Política

PRONUNCIAMENTO

Eleita diz ter compromisso com meta de erradicar a miséria

Eleita diz ter compromisso com meta de erradicar a miséria

G1

31/10/2010 - 21h48
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No primeiro pronunciamento após o anúncio do resultado do segundo turno, a presidente eleita Dilma Rousseff (PT) afirmou na noite deste domingo (31), em Brasília, que, em seu governo, terá como compromisso a meta de erradicar a miséria do Brasil.

Ela fez um apelo para que todos os setores da sociedade a auxiliem na tarefa. "Vou fazer um governo comprometido com a erradicação da miséria e a criação de oportunidades para todos os brasileiros e brasileiras. Mas, humildemente, faço um chamado à nação, aos empresários, trabalhadores, imprensa, pessoas de bem do país para que me ajudem”, disse.

A presidente eleita afirmou que pretende recorrer ao atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, sempre que necessário. “Baterei muito em sua porta, e tenho certeza de que a encontrarei sempre aberta”. Dilma classificou como um “privilégio” a convivência com Lula e destacou a “inteligência do presidente.

"Agradeço muito especialmente e com emoção ao presidente Lula, ter a honra do seu apoio, o privilégio da sua convivência, conviver diariamente com ele me deu a exata dimensão do governante justo e do líder apaixonado por seu país e sua gente. A alegria que eu sinto hoje pela minha vitória se mistura com a emoção da sua despedida. Sei que um líder como o Lula nunca estará distante de seu povo", afirmou.

Dilma foi eleita presidente neste domingo (31) superando José Serra (PSDB) no segundo turno. O resultado foi anunciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às 20h13, quando ela já não podia mais ser alcançada pelo adversário.

O vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB-SP), acompanhou o pronunciamento, assim como dezenas de políticos aliados entre governadores, ministros, senadores e deputados, entre os quais Antonio Palocci (PT-SP) e José Eduardo Dutra, presidente do PT, que também estavam no palco ao lado de Dilma. Ao chegar, ela foi recebida ao coro de “olê, olê, olê, olá, Dilma, Dilma” e depois os aliados cantaram o Hino Nacional.

Liberdades de imprensa e religião
Ela também destacou como compromissos a liberdade de imprensa e a liberdade de religião. Mas ressalvou que o "primeiro compromisso" no cargo é "honrar as mulheres".

“Esse fato é um avanço democrático do Brasil. Pela primeira vez uma mulher presidirá o Brasil. Meu primeiro compromisso é honrar as mulheres brasileiras para que este fato, até hoje inédito, se torne natural”, disse.

Dilma prometeu valorizar a democracia “em toda a sua dimensão” e fez questão de destacar que o seu governo será pautado pelo respeito à “ampla liberdade de imprensa e religiosa”.

“Farei um governo com ampla de liberdade de imprensa, religiosa e de culto. Vou zelar pela observação criteriosa dos direitos humanos e zelarei pela nossa Constituição”, disse Dilma no início do discurso.

Noutro momento de sua fala, ela voltou a falar da imprensa. "Prefiro o barulho da imprensa livre ao silêncio das ditaduras", declarou a presidente eleita, para quem as críticas do jornalismo "ajudam o país".

"Não nego que, por vezes, algumas das coisas difundidas me deixaram tristes, mas quem, como eu, lutei pelo direito de opinião, dedicamos toda a nossa juventude ao direito de expressão somos amantes da liberdade."

Economia
Na parte econômica do discurso, Dilma destacou que, no curto prazo, não será possível contar com ajuda das economias mais desenvolvidas e que o Brasil precisará apostar em seu mercado interno.

“No curto prazo, nós não contaremos com força das economias desenvolvidas para puxar nosso desenvolvimento. Por isso, se torna importante nossa política, nosso mercado e nossas decisões econômicas”. A petista afirmou que não há intenção de “fechar o país ao mundo” e que vai trabalhar para abrir mercados e defender a regulação nos mercados internacionais.

A presidente eleita afirmou que seu governo vai manter a inflação sob controle, melhorar os gastos públicos, simplificar a tributação e melhorar os serviços para a população.

Ela disse que não fará “ajuste” que comprometa esses serviços e que tem como meta um crescimento "sustentável" de longo prazo a taxas elevadas. “Acima de tudo, quero afirmar compromissos com metas econômicas, contratos firmados e conquistas estabelecidas”.

Ela afirmou que vai criar mecanismos para beneficiar pequenos empresários. “Ampliarei o Supersimples [regime de tributação diferenciado para pequenas empresas] e construirei modernos mecanismos de aperfeiçoamento econômico, como fez o nosso governo.”

Segundo a presidente eleita, em seu governo “as agências reguladoras terão todo o respaldo para atuar com autonomia e determinação”. “Apresentaremos sempre com clareza nossos planos de atuação governamental e trataremos com transparência nossas metas e resultados.”

Oposição
Dilma afirmou que não discriminará governantes de oposição. "Aos partidos de oposição e aos setores da sociedade que não estiveram conosco nesta caminhada estendo minha mão a eles. De minha parte não haverá discriminação", declarou.

POLÊMICA

Deputados de MS assinam PEC que propõe redução da maioridade penal para 16 anos

Proposta articulada pela oposição na Câmara dos Deputados reúne 185 assinaturas e prevê responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 16 anos

13/05/2026 14h16

Os deputados federais Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Dr. Luiz Ovando (PP) e Beto Pereira (Republicanos) assinaram a PEC que reduz a maioridade penal

Os deputados federais Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Dr. Luiz Ovando (PP) e Beto Pereira (Republicanos) assinaram a PEC que reduz a maioridade penal Montagem

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Os deputados federais sul-mato-grossense Rodolfo Nogueira (PL), Marcos Pollon (PL), Dr. Luiz Ovando (PP) e Beto Pereira (Republicanos) estão entre os 185 parlamentares que assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. 

A proposta também amplia as hipóteses de responsabilização de adolescentes entre 12 e 16 anos, sendo que o texto foi protocolado pela deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) e integra uma articulação da oposição no Congresso Nacional. 

Conforme bastidores políticos em Brasília (DF), a medida também é vista como uma estratégia para impulsionar a pré-campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para o Palácio do Planalto.

O deputado federal Rodolfo Nogueira afirmou que assinou favoravelmente à PEC por entender que adolescentes que cometem crimes graves devem responder pelos próprios atos. 

“Hoje, organizações criminosas usam adolescentes justamente pela sensação de impunidade prevista na legislação atual. Estamos vendo menores cometendo atrocidades, como estupros e assassinatos, e muitas vezes nada acontece. Leis mais duras são um passo importante para começar a mudar essa mentalidade de que o crime compensa”, declarou.

Segundo o parlamentar sul-mato-grossense, a população cobra medidas mais rígidas na área da segurança pública. “A população brasileira está cansada da violência e cobra mais segurança e justiça”, acrescentou.

Já o deputado federal Beto Pereira defendeu que adolescentes de 16 e 17 anos possuem discernimento suficiente para responder criminalmente por seus atos. O parlamentar citou casos recentes de violência envolvendo menores de idade e argumentou que a diferença de tratamento jurídico gera indignação na sociedade.

“O adolescente infrator sente maior liberdade para cometer crimes. Vimos recentemente um caso de estupro coletivo de uma jovem no Rio de Janeiro em que o único menor envolvido teve a identidade preservada e respondeu em liberdade, diferente dos demais envolvidos. A falta de uma punição mais severa para esses casos causa enorme indignação em parte da população”, afirmou.

Beto Pereira também declarou que a redução da maioridade penal pode diminuir o aliciamento de adolescentes pelo tráfico de drogas. “Vejo que a redução da maioridade penal diminuiria o aliciamento de menores para o tráfico de droga”, disse.

O deputado federal Dr. Luiz Ovando afirmou que a proposta é uma pauta antiga de sua atuação política. “Assinei porque essa é uma bandeira que defendo há muito tempo”, declarou o parlamentar.

A PEC altera o artigo 228 da Constituição Federal para estabelecer que “são penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos”. Além disso, o texto prevê que adolescentes maiores de 12 anos e menores de 16 possam responder por crimes cometidos com violência ou grave ameaça, crimes hediondos e crimes contra a vida.

Na justificativa apresentada junto à proposta, Julia Zanatta cita o ataque ocorrido em março de 2023 na Escola Estadual Thomazia Montoro, em São Paulo, praticado por um adolescente de 13 anos. Segundo a deputada, casos semelhantes vêm ocorrendo “sem que haja a necessária e correspondente punição por parte do Estado”.

A parlamentar também sustenta que facções e organizações criminosas utilizam menores de idade para a prática de delitos diante da expectativa de punições mais brandas. De acordo com a justificativa da PEC, a legislação atual serviria de “estímulo para que organizações criminosas dos mais variados tipos se utilizem de menores para a prática de crimes”.

O texto ainda menciona dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Para os defensores da proposta, as normas atuais permitem que adolescentes envolvidos em crimes graves retornem “em pouco tempo para o convívio social”.

A PEC também reúne assinaturas de parlamentares de partidos como PL, Republicanos, União Brasil, PP, MDB, PSD, Podemos e Novo. Entre os apoiadores da proposta estão ainda Nikolas Ferreira, Marcel van Hattem, Kim Kataguiri, Bia Kicis e Ricardo Salles.
 

Comissão de Segurança

Em votação relâmpago, comissão aprova uso do FGTS para compra de armas

Projeto é uma iniciativa do Deputado Federal de MS, Marcos Pollon (PL)

13/05/2026 10h35

O deputado federal Marcos Pollon é o autor do texto que prevê a liberação do FGTS para compra de arma de fogo

O deputado federal Marcos Pollon é o autor do texto que prevê a liberação do FGTS para compra de arma de fogo Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

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Na última terça-feira (12), a Comissão de Segurança Pública, da Câmara dos Deputados, aprovou por meio de votação, um projeto de lei que permite a utilização de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de armas de fogo. 

O texto é de autoria do pré-candidato ao Senado e Deputado Federal de Mato Grosso do Sul, Marcos Pollon (PL). E foi relatado na comissão pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). 

A proposta foi aceita de forma rápida e a votação durou menos de um minuto, mostrando uma certa unanimidade por parte dos presentes votantes na sessão. 

Para Pollon, autor do projeto, o principal ponto que incentivou a criação é o alto custo para se adquirir o armamento de forma adequada e regular para pessoas de baixa renda, impedindo com que exerçam o direito de defesa.  

Apesar de ter sido aprovado pela Comissão Segurança, ele ainda tramitará em regime conclusivo e passará por votação em outras comissões como Finanças e Tributação, do Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Depois será votado pela Câmara dos Deputados e por se tratar de um assunto polêmico pode ser apresentado um recurso, para vetar com isso vá adiante e é necessário ter 51 assinaturas para ser aceito. 

COMO IRÁ FUNCIONAR ? 

Alegando o alto custo para a aquisição, a iniciativa prevê a compra da arma de fogo, munições e acessórios essenciais para a utilização do equipamento. 

Para que o FGTS seja liberado, será necessário que a pessoa apresente uma autorização válida, que permita a compra de armas, além de comprovantes de regularidade da Polícia Federal e do Exército. 

Ainda vale destacar que o projeto não prevê a ampliação do Fundo de Garantia e que ele apenas autoriza a utilização para este fim. 

Atualmente a utilização do FGTS é restrita, podendo ser usado em casos como a compra da casa própria, o saque aniversário, saque para o tratamento de doenças graves e mais recentemente foi autorizado a utilização de 20% do Fundo para a quitação de dívidas. 

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