O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) vai recontar na manhã de hoje os votos para deputado estadual e deputado federal das eleições de 2022. É que os votos dos candidatos do PL de quatro anos atrás Tio Trutis (deputado federal) e Raquelle Trutis (deputada estadual) foram anulados por causa de condenação por fraude nas eleições.

O recálculo ainda não foi feito oficialmente, mas, extraoficialmente, o diagnóstico é de que a anulação dos 10.752 votos que colocaram Raquelle Trutis como primeira-suplente do PL naquelas eleições muda a distribuição das vagas entre os partidos para as cadeiras da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), dando a sétima cadeira aos candidatos que concorreram pelo PSDB naquelas eleições e tirando a cadeira de Neno Razuk, eleito pelo PL.

Se a previsão extraoficial se confirmar na recontagem que o TRE-MS vai fazer hoje, o atual diretor-executivo do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), João César Mattogrosso, que também é primeiro-suplente do PSDB, assume a titularidade do mandato.

A anulação dos 32.566 votos de Trutis, pelo menos extraoficialmente, não é suficiente para mexer na configuração dos representantes da Câmara dos Deputados e os representantes do PL Rodolfo Nogueira e Marcos Pollon devem continuar com seus mandatos.

João César

Se os cálculos extraoficiais se confirmarem e João César Mattogrosso de fato for eleito – tardiamente – deputado estadual, ele deve tomar posse depois que o TRE-MS notificar a Assembleia Legislativa, que, em sequência, deverá retirar o mandato de Neno Razuk.

Ao Correio do Estado, João César Mattogrosso afirmou que, caso o TRE-MS confirme a sua eleição para deputado, deixará seu cargo de diretor-executivo do Detran-MS para assumir o mandato, mas vê todo esse processo com muita calma e cautela.
Ele também ressalta que, se a contagem do TRE-MS beneficiar sua candidatura, deverá cumprir o mandato de deputado estadual até janeiro de 2027 e não vai se candidatar à reeleição. “Eu não me descompatibilizei em abril e nem que eu quisesse poderia disputar estas eleições”, disse Mattogrosso.

João César Mattogrosso já assumiu o mandato de deputado estadual nesta legislatura. Foi logo no início dela, em 2023, quando permaneceu por pouco mais de um ano no gabinete.

Por ser primeiro-suplente do PSDB, ele ocupou a vaga que hoje é de Pedro Caravina, no período em que ele era secretário de Governo e Gestão Estratégica de Eduardo Riedel no governo de Mato Grosso do Sul.

“Se todas estas possibilidades se confirmarem [sobre a eleição após a recontagem], eu devo assumir, para honrar os 11.650 votos que tive”, afirmou Mattogrosso.

Segunda mudança

Esta não é a primeira mudança na composição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul feita pelo TRE-MS. Em fevereiro de 2024, Rafael Tavares (PRTB) teve seus votos nas eleições de 2022 cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por fraude do partido na cota feminina de candidatos. A recontagem deu a vaga de deputado estadual a Paulo Duarte, que, na época, disputou as eleições pelo PSB.

Atualmente, Duarte é correligionário de Mattogrosso no PSDB, e Tavares, depois de perder o mandato, foi eleito vereador em Campo Grande nas eleições de 2024.

Em caso de o TRE-MS determinar que João César Mattogrosso é o titular do mandato, a posse dele ainda pode demorar, por vários fatores. O primeiro fator é burocrático, pois a Alems precisa ser intimada da decisão, comunicar Razuk de que ele não é mais deputado e dar posse a Mattogrosso.

O segundo fator é de bastidor. Existe o temor de que a Assembleia retarde esse processo, uma vez que Razuk, condenado em primeira instância pela prática dos crimes de organização criminosa, exploração do jogo do bicho, entre outros, possa ir para a cadeia se perder o foro especial.

No ano passado, na quarta fase da Operação Successione, o pai dele, Roberto Razuk, e os irmãos Rafael Godoy Razuk e Jorge Razuk Neto tiveram a prisão preventiva decretada em 25 de novembro, quando foi deflagrada sua nova fase.

Mesmo condenado, o mandato de Neno Razuk nunca foi sequer ameaçado pela Alems. Antes da operação, inclusive, o deputado do PL chegou a presidir o Conselho de Ética da Casa.

Assine o Correio do Estado

A ex-deputada federal Carla Zambelli terá um imóvel penhorado por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Na ação, a parlamentar foi condenada a pagar indenização de R$ 17,7 mil pelo uso indevido de uma foto de Guilherme Boulos (PSOL-SP). Como não quitou a dívida, a Justiça determinou a penhora do bem. A decisão foi publicada na segunda-feira, 18.

A execução ocorrerá em um imóvel localizado em Mairiporã, na região metropolitana de São Paulo. No despacho, o juiz Ricardo Kuei Hsu, da Vara do Juizado Especial Cível de Itaquera, determinou que o "oficial de justiça deverá relacionar os bens que encontrar, ainda que entenda não serem passíveis de penhora" Os itens serão avaliados e poderão ser levados a leilão.

Em 2021, Zambelli publicou críticas a Boulos e utilizou uma imagem produzida pelo fotógrafo Peter Leone. Segundo o processo, a parlamentar não pagou os direitos autorais nem obteve autorização do profissional para usar a foto.

A defesa do fotógrafo afirmou que Zambelli "usurpou trabalho alheio". Já a ex-parlamentar argumentou que Leone havia cedido a imagem a um banco de imagens e que, por isso, ela poderia utilizá-la sem pagamento. A justificativa, no entanto, foi rejeitada pela Justiça paulista, uma vez que a ex-deputada não comprovou no processo que a foto havia sido disponibilizada para uso livre de direitos autorais.

Zambelli está presa na Itália desde 2025 e enfrenta um processo de extradição. Ela deixou o país após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão por invasão de sistemas do CNJ e falsidade ideológica, assim como o hacker Walter Delgatti Neto. Ele afirmou ter sido contratado por ela para acessar o sistema do CNJ e inserir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Ela também foi condenada a cinco anos e três meses de prisão em outro processo, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O caso diz respeito à ocasião em que ela perseguiu, armada, um homem após uma discussão política em São Paulo.

Assine o Correio do Estado