O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (12) que o governo criará o Ministério da Segurança Pública assim que o Senado Federal aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, já aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados.

“Sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do governo federal na segurança pública”, completou.

Durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, Lula lembrou que, na Constituição de 1988, “quase toda a responsabilidade” no que diz respeito à segurança pública foi repassada aos governos estaduais.

“A gente estava, naquela época, com muita necessidade de nos livrar, no governo federal, porque era sempre um general de quatro estrelas que tomava conta da segurança pública”.

“Agora, estamos sentindo a necessidade de o que o governo federal volte a participar ativamente, mas com critérios e com determinação. A gente não quer ocupar o espaço dos governadores, nem o espaço da polícia estadual. O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão.”

Entenda

Preparada pelo governo federal após consulta aos governadores, a PEC da Segurança Pública, entregue em 2025 pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, busca desburocratizar e dar maior eficiência ao trabalho de autoridades no combate a organizações criminosas, inclusive por meio da aproximação de entes federativos com o governo federal.

Um dos pilares da proposta é o de dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 por lei ordinária. 

A fim de desburocratizar procedimentos que, no formato atual, dificultam a ação das autoridades, está prevista uma maior integração entre União e entes federados para elaborar e executar as políticas voltadas à segurança pública.

Para tanto, prevê a padronização de protocolos, informações e dados estatísticos, em um contexto em que, com 27 unidades federativas, acaba-se tendo 27 certidões de antecedentes criminais distintas, 27 possibilidades de boletins de ocorrências e 27 formatos de mandados de prisão.

A escolha do candidato para a segunda vaga do PL ao Senado em Mato Grosso do Sul ainda deve provocar muitas dores de cabeça para o ex-governador Reinaldo Azambuja, presidente estadual do partido e já escolhido pelo comando nacional para ficar com a primeira vaga da legenda. 

Pelo menos se depender do posicionamento do deputado federal Marcos Pollon (PL), que também disputa a segunda vaga da sigla com o ex-deputado estadual Capitão Contar e com a vice-prefeita de Dourados, Gianni Nogueira. 

Durante entrevista concedida ontem para um programa de rádio de Campo Grande, ele reforçou que uma das duas vagas do PL ao Senado lhe pertence por determinação do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, que escreveu uma carta de próprio punho com a indicação. 

Ao ser questionado se a referida carta lhe dava o direito à vaga sem a necessidade de disputa com os demais integrantes do partido, Pollon foi categórico: “Eu tenho certeza absoluta, porque não existe direita sem o Bolsonaro”.

O pré-candidato ainda completou que, “no Brasil, a gente pode até dizer que não existe direita, só existe o Bolsonaro, então, é inconcebível, é impensável você imaginar qualquer movimento que se pretenda caminhar na direita que desautorize o presidente Bolsonaro”.

Para ele, “não há qualquer possibilidade remota de quem pretenda buscar voto na direita desautorizar o presidente Bolsonaro”.

“E como eu já disse, hoje eu sou a única pessoa do Brasil que tem uma indicação direta do presidente através de carta. E não vejo a menor possibilidade de não atenderem a uma determinação do presidente”, reforçou.

O deputado federal ainda voltou a repetir: “Eu sou indicado pessoal do presidente Jair Bolsonaro, que, com a carta escrita de próprio punho, disse que em Mato Grosso do Sul o candidato dele sou eu, então veja, eu sou o único pré-candidato indicado pessoalmente e diretamente pelo presidente Bolsonaro”.

Diante da afirmação de Pollon, o Correio do Estado procurou Azambuja para que comentasse sobre as declarações do deputado federal bolsonarista, porém, até o fechamento desta edição, não obteve resposta.

Entretanto, durante visita a Campo Grande, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, assegurou que uma vaga ao Senado é de Azambuja e a segunda ficará para quem apresentar melhor desempenho nas pesquisas de intenções de votos, o que praticamente tira Pollon e Gianni do páreo, pois os levantamentos indicam Capitão Contar à frente de ambos.

No entanto, também durante a entrevista concedida ontem, o deputado federal demonstrou desconfiança em relação às pesquisas eleitorais.

“Levantamentos frequentemente erram quando medem candidaturas ligadas à direita. Lembro que Bolsonaro venceu a eleição presidencial de 2018 após aparecer atrás nas pesquisas. Eu também não figurava entre os favoritos antes de me tornar um dos mais votados em 2022”, citou.

Nos bastidores, integrantes do próprio partido afirmam que a carta de Bolsonaro em favor de Pollon teria ocorrido após articulação da ex-primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, com o ex-presidente e, portanto, não deveria ser levada em consideração.

O certo é que Azambuja terá de atuar para conter esse racha interno no PL em torno da definição da segunda vaga do partido ao Senado em Mato Grosso do Sul.

Embora já tenha sido escolhido pela direção nacional da sigla para disputar uma das cadeiras, ele agora enfrenta a disputa entre alas da legenda que defendem nomes diferentes para compor a chapa majoritária este ano.

De um lado, Pollon sustenta que tem respaldo direto de Bolsonaro para ficar com a vaga, citando a carta escrita pelo líder conservador em seu favor, enquanto do outro, aliados do ex-deputado estadual Capitão Contar argumentam que as pesquisas eleitorais mostram o nome dele em posição mais competitiva.

Nos bastidores, integrantes da sigla minimizam o peso da carta apresentada por Pollon, ampliando a tensão interna e aumentando o desafio de Azambuja para manter a unidade do PL no Estado.

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