A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória (MP) 1.303, com alternativas à elevação do IOF. Na prática, a ação impede a votação do texto, que precisaria ser apreciado pela Casa Baixa e pelo Senado até 23h59 para não perder a validade.
Segundo apurou o Broadcast Político, bancadas contrárias à MP decidiram fazer um acordo para retirar a matéria da pauta, para evitar a exposição de derrubar o mérito. Foram 251 votos a favor da retirada de pauta, e 193 contrários.
O governo contava com os recursos da MP para fechar o orçamento de 2026. Originalmente, a expectativa era arrecadar R$ 20,87 bilhões no ano que vem. Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o texto poderia gerar uma arrecadação de "mais de R$ 17 bilhões", após mudanças no texto.
Mais cedo, Haddad afirmou que "voltaria à mesa" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva caso a MP fosse rejeitada, com novas opções. Segundo o ministro, o governo vai continuar perseguindo os mesmos objetivos, inclusive a meta fiscal - que, no ano que vem, é de um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse nesta quarta-feira que, se a MP não fosse aprovada, haveria um corte linear no orçamento, atingindo a todos os setores, inclusive as emendas parlamentares. Ele afirmou que o governo teria alternativas para fechar o orçamento mesmo sem o texto.
Parlamentares alinhados ao governo criticaram o que consideraram uma quebra de acordo no processo da MP. O relator, Carlos Zarattini (PT-SP), disse nesta tarde que o acordo em torno do seu relatório foi "sabotado." Ele chegou a voltar atrás na tributação de títulos incentivados, como LCA e LCI, e no aumento dos impostos sobre bets.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e outros parlamentares petistas acusaram o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de atuar contra a MP, de olho nas eleições de 2026.
As bancadas do União Brasil, PP e Republicanos, que reúnem 154 deputados, tinham fechado questão contra a matéria. O PSD, com 45 deputados, não fechou questão, mas definiu orientação contrária à MP.
Política
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Em derrota para o governo, Câmara retira MP alternativa ao IOF da pauta por 251 votos a 193
Bancadas contrárias à MP decidiram fazer um acordo para retirar a matéria da pauta, para evitar a exposição de derrubar o mérito.
Isenção do IR foi aprovado na noite desta quarta-feira (1) na Câmara - Agência Câmara
EM BRASÍLIA
Riedel e Azambuja alinham "agenda da direita" com presidente nacional do PL
Encontro aconteceu em Brasília, onde também foi discutido alinhamento político em torno de um projeto nacional em desenvolvimento
06/11/2025 17h30
Eduardo Riedel e Reinaldo Azambuja se reuniram com presidente nacional do PL em Brasília Foto: Divulgação
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP) e o ex-governador e presidente regional do PL, Reinaldo Azambuja (PL), se reuniram, nesta quinta-feira (6), com o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, em Brasília, para tratar de assuntos relacionados ao fortalecimento da centro-direita em Mato Grosso do Sul.
O encontro ocorreu em Brasília, onde também foi tratado um alinhamento político em torno de um projeto nacional em desenvolvimento. Não foi detalhado qual seria esse projeto.
Nas redes sociais, Valdemar registrou o encontro e disse que nesta quinta, em Brasília, foi dada "continuidade à agenda da direita, com grandes encontros, muito diálogo e trabalho".
"Estive agora há pouco com o ex-governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, alinhando nossas bases no Estado e, assim, no Brasil. É muito importante que a direita esteja mais unida do que nunca agora, para que o amanhã dê certo!", disse, em uma das postagens.
Na sequência, ele fez outra postagem, com o governador Eduardo Riedel.
"Hoje, ainda tive a oportunidade de receber o atual governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, e conversar sobre as prioridades para o Estado e para a direita. Tudo o que for para melhorar a vida do povo, na prática, estaremos em acordo e colaboraremos para executar. Vamos juntos!", disse, no Instagram.
Também nas redes sociais, Riedel acrescentou que o encontro foi para alinhar "pautas de interesse de Mato Grosso do Sul".
O governador cumpriu agenda em Brasília nesta manhã, no Escritório de Relações Institucionais e Políticas de MS no DF.
Reinaldo Azambuja, que assumiu em setembro o comando do PL em Mato Grosso do Sul e é pré-candidato ao Senado, destacou que a reunião consolidou o papel estratégico do Estado no avanço da pauta liberal-conservadora.
“Foi uma boa reunião. Discutimos os caminhos do PL em Mato Grosso do Sul, o fortalecimento da aliança pró-Riedel e a estruturação partidária”, afirmou.
O ex-governador acrescentou que a sintonia entre os líderes reforça o compromisso com um projeto político de estabilidade e crescimento.
"Esse encontro reforça a importância de estarmos unidos em um projeto estadual e nacional de centro-direita, que é essencial para o desenvolvimento", completou Azambuja.
Câmara dos Deputados
MS: saiba quem facilita que criança tenha filho do estuprador
Câmara aprovou suspender resolução que garantia acesso à informação sobre possibilidade de aborto caso a gestação seja resultado de violência sexual
06/11/2025 16h14
Luiz Ovando, Beto Pereira, Rodolfo Nogueira e Marcos Pollon votaram a favor de projeto que dificulta aborto a crianças vítimas de estupro Foto: Montagem
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (5), por 317 votos a 111, o projeto de Decreto Legislativo (PDL-03) que dificulta a realização de abortos em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O texto seguirá para análise do Senado.
Dos deputados federais de Mato Grosso do Sul, quatro votaram a favor da proposta, três votaram contra e um não votou por estar de licença, sendo o deputado Vander Loubet (PT), que está se recuperando de uma cirurgia.
Veja como votou cada deputado de MS na chamada PDL da Pedofilia:
A favor:
- Marcos Pollon (PL)
- Rodolfo Nogueira (PL)
- Dr. Luiz Ovando (PP)
- Beto Pereira (PSDB)
Contra:
- Camila Jara (PT)
- Dagoberto Nogueira (PSDB)
- Geraldo Resende (PSDB)
PDL da Pedofilia
O projeto, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), suspende resolução do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o tema.
A resolução determinava que a criança deve ter garantido o seu direito de acesso à informação sobre a possibilidade de aborto caso a gestação seja resultado de episódio de violência sexual.
A resolução também permite o aborto, em casos de estupro, independente de decisão judicial autorizativa ou da comunicação aos responsáveis legais nos casos em que houver suspeita de violência sexual ocorrida na família.
Além disso, outro trecho da resolução estabelece como conduta discriminatória se um profissional recusar a prática do aborto apenas com a justificativa de não acreditar na palavra da vítima de que ocorreu a violência sexual.
Na justificativa para suspender o ato normativo, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) alega que o ato normativo do Conanda fala do direito ao aborto, o que ela não considera como direito e que, por este motivo, "não há que se falar em aborto legal".
Os autores da proposta no Congresso também afirmam que o trecho que dispõe sobre a não comunicação aos responsáveis nos casos de suspeita de violência ocorrida na família contraria o Código Penal, que atribui aos pais ou responsáveis a decisão, devido à incapacidade civil de crianças e adolescentes.
Os parlamentares da bancada cristã também são contrários ao trecho que menciona a conduta discriminatória caso o profissional de recuse a fazer o aborto, alegando que há hospitais católicos onde profissionais são contra o aborto e não deveriam ser obrigados a realizar a interrupção da gestação.
Já deputados de esquerda criticaram o projeto, afirmando que a proposta é cruel contra crianças que sofreram estupro.
Preocupação e impactos
O Ministério das Mulheres demonstrou preocupação com o projeto que vetaria a resolução do Conanda sobre as diretrizes para o atendimento humanizado e prioritário de meninas vítimas de estupro na rede de saúde.
De acordo com o governo, a decisão do conselho busca garantir a aplicação de direitos já existentes em lei.
“O PDL, ao anular essa orientação, cria um vácuo que dificulta o acesso dessas vítimas ao atendimento e representa um retrocesso em sua proteção”, diz o Ministério em nota.
O Ministério das Mulheres ainda destaca que a decisão do Conanda tem relação com o “cenário alarmante” vivido no país. Entre 2013 e 2023, por exemplo, o Brasil registrou mais de 232 mil nascimentos de mães com até 14 anos.
“São gestações infantis decorrente de estupro de vulnerável. Embora a lei garanta o aborto legal em casos de estupro, milhares de meninas são forçadas à maternidade anualmente”.
Segundo o governo federal, em 2023, apenas 154 meninas em todo o país conseguiram a
O Ministério destacou ainda que a gestação forçada é a maior causa de evasão escolar feminina e leva à morte de uma menina por semana no Brasil.
O governo ainda ponderou que a resolução do Conanda não ultrapassa suas funções nem cria novos direitos.
“Apenas detalha como aplicar a lei para salvar vidas. Suspender esta medida é fechar os olhos para a violência e falhar com as meninas brasileiras”, apontou a nota.
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