A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria até que a análise do texto seja concluída pela Corte provocou reação em cadeia das lideranças da direita de MS, que passaram a adotar o mesmo discurso do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a presidente da República. 

Os aliados do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) no Estado classificaram a medida como uma interferência do Judiciário em decisões aprovadas pelo Congresso Nacional e defenderam reação institucional contra o magistrado.

Pré-candidato a presidente, Flávio Bolsonaro chamou a decisão de Moraes de “canetada monocrática” e afirmou que o Supremo estaria desrespeitando a vontade dos representantes eleitos pelo povo. 

O posicionamento dele foi seguido por nomes influentes da direita sul-mato-grossense, como o ex-governador Reinaldo Azambuja, presidente estadual do PL, o deputado federal Marcos Pollon (PL), o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL), o deputado federal Beto Pereira (Republicanos) e o senador Nelsinho Trad, presidente estadual do PSD, que criticaram a suspensão da lei e voltaram a defender medidas contra o ministro.

Azambuja afirmou que a decisão representa um “preocupante desequilíbrio entre os Poderes”.

“Ao suspender a dosimetria das penas, o ministro do STF Alexandre de Moraes promove, mais uma vez, um preocupante desequilíbrio entre os Poderes, afronta a Constituição e acaba atrasando um benefício aguardado por centenas de pessoas e suas famílias. Não é saudável para a democracia quando um Poder ultrapassa os limites de sua atuação e interfere em atribuições que precisam ser respeitadas”, disse.

Azambuja também afirmou que “os Poderes precisam ser respeitados, cada um no seu espaço, no seu papel e dentro dos limites da Constituição Federal”, enquanto Nelsinho Trad criticou o fato de a suspensão ter ocorrido por decisão individual.

“Lamento essa decisão, pois todo rito do Poder Legislativo, seja da Câmara dos Deputados, seja do Senado, bem como a manifestação do Poder Executivo e a posterior deliberação acerca do veto presidencial pelo Congresso Nacional, foi invadido por uma decisão monocrática que tem como objetivo postergar sem prazo sua aplicação”, afirmou.

Já Marcos Pollon elevou o tom contra Moraes e voltou a defender o impeachment do ministro. “Isso só acontece porque faltam senadores com determinação e coragem para limitar esse tipo de abuso. O Senado precisa ‘impichar’ Alexandre de Moraes, aprovar a anistia e tirar os inocentes da cadeia”, disse. 

Pollon afirmou ainda que o projeto original da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 acabou sendo transformado em Lei da Dosimetria após diálogo entre parlamentares e o ministro. 

“Não bastasse a humilhação de o Congresso ter aprovado um projeto de lei que, segundo todo mundo falava, passou pela chancela e a autorização de Moraes, agora nos deparamos com mais uma situação absurda”, declarou. 
Outro integrante da bancada bolsonarista, Rodolfo Nogueira, também criticou a decisão e afirmou que o Congresso “precisa ser respeitado”.

 “O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, aprovada e promulgada pelo Congresso, demonstrando mais uma vez que suas decisões individuais podem atropelar a vontade dos representantes eleitos pelo povo brasileiro. Democracia não é poder concentrado nas mãos de um único ministro do STF”, afirmou, defendendo a abertura de um processo de impeachment contra o magistrado.

Na opinião de Beto Pereira, a decisão foi uma aberração. “Trata-se de mais uma decisão monocrática do STF que suspende os efeitos de uma matéria amplamente discutida no Congresso”, lamentou.

O pré-candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, disse hoje que continua defendendo o fim da reeleição presidencial, mas reforçou que o prazo de quatro anos de mandato é "muito pouco". Ele também indicou que, se for eleito presidente da República, seguirá endossando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a possibilidade de um segundo mandato presidencial.

Ontem, Flávio Bolsonaro mencionou em discurso a possibilidade de que, caso eleito, seu governo dure oito anos. Hoje, ele disse ser necessário esclarecer sua fala e reforçou que defende o fim da reeleição. "Eu não sei como vai ser o processo legislativo, se o Congresso vai acabar com a reeleição e manter em quatro anos, se o Congresso vai acabar com a reeleição e passar o mandato para cinco anos", declarou.

Flávio também comentou sobre a operação da Polícia Federal (PF) contra o senador Ciro Nogueira (PI), que foi alvo de mandado de busca e apreensão da Polícia Federal. "Ele é acusado de crimes graves e que estão sendo apurados", afirmou. Flávio Bolsonaro participa de evento de pré-candidaturas do Partido Liberal (PL) em Santa Catarina (SC). Ele falou com a imprensa durante o evento.

Flávio Bolsonaro, disse, ainda, saber "como jogar o jogo do Poder em Brasília" e também falou da redução de gastos. Ele indicou a gestão do atual governo de Santa Catarina como referência para a adoção de ações em nível federal, caso seja eleito.

"Eu sei jogar o jogo do poder em Brasília, eu conheço o Poder Legislativo, eu conheço o Poder Judiciário, eu sei onde é que tem que cortar a despesa, eu sei como é que a gente organiza esse país", afirmou.

Flávio também declarou que a "missão" do ex-presidente Jair Bolsonaro ainda não acabou e chegou a mencionar que seu pai "subirá a rampa do Planalto" em 2027. Sobre o governo Lula, o candidato avaliou que o Partido dos Trabalhadores (PT) ficará na "insignificância" a partir do ano que vem.

O tema segurança pública também foi comentado. O filho do ex-presidente defendeu a mudança da Constituição para a redução da maioridade penal e, mais cedo, defendeu a classificação de organizações criminosas no Brasil como grupos terroristas.

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