Política

FALTAM 20 SEMANAS

Em MS, 10% do eleitorado não é obrigado a votar nas eleições 2026

Voto é facultativo para idosos (a partir de 70 anos) e adolescentes (de 16 e 17 anos)

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Dados divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) apontam que 195.702 idosos (a partir de 70 anos) e 20.764 adolescentes (de 16 e 17 anos) não são obrigados a votarem, nas eleições gerais de 2026, em Mato Grosso do Sul.

O eleitorado total é de 2.002.752 pessoas no Estado. Portanto, o voto é facultativo e opcional para 10,77% do eleitorado sul-mato-grossense.

O voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas, com idade entre 18 e 69 anos. Pessoas que fizeram/farão 70 anos até a data da eleição ou jovens menores de 18 anos não são obrigados a votarem. Neste caso, não é necessário justificar a ausência.

Neste ano, o primeiro turno ocorre em 4 de outubro e o segundo turno em 25 de outubro, ou seja, faltam exatamente 20 semanas para as eleições 2026.

O juiz eleitoral auxiliar da presidência do TRE-MS, Luiz Felipe de Medeiros, ressaltou a importância de votar e ficar em dia com a Justiça Eleitoral.

"O mais importante é você estar em dia com a sua situação eleitoral para tomar posse em concurso público (efetivo ou comissionado). Se não estiver com a situação eleitoral em dia, não pode assumir nenhum cargo ou função pública também. Programas sociais de governo também, benefícios sociais que a população tem o direito de receber, também exige a quitação eleitoral e estar em dia com a sua situação eleitoral. Matricular em instituição pública ou universidade também exige a situação regular junto à justiça eleitoral. Emissão de passaporte e regularização de CPF e também são outras situações que exigem estar em dia com a justiça eleitoral", disse.

OBRIGATORIEDADE E CONSEQUÊNCIAS

O voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas, com idade entre 18 e 70 anos. Mas, eleitores que não votarem nas eleições ou não justificarem o voto, podem sofrer punições, como:

  • Tirar carteira de identidade ou passaporte
  • Inscrever-se em concurso público, prova para cargo público ou função pública, da União, estado ou município
  • Ser empossado em concurso público, cargo público ou função pública, da União, estado ou município
  • Participar de concorrência pública do governo federal, estado ou município
  • Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público
  • Renovar matrícula em estabelecimento de ensino público
  • Obter certidão de regularidade do exercício do voto, justificativa ou pagamento da multa no último turno da última eleição ou de regularidade do comparecimento às urnas ou pagamento da multa pela ausência e do atendimento às convocações para os trabalhos eleitorais
  • Obter certidão de quitação eleitoral para fins de instrução de registro de candidatura
  • Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda

NÚMEROS

Ao todo, 2.002.752 pessoas estão aptas a votarem em MS, sendo 944.971 homens (47,18%) e 1.057.781 mulheres (52,81%).

Veja as estatísticas do eleitorado:

Fonte: TRE-MS
Fonte: TRE-MS

 ELEIÇÕES 2026

Brasileiros vão às urnas em 4 de outubro (1° turno) e 25 de outubro (2° turno) para eleger parlamentares para o mandato 2027-2030).

Os cargos em disputa são presidente da República, governadores, senadores (duas vagas por estado), deputados federais e deputados estaduais/distritais.

Política

TSE determina remoção de vídeo que associa Lula ao PCC e ao CV

Caso foi julgado no plenário virtual

16/08/2026 20h00

TSE

TSE Reprodução/TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por cinco votos a dois, que seja retirado do ar um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro que associa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV).

A ação foi movida pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PC do B e PV. O pedido acusou Flávio de propaganda eleitoral antecipada contra Lula, além de associar falsamente o presidente a organizações criminosas.

O caso foi julgado no plenário virtual do tribunal, e os ministros divergiram da posição de Nunes Marques, presidente do TSE, que rejeitou, no dia 26 de julho, o pedido de liminar para a remoção do vídeo das redes sociais.

Votaram a favor da retirada do vídeo os ministros Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Dias Toffoli, Floriano de Azevedo Marques e Antonio Carlos Ferreira. Apenas André Mendonça e o próprio Marques votaram contra a retirada.

O TSE também determinou que a rede social X remova a publicação contra Lula.

O tribunal ainda deixou de apreciar uma ação do ministro André Mendonça que determinava que a Federação Brasil da Esperança entregasse à Corte gravações integrais de seu 8º Congresso Nacional e também do lançamento do projeto Porta-Vozes de Lula, assim como notas fiscais, comprovantes e contratos ligados a estes dois eventos.

O TSE reconheceu a inadequação da distribuição do processo e determinou redistribuição entre os membros competentes do Tribunal. Os ministros que divergiram de Mendonça e de Dias Toffoli foram Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Nunes Marques.

relações diplomáticas

Governo Trump discute novas sanções contra Alexandre de Moraes, diz FT

Moraes já havia sido incluído na lista de sancionados pela Lei Magnitsky em julho de 2025

16/08/2026 19h00

Ministro do STF, Alexandre de Moraes

Ministro do STF, Alexandre de Moraes Divulgação

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O governo dos Estados Unidos voltou a discutir a possibilidade de impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em mais um sinal de deterioração das relações diplomáticas entre Washington e Brasília. A informação foi publicada neste domingo, 16, pelo Financial Times, que ouviu pessoas familiarizadas com as discussões no governo do presidente Donald Trump.

Segundo o jornal britânico, a administração Trump considera voltar a aplicar contra Moraes sanções previstas na Lei Global Magnitsky, mecanismo usado pelos Estados Unidos para punir estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Ainda não há, porém, decisão sobre a adoção da medida nem prazo para que isso ocorra.

Moraes já havia sido incluído na lista de sancionados pela Lei Magnitsky em julho de 2025. Na ocasião, o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, acusou o ministro de promover uma campanha de censura, detenções arbitrárias e processos politizados, incluindo ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

As sanções foram retiradas em dezembro de 2025, menos de cinco meses depois de terem sido aplicadas. A decisão ocorreu durante um período de aproximação entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também alcançou a mulher de Moraes e uma empresa ligada à família do ministro.

Agora, de acordo com o FT, a atenção do governo americano sobre Moraes voltou a crescer, em parte, por causa de uma investigação que reacendeu o debate sobre liberdade de imprensa no Brasil. O ministro autorizou operações policiais contra um jornalista e duas pessoas apontadas como possíveis fontes de reportagens envolvendo o ministro Flávio Dino e familiares dele.

Moraes sustentou que as informações teriam sido obtidas e divulgadas ilegalmente e que sua publicação colocaria em risco a segurança da família do magistrado. Segundo o Financial Times, o Departamento de Estado e a Casa Branca não responderam aos pedidos de comentário. O STF também não havia se manifestado até a publicação da reportagem.

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