Política

Bens

Justiça determina penhora de bens de Zambelli em ação por uso irregular de foto de Boulos

No despacho, o juiz Ricardo Kuei Hsu, da Vara do Juizado Especial Cível

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A ex-deputada federal Carla Zambelli terá um imóvel penhorado por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Na ação, a parlamentar foi condenada a pagar indenização de R$ 17,7 mil pelo uso indevido de uma foto de Guilherme Boulos (PSOL-SP). Como não quitou a dívida, a Justiça determinou a penhora do bem. A decisão foi publicada na segunda-feira, 18.

A execução ocorrerá em um imóvel localizado em Mairiporã, na região metropolitana de São Paulo. No despacho, o juiz Ricardo Kuei Hsu, da Vara do Juizado Especial Cível de Itaquera, determinou que o "oficial de justiça deverá relacionar os bens que encontrar, ainda que entenda não serem passíveis de penhora" Os itens serão avaliados e poderão ser levados a leilão.

Em 2021, Zambelli publicou críticas a Boulos e utilizou uma imagem produzida pelo fotógrafo Peter Leone. Segundo o processo, a parlamentar não pagou os direitos autorais nem obteve autorização do profissional para usar a foto.

A defesa do fotógrafo afirmou que Zambelli "usurpou trabalho alheio". Já a ex-parlamentar argumentou que Leone havia cedido a imagem a um banco de imagens e que, por isso, ela poderia utilizá-la sem pagamento. A justificativa, no entanto, foi rejeitada pela Justiça paulista, uma vez que a ex-deputada não comprovou no processo que a foto havia sido disponibilizada para uso livre de direitos autorais.

Zambelli está presa na Itália desde 2025 e enfrenta um processo de extradição. Ela deixou o país após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão por invasão de sistemas do CNJ e falsidade ideológica, assim como o hacker Walter Delgatti Neto. Ele afirmou ter sido contratado por ela para acessar o sistema do CNJ e inserir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Ela também foi condenada a cinco anos e três meses de prisão em outro processo, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O caso diz respeito à ocasião em que ela perseguiu, armada, um homem após uma discussão política em São Paulo.

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Política

TSE determina remoção de vídeo que associa Lula ao PCC e ao CV

Caso foi julgado no plenário virtual

16/08/2026 20h00

TSE

TSE Reprodução/TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por cinco votos a dois, que seja retirado do ar um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro que associa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV).

A ação foi movida pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PC do B e PV. O pedido acusou Flávio de propaganda eleitoral antecipada contra Lula, além de associar falsamente o presidente a organizações criminosas.

O caso foi julgado no plenário virtual do tribunal, e os ministros divergiram da posição de Nunes Marques, presidente do TSE, que rejeitou, no dia 26 de julho, o pedido de liminar para a remoção do vídeo das redes sociais.

Votaram a favor da retirada do vídeo os ministros Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Dias Toffoli, Floriano de Azevedo Marques e Antonio Carlos Ferreira. Apenas André Mendonça e o próprio Marques votaram contra a retirada.

O TSE também determinou que a rede social X remova a publicação contra Lula.

O tribunal ainda deixou de apreciar uma ação do ministro André Mendonça que determinava que a Federação Brasil da Esperança entregasse à Corte gravações integrais de seu 8º Congresso Nacional e também do lançamento do projeto Porta-Vozes de Lula, assim como notas fiscais, comprovantes e contratos ligados a estes dois eventos.

O TSE reconheceu a inadequação da distribuição do processo e determinou redistribuição entre os membros competentes do Tribunal. Os ministros que divergiram de Mendonça e de Dias Toffoli foram Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Nunes Marques.

relações diplomáticas

Governo Trump discute novas sanções contra Alexandre de Moraes, diz FT

Moraes já havia sido incluído na lista de sancionados pela Lei Magnitsky em julho de 2025

16/08/2026 19h00

Ministro do STF, Alexandre de Moraes

Ministro do STF, Alexandre de Moraes Divulgação

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O governo dos Estados Unidos voltou a discutir a possibilidade de impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em mais um sinal de deterioração das relações diplomáticas entre Washington e Brasília. A informação foi publicada neste domingo, 16, pelo Financial Times, que ouviu pessoas familiarizadas com as discussões no governo do presidente Donald Trump.

Segundo o jornal britânico, a administração Trump considera voltar a aplicar contra Moraes sanções previstas na Lei Global Magnitsky, mecanismo usado pelos Estados Unidos para punir estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Ainda não há, porém, decisão sobre a adoção da medida nem prazo para que isso ocorra.

Moraes já havia sido incluído na lista de sancionados pela Lei Magnitsky em julho de 2025. Na ocasião, o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, acusou o ministro de promover uma campanha de censura, detenções arbitrárias e processos politizados, incluindo ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

As sanções foram retiradas em dezembro de 2025, menos de cinco meses depois de terem sido aplicadas. A decisão ocorreu durante um período de aproximação entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também alcançou a mulher de Moraes e uma empresa ligada à família do ministro.

Agora, de acordo com o FT, a atenção do governo americano sobre Moraes voltou a crescer, em parte, por causa de uma investigação que reacendeu o debate sobre liberdade de imprensa no Brasil. O ministro autorizou operações policiais contra um jornalista e duas pessoas apontadas como possíveis fontes de reportagens envolvendo o ministro Flávio Dino e familiares dele.

Moraes sustentou que as informações teriam sido obtidas e divulgadas ilegalmente e que sua publicação colocaria em risco a segurança da família do magistrado. Segundo o Financial Times, o Departamento de Estado e a Casa Branca não responderam aos pedidos de comentário. O STF também não havia se manifestado até a publicação da reportagem.

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