Política

Confusão

Erro grave do MPE induz TJMS
a transformar Jamal em réu

Gaeco apresentou depósitos de cheques em conta de funcionário da Itel Informática como se fosse na do ex-vereador

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Erro grave do Ministério Público do Estado induziu os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul a transformar o ex-vereador Jamal Salém (PR) em réu na ação de improbidade administrativa da operação Coffee Break. O TJMS rejeitou o recurso de Jamal, acusado pelo MPE de receber propinas e vantagens indevidas em nomeações na Secretaria Municipal de Saúde em troca do apoio à cassação do mandato do então prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP). A confusão do MPE provocou sérios prejuízos a Jamal.

A expectativa do ex-vereador para escapar da denúncia está na decisão favorável aos embargos de declaração opostos ao TJMS para corrigir uma série de equívocos do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), braço do Ministério Público do Estado, comandado à época da Coffee Break pelo promotor de Justiça Marcos Alex Vera. 

O advogado de defesa Fábio Leandro apontou como grave erro depósitos de dois cheques em conta bancária de um funcionário da Itel Informática Ltda, Odair Ribeiro Mendonça Junior, como se fosse na de Jamal. A confusão toda provocada pelo promotor de Justiça está no dígito da conta bancária. (Veja abaixo)

Marcos Alex acusou Jamal de receber propinas em sua conta bancária cheque de R$ 5.384,00 no dia 6 de setembro de 2013 e outro no valor de R$ 5.978,00 no dia 30 de outubro de 2014. Só que o promotor de Justiça não verificou que os cheques estão nominais a Odair Ribeiro Mendonça Júnior. Esses pagamentos se referem a férias do funcionário da Itel, portanto, sem qualquer relação com o ex-vereador. “Os dois cheques foram depositados na conta de Odair e não de Jamal”, afirmou a defesa.

“São os erros mais graves e gritantes constantes da inicial (denúncia) proposta pelo Ministério Público”, criticou Fábio Leandro no embargos de declaração. Jamal, segundo o advogado, “jamais recebeu nenhuma quantia da empresa Itel, sendo que tudo não passou de uma confusão criada pelo próprio Parquet (Ministério Público)”.

Fábio Leandro expôs na defesa de Jamal que “os referidos cheques têm a numeração identificada com número 991172 e 991808, ambos provenientes do Banco HSBC, Agência 137, Conta 03824-07, e foram nominados e depositados na conta corrente do funcionário da empresa Itel, Sr. Odair Ribeiro Mendonça Júnior, e nunca estiveram em posse do embargante (Jamal) ou foram depositados na sua conta bancária”.
A denúncia apresentada pelo Gaeco não se atentou na diferença do dígito do número da conta de Jamal e de Odair. Os dois possuem conta na mesma agência do Banco do Brasil. Jamal é titular da conta número 5577-8, enquanto a de Odair é de número 55.779-X. 

O Gaeco indicou o número da conta de Odair como se fosse de Jamal e insiste nesta tese. “Em sendo assim, nota-se que todas as acusações apontadas contra o embargante (ex-vereador) são deveras frágeis, não havendo motivos fáticos e jurídicos para o recebimento da inicial (denúncia)”, sustentou Fábio Leandro.

A lambança do Ministério Público, apontada por Fábio Leandro, não fica somente nos dois cheques. O promotor de Justiça, Marcos Alex Vera, procurou criminalizar as indicações a cargos em comissão. No julgamento da denúncia contra o deputado estadual Paulo Siufi (MDB), todos os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça criticaram duramente o promotor de Justiça por considerar crime as nomeações políticas em cargos de comissão.

Outro erro indicado por Fábio Leandro está em outros depósitos na conta de Jamal. O promotor de Justiça considerou propinas as transferências bancárias dos negócios do ex-vereador. 

De acordo com Ministério Público, Jamal recebeu no mês de julho de 2013 depósitos de R$ 103.500,00, cada um no valor de R$ 50 mil, com objetivo de evitar o Coaf (Conselho de Controle de Atividade Financeira). E para associar os depósitos a propinas, o MPE aponta a retirada de R$ 500 mil por João Alberto Krampe Amorim, no dia 20 de julho de 2013 e 30 de julho do mesmo ano.

“A referida alegação é injusta e chega ao ponto de ser irresponsável, uma vez que em nada se comprova que o montante sacado pelo acusado João Amorim possui ligação com o embargante (Jamal)”, afirmou Fábio Leandro.

Os dois cheques de R$ 50 mil, explicou o advogado, foram retirados das próprias contas bancárias de Jamal, sendo um do Banco Bradesco, outro do Banco do Brasil que foram depositados na conta do Banco Santander no dia 11 de julho de 2013.

Jamal recebeu ainda depósitos referentes a venda de gado do Frigorífico Marfig, outro trata-se de parte do crédito da Cédula Rural Hipotecária. Há ainda depósitos em espécie do Centro Diagnóstico e Medicina do Trabalho de Campo Grande Ltda, do qual Jamal é sócio-proprietário. 

ARTICULAÇÕES

Rose avisa que União Brasil anunciará em breve criação de "superfederação" com PP

A presidente estadual do partido explicou que o único empecilho está na Paraíba, mas problema já está sendo resolvido por Rueda

17/04/2025 08h30

A ex-deputada federal Rose Modesto, que preside o União Brasil

A ex-deputada federal Rose Modesto, que preside o União Brasil Arquivo

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A chance de sair a criação da “superfederação” partidária do União Brasil com o PP para as eleições gerais do próximo ano aumentou nos últimos dias, com a redução da rejeição por parte de algumas lideranças do União Brasil, e poderá ser anunciada em breve.

A informação foi repassada com exclusividade ao Correio do Estado pela ex-deputada federal Rose Modesto, presidente estadual do União Brasil, explicando que antes havia descontentamentos mais fortes em Goiás e Bahia, mas agora o problema estaria concentrado apenas na Paraíba.

Ela explicou ainda que o presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, estaria tratando pessoalmente dessa questão e que as tratativas estariam bem adiantadas. “O que podemos dizer é que estão sendo debatidos os últimos detalhes e a possibilidade da oficialização da federação aumentou muito. Eu acredito que isso não passa de um mês”, projetou.

No dia 18 de março, em Brasília (DF), parlamentares federais e lideranças do PP aprovaram a confirmação da entrada da sigla em uma federação partidária com o União Brasil, entretanto, quase um mês depois, nada foi oficializado, freando o surgimento da maior bancada dentro da Câmara dos Deputados, com 109 deputados federais (50 do PP e 59 do União Brasil) e a terceira maior bancada do Senado, com 13 senadores (6 do PP e 7 do União Brasil).

Na semana passada, a senadora Tereza Cristina revelou ao Correio do Estado que a criação da “superfederação” estava parada. “Tenho conversado com o senador Ciro Nogueira, presidente nacional do PP, sobre essa situação, e ele falou que está esperando o União Brasil. Ficou claro que deu chabu com o União Brasil, pois, em alguns estados, o partido está tendo dificuldades para alinhar a federação. Aqui está tudo tranquilo”, revelou.

Apesar da demora na aprovação por parte de dirigentes e parlamentares do União Brasil para a criação da “superfederação”, Tereza Cristina acredita que o acordo vai sair, pelo menos essa é a análise. Questionada pela reportagem até quando deverá sair essa definição por parte do União Brasil, a senadora sul-mato-grossense acredita que será ainda neste primeiro semestre. 

VANTAGENS

Com a “superfederação”, PP e União Brasil terão, para o pleito de 2026, direito ao maior repasse do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o famoso Fundo Eleitoral, algo em torno de mais de R$ 1 bilhão, para o custeio de campanhas eleitorais no Brasil, bem como o maior tempo de rádio e televisão.

Em março, Ciro Nogueira revelou que a aliança entre os partidos estava sendo costurada desde o ano passado e que o modelo de federação foi o escolhido porque une as duas siglas, que passam a atuar como uma só por, no mínimo, quatro anos.

Os arranjos também estabelecem que deve haver um alinhamento das siglas nas campanhas, o que significa que a “superfederação” deve caminhar de forma unificada nas disputas, definindo conjuntamente candidaturas que representem a aliança, permitindo que os resultados eleitorais dos dois partidos sejam somados para o cálculo da cláusula de barreira.

Em Mato Grosso do Sul, o Correio do Estado apurou que a “superfederação” de PP e União Brasil lançará chapa única, tendo 1 candidato a senador, 9 candidatos a deputado federal (3 mulheres e 6 homens) e 25 candidatos a deputado estadual (9 mulheres e 16 homens).

A reportagem apurou ainda que a “superfederação” só terá um candidato ao Senado, pois está encaminhando uma aliança com o Republicanos, que também poderá lançar um candidato ao cargo, já que no pleito do próximo ano serão duas vagas para a Casa de Leis.

Com relação ao fato de não lançar candidato a governador, o motivo é que há um consenso de que tanto PP quanto União Brasil vão apoiar a reeleição do governador Eduardo Riedel (PSDB). 

No Estado, a “superfederação” já nascerá com 1 senadora, 1 deputado federal, 3 deputados estaduais, 18 prefeitos, 24 vice-prefeitos e 207 vereadores. 

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Política

Haddad afirma que EUA são incoerentes ao tarifar o Brasil

Postura brasileira é a melhor possível ante um parceiro histórico, diz

17/04/2025 07h00

Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (16) que o governo dos Estados Unidos é incoerente por estabelecer tarifas adicionais aos produtos brasileiros. Segundo Haddad, a atitude não faz sentido para um país que tem superávit em relação a outro.

"Essa é a incoerência que estamos tentando chegar às autoridades americanas. E vamos ter que fazer valer o que o Congresso aprovou com unanimidade, a Lei da Reciprocidade. Mas a diplomacia brasileira é expert nisso, vai saber tomar as medidas certas na hora certa, depois de muita negociação", disse o ministro.

"Acredito que o governo brasileiro está tomando a melhor postura possível. Considerar um parceiro histórico. Entender que é um momento delicado da história americana, e temos que saber lidar com isso. E colocando nossos pontos de vista, que são totalmente defensáveis."

As tarifas a que o ministro se refere foram impostas pelo governo de Donald Trump a todos os parceiros comerciais no início do mês. Em média, as tarifas foram de 10% para países da América Latina, de 20% para Europa e de 30% para Ásia.

Haddad atendeu à imprensa depois de participar do programa Sem Censura, da TV Brasil, em que falou sobre a reforma do Imposto de Renda (IR) e sobre a necessidade da sociedade brasileira discutir a desigualdade tributária.

Crédito consignado

O ministro da Fazenda também voltou a falar sobre a possibilidade de uso do crédito consignado pelo trabalhador celetista, que tem carteira de assinada. Lançado no mês passado, o Crédito do Trabalhador oferece melhores condições de juros em relação aos de mercado.

Na terça, durante evento em Paracambi, região metropolitana do Rio, o ministro havia recomendado prudência aos trabalhadores, para evitarem contrair dívidas desnecessárias. Ele lembrou que o empréstimo por consignado é um dos recursos possíveis, mas "não resolve todos os problemas".

"Não existe uma bala de prata que vai resolver o problema de todos as pessoas, independentemente da sua situação. Há 20 anos, pensamos no consignado, inclusive privado, que não aconteceu. Aconteceu o do servidor público, o do aposentado, e o do celetista ficou muito acanhado, porque dependia de um convênio entre a empresa e o banco. Entendemos que agora, pelos novos mecanismos criados, pela tecnologia, nós vamos conseguir criar um marketplace de crédito mais barato. É para um determinado público", disse Haddad.

Haddad acrescentou que o Congresso Nacional também precisa avançar em projetos que estão em tramitação.

"Falei com o senador [Davi] Alcolumbre [presidente do Congresso], que tem uma lei pronta para ser aprovada no Senado. Já passou pela Câmara com larga margem de votação. E está no Senado há seis meses. Ela abre novas possibilidades de crédito para quem não é celetista. Mas eu preciso do Congresso, preciso da lei dando amparo ao que estou imaginando. Já tem um tempo razoável para o Senado se debruçar sobre ela. Vai abrir um novo campo de oportunidades para quem é empreendedor e para quem é informal", disse o ministro.

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