Política

Eleições 2026

Eleitor que faltou no 1º turno tem até 3 de dezembro para justificar o voto

Pessoas, de 18 a 69 anos, que viajaram, mudaram de cidade, ficaram doentes ou por qualquer outro motivo deixaram de votar nestas eleições, devem justificar o voto

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Eleitores que faltaram no primeiro turno das eleições 2026, em 4 de outubro, podem justificar o voto e ficar em dia com a Justiça Eleitoral.

Pessoas, de 18 a 69 anos, que viajaram, tiveram compromissos, mudaram de cidade e não alteraram o domicílio eleitoral, ficaram doentes ou por qualquer outro motivo deixaram de votar nestas eleições, devem justificar o voto. 

O voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas, com idade entre 18 e 69 anos. Pessoas que fizeram ou farão 70 anos até a data da eleição não são mais obrigadas a votarem. Neste caso, não é necessário justificar a ausência.

Veja como ficar em dia com a Justiça Eleitoral:

Justificar o voto após as eleições

O eleitor que não votou e deixou de justificar a ausência no dia das eleições, ainda tem a chance de justificar até 60 dias após cada turno (até 3 de dezembro de 2026 para o primeiro turno e até até 8 de janeiro de 2027 para o segundo turno), por meio:

  • Do aplicativo e-Título
  • Presencialmente em qualquer Cartório Eleitoral
  • Pelo Autoatendimento Eleitoral - acesse os Portais da Justiça Eleitoral

A documentação que comprove o motivo da ausência à eleição deverá ser anexada ao requerimento para análise da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

Caso a justificativa seja aceita, haverá o registro no histórico do título eleitoral. Se a justificativa não for aceita, é necessário quitar o débito (R$ 3,51 por turno).

Quem estiver viajando no dia da eleição, deve apresentar passagens, cartões de embarque ou carimbos no passaporte, entre outros documentos que possam justificar a ausência no dia da votação.

Cada turno é tratado separadamente: se faltar aos dois turnos, precisa fazer uma justificativa para cada um.

Pessoas que fizeram ou farão 70 anos até a data da eleição não são mais obrigadas a votarem. Neste caso, não é necessário justificar a ausência.

Brasileiros entre 18 e 69 anos que não votarem e nem justificarem a ausência ficarão em débito com a Justiça Eleitoral e não poderão obter a certidão de quitação eleitoral.

CONSEQUÊNCIAS

Caso não vote e nem justifique a ausência, o eleitor NÃO poderá:

  • Tirar carteira de identidade ou passaporte
  • Inscrever-se em concurso público, prova para cargo público ou função pública, da União, estado ou município
  • Ser empossado em concurso público, cargo público ou função pública, da União, estado ou município
  • Participar de concorrência pública do governo federal, estado ou município
  • Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público
  • Renovar matrícula em estabelecimento de ensino público
  • Obter certidão de regularidade do exercício do voto, justificativa ou pagamento da multa no último turno da última eleição ou de regularidade do comparecimento às urnas ou pagamento da multa pela ausência e do atendimento às convocações para os trabalhos eleitorais
  • Obter certidão de quitação eleitoral para fins de instrução de registro de candidatura
  • Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda

Alternativa

Camilo Santana: Lula lançou proposta de pé-de-meia universitário, com custo de R$ 4,6 bi ao ano

Programa vai garantir, na mesma lógica do Pé-de-Meia, só que R$ 700 durante 10 meses

13/10/2026 23h00

Camilo Santana, ex-ministro da Educação

Camilo Santana, ex-ministro da Educação Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil

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O senador Camilo Santana (PT-CE), um dos porta-vozes da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse nesta terça-feira, 13, que o presidente da República fará um Pé-de-Meia universitário caso seja reeleito. Afirmou que a proposta garantirá uma bolsa de R$ 700 por mês aos estudantes e mais R$ 2.500 ao ano em uma poupança, que poderão ser retirados ao fim do curso.

"Lula lançou uma proposta para seu quarto mandato de, da mesma forma que criou o Pé-de-Meia para alunos do ensino médio e reduziu evasão escolar, quer ampliar isso para aluno da universidade pública, para que ele nunca desista do sonho", afirmou.

"O programa vai garantir, na mesma lógica do Pé-de-Meia, só que R$ 700 durante 10 meses, mais uma poupança no valor de R$ 2.500 por ano, com contrapartidas do aluno, para que ele tenha R$ 10 000 ao fim do curso para iniciar sua vida no mercado de trabalho", declarou.

Ex-ministro da Educação, Camilo citou essa medida junto com o anúncio voltado aos microempreendedores individuais (MEIs) nesta terça-feira. Disse que são "medidas importantes para pensar um futuro de prosperidade".

O Pé-de-Meia universitário será voltado a estudantes de universidades públicas federais e estaduais e alunos do Prouni. O custo, segundo Camilo Santana, será de R$ 4,6 bilhões ao ano. O dinheiro virá do Fundo Social do Pré-Sal, disse o senador, que estimou em cerca de 1 milhão os alunos beneficiados.

Votação

Alcolumbre sobre PEC 6x1: Já há número regimental para apreciação do calendário especial

Segundo senador, com o requerimento, a matéria poderá ser submetida a votação na quarta-feira

13/10/2026 22h00

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre Divulgação/ Agência Brasil

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O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que há assinaturas suficientes para a apreciação do requerimento de calendário especial para a proposta de fim da escala 6x1. As declarações ocorreram nesta terça-feira, 13. Segundo Alcolumbre, com o requerimento, a matéria poderá ser submetida a votação na quarta-feira, 14. São necessárias duas votações para a PEC ser aprovada.

O requerimento de calendário especial, apresentado pela bancada do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), permite a dispensa do intervalo previsto entre a primeira e a segunda votação sobre a PEC, o que acelera a aprovação da proposta.

Conforme mostrou o Broadcast Político, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse que as duas votações poderão ocorrer nesta quarta. A oposição, porém, quer que a segunda votação fique para depois da eleição de 25 de outubro.

Nesta terça, foi realizada a penúltima sessão de discussão sobre a PEC no Senado. A última discussão ocorrerá nesta quarta-feira, e logo em seguida poderá ocorrer a votação. "Portanto, do ponto de vista regimental, esta matéria estará apta para a sua deliberação no dia de amanhã, e lógico e evidente, que já é público, vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial solicitado por outras lideranças partidárias", disse.

Alcolumbre acrescentou: "Eu informo a Vossas Excelências e ao Brasil que já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã".

Defendida pelo governo Lula, a PEC recebeu o apoio do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, mais cedo. A campanha do senador do Rio de Janeiro vinha acusando a tramitação da proposta de ter caráter eleitoreiro. Além disso, Flávio vem defendendo outra proposta, que institui o contrato de trabalho por hora e permite a redução de salário se o empregador trabalhar por uma jornada menor.

Na tribuna do plenário, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que o anúncio de Flávio vai "animar muita gente" a votar a favor da PEC. "Acho que, com o anúncio do Flávio hoje, esse número de pessoas que vão votar a favor vai ser enorme", afirmou. 

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