Política

CONDENAÇÕES ANULADAS

Em 1ª fala após decisão do STF, Lula agradece Fachin, ataca Moro e Lava Jato e se diz 'feliz com a verdade'

Ex-presidente teve condenações anuladas e está autorizado a disputar eleições

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 Em sua primeira manifestação após ter suas condenações anuladas e sido autorizado a disputar eleições, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atacou a gestão da pandemia pelo governo de Jair Bolsonaro, a que chamou de "desgoverno", agradeceu o Supremo e disse que a "verdade prevaleceu".

Em fala de improviso, Lula se disse agradecido ao ministro Edson Fachin (STF) por ele "ter cumprido o que a gente reivindicava desde 2016". "Fiquei feliz com a verdade."

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Disse que suas amarguras estão superadas, afirmou estar tranquilo, mas que ainda quer a punição do ex-juiz Sergio Moro, responsável por sua condenação no caso do tríplex de Guarujá que o deixou preso por 580 dias em Curitiba.

O petista voltou a chamar de "quadrilha" os procuradores da Lava Jato de Curitiba. "Moro sabia que a única forma de me pegar era pela Lava Jato. Eles tinham como obsessão, queriam criar um partido político. "Mas a verdade prevaleceu."

Disse que em 2018 se entregou à Polícia Federal contra a sua vontade e o fez porque tinha clareza sobre as inverdades sobre ele e provar a sua inocência em relação à Lava Jato. "Eu tinha tanta confiança e consciência que esse dia chegaria, e ele chegou."

Na fala desta quarta, disse que foi vítima "da maior mentira da história jurídica em 500 anos de história do país" e afirmou que sua ex-mulher, Marisa Letícia, morreu diante da pressão que a família sofreu diante das acusações e investigações.

Lula também criticou a atuação da imprensa em geral, como a divulgação de delações premiadas da Lava Jato e também na cobertura jornalística sobre a revelação do conteúdo das mensagens da Lava Jato, material obtido em 2019 pelo Intercept Brasil e divulgado por diferentes veículos de imprensa, entre eles a Folha.

Lula atacou o que chamou de falta de prioridade do governo na compra de vacinas, mas sim na compra de armas, voltando a citar as milícias e suas suspeitas de ligações com a família Bolsonaro.

"A dor que eu sinto não é nada", disse Lula, ao apontar as vítimas da pandemia e em uma crítica velada à gestão de Bolsonaro.

O ex-presidente citou as pessoas que passam fome diante da crise econômica, lembrou das vítimas e de seus parentes e enalteceu ainda o que chamou de heróis e heroínas do SUS, sucateado, segundo ele, pela atual gestão federal.

Em sua fala de improviso, o petista relembrou sua trajetória desde o sindicato ao início na vida política e enalteceu os que sempre acreditaram em sua inocência. Citou inclusive a carta que recebeu do papa Francisco.

Aliados de Lula no PT e em outros partidos foram convidados para a entrevista. Estava ao seu lado dele o ex-prefeito Fernando Haddad, lançado como pré-candidato do PT à Presidência há algumas semanas, além da presidente nacional petista, Gleisi Hoffmann, entre outros.

O ex-presidenciável Guilherme Boulos (PSOL), que sempre se posicionou contra as condenações de Lula e concorda com a tese de perseguição da Justiça, também participou do evento.

Convidado pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, não compareceu. Ciro Gomes, presidenciável da sigla, quer marcar distância em relação a Lula, embora tanto ele quanto Lupi tenham sido solidários ao petista quando ele foi condenado e preso.

Antes de Lula falaram o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wagner Santana, o Wagnão,

A entrevista foi presencial, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP). Apenas equipes de imprensa entraram no prédio. O PT pediu que militantes não fossem ao local, para evitar aglomerações em meio ao pior momento da pandemia do coronavírus.

Na última segunda-feira, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a anulação de todas as condenações proferidas contra o ex-presidente Lula pela 13ª Vara Federal da Justiça Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato.

Lula, 75, tinha sido condenado em duas ações penais, por corrupção e lavagem de dinheiro, nos casos do tríplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP).

O ministro do STF entendeu que as decisões não poderiam ter sido tomadas pela vara responsável pela operação e determinou que os casos sejam reiniciados pela Justiça Federal do Distrito Federal.

Assim, as condenações que retiravam os direitos políticos de Lula não têm mais efeito e ele pode se candidatar nas próximas eleições, em 2022. Lula estava enquadrado na Lei da Ficha Limpa, já que ambas as condenações pela Lava Jato haviam sido confirmadas em segunda instância.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) já decidiu recorrer contra o habeas corpus de Fachin. A informação foi confirmada por assessores do procurador-geral Augusto Aras.

Lula foi solto em novembro de 2019, após 580 dias preso na Polícia Federal em Curitiba, beneficiado por um novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) segundo o qual a prisão de condenados somente deve ocorrer após o fim de todos os recursos.

Como mostrou a Folha nesta quarta-feira, candidato ou não a presidente em 2022, Lula começa sua jornada à eleição no ano que vem buscando fugir do que o PT vê como uma armadilha: ser considerado pelo eleitorado um polo tão extremo quanto Jair Bolsonaro (sem partido).

O tema tem sido discutido por aliados do líder petista desde que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, restaurou seus direitos políticos ao anular condenações da Operação Lava Jato.

Há um consenso de que a polarização com Bolsonaro tem de ser modulada pelo óbvio: não alienar nem o eleitorado que abraçou o antipetismo de 2016 para cá, mas que antes apoiou Lula, nem os agentes financeiros.

Isso não significa, contudo, uma reedição da famosa Carta ao Povo Brasileiro, documento de 2002 em que Lula beijava a cruz do mercado prometendo manter a política liberal do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB, 1995-2002).

Deu certo, e o namoro entre mercado e governo do PT só começou a sofrer abalos reais a partir das gestões de Dilma Rousseff (2011-16), que amplificou políticas instituídas nos dois anos finais das administrações de Lula.

Agora, contudo, petistas de alto escalão avaliam ser dispensável um compromisso -ao contrário, basta se colocar retoricamente como uma alternativa racional, urbana, à turbulenta gestão de Bolsonaro.

A primeira reação dos mercados à liberação de Lula foi negativa, com um misto de repetição do temor que o PT provocava nos anos de crise de Dilma com a expectativa de que Bolsonaro inclinará seu governo para uma gestão mais populista e autoritária prevendo o embate com o petista.

Lula tem sido aconselhado a vestir um figurino de estadista mais sereno, fazendo a defesa institucional de aspectos que considera positivos de seu governo.

Sua proverbial agressividade de palanque ficaria, se o cenário se confirmar, para itens incontestáveis de crítica a Bolsonaro -como seu manejo da pandemia, que já tem mais de 260 mil mortos no país.

ICE

Prisão de Ramagem nos EUA: deportação, extradição ou asilo? Veja os cenários possíveis

Ex-deputado foi preso pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos EUA (ICE) nesta segunda-feira, 13

13/04/2026 22h00

Alexandre Ramagem

Alexandre Ramagem Foto: Câmara dos Deputados

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A detenção do ex-deputado Alexandre Ramagem nos Estados Unidos pode resultar em deportação por questões migratórias ou no avanço do processo de extradição solicitado pelo Brasil, segundo especialistas ouvidos pelo Estadão.

Há ainda um pedido de asilo político feito pelo senador Jorge Seif (PL-SC). No documento enviado à embaixada e obtido pelo Estadão, o senador bolsonarista afirma que o caso de Ramagem envolve riscos à segurança jurídica e levanta questões sobre perseguição política.

O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi preso pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos EUA (ICE) nesta segunda-feira, 13.

A prisão de Ramagem já foi registrada no sistema eletrônico do ICE. "A prisão decorreu de cooperação policial internacional entre a Polícia Federal e autoridades policiais dos EUA", diz a nota da Polícia Federal.

"O preso é considerado foragido da Justiça brasileira após condenação pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado de Direito", complementa.

Aliado de Ramagem, o influenciador Paulo Figueiredo, que também vive nos Estados Unidos, afirma que ele foi detido apenas por uma infração de trânsito e que está prestando assistência para que ele não seja deportado. Figueiredo disse que Ramagem tem um pedido de asilo pendente nos EUA e, por isso, estaria em condição legal no país.

"Isso não tem absolutamente nada a ver com o pedido de extradição do Brasil, que segue em análise no Departamento de Estado", disse.

Deportação X extradição

A professora de Direito da FGV Direito SP Luísa Ferreira afirma que se a detenção tiver caráter migratório, o caso pode resultar em deportação. "Ele é parado ali pelos policiais, está sem documentação - ao que tudo indica, ele não tem passaporte válido - e aí, como qualquer pessoa que está sem documentação, principalmente neste governo Trump, que tem feito uma política dura migratória, ele é levado e detido por falta de documentação, por estar nos Estados Unidos de maneira ilegal", explicou.

A professora ressalta que é fundamental diferenciar deportação de extradição. "A deportação é por um problema de falta de documentação. Se ele for deportado, assim que chega ao Brasil ele é automaticamente preso, porque a condenação já transitou em julgado e há um mandado de prisão em aberto", disse.

Já no caso de extradição, o processo tende a ser mais demorado e envolve análise jurídica. "Vai ter uma avaliação se o crime é reconhecido nos dois países, se é ou não crime político. Existe um tratado entre Brasil e Estados Unidos para os casos de extradição, mas é um procedimento mais lento", afirmou.

Asilo político

Durante os dois processos, Ramagem poderia apresentar defesa alegando direito a asilo político. A doutora em Direito Internacional pela Universidade São Paulo (USP) Paula Ritzmann Torres afirma que a pessoa detida pode requerer asilo quando considerar que sofre perseguição política no seu Estado de origem.

"A concessão de asilo impede tanto a deportação quanto a extradição, motivo pelo qual os respectivos processos podem ser suspensos enquanto se aguarda a decisão sobre o asilo, que segue um procedimento próprio.

Segundo a especialista, durante o período de análise a pessoa não está tecnicamente legal no país, mas não é retirado do território até que se decida.

Passaporte diplomático cancelado

O pedido de extradição de Ramagem foi entregue ao governo dos Estados Unidos em 30 de dezembro do ano passado, mas não há prazo para a análise. Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Ramagem fugiu para os Estados Unidos durante o julgamento da ação penal da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele perdeu o mandato de deputado no fim do ano passado e foi condenado a 16 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado.

Após a condenação, o ministro do STF Alexandre de Moraes havia solicitado a extradição de Ramagem para o cumprimento da pena no Brasil. Ainda não há informações oficiais sobre se a detenção realizada pelo serviço de imigração tem relação com esse pedido de extradição.

Ramagem deixou o Brasil por Roraima e entrou na Guiana de carro, de onde embarcou num avião para os Estados Unidos. O governo dos EUA vinha resistindo a cumprir outras ordens de Moraes para extraditar aliados do ex-presidente que fugiram aos EUA, como o blogueiro Allan dos Santos, foragido desde 2021.

Em fevereiro desse ano, ele foi interrogado por videoconferência pelo STF. Segundo os autos, a ação trata de supostos crimes cometidos após a diplomação, relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo dano qualificado com violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, com prejuízo considerado relevante. Os fatos investigados teriam ocorrido até o término de seu mandato parlamentar.

Ele teve o mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado e também teve o passaporte diplomático cancelado. Nas redes sociais, afirmou à época que a decisão foi resultado de uma "canetada" e que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), atua como "subordinado de um ministro ditador".

ex-deputado

ICE prende Alexandre Ramagem nos Estados Unidos

Nome de ex-deputado aparece na lista de pessoas "sob custódia"

13/04/2026 15h30

Alexandre Ramagem fugiu para os EUA após condenação pelo STF

Alexandre Ramagem fugiu para os EUA após condenação pelo STF Divulgação

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O ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) está sob custódia do serviço de imigração e alfândega dos EUA, conhecido pela sigla ICE (ICE U.S. Immigration and Customs Enforcement).

O nome de Ramagem aparece no site do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos com a situação "sob custódia do ICE". O local de detenção não foi informado. 

Em setembro do ano passado, Alexandre Ramagem fugiu do Brasil após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e abolição do Estado Democrático de Direito.

Proibido de sair do país, o ex-deputado saiu pela fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos com passaporte diplomático, que não estava apreendido.

O nome de Ramagem consta na lista de foragidos procurados da Interpol. O governo brasileiro solicitou aos Estados Unidos a extradição de Alexandre Ramagem. O pedido de extradição foi entregue pela Embaixada do Brasil em Washington ao Departamento de Estado no final de dezembro de 2025.

Depoimento

Em fevereiro, Ramagem prestou depoimento, por videoconferência, ao STF na ação penal da trama golpista que estava suspensa e voltou a tramitar após ele perder o mandato.

Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022) e perdeu o mandato parlamentar em dezembro de 2025, por ato da Mesa Câmara em razão de condenação no Supremo Tribunal Federal.

Alexandre Ramagem era delegado de carreira da Polícia Federal, e foi demitido após a condenação.

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