O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou nas redes sociais que não é possível encerrar um inquérito criminal por motivo de "tramitação longa". Para tanto, segundo o magistrado, é necessária a propositura de "ações penais e arquivamentos cabíveis".

"É possível a um julgador, qualquer que seja ele, 'prometer' o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?", afirmou Dino, sem citar nome do presidente da Corte, Edson Fachin, que defendeu o fim do inquérito das fake news como uma medida de distensão em meio à escalada da crise no Supremo.

"Antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa? E quem decide o que é 'tramitação longa'? Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais?", completou Dino.

Como exemplo, o ministro fez uma pergunta retórica: "Quais são os inquéritos mais antigos em tramitação no STF?". O painel Corte Aberta, no qual estão listados todos os processos do Supremo, aponta que, embora o inquérito das fake news tenha sido instaurado há sete anos, em 2019, não é o procedimento do tipo que está há mais tempo em aberto. O inquérito mais longevo foi aberto em 2011 e está sob relatoria de André Mendonça, que o herdou do acervo do antecessor, Marco Aurélio Mello.

Na publicação deste domingo, 6, Flávio Dino discorreu sobre o que identificou como vícios no debate sobre o Poder Judiciário. O ministro defendeu que decisões monocráticas não necessariamente fazem mal ao Supremo, sendo "essenciais em um sistema de precedentes vinculantes". "Se todas as questões com jurisprudência definida tiverem que ir aos Colegiados, o número de julgamentos vai desabar e a morosidade vai aumentar", argumentou Dino.

Para Dino, o debate sobre possíveis reformas no Poder Judiciário tem sido afetado por "ódios pessoais", "interesses eleitorais" e "mentiras". "A propósito, lembro o ensinamento cristão: O Diabo é o 'pai da mentira'", citou o magistrado.

Relembre a escalada da crise no STF

O STF vive um impasse institucional após Mendonça, relator do caso Master na Corte, ordenar a produção de um relatório sobre as relações do banqueiro Daniel Vorcaro com um interlocutor que acabou sendo identificado como Alexandre de Moraes. A íntegra do relatório foi publicada pelo Estadão.

Instada a se manifestar sobre o relatório, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a nulidade do documento. Segundo Paulo Gonet, o relatório é nulo pois Mendonça mandou investigar Moraes sem pedir autorização ao plenário da Corte, como determina a lei do foro por prerrogativa de função, o foro privilegiado. O relatório sobre Moraes também inclui menções ao procurador-geral

Em retaliação a Mendonça, Moraes pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, para incluir o colega no inquérito das fake news. Para tanto, utilizou relatórios de inteligência da PF segundo os quais Mendonça acumularia indícios de parcialidade na condução dos casos Master e das fraudes no INSS. Porém, os próprios documentos atestam que não possuem "lastro probatório", ou seja, não apresentam provas para as observações ali incluídas.

Fachin negou a inclusão de Mendonça no inquérito das fake news e pediu para que Moraes, Mendonça, a PGR e a PF manifestem-se sobre o caso. O prazo para que todos se pronunciem termina em 21 de setembro.

O presidenciável Augusto Cury (Avante) omitiu empresas das quais é sócio na autodeclaração de bens ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O candidato a presidente declarou um patrimônio de R$ 242,2 milhões à Justiça Eleitoral, mas não informou suas participações em três empresas sediadas na Flórida, nos Estados Unidos, além de duas firmas no Brasil. A informação foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão.

Em nota, a campanha de Cury informou que as participações omitidas são "inexpressivas" no patrimônio do candidato, que foi construído "de forma lícita". A equipe do empresário também disse que "eventuais inconsistências" serão corrigidas. O pedido de retificação não havia sido enviado até a manhã deste domingo, 6.

Ao TSE, Cury declarou ter participações societárias de sete empresas, entre firmas sediadas no Brasil e no exterior. Segundo a Folha, cinco companhias das quais ele é sócio ficaram de fora da declaração. Três delas estão sediadas na Flórida: a Cury Academia Comportamental, a Contemplare Investments e a Free Mind Publish.

No Brasil, Cury não declarou a sociedade na Contemplare e na Academia de Pensar e Brincar, ambas sediadas em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo.

Escritor de livros de autoajuda, Cury aparece em terceiro lugar na pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira, 2. Com 10% das intenções de voto nos dois cenários avaliados pelo levantamento, o candidato cresceu oito pontos em relação à rodada anterior da pesquisa. Apesar da guinada, ele ainda está distante dos candidatos Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), que polarizam a disputa.

Cury tem tido um reforço em suas redes sociais: o apoio de um exército de microinfluenciadores que não costumam publicar conteúdo sobre política nem demonstrar interesse pelo tema, além de profissionais ligados ao coach Pablo Marçal, também presidenciável pelo PRTB.