O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 2.465/2026, que prorroga até 2030 a possibilidade de utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas às Santas Casas, hospitais filantrópicos e demais instituições privadas sem fins lucrativos que prestam atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta, relatada no Senado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

Ao contrário do que o uso da sigla FGTS pode sugerir, o projeto não autoriza o saque de recursos pelos trabalhadores nem altera os saldos das contas individuais vinculadas ao fundo.

O objetivo é manter uma linha de financiamento que permite às instituições hospitalares contratar crédito em condições mais vantajosas, reduzindo o custo financeiro e facilitando a reorganização de suas dívidas.

Na prática, a medida busca oferecer maior fôlego financeiro às entidades beneficentes que desempenham papel estratégico na assistência hospitalar do país, especialmente em municípios onde representam a principal estrutura de internação pelo SUS.

Crédito mais barato para reduzir endividamento

A política já havia sido adotada entre 2019 e 2022. Segundo dados apresentados pelo governo federal durante a tramitação da proposta, aproximadamente 140 hospitais filantrópicos contrataram cerca de R$ 3 bilhões em financiamentos nesse período.

A expectativa é que a retomada da linha de crédito permita reduzir os encargos financeiros pagos pelas instituições. Enquanto financiamentos convencionais chegam a registrar taxas próximas de 18% ao ano, as operações viabilizadas pelo programa podem reduzir esse custo para cerca de 12% anuais.

A diferença representa uma economia significativa para hospitais que enfrentam dificuldades financeiras e convivem com elevada demanda por atendimentos, além de custos crescentes para manter serviços de alta complexidade.

A redução do custo da dívida pode liberar recursos para investimentos em infraestrutura, aquisição de equipamentos, pagamento de fornecedores e melhoria da capacidade de atendimento aos pacientes do SUS.

Segurança jurídica para entidades beneficentes

Além da manutenção da linha de crédito, o projeto também estabelece regras relacionadas aos processos administrativos de certificação das entidades beneficentes.

O texto busca oferecer maior segurança jurídica durante esses procedimentos, sem extinguir débitos tributários existentes nem criar novos benefícios fiscais para as instituições.

A alteração foi incluída como forma de reduzir inseguranças enfrentadas por hospitais durante a análise da certificação, considerada essencial para a manutenção de diversos benefícios legais destinados às entidades filantrópicas.

Relatoria no Senado

A proposta chegou ao Senado após aprovação na Câmara dos Deputados, onde teve como relator o deputado federal Antonio Brito (PSD-BA), um dos principais representantes da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.

Na etapa final da tramitação, a matéria ficou sob relatoria do senador Nelsinho Trad, que apresentou parecer favorável à aprovação do projeto.

Na véspera da votação, Antonio Brito divulgou uma mensagem ao lado do senador sul-mato-grossense destacando a importância da relatoria no Senado para a conclusão da tramitação legislativa.

"Quero dizer a todas as Santas Casas e hospitais filantrópicos do Brasil da importância deste momento com o senador Nelsinho Trad. Ele é o relator da matéria no Senado. Quero deixar meu reconhecimento a esse trabalho, que é muito importante para o setor filantrópico do Brasil", afirmou o deputado.

Durante a mobilização para a votação, Nelsinho Trad também convocou representantes das entidades hospitalares a acompanharem a apreciação do projeto pelo plenário.

Experiência na área da saúde

Médico urologista, o senador Nelsinho Trad afirmou que conhece de perto a realidade enfrentada pelos hospitais filantrópicos e destacou a importância de garantir mecanismos que ampliem o acesso dessas instituições ao crédito.

Ao defender o projeto, o parlamentar ressaltou que, em muitos municípios brasileiros, as Santas Casas e hospitais filantrópicos representam a principal porta de entrada para internações e atendimentos de média e alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Projeto relatado por Nelsinho Trad foi aprovado pelo Senado e segue para análise da Câmara dos Deputados. Foto: Divulgação.

"Em muitos municípios brasileiros, a Santa Casa ou o hospital filantrópico é a principal porta de entrada para quem precisa de internação. Quando essas instituições enfrentam dificuldades financeiras, toda a população sente os reflexos. Este projeto preserva uma ferramenta que já mostrou resultados e permite que essas instituições tenham acesso a crédito em condições mais favoráveis para reorganizar suas finanças e continuar atendendo quem depende do SUS", declarou.

Papel estratégico no atendimento público

As Santas Casas e hospitais filantrópicos respondem por parcela significativa dos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde em todo o país, especialmente em áreas de média e alta complexidade.

Nos últimos anos, diversas dessas instituições relataram dificuldades financeiras provocadas pelo aumento dos custos operacionais, pela defasagem da tabela de remuneração do SUS e pelo elevado endividamento acumulado.

Nesse cenário, a manutenção da linha de crédito é vista como um mecanismo para ampliar a capacidade de investimento e evitar o agravamento da situação financeira de hospitais que desempenham papel essencial na rede pública de saúde.

Com a aprovação definitiva pelo Congresso Nacional, o projeto segue agora para análise e sanção do presidente da República.

Deputado federal e pré-candidato a senador, Vander Loubet (PT) destacou que a pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (15) é um indicador de que o presidente Lula seja superior a Flavio Bolsonaro (PL) em uma eventual disputa de 2° turno entre ambos.

O levantamento mostra o presidente oito pontos à frente do senador  na simulação de 2º turno. Pela primeira vez o índice de aprovação ao governo superou a reprovação, o que para Loubet se caracteriza como uma espécie de tendência. 

Conforme o levantamento, Lula tem 45% das intenções de voto contra 37% de Flávio num eventual segundo turno.

Em junho, eram 44% contra 38%. Flávio chegou a ficar à frente em abril (42% x 40%), dentro da margem do empate técnico, que persitiu em maio, com diferença de apenas um ponto pró-Flávio (42% a 41%). Em março, ambos pontuaram 41% cada.

"Embora seja um retrato de momento, a consulta evidencia o início de uma tomada de decisão entre eleitores que ainda não se decidiram ou aguardam novas configurações da disputa", analisa.

Para ele, estas configurações incluem os fatos que surgem no cotidiano dos pré-candidatos e as demonstrações do que ambos podem oferecer ou já ofereceram aos brasileiros.

"A mídia vem informando os protagonismos de cada um. E isso pesa para uma extrema-direita que está envolvida em escândalos, como as relações de bolsonaristas com Daniel Vorcaro e os desvios de emendas parlamentares. Além disso, Lula tem uma folha de serviços prestados ao Brasil com a qual seu adversário sequer ousaria comparar", dispara Vander.

Pela primeira vez desde dezembro de 2024,a Quaest registra a aprovação ao governo Lula maior que a desaprovação: 48% a 47%. 

Nos quatro cenários de segundo turno simulados pela Quaest os índices apontam para a reeleição do presidente.

A menor diferença é contra Flávio e a maior vantagem é sobre Renan Santos. A dois meses e 19 dias do primeiro turno, 65% dos entrevistados disseram que a decisão de voto é definitiva, enquanto 35% afirmaram que ainda podem mudar de ideia.

A pesquisa foi encomendado pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 eleitores entre os dias 10 e 13 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.