Política

DIREITOS HUMANOS

EUA criticam Venezuela em relatório

EUA criticam Venezuela em relatório

FOLHAPRESS

27/02/2014 - 19h00
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Em seu relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no mundo, lançado hoje, o Departamento de Estado condenou a corrupção, a politização do sistema judiciário e as ações do governo para limitar a liberdade de imprensa na Venezuela.

Ao divulgar o texto, o secretário de Estado, John Kerry, destacou a recente crise política no país sul-americano, e disse que o governo dos EUA ficaria do lado dos "manifestantes pacíficos".

"Vamos fazer isso na Venezuela, onde o governo tem confrontado manifestantes pacíficos com vigilantes armados, prendido estudantes e limitado severamente as liberdades de expressão e de reunião", disse Kerry.

As declarações vêm um dia depois de o secretário de Estado afirmar que o país está "preparado" para melhorar as relações com Caracas. Nas últimas duas semanas o presidente Nicolás Maduro expulsou três diplomatas americanos do país. Em retaliação, três diplomatas venezuelanos foram expulsos dos EUA.

Segundo o relatório sobre os direitos humanos, o governo venezuelano "não respeita a independência do judiciário nem permite que os juízes atuem de acordo com a lei sem temer retaliações".

"O governo tem usado o judiciário para intimidar e processar políticos, sindicatos, empresários e líderes da sociedade civil críticos a ele", diz o texto. O Departamento de Estado também destaca a "intimidação e perseguição" a jornalistas, emissoras privadas de TV e outros meios de comunicação, por meio de multas, apreensões de equipamentos e até detenções.

Brasil

Sobre o Brasil, o governo americano ressalta abusos cometidos por membros das forças de segurança, a precária condição dos presos em centros de detenção do país, além da existência de trabalho forçado e tráfico de meninas e adolescentes para exploração sexual.

O relatório cita o caso do pedreiro Amarildo de Souza, que desapareceu em julho do ano passado, após ser detido pela PM do Rio, e a acusação contra dez policiais por tortura, assassinato e ocultamento de cadáver.

"Houve homicídios praticados pela polícia do Estado. Em alguns casos, civis morreram durante operações policiais de grande escala, principalmente em favelas. Relatórios confiáveis indicaram que as autoridades policiais estaduais continuam envolvidas em assassinatos por vingança e intimidação de testemunhas", afirma o texto, ressaltando que a polícia foi, em muitos casos, a responsável pela investigação de acusações contra "colegas policiais".

A situação nas cadeias, que em muitos casos "ameaçam a vida" dos detentos, também está presente no relatório. Segundo o texto, só no Piauí, sete presos foram mortos no primeiro semestre de 2013.

Rússia e China

Os destaques do relatório, no entanto, são países em que as violações de direitos humanos foram mais evidentes em 2013, como Síria, Egito, Rússia e China.

No caso russo, Moscou é alvo de críticas pela repressão à oposição e a "populações marginalizadas, como minorias étnicas e religiosas e a comunidade gay".

"Leis, ações e o discurso oficial restringindo os direitos da comunidade LGBT, de imigrantes e de outras minorias têm coincidido com um aumento dos ataques violentos contras esses grupos", diz o relatório.

Na China, aponta o texto, a falta de independência do Judiciário tem "alimentado uma repressão do Estado contra ativistas e a repressão da dissidência política".

Os EUA, contudo, também são criticados por organizações de direitos humanos por manter aberta a controversa prisão de Guantánamo, em Cuba, e por permitir que Estados mantenham a pena de morte. 

O que fazer?

Eleições: saiba como consultar locais de votação para o segundo turno

Checagem pode ser feita no-Título, Autoatendimento Eleitoral e ChatVot

24/10/2026 22h00

Reprodução / TSE

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Os 158 milhões de eleitores que vão às urnas neste domingo (25) para escolher o próximo presidente da República precisam checar o endereço da seção eleitoral antes de sair de casa. 

A orientação do Tribunal Superior Eleitoral é que os eleitores confiram, com antecedência, os locais de votação nos canais oficiais.

Aplicativo e-título

O aplicativo e-título pode ser baixado de forma gratuita em celulares Android e iOS nas lojas oficiais. Para consultar o local de votação é só abrir o aplicativo, digitar os dados solicitados e selecionar a opção “onde votar”. Vai aparecer a zona e a seção eleitoral com o endereço. É possível inclusive traçar a rota de como chegar ao local. 

Autoatendimento Eleitoral
O Autoatendimento Eleitoral está acessível nos postos do TSE e dos tribunais regionais eleitorais (TREs) de cada estado. Alí é possível consultar o local de votação em “onde votar”, além de outros serviços, como regularização de pendências, atualização de dados e emissão de documentos de forma remota, sem precisar comparecer a um cartório eleitoral.

ChatVote
O ChatVote é o assistente virtual da Justiça Eleitoral. Ele usa inteligência artificial para responder dúvidas e orientar sobre os serviços disponíveis. Também pode ser acessado na página do TSE. O ChatVote fica no lado esquerdo da página, na parte inferior. É um desenho de uma urna com olhinhos. É só clicar nela e fazer a pergunta. 

A votação do segundo turno ocorre no próximo dia 25 de outubro. As seções ficam abertas de 8h às 17h. O eleitor vai votar desta vez apenas para presidente da República e, em alguns estados, para governador. A disputa local ocorre no Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins.

Eleições 2026

Transporte de indígenas deve ser aprovado por juiz, diz Nunes Marques

Presidente do TSE nega pedido da coligação Brasil Pronto Pra Mais

24/10/2026 21h00

Ministro Kassio Nunes Marques

Ministro Kassio Nunes Marques Foto: Divulgação / X

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, negou pedido para que veículos e embarcações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Secretaria de saúde Indígena (Sesai) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) possam transportar eleitores indígenas sem autorização prévia da Justiça Eleitoral.

O requerimento foi feito pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, do candidato Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, Nunes Marques diz que esses veículos até podem fazer o transporte, mas que para cada transporte é preciso haver autorização do juiz competente. Além disso, será preciso informar antes os veículos ou embarcações utilizados, os condutores responsáveis, o horário, percurso e ponto de embarque. Também é necessário comunicar, de forma prévia, o Ministério Público Eleitoral e as agremiações políticas, para fiscalização. 

O ministro, porém, orientou os tribunais regionais eleitorais (TREs) a receber e analisar pedidos de transporte apresentados fora dos prazos ordinários, inclusive no dia da votação. 

Caso Vale do Javari
Na semana passada, a Justiça Eleitoral do amazonas negou pedido feito pela União dos Povos Indígenas do Vale do javari (Univaja) para que fossem fornecidos transporte fluvial, água e alimentos aos indígenas para que eles pudessem exercer o direito ao voto. Na quinta-feira (22), após acordo entre a organização e a Justiça Eleitoral, o TRE do Amazonas confirmou que os indígenas terão apoio logístico para votar. 

A lei eleitoral determina a obrigatoriedade de viagens municipais e intermunicipais no dia da eleição em todo o país. Esse transporte é de responsabilidade de prefeituras e governos e deve durar o dia todo. 

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