Política

NOVA GESTÃO

Fernando Haddad anuncia secretários de Tesouro, Política Econômica, Receita e Reformas

Dois dos secretários anunciados já trabalharam anteriormente com o ministro

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O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta quinta-feira (22) quatro secretários de sua pasta. Dois deles já trabalharam com o petista quando ele foi prefeito de São Paulo (2013-2016).

No comando do Tesouro Nacional estará Rogério Ceron; na Secretaria de Política Econômica (SPE). Guilherme Mello; na Receita Federal, Robinson Barreirinhas; e na Secretaria das Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto, conforme antecipado pela coluna Painel, da Folha.

"Pessoas testadas, aprovadas, respeitáveis como servidores públicos, colaboradores eventuais, com passagem pelo setor público e resultados muito palpáveis. Uma equipe jovem, que, apesar de jovem, já passou por testes de estresse significativos e vão poder dar grande colaboração", afirmou Haddad.

Os nomes da pasta econômica foram anunciados pelo futuro ministro no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), sede do governo de transição, em Brasília.

Barreirinhas é advogado e foi Secretário de Assuntos Jurídicos da cidade de São Paulo. Terá papel fundamental nas discussões da reforma tributária -uma das promessas de campanha de Lula que Haddad levará adiante.

Sua missão será aliviar o peso do imposto para quem ganha menos e apertar a cobrança sobre os mais ricos. Lula prometeu isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Escolhido para chefiar a Receita Federal, Barreirinhas não é auditor fiscal. Em contrapartida, Haddad disse ter acertado com o futuro secretário que sua equipe seja composta por funcionários de carreira.

"Já combinei com ele que os adjuntos serão de carreira de auditor e ele tem mandato meu para reorganizar essa carreira. Vamos enfrentar problemas que vêm sendo postergados ao longo dos anos, inclusive a questão do bônus, quero fazer uma integração com os procuradores e auditores" afirmou.

"Nós precisamos somar forças para tirar o país dessa situação em que ele se encontra, para abrir espaço para investimento, para garantir um horizonte de sustentabilidade financeira do país. Tenho certeza de que a contribuição do Barreirinhas será inestimável para essa tarefa", continuou.

Em nota, o Sindifisco Nacional demonstrou preocupação com a nomeação de Barreirinhas, "uma pessoa de fora da carreira de auditor fiscal".

"Um secretário sem familiaridade com as estruturas internas corre o risco de manter intactas as formas de gestão atuais, que tantos problemas já produziram, dentre os quais, um profundo sentimento de desmotivação nos seus quadros funcionais", afirmou.

No Tesouro, Ceron será responsável pelo controle do caixa da União. Ele é auditor de carreira e, recentemente, se despediu da presidência da SP Parcerias, órgão de concessões e PPPs (parcerias público-privadas) do governo paulista.

Foi Secretário de Finanças da prefeitura paulista, sucedendo a Marcos Cruz. Próximo ao vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, o atual secretário da Fazenda de São Paulo, Felipe Salto, chegou a ser cotado para o cargo do Tesouro, mas perdeu força diante da ideia de Haddad de ter secretários com os quais já trabalhou.

À frente da Secretaria de Reformas Econômicas, antes Secretaria de Acompanhamento Econômico, estará Marcos Barbosa Pinto, que foi diretor da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e sócio do ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, na Gávea Investimentos.

Haddad e Barbosa Pinto trabalharam juntos no Ministério do Planejamento no primeiro mandato de Lula.

Em 2019, ele foi o pivô da demissão de Joaquim Levy da presidência do BNDES, após receber a indicação para ocupar uma diretoria do banco -o que irritou Bolsonaro devido à ligação dele com o PT. Ambos acabaram deixando o governo.

À época, Haddad postou em suas redes sociais elogios ao Executivo. "Me assessorou na formação de dois projetos de lei: Prouni e PPP. Sua contribuição técnica foi inestimável para o sucesso destas iniciativas. Bozo não conseguiria conviver com tanto talento".

Futuro secretário de Política Econômica, Guilherme Mello foi o economista responsável pelo plano de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha eleitoral. O coordenador do programa de pós-graduação em desenvolvimento econômico da Unicamp (Universidade de Campinas) também fez parte da equipe econômica de transição de governo.

Ao anunciar o nome de Mello, Haddad destacou a colaboração do futuro secretário na definição dos subsídios técnicos que nortearam a negociação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Gastança, aprovada na quarta-feira (22).

A PEC expande o teto de gastos -regra que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior- por um ano para o cumprimento de promessas do presidente eleito. Além de aliviar a pressão sobre o Orçamento, o texto facilita o caminho para a revisão do arcabouço fiscal.

"Guilherme teve um papel decisivo em elaborar os argumentos que fossem os mais sólidos para nortear as negociações que acabei estabelecendo, em nome da equipe econômica, para o sucesso no convencimento de quase 370 parlamentares do caminho a seguir no que diz respeito à mudança de regime", afirmou.

O futuro secretário de Assuntos Internacionais deve ser anunciado na próxima semana. Esse time será coordenado pelo ex-presidente do Banco Fator, Gabriel Galípolo, anunciado secretário-executivo da pasta na semana passada.

Além de seu braço direito no ministério, Haddad também já escolheu Bernard Appy para a secretaria especial da reforma tributária e Anelize Lenzi Ruas para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Essas secretarias são o carro-chefe do ministério na definição e condução da política econômica e, na avaliação de analistas de mercado, a escolha dos nomes reflete a disposição de Haddad em buscar na sua experiência à frente da prefeitura paulistana modelos de gestão para o ministério.

Haddad deixou a prefeitura sob críticas de João Doria, que o acusou de ter gastado demais e deixado o caixa sem recursos. O petista, no entanto, se defendeu dizendo que foi o responsável pelo maior volume de investimentos na cidade em três décadas e por ter conseguido o grau de investimento dado pela agência Fitch Ratings.

O futuro ministro já disse que dará prioridade a reformas, especialmente a tributária, e que vai trabalhar na proposta de uma nova âncora fiscal, um mecanismo de controle de gastos para evitar o crescimento desenfreado da dívida pública como proporção do PIB.

A indefinição causou turbulência no mercado e os investidores ainda aguardam essa definição para definir se deixam seus recursos aplicados no país. Para eles, o arcabouço fiscal dará os rumos da política econômica: se o governo Lula 3 aumentará demais os gastos sem controle do endividamento.

De acordo com Haddad, os nomes para a presidência da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil "estão mais adiantados". O futuro ministro da Fazenda disse ainda que iniciará as conversas com o presidente eleito Lula sobre as escolhas para o Basa (Banco da Amazônia) e para o BNB (Banco do Nordeste).

BRASIL

Guajajara aponta para trabalho inédito na proteção dos povos indígenas

Pasta direciona esforços para a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que será realizada em novembro

19/04/2025 22h00

Ministra também agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por um ministério forte, representativo e atuante.

Ministra também agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por um ministério forte, representativo e atuante. Gerson Oliveira/ Correio do Estado

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ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, afirmou neste sábado (19) que a pasta está fazendo um trabalho inédito na construção das ações para valorizar os povos indígenas no país. Em postagem nas redes sociais, a ministra celebrou o Dia dos Povos Indígenas, comemorado hoje.

Sonia destacou que, ao longo de 27 meses de governo, teve o desafio de "colocar de pé" um ministério para correr atrás de demandas que foram negligenciadas.

"Nem sempre é fácil, mas não tenho dúvidas da necessidade e urgência do que estamos fazendo. A cada 19 de abril, reforço minha certeza de que o que estamos fazendo aqui é algo inédito", afirmou.

A ministra também agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por um ministério forte, representativo e atuante.

"A existência de um ministério para os povos indígenas era uma coisa que poderíamos sonhar, mas era difícil pensar que seria concretizado. Fruto da nossa luta e reconhecimento do presidente @LulaOficial". completou a ministra.

Desafios

Em nota divulgada hoje, o Ministério dos Povos Indígenas apontou desafios para a proteção dos povos indígenas. A pasta direciona esforços para a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que será realizada em novembro, em Belém.

O ministério pretende apostar em negociações ambiciosas para consolidar o multilateralismo e a implementação de ações para proteger o meio ambiente e os segmentos sociais impactados pelas mudanças climáticas.

"O MPI e a presidência da COP30 vêm criando caminhos para que as vozes indígenas sejam mais escutadas e que suas demandas possam ser incorporadas com maior celeridade nas agendas e encaminhamentos da COP. A razão é que a COP 30 precisa proporcionar legados para além de apenas um evento na Amazônia", destaca a pasta.

A busca de financiamento para apoio de organizações que atuam na defesa dos indígenas também é alvo das ações do ministério.

"Na agenda de ação, o MPI e o governo brasileiro estão engajados em anunciar novos mecanismos financeiros, como o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) e a renovação da Promessa, onde países e setores da filantropia se comprometem em apoiar organizações indígenas e políticas indigenistas", informou o ministério.

 

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Política

Ex-assessor de Bolsonaro pede para circular por Brasília sem punição

Ao ganhar direito à prisão domiciliar, em agosto de 2024, Martins teve que seguir medidas cautelares como uso de tornozeleiras eletrônicas e proibição de conceder entrevistas

19/04/2025 19h00

Advogado de Filipe Martins pediu a Moraes que não o puna por

Advogado de Filipe Martins pediu a Moraes que não o puna por "imagens, vídeos ou registros" Reprodução

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Conforme a defesa de Filipe Garcia Martins, o ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência pediu permissão ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para circular livremente por Brasília entre segunda-feira, 21, e a quarta-feira, 23.

A defesa de Martins também quer que ele não perca a liberdade condicional caso seja fotografado ou gravado por profissionais da imprensa.

Nesta quinta-feira, 17, Moraes permitiu que Filipe Martins possa acompanhar presencialmente o julgamento da Primeira Turma do STF na próxima terça-feira, 22.

Neste dia, o colegiado vai começar a julgar se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-assessor e outras cinco pessoas por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Moraes garantiu a presença de Filipe Martins no julgamento e o autorizou a "se deslocar tão somente entre aeroporto, hotel e o local da sessão de julgamento". O desembargador Sebastião Coelho, que defende o ex-assessor, argumenta que ele deve ter o direito de circular pela capital federal, mas se resguardar no período noturno.

"Com o devido respeito, tal formulação impõe uma restrição mais severa do que aquela já observada pelo Requerente em sua comarca de origem (Ponta Grossa-PR), onde cumpre medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno, com monitoramento eletrônico, mas com possibilidade de circulação durante o período diurno dentro dos limites da comarca", disse Coelho.

Segundo o desembargador, caso Martins fique limitado a transitar entre o aeroporto, o hotel e o STF, o ex-assessor poderá ser submetido a "constrangimentos operacionais e jurídicos desnecessários, inclusive no acesso à alimentação, cuidados pessoais, reuniões com a defesa técnica ou deslocamentos imprevistos".

Ao ganhar o direito à prisão domiciliar, em agosto do ano passado, Martins teve que seguir medidas cautelares como o uso de tornozeleiras eletrônicas e a proibição de conceder entrevistas e a proibição de utilizar redes sociais, com uma multa de R$ 20 mil por publicação feita por ele.

O advogado de Filipe Martins pediu a Moraes que não o puna por "imagens, vídeos ou registros" feitos por pessoas comuns ou profissionais de imprensa. No último dia 7, o ministro do STF multou o ex-assessor em R$ 20 mil por ele aparecer em uma publicação de Sebastião Coelho feita em outubro do ano passado.

"Que seja integrada e esclarecida a decisão, com a inclusão expressa de ressalva quanto à responsabilização do Requerente por imagens, vídeos ou registros feitos por terceiros, inclusive profissionais da imprensa, para que tais exposições involuntárias não sejam interpretadas como violação das medidas cautelares impostas, sobretudo diante da publicidade inerente ao julgamento e da impossibilidade fática de controle sobre a circulação de registros audiovisuais em ambiente digital", solicitou o defensor.

Martins passou seis meses preso preventivamente durante a condução do inquérito dos atos golpistas. A justificativa foi de que ele teria tentado fugir do Brasil para escapar da investigação.

O nome do ex-assessor constou em uma lista de passageiros do avião presidencial que decolou para Orlando, nos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022. A defesa, posteriormente, defendeu que ele não embarcou e estava no Brasil naquele dia e o ex-assessor foi solto.

A PGR imputou a ele a confecção de uma das minutas do golpe, aquela que previa prender Moraes, o também ministro do STF Gilmar Mendes, além do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), então presidente do Senado.

Além de Martins, a Primeira Turma do STF vai decidir, a partir das 14 horas da terça, se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Fernando de Sousa Oliveira, Marcelo Costa Câmara, Marília Ferreira de Alencar, Mário Fernandes e Silvinei Vasques.

 

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