A administração de Eduardo Riedel (PSDB) é uma das pioneiras no Brasil na adoção de uma modelagem econômico-financeira para concessões públicas que tem tudo para fazer muito sucesso no País: um instrumento segundo o qual, a partir de um certo nível de deficit operacional ou de resultados positivos, o Estado participa do empreendimento.
“Se o tráfego diminuir e comprometer o resultado para a empresa, o governo vai participar disso, terá de aportar recursos para cobrir esse deficit. Por outro lado, se houver um aumento de demanda e o resultado for acima da expectativa, o governo também terá participação no resultado positivo”, afirma o governador sobre o leilão da Rota da Celulose, conjunto de rodovias estaduais e federais que ligam Mato Grosso do Sul a São Paulo e que será leiloado em maio.
Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, o governador de Mato Grosso do Sul também falou sobre a Malha Oeste, que tem grandes chances de ser destravada em breve, a restrição do uso de telefones celulares nas escolas, medida que terá início com o retorno do ano letivo, e o Pacto Pantanal e um de seus instrumentos, o pagamento por serviços ambientais (PSA), outra ação inovadora do governo que será implementada em breve.
O edital da Rota da Celulose foi publicado recentemente, após o leilão ter sido cancelado em dezembro. Quais foram os principais ajustes e qual a expectativa do governo para o próximo leilão?
Foi a mercado, e naquele momento houve o fator externo da conjuntura econômica, que não ajudou em nada. Porque naquela época estava claramente posta uma desconfiança do mercado relacionada com a política de juros e de equilíbrio fiscal, o que atrapalhou muito. Mas também houve fatores internos do projeto.
O projeto estava muito justo em relação ao volume de investimento e à taxa de retorno, o que era um problema na ocasião. Todo o investimento estava muito concentrado nos três anos iniciais, então nós ajustamos algumas questões como essa.
Hoje estamos em um momento em que aquela situação de dezembro está mais arrefecida, e a gente prontamente reestruturou o projeto e já avançou para colocar ele agora neste primeiro semestre.
Este projeto traz um mecanismo inovador quanto à mitigação dos riscos do concessionário. Explique como funcionará.
Estas novas modelagens [de concessões] têm dado cada vez mais garantia ao investidor. Então imagine, ao contratar uma obrigação de investir R$ 7 bilhões em um determinado prazo, tem-se de contar com um volume de tráfico e uma taxa de crescimento para ter retorno, não é mesmo? Isso, em se tratando de um projeto muito bem estruturado.
O que nós inovamos é que existe por parte do governo a decisão de compartilhar parte desse risco. Isso quer dizer que, se houver algum problema de demanda, ou seja, se o tráfego diminuir e comprometer o resultado para a empresa, o governo vai participar disso, vai ter de pôr dinheiro para cobrir esse deficit.
Por outro lado, se houver um aumento de demanda e o resultado for acima da expectativa, o governo também vai participar do resultado positivo. E a gente acredita no nosso estado. Por isso fizemos dessa maneira, por termos absoluta convicção de que nós estamos em uma trajetória de crescimento e de que o governo vai ser partícipe do risco do projeto. E o mercado recebeu isso muito bem, porque dá uma tranquilidade em relação aos riscos de qualquer projeto de longo prazo em infraestrutura com um montante como esse.
E sobre a Malha Oeste, como andam as conversas de bastidores? O projeto deve ser destravado neste ano?
A gente conseguiu na Controladoria-Geral da União [CGU] a decisão de que poderá haver uma repactuação neste trecho da Malha Oeste entre Campo Grande e Três Lagoas. A partir de agora, os investimentos devem ser efetivados.
Todo o trecho que é da concessionária Rumo está tendo esse novo prazo repactuado, ela vai poder fazer o investimento conforme está definido na proposta, que inicialmente compreende o trecho de Ribas do Rio Pardo a Três Lagoas. Temos também o trecho novo, de Três Lagoas a Aparecida do Taboado, e também a linha curta [short line] da fábrica da Arauco até a Malha Norte, em Inocência.
Temos, então, esses três trechos operados de forma distinta. Um pela Arauco, outro por um ente privado interessado, e de Ribas a Três Lagoas pela Rumo. Estes três trechos já estão licenciados e aptos a investimentos.
Há também um quarto trecho, na ponta oeste da malha ferroviária.
Sim, há um quarto trecho, na outra extremidade, nas jazidas de minério. Ali serão mais 70 quilômetros, até Porto Esperança. É um trecho expressivo e também é uma short line.
Com este cenário de guerra de tarifas no mundo, o projeto da Rota Bioceânica ganha ainda mais relevância?
A gente está vivendo um momento pós-Guerra Fria, em que houve esse jogo da geopolítica mundial pelo domínio, pela hegemonia comercial e por espaço comercial e político também. A Guerra da Ucrânia, no coração da Europa, é uma consequência disso.
E hoje em dia a China é grande opositora, sob um ponto de vista econômico, dos Estados Unidos. É uma disputa por hegemonia comercial. Este acesso aqui ao Oceano Pacífico pela América do Sul traz uma aproximação muito forte com os mercados asiáticos.
E para o Brasil é um passo importante a aproximação com a Ásia de uma maneira geral. Sem dúvida que tem impacto, tanto que a China está realizando altos investimentos em alguns portos da costa do Pacífico, como no Peru.
Aqui, Paraguai, Chile, Argentina e nós, o Brasil, estamos concretizando essa rodovia, a Rota Bioceânica. No caso do Brasil, por meio da ponte sobre o Rio Paraguai e o acesso a ela, pela BR-267, em Porto Murtinho. Sem dúvida alguma, isso abre uma janela importante para a Ásia.
Como será a segunda fase da Lei do Pantanal e como se dará esse pacto que está sendo firmado?
Em primeiro lugar, a Lei do Pantanal foi um grande passo dado. Existia muita discussão polarizada, não desmatar versus produzir. A discussão não tem de ser essa. E eu entendo que a Lei do Pantanal trouxe a pacificação quanto ao que pode ou não pode no território do Pantanal.
A segunda fase, no meu ponto de vista, é até mais difícil, porque ela começa a entrar nas políticas públicas criadas a partir da Lei do Pantanal. Ela define o que pode e o que não pode, ela trata de incentivo à preservação e estrutura um projeto para o Pantanal, que também é de sustentabilidade, que é de infraestrutura para as pessoas que lá estão, e prevê escolas, saneamento básico e pagamento por serviços ambientais, dentro de critérios elaborados de maneira inteligente, que ajudam a prevenir as queimadas e manter a biodiversidade.
O produtor está lá. São terras privadas, e não públicas, não é mesmo? E essa é a maneira que a política pública tem de apoiar iniciativas privadas que colaborem com a política pública de preservar o Pantanal. Como disse, é evitar incêndio, pagar por serviços ambientais. Por isso a gente começa agora uma fase concreta, em que a política pública chega na ponta, a partir da Lei do Pantanal.
E, novamente, vai ser preciso diálogo com os atores envolvidos. A gente lança isso agora no mês de março.
E o pagamento por serviços ambientais, como será? Virá do setor público ou poderá passar também pelo setor privado?
Vai ter um misto [disso] aí. A gente vai ter de entender bem a demanda ao longo do tempo, sobretudo, porque temos orçamento definido, não é verba ilimitada.
A gente coloca um orçamento, trabalha com pagamento de serviços ambientais, entende e calibra isso, para fazer uma crescente em torno dessas premissas para o Pantanal. O bioma deve ser um lugar em que se consiga preservar o meio ambiente, produzir com qualidade e ter a nossa cultura preservada.
Falando nisso, a gente fala muito pouco do homem pantaneiro, não é verdade? E ele faz parte do nosso DNA. É para isso que a gente precisa manter os funcionários das fazendas nas fazendas, o que é um grande desafio hoje. A gurizada que está lá vai para cidade, e lá aquele conhecimento, o aprendizado, se perde. Então, vamos dar essa resposta da escola pantaneira e da infraestrutura e proporcionar a condição para o homem pantaneiro ficar no Pantanal. Não é um desafio pequeno.
E mais: se a gente ficar assistindo às transformações, a gente vai ver a perda deste conceito, desta cultura do nosso Pantanal.
Como fica a regulamentação dos telefones celulares nas escolas?
Significa muito esse debate sobre o uso do celular. Agora chegou a um ponto em que o uso dentro da sala de aula tem causado problema. E nós temos de atuar de uma maneira proativa, que faça com que o aluno aprenda a usar o celular.
Esses dias, alguém me perguntou: “Mas isso não é contra a digitalização, a informatização?”. E eu respondi que uma coisa não tem nada a ver com a outra. Inclusive, saber usar corretamente o celular faz parte do processo de educação digital. Se uma pessoa entra em uma reunião com três ou quatro pessoas, ela às vezes deixa o celular de lado, pois ela foi ali para tratar do assunto da reunião. O mesmo se aplica à sala de aula: o aluno foi lá para aprender, estudar.
O aluno pode ter o ambiente digital, ele pode ter o computador dele na hora certa. O celular dele vai estar disponível no momento em que ele precisar e tiver a possibilidade de consultar. Agora, não pode o aluno ficar assistindo [a um vídeo] enquanto alguém está ensinando.
Para este ano, está prevista mais uma perda na produção de soja, o que pode comprometer a supersafra. Como o governo acompanha estas previsões, uma vez que perdas na safra geram impacto na economia?
A gente tem um problema estrutural que tem conexão com produtividade e preço. No caso da agricultura, vamos para o terceiro ano consecutivo de seca, mas neste ano menos que no ano passado. Em 2025 a seca é mais pontual, mais heterogênea. Mas os problemas existem e o preço mudou de patamar de dois anos para cá.
O setor produtivo de Mato Grosso do Sul e o setor produtivo brasileiro estão com dificuldade, mas isso também é um risco da atividade. Por isso, temos de buscar os caminhos de mitigação.
Nesse caminho, temos alguns investimentos sendo realizados aqui no Estado, como a agroindústria para processar etanol a partir do milho, por exemplo. Isso ajuda na questão de preço. Como que isso pode mitigar as dificuldades do produtor que só trabalha com a cotação do produto in natura? Eu acredito que os investimentos [em agroindústrias] ajudam o conjunto do Estado, não é mesmo?
Muitas vezes, falam assim: “Ah, tanto faz eu vender o milho para uma empresa do Estado ou vender o milho para uma empresa que está lá no Rio Grande do Sul ou exportar para a China”. Entretanto, o preço do milho é resultante de todos esses compradores. É a demanda em cima da oferta existente que estabelece o preço. Portanto, o conjunto final da obra é a valorização do produto.
E sobre a lei que tramita na Assembleia Legislativa de MS que identifica e pune os devedores contumazes?
Acredito que temos de tornar nossa relação mais próxima com o contribuinte. A Fazenda sempre teve o histórico – e é natural que seja assim – de ser um órgão que é implacável em sua relação com o contribuinte. Esse projeto de lei traz uma fluidez à relação entre os dois e proporciona uma ação mais administrativa por parte da Fazenda.
O projeto não passa nenhuma mensagem de leniência ou de não aceitar prazos e não pagamento. Não é isso. Ele proporciona uma relação mais próxima do contribuinte com o Estado. Ele traz a modernização desse processo, lembrando que estamos tramitando uma reforma tributária.
Como o senhor encara essa busca do PSDB por uma fusão com outro partido?
Vivemos um momento em que se tem uma regra do jogo que está levando à redução do número de partidos – o que eu acho saudável, porque sou a favor disso. O PSDB sempre foi um partido muito relevante desde a sua criação, mas, por várias vezes, perdeu representatividade política diante do momento que a gente vive. O partido, porém, segue ocupando seu espaço no que diz respeito a princípios e valores.
A reforma está levando o PSDB a buscar essa recomposição partidária, que está em pleno andamento. Acredito que até o mês de março teremos uma definição. E hoje há um arco de conversas sendo levadas adiante pelos governadores, os deputados e as lideranças partidárias. Estamos conversando com o Republicanos, o PP, o MDB, o Podemos e o PSD.
Tomar uma decisão sobre a fusão, contudo, é algo complexo, porque cada estado tem uma realidade política específica.
Neste primeiro semestre, nós vamos assistir a um rearranjo político da matriz partidária brasileira. E isso mexe com as alianças. Aquele que era um adversário, de repente, vai estar no mesmo lado político.
O que eu considero fundamental é que um grupo que for fazer um movimento em direção a outro grupo não pode perder suas convicções e seus ideais políticos.
PERFIL
Governador de Mato Grosso do Sul desde 2023. Antes disso, foi secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, secretário de Estado de Infraestrutura e presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul).
