Política

Após o 2° turno

Entrave sobre maioridade penal adia votação da PEC da Segurança Pública

Governistas defendem que redução se estabeleça em 16 anos e seja aplicada apenas a crimes hediondos enquanto oposição defende que maioridade penal caia para 14

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Um entrave sobre a redução da maioridade fez com que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tratasse a análise da PEC da Segurança Pública somente após o 2° turno da eleição, marcado para o próximo domingo (25). 

O imbróglio tem como base uma discordância entre governistas e oposição quanto à idade mínima proposta para o tema, haja visto que governistas defendem que a idade mínima seja de 16 anos apenas para crimes hediondos, enquanto parlamentares da oposição sugerem que o índice seja de 14 anos. 

O anúncio sobre o calendário especial da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/2025) foi realizado no último dia 14 por Alcolumbre. 

O presidente do Senado ja havia pautado a votação sobre o fim da escala 6x1 e disse que a proposta de emenda poderia ser votada na última quinta-feira (15) após sessão deliberativa, uma vez que o plenário da Casa aprovou um requerimento que acelerou a tramitação do texto-base, que havia sido aprovado pela comissão em setembro deste ano, mas faltava a votação dos destaques (propostas de alteração do texto principal) apresentados.

Enviada à Câmara dos Deputados em abril de 2025, a proposta compõe as medidas eleitorais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem sido citada pelo petista como condição para a criação do Ministério da Segurança Pública.

O texto amplia a cooperação entre municípios, Estados e União, estende a competência da Polícia Federal e cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o Sistema de Políticas Penais, entre outros pontos.

No mesmo dia, o relator da PEC da Segurança Pública, Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que as emendas sobre a redução da maioridade penal, tanto a encampada pelo governo quanto a da oposição, não seriam apreciadas com a proposta. 

A ideia, de acordo com Carvalho, é que não houvesse modificação na PEC da Segurança no Senado, o que obrigaria que o texto voltasse para a Câmara - onde já foi aprovado sem o tema da maioridade penal.

Impasse

Contudo, uma emenda que trata sobre o tema foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. O texto estabelece a redução da maioridade penal para 16 anos na maior parte dos crimes e para 14 anos em crimes como tráfico de drogas e organização criminosa.

Outra apresentada pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), trata da redução da maioridade penal para 16 anos apenas em caso de crimes hediondos, como homicídio, tortura e estupro, sem incluir delitos de menor gravidade, como furto.

Na Câmara, o tema foi descartado por uma articulação do próprio governo Lula com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que impediu que a redução fosse incluída no texto pelo deputado Mendonça Filho (PL-PE), relator da PEC naquela Casa.

ELEIÇÕES 2026

Urnas começam a ser distribuídas para o segundo turno em MS

Às 12h, ocorre a primeira remessa de distribuição, que parte da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, em Campo Grande

19/10/2026 10h50

Urnas eletrônicas em depósito, prontas para serem entregues

Urnas eletrônicas em depósito, prontas para serem entregues MARCELO VICTOR

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Urnas eletrônicas começaram a ser distribuídas nesta segunda-feira (19) em Mato Grosso do Sul, para realização do segundo turno, que ocorre no próximo domingo (25).

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), a distribuição começa a partir da 8ª Zona Eleitoral (8ªZE), que abrange alguns bairros de Campo Grande.

Urnas eletrônicas em depósito, prontas para serem entreguesUrnas eletrônicas em depósito na Paróquia Nossa Senhora de Fátima, em Campo Grande. Foto: Marcelo Victor

Às 12h, ocorre a primeira remessa de distribuição, que parte da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, localizada na rua Frei Gregório, número 527, Jardim Monte Líbano - onde as urnas estão depositadas.

A partir de então, as urnas serão encaminhadas aos locais de votação, como escolas e igrejas. O transporte é organizado pela Justiça Eleitoral, que coordena a logística para garantir que cheguem aos locais de votação dentro do prazo previsto.

Em seguida, os equipamentos serão instalados nas seções eleitorais e passarão por procedimentos de segurança.

SEGUNDO TURNO

Segundo turno das eleições 2026 ocorre neste domingo (25) em todo o Brasil.

Em Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel foi reeleito governador de Mato Grosso do Sul no primeiro turno com mais de 67% dos votos válidos. Portanto, não haverá eleição para governador no Estado.

Somente haverá eleição para presidente, cuja disputa é entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

O estados brasileiros que terão segundo turno para governador são Acre, Amazonas, Tocantins, Espírito Santo e Rio Grande do Norte. 

 

AUSÊNCIA NAS URNAS

Abstenção de 483 mil em MS cresceu nos redutos de Lula

Levantamento revela que quase um em cada quatro eleitores faltou ao primeiro turno das eleições; os jovens formaram o maior grupo de ausentes

19/10/2026 07h55

No dia 4, durante o primeiro turno, a chuva fez com que muitos eleitores não fossem até os locais de votação no Estado

No dia 4, durante o primeiro turno, a chuva fez com que muitos eleitores não fossem até os locais de votação no Estado Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

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A uma semana do segundo turno da eleição presidencial, marcado para o dia 25, os 483 mil eleitores de MS que não compareceram às urnas no primeiro turno representam um contingente importante para as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Levantamento do Correio do Estado, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostra que a abstenção cresceu principalmente em municípios onde o petista obteve suas maiores votações e entre os eleitores mais jovens. Ao todo, 483.210 sul-mato-grossenses deixaram de votar, o equivalente a 23,87% do eleitorado considerado na totalização. 

O índice é superior aos 22,08% registrados em 2022 e ultrapassa a média nacional de 21,08%. O Estado apresentou a maior taxa de abstenção do País no primeiro turno deste ano. Enquanto no Centro-Oeste a ausência nas urnas aumentou 0,37 ponto porcentual em relação à eleição presidencial anterior, Mato Grosso do Sul registrou crescimento de aproximadamente 1,8 ponto porcentual, quase cinco vezes mais.

O número de eleitores que não votaram supera a diferença registrada entre os dois candidatos, pois Flávio recebeu 873.351 votos, equivalentes a 58,60% dos votos válidos, enquanto Lula conquistou 516.855, ou 34,68%.

A vantagem do candidato do PL foi de 356.496 votos, 126.714 votos a menos que o contingente de eleitores ausentes, entretanto, a distribuição geográfica das abstenções apresenta uma particularidade.

O levantamento revela também que a abstenção aumentou em 60 dos 79 municípios sul-mato-grossenses, que concentram aproximadamente 79% do eleitorado estadual. O crescimento foi mais acentuado em cidades onde Lula venceu a eleição e em regiões com maior presença de indígenas.

Nas seis cidades em que o presidente terminou o primeiro turno à frente de Flávio Bolsonaro – Japorã, Tacuru, Dois Irmãos do Buriti, Miranda, Paranhos e Vicentina –, a abstenção passou de 23,9%, em 2022, para 27,5%, neste ano. A elevação de 3,6 pontos porcentuais representa o dobro do aumento médio registrado em MS.

O comportamento também aparece na análise dos locais de votação. Entre os 20% dos locais com menor abstenção, a média de ausências foi de 16,9% e Lula recebeu 30% dos votos válidos. Já entre os 20% com maior abstenção, o porcentual de faltosos chegou a 31,7%, enquanto o petista conquistou 42% dos votos.

Os números não permitem afirmar que os eleitores ausentes votariam em Lula, uma vez que o voto é secreto, entretanto, demonstram que a ausência nas urnas foi proporcionalmente mais elevada em áreas onde o presidente teve melhor desempenho.

Além disso, os eleitores de 18 a 29 anos formaram o maior grupo de ausentes no primeiro turno, com 123.195 faltosos, número equivalente a 29,4% dessa faixa etária, contra 25,9% em 2022. Os jovens representaram aproximadamente um quarto de todas as abstenções.

CAPITAL AUSENTE

Campo Grande concentrou 128.942 eleitores ausentes, o equivalente a 20,1% do eleitorado, acima dos 17,6% registrados em 2022. A Capital respondeu por 27% das abstenções estaduais. Somadas, as cinco maiores cidades – Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Ponta Porã e Corumbá – concentraram 45% dos faltosos.

Em Campo Grande, a abstenção chegou a aproximadamente 23% em locais de votação em bairros com menor escolaridade, contra 13,5% nas regiões mais escolarizadas. Flávio venceu na Capital com 58,68% dos votos válidos, ante 32,38% de Lula.

* Saiba 

O cientista político Tércio Albuquerque avalia que o crescimento da abstenção eleitoral pode ser decisivo no segundo turno, pois a ausência nas urnas atinge principalmente eleitores de menor renda e escolaridade, parcela que também integra a base de apoio do presidente Lula. “O contingente que se manteve já definido, votando em um ou outro candidato, não vai mudar muito. O que vai fazer a diferença é aquele candidato que conseguir trazer da abstenção à presença em urna”, afirmou.

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