O MPF (Ministério Público Federal), por meio do procurador da República, Marcos Nassar, denunciou o ex-secretário de Infraestrutura de Campo Grande, João Antônio de Marco e o filho Alaor Bittencourt de Marco por suposta prática de lavagem de capitais, crime cuja pena varia de três anos a dez anos de reclusão, mas que pode crescer em casos em que o delito ocorre de forma reiterado ou, por intermédio de organização criminosa. 

A denúncia origina-se de extensa investigação da Polícia Federal que descobriu um esquema de fraudes em licitações envolvendo a prefeitura e empresas contratadas para construir o aterro sanitário Dom Antônio Barbosa e ainda para cuidar da coleta de lixo da cidade. Venceram as concorrências a empreiteira Anfer Construções e Comércio e o Consórcio CG Solurb, empreendimentos integrados pelas empresas LD Construções e Financial Construtora. 

Licitações em questão foram efetuadas no período que Campo Grande teve como prefeito, o agora senador Nelsinho Trad, do PSD (2005-2012). 

No período da denúncia, o caso seguiu para a 5ª Vara Federal, em maio deste ano, que determinou que o suposto escândalo fosse direcionado à Justiça Estadual. 

Desde a semana passada, o processo que investiga De Marco e o filho Alaor está nas mãos do juiz da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, Roberto Ferreira Filho.  

O Correio do Estado tentou, na tarde desta segunda-feira (4), conversar com o pai e filho denunciados, mas não conseguiu. Assim que eles manifestarem este material será atualizado. 

“A investigação foi instaurada por portaria da Polícia Federal para apurar a prática do crime “previsto no Art. 1° da Lei n° 9.613/98, tendo em vista que nas investigações vinculadas ao Inquérito Policial n° 398/2012-SR/PF/MS (que apurou crimes relacionados à obra do aterro sanitário de Campo Grande e à coleta de resíduos sólidos), através da quebra de sigilo bancário, foi constatado que JOÃO ANTÔNIO DE MARCO (indiciado no citado IPL) e seus familiares movimentaram milhões de reais em suas contas bancárias, inclusive com grandes somas de depósitos em dinheiro”, diz trecho da denúncia do MPF. 

Mesmo dono

Segue a denúncia: 

“A investigação originária teve por objeto, em breve síntese, a apuração de crimes decorrentes de ilegalidades praticadas na concorrência pública n.26/2006 (referente à construção do Aterro Sanitário de Campo Grande/MS) e na concorrência pública n. 66/2012 (referente a serviços de exploração/operação do referido Aterro Sanitário), ambas realizadas pelo município de Campo Grande/MS”. 

À época da licitação, De Marco pai, além de secretário, era ordenador de despesa da prefeitura, informou a denúncia. 

Diz ainda a denúncia, que “a concorrência n. 66/2012 [da coleta do lixo] foi direcionada fraudulentamente à contratação do Consórcio CG SOLURB, composta por duas empresas, uma delas a FINANCIAL CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA., cujo sócio-proprietário, Antônio Fernando de Araújo Garcia, também é o sócio-proprietário da empresa vencedora da primeira concorrência pública, a ANFER CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA”. Ou seja, as duas concorrências foram vencidas pelo dono das duas empresas que triunfaram na licitação. 

Também na acusação, é dito que “JOÃO ANTÔNIO DE MARCO e ALAOR BITTENCOURT DE MARCO, agindo em unidade de desígnios, com vontade livre e consciente, promoveram diversas operações financeiras com o escopo de ocultar e dissimular a origem e propriedade dos valores anteriormente desviados dos cofres públicos mediante a contratação ilegal da empresa ANFER CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. e do ConsórcioCG SOLURB SOLUÇÕES AMBIENTAIS. 

R$ 12 milhões

Acrescentou o MPF: 

“Durante a investigação dos crimes antecedentes, restou constatado que JOÃO ANTÔNIO DE MARCO e ALAOR BITTENCOURT DE MARCO movimentaram milhões de reais em suas contas bancárias, sem comprovação de sua origem lícita. Com efeito, foram analisadas 18 contas bancárias utilizadas por JOÃO ANTÔNIO DE MARCO, individualmente ou em conjunto com seus familiares, notando-se uma vultosa movimentação financeira contrastante com a remuneração do cargo público de aproximadamente R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), no período de 2007 a 2012 [salário do secretário], coincidente com o período em que exerceu cargo na prefeitura de Campo Grande. Além disso, a Informação n. 22/2016 apontou a existência de uma grande quantidade de créditos mediante depósitos realizados, em sua maioria, em espécie e sem identificação”. 

O dinheiro suspeito, segundo a denúncia, caía nas contas dos De Marco – principalmente agências de Banco do Brasil, com valores que variavam de R$ 56 mil a R$ 7,9 milhões. 

De julho de 2007 até o fim de 2013, foram depositados nas contas dos De Marco R$ 12,072 milhões, segundo o MPF.