, pois era importante que a gente avançasse nesse sentido, já que ainda fazíamos a contagem de votos no papel. E para a imprensa era um terror, porque os jornalistas tinham de ficar esperando eles acabarem para poder olhar a ata e, agora, com o painel, tudo fica mais fácil. Entretanto, nós vamos continuar na digitalização dos processos da Casa para dar mais celeridade aos procedimentos aqui dentro e, principalmente, transparência.

Estou indo atrás de um grande fornecedor de digitalização de processos, de cibersegurança e de LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais], afinal, já temos um contrato de compliance, que nós vamos organizar os procedimentos da Câmara. Isso não aparece como algo físico, mas lá na ponta e no decorrer dos anos, nós vamos ter uma Câmara muito mais moderna, muito mais segura, com gestor que é ordenador de despesas para os mandatos e também transparência para a população.

O senhor pretende sair candidato no ano que vem? E após cumprir o mandato de vereador, o senhor vai disputar o cargo de prefeito em 2028?

Eu imagino que a missão que os vereadores me conferiram aqui é de dois anos e eu basicamente fiz um compromisso de não ser candidato a deputado estadual nem federal na eleição de 2026. Porém, o político não é dono de si mesmo, não é dono do seu projeto. E essas coisas acabam que, às vezes, você fica envolvido pelas outras pessoas que te cercam, os grupos, as endereças políticas e os partidos, tendo de fazer com que tome decisões que não eram anteriormente à sua vontade. Mas, pessoalmente, eu não tenho interesse em ser candidato. Até fiz compromisso com os colegas aqui de cuidar daqueles colegas que vão ser candidatos e candidatas em 2026.

Sobre 2028, penso que ainda é um pouco distante e preciso trabalhar mais. Eu quero dar o melhor resultado possível na presidência da Casa, e é preciso olhar para frente e para cima, se puder. Eu sou um político jovem em idade, então tenho ainda um longo caminho pela frente. A princípio, sou candidato a mais uma reeleição de vereador, mas também, de novo, os grupos políticos que determinam muitas coisas, então, a gente não sabe como isso vai ficar. Contudo, em 2028, teremos uma janela, pois a prefeita Adriane Lopes não poderá mais ser reeleita. Por isso, penso que todo político tem uma vontade de ser prefeito, e comigo não é diferente.

Porém, a eleição de 2028 será uma supereleição, e imagino que já tenhamos muitos candidatos se preparando. Por isso, por enquanto, preciso cuidar do Legislativo o máximo de tempo que puder ficar aqui. E, quem sabe, lá na frente, se as coisas convergirem, posso ser candidato a prefeito. Mas, por enquanto, sou candidato à reeleição de verdade. Contudo, não vou negar que já pensei bastante sobre ser prefeito, mas, hoje, o Executivo ainda é um grande desafio para mim. Para aqueles que têm muito cuidado com a sua imagem, com o seu nome, com legado de família, se preocupam muito, porque o desafio hoje de você entrar no Executivo e sair limpo dele é muito difícil. Então, eu me preocupo um pouco com as consequências familiares, com o desgaste das pessoas que você ama, com a exposição, com os processos.

Hoje, é muito difícil essa decisão, mas na função pura e simples de um prefeito, eu gostaria muito, acho que teria uma vontade de pôr em prática alguns pensamentos administrativos que eu tenho, de gestão pública, que eu gosto muito, que eu sou formado nessa área. Mas assim, o preço que se paga familiarmente, pessoalmente, precisa ser bem contabilizado, porque depois ninguém repõe. Porém, penso muito sobre isso, sim.

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Política

Ex-assessor de Bolsonaro pede para circular por Brasília sem punição

Ao ganhar direito à prisão domiciliar, em agosto de 2024, Martins teve que seguir medidas cautelares como uso de tornozeleiras eletrônicas e proibição de conceder entrevistas

19/04/2025 19h00

Advogado de Filipe Martins pediu a Moraes que não o puna por

Advogado de Filipe Martins pediu a Moraes que não o puna por "imagens, vídeos ou registros" Reprodução

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Conforme a defesa de Filipe Garcia Martins, o ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência pediu permissão ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para circular livremente por Brasília entre segunda-feira, 21, e a quarta-feira, 23.

A defesa de Martins também quer que ele não perca a liberdade condicional caso seja fotografado ou gravado por profissionais da imprensa.

Nesta quinta-feira, 17, Moraes permitiu que Filipe Martins possa acompanhar presencialmente o julgamento da Primeira Turma do STF na próxima terça-feira, 22.

Neste dia, o colegiado vai começar a julgar se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-assessor e outras cinco pessoas por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Moraes garantiu a presença de Filipe Martins no julgamento e o autorizou a "se deslocar tão somente entre aeroporto, hotel e o local da sessão de julgamento". O desembargador Sebastião Coelho, que defende o ex-assessor, argumenta que ele deve ter o direito de circular pela capital federal, mas se resguardar no período noturno.

"Com o devido respeito, tal formulação impõe uma restrição mais severa do que aquela já observada pelo Requerente em sua comarca de origem (Ponta Grossa-PR), onde cumpre medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno, com monitoramento eletrônico, mas com possibilidade de circulação durante o período diurno dentro dos limites da comarca", disse Coelho.

Segundo o desembargador, caso Martins fique limitado a transitar entre o aeroporto, o hotel e o STF, o ex-assessor poderá ser submetido a "constrangimentos operacionais e jurídicos desnecessários, inclusive no acesso à alimentação, cuidados pessoais, reuniões com a defesa técnica ou deslocamentos imprevistos".

Ao ganhar o direito à prisão domiciliar, em agosto do ano passado, Martins teve que seguir medidas cautelares como o uso de tornozeleiras eletrônicas e a proibição de conceder entrevistas e a proibição de utilizar redes sociais, com uma multa de R$ 20 mil por publicação feita por ele.

O advogado de Filipe Martins pediu a Moraes que não o puna por "imagens, vídeos ou registros" feitos por pessoas comuns ou profissionais de imprensa. No último dia 7, o ministro do STF multou o ex-assessor em R$ 20 mil por ele aparecer em uma publicação de Sebastião Coelho feita em outubro do ano passado.

"Que seja integrada e esclarecida a decisão, com a inclusão expressa de ressalva quanto à responsabilização do Requerente por imagens, vídeos ou registros feitos por terceiros, inclusive profissionais da imprensa, para que tais exposições involuntárias não sejam interpretadas como violação das medidas cautelares impostas, sobretudo diante da publicidade inerente ao julgamento e da impossibilidade fática de controle sobre a circulação de registros audiovisuais em ambiente digital", solicitou o defensor.

Martins passou seis meses preso preventivamente durante a condução do inquérito dos atos golpistas. A justificativa foi de que ele teria tentado fugir do Brasil para escapar da investigação.

O nome do ex-assessor constou em uma lista de passageiros do avião presidencial que decolou para Orlando, nos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022. A defesa, posteriormente, defendeu que ele não embarcou e estava no Brasil naquele dia e o ex-assessor foi solto.

A PGR imputou a ele a confecção de uma das minutas do golpe, aquela que previa prender Moraes, o também ministro do STF Gilmar Mendes, além do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), então presidente do Senado.

Além de Martins, a Primeira Turma do STF vai decidir, a partir das 14 horas da terça, se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Fernando de Sousa Oliveira, Marcelo Costa Câmara, Marília Ferreira de Alencar, Mário Fernandes e Silvinei Vasques.

 

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DENÚNCIA

Deputado promete abrir a "caixa-preta" de mineradora dos irmãos Batista em MS

Paulo Duarte já apresentou requerimento cobrando explicações da LHG Mining sobre a queda da compensação financeira

19/04/2025 08h00

Lavra subterrânea de manganês da LHG Mining no Maciço do Urucum, no município de Corumbá

Lavra subterrânea de manganês da LHG Mining no Maciço do Urucum, no município de Corumbá Foto: Reprodução

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O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) informou, na sexta-feira, com exclusividade ao Correio do Estado, que nos próximos dias pretende se reunir com a gerência regional da Agência Nacional de Mineração (ANM) para cobrar providências da LHG Mining pela queda no valor repassado de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) aos municípios de Corumbá e Ladário.

A LHG Mining, que comprou os ativos da Vale em MS, é uma das dezenas de empresas que integram a holding J&F Investimentos, pertencente ao clã familiar de José Batista Sobrinho e seus filhos José Batista Júnior, Wesley Batista e Joesley Batista.

Na sessão desta quinta-feira da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), Paulo Duarte denunciou que, mesmo tendo um aumento substancial na quantidade de exportação de minérios extraídos nos dois municípios, a LHG Mining, inexplicavelmente, reduziu o valor do repasse de Cfem no primeiro trimestre.

“A Cfem é um importante instrumento de compensação pelos impactos da mineração e de promoção do desenvolvimento das regiões produtoras. Os recursos arrecadados via Cfem podem ser utilizados para financiar projetos que beneficiem as comunidades locais e contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população”, argumentou.

Como auditor fiscal da Receita Estadual, o parlamentar afirmou que está havendo sonegação no repasse de Cfem, pois “há grandes grupos que realizam a exploração mineral nos municípios de Corumbá e Ladário, deixando um passivo ambiental, sem praticamente nenhuma contrapartida econômica e social para a região”.

“CAIXA-PRETA”

Diante desse cenário, o parlamentar pretende formar uma parceria com a gerência estadual da ANM para, como ele reforçou, “abrir a ‘caixa-preta’” para identificar possíveis falhas no sistema utilizado pela LGH Mining para determinar o valor de Cfem para os dois municípios.

“É preciso abrir essa ‘caixa-preta’ da mineradora e acabar com essa história de a empresa pagar aquilo que bem entende, de não ter nenhuma fiscalização e nenhum acompanhamento das exportações”, declarou Paulo Duarte.

O deputado estadual explicou que vai propor o convênio com a ANM para que as prefeituras de Corumbá e Ladário acompanhem criteriosamente o montante exportado e o pagamento correspondente de Cfem.

“A conta não fecha! Os caras aumentam a exportação e o faturamento, porém, reduzem o pagamento do tributo devido”, reclamou.

Na quinta, ele já entregou à Mesa Diretora da Alems um requerimento cobrando esclarecimento dos seguintes pontos: (1) qual a quantidade de minério exportado dos municípios de Corumbá e Ladário no primeiro trimestre de 2024 e (2) qual a quantidade de minério exportado dos municípios de Corumbá e Ladário no trimestre deste ano.

Já em relação à Cfem, o deputado estadual solicitou as seguintes informações: (1) qual o montante repassado aos municípios de Corumbá e Ladário referente ao primeiro semestre de 2024, (2) qual o valor repassado às mesmas prefeituras referente ao primeiro trimestre deste ano e (3) se houve uma diferença do primeiro trimestre de 2024 para o primeiro trimestre deste ano e qual o motivo.

“As respostas para esse requerimento solicitando informações à ANM trará esclarecimentos necessários para garantir o repasse correto e justo dos recursos de Cfem para serem utilizados de forma eficaz em benefício de Corumbá e Ladário”, assegurou.

OUTRO LADO

Em nota oficial enviada ao Correio do Estado, a assessoria de imprensa da mineradora contestou as declarações. 

“A LHG Mining informa que paga os valores de Cfem em dia, reafirmando o seu compromisso com a gestão transparente dos recursos minerais”, comunicou.

Entretanto, o parlamentar refutou o comunicado. 

“Se tem uma coisa que não existe no pagamento de Cfem aos municípios de Corumbá e Ladário é transparência. A própria nota da empresa é quase uma confissão de culpa quando diz que paga a compensação em dia. Pode ser até que pague em dia, porém, não paga aquilo que é devido. Reafirmo que está havendo uma sonegação”, concluiu.

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