Política

Campo Grande

Eleitorado idoso cresce 41% em 8 anos e mobiliza o interesse dos candidatos

O município tem atualmente 121.650 eleitores com mais de 60 anos aptos a votar no dia 6 de outubro, conforme o TRE-MS

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Criada em 1991 por iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), o 1º de outubro, Dia Internacional do Idoso, reforça os termos da Resolução nº 46, que objetiva sensibilizar a sociedade mundial para as questões do envelhecimento, destacando a necessidade de proteção e de cuidados para essa população.

Em ano de eleições municipais, essa camada da população de Campo Grande sempre é lembrada pelos candidatos, porém, conforme levantamento feito pelo Correio do Estado junto à área de estatística do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), no pleito deste ano, os políticos terão um motivo a mais.

Isso porque os eleitores com 60 anos ou mais já totalizam 121.650 pessoas, ou seja, 18,83% do eleitorado do município que vai às urnas neste domingo. Na prática, o eleitorado idoso da Capital aumentou 41% em relação às eleições municipais de 2016, quando a cidade tinha 86.301 eleitores com 60 anos ou mais.

Esse crescimento vertiginoso não passou despercebido pelos quatro candidatos ao cargo de prefeito melhores colocados nas pesquisas de intenções de votos Adriane Lopes (PP), Beto Pereira (PSDB), Camila Jara (PT) e Rose Modesto (União Brasil).

A temática da atenção aos cidadãos mais velhos está presente nos planos de governo deles, de acordo com análise feita pelo Correio do Estado, afinal, a população idosa já representa quase 20% do eleitorado municipal e, portanto, é necessária uma atenção especial por parte de Adriane Lopes, Beto Pereira, Camila Jara e Rose Modesto.

As propostas da atual prefeita, Adriane Lopes, têm uma preocupação especial com os idosos, pois ela lançou, durante sua gestão, o credenciamento para a Vila dos Idosos, um condomínio que está em construção perto ao Horto Florestal dedicado exclusivamente às pessoas com mais de 60 anos.

Além disso, próximo à Vila dos Idosos, ela promete, caso seja reeleita, criar um centro médico de cuidado para os idosos, oferecendo atendimento médico especializado e multidisciplinar, incluindo geriatria, fisioterapia, psicologia e nutrição, focado na prevenção e no tratamento de doenças crônicas.

Adriane Lopes ainda quer fortalecer a política para o idoso criando o projeto Centro Dia da Pessoa Idosa, espaço de convivência e cuidados que realizará um atendimento especializado a pessoas com mais de 60 anos para diminuir o isolamento social, o abandono e promover o acesso ao acolhimento.

Já o deputado federal Beto Pereira promete trabalhar para suprir as reais necessidades dos idosos, promovendo cidadania e garantindo o pleno gozo de direitos fundamentais desses cidadãos.

Ele garante estabelecer parcerias e promover práticas esportivas inclusivas para pessoas idosas, bem como promover ações de prevenção, proteção e superação dos riscos e da violação de direitos dos idosos.

Para a deputada federal Camila Jara, a sua primeira proposta para os cidadãos da terceira idade é investir na cultura e em políticas públicas, promovendo ações contra a discriminação e a violência voltadas à afirmação da cidadania e à defesa da igualdade de direitos e oportunidades para todos, criando uma área de proteção social básica no domicílio para pessoas idosas.

Ela também quer ampliar o número de imóveis para locação social incluindo idosos e criar uma política municipal de cultura imaterial e identidade, visando a assistência e a valorização dos mestres do saber e artistas idosos, bem como envolvê-los no debate sobre cultura, incentivo a eventos, pontos de cultura e agenda cultural da cidade.

No caso da ex-deputada federal Rose Modesto, uma das suas principais propostas é desenvolver programas de inclusão, promovendo a alfabetização digital e o acesso à tecnologia para idosos, buscando oportunidades socioeconômicas igualitárias.

Ela também promete promover políticas públicas de cidadania para essa camada da população.

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SEM CONTROLE

Sem "emenda Pix", emenda de comissão é novo cheque em branco a deputado

Parlamentar do PL é o único de Mato Grosso do Sul a comandar uma comissão na Câmara dos Deputados nesta legislatura

14/04/2025 08h00

Rodolfo Nogueira (PL) comanda a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados

Rodolfo Nogueira (PL) comanda a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados Foto: Claudio Reis/Câmara dos Deputados

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Depois que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apertou o cerco contra a falta de transparência nas emendas por transferências especiais, mais conhecidas como “emendas Pix”, determinando que fossem indicados a origem do repasse, o destinatário e a comprovação do gasto, o Congresso Nacional aprovou medidas para atender às exigências, porém, manteve a destinação de emendas por bancadas partidárias e comissões temáticas sem fiscalização, ou seja, o cheque em branco continua na Câmara dos Deputados e no Senado.

Neste cenário, o único parlamentar de Mato Grosso do Sul que vai continuar com um cheque em branco para poder usar sem prestar contas ao STF é o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL), pois somente ele foi eleito presidente de uma comissão temática na Câmara dos Deputados, a de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e, como tal, é o responsável por enviar os ofícios das emendas aprovadas por sua comissão ao governo federal.

Como as emendas individuais e de bancada são impositivas, isto é, de execução obrigatória, as emendas de comissão se tornaram a fatia possível que o Executivo tem para formar uma base aliada no Congresso Nacional. 

Depois que se consolidou o orçamento impositivo, com as emendas de comissão, tem-se uma fatia das emendas que é entendida pelos parlamentares como de direito, e essa é uma visão que precisa ser questionada, pois segue sendo uma das prerrogativas que o Executivo tem para manter a sua coalizão.

Com mais de R$ 11,5 bilhões previstos para este ano em emendas de comissões, o comando dos colegiados motivou disputa entre os partidos no retorno dos trabalhos legislativos. 

Tradicionalmente, os partidos com as maiores bancadas, como o PL e o PT, têm preferência na escolha das comissões. Neste ano, o PL vai comandar a maior fatia dos recursos das comissões da Câmara dos Deputados, com R$ 4,8 bilhões do total.

O impasse sobre o comando das comissões durou semanas, pois o PSD exigia o comando da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, que também interessava ao PL. 

Com o acordo, a sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro abriu mão da comissão em troca da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Casa de Leis, cuja presidência está nas mãos do deputado federal sul-mato-grossense Rodolfo Nogueira.

O MDB, por sua vez, ficará com o comando de R$ 2,5 bilhões, principalmente, por ter a presidência da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, com o senador Marcelo Castro (MDB-PI). 

Além disso, o partido vai encabeçar a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, com R$ 550 milhões.

EMENDAS PAGAS

Ao longo do ano passado, o deputado federal Rodolfo Nogueira destinou em emendas, incluindo “emendas Pix” e individuais, R$ 36.671.589,00, beneficiando o governo federal, o governo de Mato Grosso do Sul e o governo de São Paulo, bem como as prefeituras de Aparecida do Taboado, Bela Vista, Jardim, Rio Brilhante, Naviraí, Dourados, Campo Grande e Bonito.

No caso do governo de São Paulo, o parlamentar destinou R$ 1 milhão para o custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial na modalidade individual, enquanto a maioria das emendas do ano passado foram na modalidade “emenda Pix”, totalizando R$ 17.085.792,00.

Ainda do montante de R$ 36,6 milhões liderados pelo deputado federal do PL, a maior parte foi destinada ao governo de Mato Grosso do Sul, com um total de R$ 14.265.792,00, enquanto logo atrás vem a prefeitura de Dourados, com R$ 10.735.899,00, seguida pela Prefeitura de Campo Grande, com R$ 4.520.000,00. Neste ano, Rodolfo Nogueira ainda não teve nenhuma emenda paga.

SAIBA

No contexto do Poder Legislativo, as emendas são um instrumento que permite a deputados e senadores certo grau de influência no processo de elaboração e destinação do Orçamento. As de comissão são de autoria dos colegiados legislativos permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado e constituem uma das formas de participação do Congresso no ciclo orçamentário do País.

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PROJETO DE LEI

Inclusão de pessoas com deficiência será tema de discussão na Câmara

Dois projetos de lei voltados para os PCDs serão votados na terça-feira (15)

13/04/2025 15h00

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande FOTO: Divulgação CMCG

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Na terça-feira (15), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votarão dois projetos de lei voltadas à inclusão de pessoas com deficiência.

O primeiro PL, nº 11.370/24 , será votado em segunda discussão e é de autoria do vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Câmara Municipal, cria o Programa de capacitação dos servidores da área da saúde pública denominado “Protocolo de atendimento para Pessoas com Deficiência (PCD)”.

A proposta tem como objetivo capacitar e atualizar os servidores da área da saúde pública para oferecerem atendimento especializado e humanizado às pessoas com deficiência, promovendo a inclusão e a qualidade do atendimento prestado.

O texto prevê que, a Secretaria competente elabore um cronograma anual de cursos e capacitações, garantindo a participação de todos os servidores da área da saúde pública, inclusive recepcionistas e administrativo em serviços públicos de saúde.

Ainda em segunda discussão, também voltado para a inclusão, será votado o Projeto de Lei nº 11.263/24, que institui o Programa “Selo Cidade Inclusiva”, em Campo Grande. O objetivo é incentivar os estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo, à promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

De autoria do vereador Silvio Pitu, o projeto prevê que os estabelecimentos que adequarem suas estruturas arquitetônicas, bem como seus programas e serviços para proporcionar acessibilidade e atendimento diferenciado a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, poderão receber o Selo.

Ainda na mesma sessão, será votado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 11.575/25, de autoria do vereador Fábio Rocha, que institui, no âmbito do Município de Campo Grande, o mês “Fevereiro Laranja”, dedicado à campanha de conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento da leucemia, ressaltando a importância da doação de medula óssea, a ser realizado, anualmente, no mês de fevereiro.

Também será apreciado veto parcial ao Projeto de Lei 11.486/24, que dispõe sobre a criação da Junta de Análise e Julgamento de Recurso de Transporte da Agência Municipal de Regulação de Serviços (Jajur/Agereg).

O veto refere-se à emenda dos vereadores na proposta do Executivo, prevendo que membros titulares e suplentes devem variar a cada mandato, de modo que se alterne a representatividade das entidades que compõem a Junta.

A prefeitura alega que essa rotatividade pode afetar a continuidade dos trabalhos, enquanto parecer da Câmara defende que essa alternância pode ajudar na imparcialidade e não engessa a Junta.

A sessão ordinária inicia às 9 horas, na Câmara Municipal e pode ser acompanhada presencialmente no plenário da Câmara Municipal de Campo Grande,  pela TV Câmara no canal 7.3 ou pelo Youtube da Casa de Leis.

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