A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória (MP) 1.303, com alternativas à elevação do IOF. Na prática, a ação impede a votação do texto, que precisaria ser apreciado pela Casa Baixa e pelo Senado até 23h59 para não perder a validade.
Segundo apurou o Broadcast Político, bancadas contrárias à MP decidiram fazer um acordo para retirar a matéria da pauta, para evitar a exposição de derrubar o mérito. Foram 251 votos a favor da retirada de pauta, e 193 contrários.
O governo contava com os recursos da MP para fechar o orçamento de 2026. Originalmente, a expectativa era arrecadar R$ 20,87 bilhões no ano que vem. Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o texto poderia gerar uma arrecadação de "mais de R$ 17 bilhões", após mudanças no texto.
Mais cedo, Haddad afirmou que "voltaria à mesa" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva caso a MP fosse rejeitada, com novas opções. Segundo o ministro, o governo vai continuar perseguindo os mesmos objetivos, inclusive a meta fiscal - que, no ano que vem, é de um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse nesta quarta-feira que, se a MP não fosse aprovada, haveria um corte linear no orçamento, atingindo a todos os setores, inclusive as emendas parlamentares. Ele afirmou que o governo teria alternativas para fechar o orçamento mesmo sem o texto.
Parlamentares alinhados ao governo criticaram o que consideraram uma quebra de acordo no processo da MP. O relator, Carlos Zarattini (PT-SP), disse nesta tarde que o acordo em torno do seu relatório foi "sabotado." Ele chegou a voltar atrás na tributação de títulos incentivados, como LCA e LCI, e no aumento dos impostos sobre bets.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e outros parlamentares petistas acusaram o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de atuar contra a MP, de olho nas eleições de 2026.
As bancadas do União Brasil, PP e Republicanos, que reúnem 154 deputados, tinham fechado questão contra a matéria. O PSD, com 45 deputados, não fechou questão, mas definiu orientação contrária à MP.
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Em derrota para o governo, Câmara retira MP alternativa ao IOF da pauta por 251 votos a 193
Bancadas contrárias à MP decidiram fazer um acordo para retirar a matéria da pauta, para evitar a exposição de derrubar o mérito.
Isenção do IR foi aprovado na noite desta quarta-feira (1) na Câmara - Agência Câmara
Eleições
AGU aciona PF e PGR para apurar aporte dos EUA em campanha contra o STF
Notícia-crime se baseia em reportagem do jornal britânico The Guardian, que aponta uso de verba do governo norte-americano para financiar grupos críticos à Suprema Corte
01/10/2026 16h28
The Guardian denunciou patrocínio dos EUA à campanha anti-STF Arquivo
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou formalmente a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta quinta-feira (1º de outubro), ao apresentar uma notícia-crime que pede a apuração imediata sobre um suposto financiamento do governo dos Estados Unidos a campanhas e ações direcionadas contra o Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de investigação tem como base uma reportagem do jornal britânico *The Guardian*, publicada na quarta-feira (30).
De acordo com as revelações do periódico internacional, o Departamento de Estado norte-americano teria liberado US$ 1 milhão por meio do Fundo de Direitos Humanos e Democracia. A quantia teria como destino o programa “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil”, voltado ao custeio de grupos que acusam a Suprema Corte brasileira de censura e abuso de poder.
Na peça enviada às autoridades, a AGU enfatiza que a ordem constitucional do país tem como pilares inegociáveis a soberania nacional, a independência e o princípio da não intervenção. O documento reforça que tanto a Constituição Federal quanto a Lei dos Partidos Políticos vedam expressamente a subordinação ou o financiamento de qualquer agremiação política por parte de governos ou entidades estrangeiras.
O órgão destaca ainda a gravidade do cenário revelado, apontando que os fatos ganham maior dimensão no contexto eleitoral e em meio a recentes episódios de pressão externa sobre as instituições brasileiras. Diante disso, a AGU cobra a identificação célere de todos os envolvidos, a punição dos responsáveis e o rastreamento dos destinatários que teriam recebido os recursos em território nacional.
Medalha Ruben Figueiró de Oliveira
Câmara de Campo Grande cria medalha para celebrar 50 anos de Mato Grosso do Sul
Honraria prevista para outubro de 2027 prevê homenagem para personalidades políticas que contribuíram para emancipação do Estado
01/10/2026 16h20
Foto: Reprodução / Blog Ruben Figueiró
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta semana o projeto que cria a Medalha Legislativa 50 Anos da Criação do Estado de Mato Grosso do Sul, denominada “Medalha Ruben Figueiró de Oliveira”.
A honraria será destinada a agentes políticos, empresários, autoridades e outras pessoas que tenham contribuído, direta ou indiretamente, para a criação, instalação ou desenvolvimento de Mato Grosso do Sul.
A proposta consta no Projeto de Resolução 629/2026, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão. A sessão solene para a entrega das medalhas está prevista para outubro de 2027, dentro das celebrações relacionadas aos 50 anos de criação do Estado.
A medalha recebe o nome de Ruben Figueiró de Oliveira, que teve atuação política em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Formado em Direito, exerceu três mandatos como deputado estadual por Mato Grosso e outros três mandatos consecutivos como deputado federal por Mato Grosso do Sul.
Nascido em Rio Brilhante em outubro de 1931, o conselheiro aposentado pelo Tribunal de Contas do Estado faz 95 anos neste sábado (3).
Rúben Figueiró: Foto: Reprodução / Blog Ruben FigueiróFigueiró também participou da Assembleia Nacional Constituinte de 1987–1988 e ocupou os cargos de secretário de Estado da Agricultura e Pecuária e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, além de senador da República.
Durante a discussão da proposta, o presidente da Câmara, vereador Papy, destacou o caráter histórico da homenagem e afirmou que a celebração deverá permanecer na memória das próximas gerações.
“Eu tenho certeza que para as futuras gerações, esse momento de celebração vai ficar na memória de todos”, destacou Papy.
Saiba*
Mato Grosso do Sul foi criado pela Lei Complementar nº 31, sancionada em 11 de outubro de 1977, pelo então presidente Ernesto Geisel.
A instalação oficial do novo Estado ocorreu apenas 1º de janeiro de 1979, quando Mato Grosso do Sul passou a existir administrativamente de forma efetiva, com a posse do primeiro governador, Harry Amorim Costa.
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