A candidata a deputada federal Viviane Luiza (PSDB) ampliou neste sábado (29) a construção de sua plataforma política ao reunir mulheres de diferentes segmentos em uma plenária voltada à apresentação de propostas e à definição de compromissos para um eventual mandato na Câmara dos Deputados.

O encontro colocou no centro da agenda da candidata reivindicações de mulheres negras, mães atípicas, pessoas com deficiência, lideranças comunitárias, gestoras de políticas públicas e mulheres indígenas. 

As demandas foram entregues a Viviane em um caderno elaborado pelas próprias representantes dos segmentos, com propostas baseadas nas dificuldades enfrentadas no cotidiano e na avaliação das políticas públicas existentes.

Ao receber o documento, Viviane afirmou que pretende incorporar as reivindicações à construção de seu projeto político e defendeu maior presença feminina nos espaços de decisão.

“Dizem que, quando uma mulher chega ao poder, ela abre a porta para todas, porque ela nunca chega sozinha. Nós estaremos juntas, com todos os segmentos, porque eu não seria ninguém se não fosse por todas”, declarou.

A candidata afirmou que a intenção é transformar as contribuições apresentadas na plenária em diretrizes para sua atuação política, especialmente nas áreas relacionadas à garantia de direitos, geração de oportunidades, participação social e proteção às mulheres.

O encontro também contou com a participação da superintendente de Gestão e de Normas Educacionais, Adriana Recalde, que representou o governador Eduardo Riedel. 

A presença de uma representante do Governo do Estado deu ao evento também um caráter de aproximação entre as propostas discutidas na campanha e políticas públicas atualmente desenvolvidas em Mato Grosso do Sul.

Adriana destacou que o governo estadual mantém ações direcionadas às mulheres e defendeu a continuidade e o fortalecimento dessas iniciativas.
“Que possamos levar adiante esses pedidos e essa luta das mulheres, para atender às suas diversas necessidades, nos diferentes segmentos”, afirmou.

Entre os programas citados pela superintendente está o EJA Mulher, iniciativa que permite às mulheres retomarem os estudos e levarem os filhos durante as atividades escolares. “São diversos programas que foram criados e que precisam ser mantidos e fortalecidos para garantir todos os direitos das mulheres”, acrescentou.

Outra presença política no encontro foi a da ex-senadora e presidente nacional do PSDB Mulher, Marisa Serrano. Ela defendeu o aumento da participação feminina na política e ressaltou que a presença de mulheres nos espaços de poder é fundamental para ampliar a defesa de direitos e das demandas das famílias.

Marisa também afirmou que o enfrentamento às desigualdades não deve ficar restrito às mulheres. Para ela, os homens precisam participar desse processo, enquanto a educação deve trabalhar desde cedo a formação dos meninos para o respeito e a valorização das mulheres.

Agenda

Entre as reivindicações entregues a Viviane, as mulheres negras colocaram como prioridades o combate ao feminicídio e às diferentes formas de violência, além do fortalecimento da rede de atendimento e acolhimento às vítimas.

O segmento também defende políticas de autonomia econômica, geração de emprego, qualificação profissional e incentivo ao empreendedorismo. Na saúde, a cobrança é por um atendimento humanizado, sem discriminação racial e que considere as necessidades específicas das mulheres negras.

As mães atípicas, pessoas com deficiência e suas famílias reivindicaram ampliação dos investimentos em atendimento especializado de saúde, educação inclusiva e contratação de profissionais de apoio para as escolas.

Também foram apresentadas propostas de suporte às mães e cuidadores, maior fiscalização do cumprimento dos direitos já previstos em lei, ampliação dos recursos destinados a entidades e projetos, revisão dos critérios do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e apoio às mães enlutadas. O grupo ainda defendeu maior acesso das pessoas com deficiência à cultura, ao lazer e à convivência social.

Na área de moradia e ação comunitária, as representantes defenderam a ampliação das políticas de habitação popular, saneamento básico e regularização fundiária, além do acesso das comunidades a serviços essenciais, como água, energia elétrica, coleta de lixo e endereço regularizado.

A pauta prevê ainda mudanças no Aluguel Social destinado às mulheres vítimas de violência, ações de prevenção à gravidez precoce, regularização fundiária subsidiada, implantação de escolas em tempo integral e maior participação das comunidades na gestão dos empreendimentos habitacionais.

As gestoras de políticas para as mulheres concentraram as reivindicações no fortalecimento da estrutura pública destinada ao atendimento feminino. Entre as propostas estão a criação e ampliação de fundos municipais, serviços especializados funcionando 24 horas, Casas-Abrigo e órgãos municipais com estrutura suficiente para executar políticas específicas.

O grupo também defende que os programas públicos considerem as diferentes realidades sociais e territoriais, incluindo mulheres indígenas, quilombolas, ribeirinhas, migrantes e integrantes de comunidades tradicionais.

Outra frente apresentada diz respeito diretamente à política: ampliação da participação feminina nos espaços de poder, combate à violência política contra as mulheres, formação de novas lideranças e fortalecimento de políticas de cuidado e acesso a creches.

Já as mulheres indígenas defenderam maior representatividade nos espaços políticos e participação direta na elaboração das políticas públicas que afetam suas comunidades.

Entre as prioridades apresentadas estão o enfrentamento à violência, geração de oportunidades, incentivo ao empreendedorismo, valorização cultural e conquista de autonomia econômica e social.

Ao reunir as propostas dos diferentes grupos, Viviane busca transformar a participação feminina em um dos eixos políticos de sua campanha à Câmara Federal, vinculando sua candidatura a uma agenda construída diretamente com representantes dos segmentos que pretende defender no Congresso Nacional.

A presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026 que estabelece regras para a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a  comercialização dos principais combustíveis. O texto foi aprovado no início do mês pelo Senado, após ter passado pela Câmara dos Deputados.

A concessão de renúncias de receita visa diminuir os impactos econômicos no mercado internacional de energia decorrentes do conflito no Oriente Médio. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28).

O texto permite que eventual redução de tributos incidentes sobre combustíveis seja compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União em razão da valorização do petróleo no mercado internacional.

Além da questão dos combustíveis, a lei cria condições para benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, estimulando setores considerados estratégicos para o país.

Há também a previsão de um tratamento tributário específico para iniciativas ligadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.