Política

IRREDUTÍVEL

Fracassa articulação para Jerson abrir mão de disputar a presidência do TCE

Conselheiro teria deixado claro que só tem interesse na reeleição, e não nos cargos de vice-presidente ou de corregedor

Continue lendo...

Nesta semana, fracassou uma articulação política para demover o conselheiro Jerson Domingos de tentar a reeleição como presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) para o biênio 2025-2026, para que a vaga fosse preenchida pelo conselheiro Flávio Kayatt, atual vice-presidente e ouvidor da Corte de Contas.

O Correio do Estado apurou que Domingos teria participado de uma reunião com lideranças políticas para que abrisse mão de concorrer como presidente, aceitando um dos outros dois cargos previstos na chapa, ou seja, de vice-presidente ou de corregedor-geral do TCE-MS.

No entanto, o conselheiro se manteve irredutível quanto à disposição de disputar a eleição do conselho diretivo da Corte de Contas para o atual cargo, isto é, como presidente, refutando a possibilidade de compor a chapa em um dos outros dois cargos disponíveis.

Um dos argumentos usados para fazê-lo mudar de ideia foi o momento atual do TCE-MS, em que quatro conselheiros titulares estão afastados das funções por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com uso de tornozeleiras eletrônicas, estando impedidos de frequentar a Corte de Contas.

Trata-se do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, que foi afastado em razão de suspeita de envolvimento com o esquema de venda de sentenças por desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), e dos conselheiros Iran Coelho das Neves, Waldir Neves Barbosa e Ronaldo Chadid, afastados por suspeita de participarem de esquema de corrupção.

A reportagem levantou que Domingos teria dito aos interlocutores que não seria aconselhado trocá-lo por Kayatt justamente porque os quatro conselheiros afastados são ligados ao PSDB, mesmo partido ao qual pertence o atual vice-presidente. 

Além disso, lembrou que, em dois anos, mudou a cara do TCE-MS, proporcionando avanço tecnológico e outras melhorias para os jurisdicionados. 
O presidente sugeriu confrontar os conselheiros Kayatt e Marcio Monteiro, atual corregedor-geral, para verificar o porquê de os dois não aceitarem sua reeleição, mesmo sabendo que ele terá de deixar o cargo no dia 14 de novembro de 2025, quando atingirá a idade limite para a aposentadoria compulsória, ou seja, 75 anos, conforme estabelece a “PEC da Bengala”.

Dessa forma, Domingos possibilitaria que o seu vice-presidente terminasse o mandato em dezembro de 2026 como presidente, além de abrir uma vaga política no TCE-MS. 

Ele ainda teria dito que, se não serve para liderar o TCE-MS por mais dez meses em 2025, também não serviria para ser vice-presidente ou corregedor-geral e, portanto, não abriria mão da candidatura. Em razão desse posicionamento firme, ficou acertado que os envolvidos darão mais um tempo para retomar uma conversa definitiva. 

No entanto, o presidente do TCE-MS é obrigado a publicar o edital da eleição até 15 dias antes do recesso de fim de ano, ou seja, até o dia 3 de dezembro, para que os conselheiros demonstrem interesse. 

Porém, o Correio do Estado apurou que Domingos teria a intenção de publicar o edital no dia 13 deste mês para que, caso não tenha chapa, seria possível republicar por mais 15 dias.Persistindo o impasse, não será possível a formação da única chapa, portanto, pelo regulamento interno da Corte de Contas, a diretoria atual permanece por mais um biênio.

A reportagem procurou o conselheiro Flávio Kayatt para saber se ele tem a intenção de disputar a presidência do TCE-MS, e a resposta foi lacônica. 
“Estamos aguardando o presidente lançar o edital para as eleições. Em seguida, vamos nos posicionar”, declarou o vice-presidente da Corte.
 

Assine o Correio do Estado

Política

Bolsonaro diz que evita passar perto de embaixadas para não ser acusado de tentar fugir

Em entrevista à emissora de rádio AuriVerde Brasil, ele diz que o País vive uma "completa insegurança jurídica".

02/04/2025 21h00

Ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília.

Ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília. Tânia Rêgo, Agência Brasil

Continue Lendo...

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse na manhã desta quarta-feira, 2, que considera a possibilidade de ser preso preventivamente. Em entrevista à emissora de rádio AuriVerde Brasil, ele diz que o País vive uma "completa insegurança jurídica".

Bolsonaro falou sobre um pedido de prisão preventiva feita por vereadora do PT e encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes solicitou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisasse o caso. O Ministério Público emitiu parecer contrário à prisão nesta quarta-feira, 2.

Os autores do pedido de prisão enviado ao STF são a vereadora do Recife Liana Cristina (PT) e Victor Fialho Pedrosa, servidor do gabinete dela. Os dois argumentam que Bolsonaro cometeu os crimes de obstrução de justiça, organização criminosa e incitação ao crime ao convocar apoiadores para a manifestação realizada na Praia de Copacabana no último dia 16. O pedido de análise da PGR é uma praxe da Corte.

Durante a entrevista, Bolsonaro, se defendeu e afirmou que não está provocando nada contra si mesmo: "Até já avisei quem trabalha comigo, dirigindo meu carro, para nem passar perto de embaixadas. Alguns me criticaram lá atrás, achando que eu ia fugir para a Embaixada da Hungria".

Perguntado sobre se acredita que existe a possibilidade de que ele seja preso em decorrência do pedido enviado à Suprema Corte, o ex-presidente confirmou. "Existe. Nós vivemos uma completa insegurança jurídica", afirmou, mencionando ter recebido cartas de pessoas presas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que chama de "presos políticos", para ilustrar o suposto risco jurídico. Ele reforçou não ter incentivado os ataques à Praça dos Três Poderes.

Em decisão do STF da semana passada, o ex-presidente e sete de seus aliados próximos se tornaram réus no processo que investiga uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Eles vão responder por cinco crimes, que incluem organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

 

Política

Daniel Júnior derrota candidato a reeleição e é novo presidente da União dos Vereadores

Disputa passou por polêmicas com denúncias envolvendo o candidato que estava a frente do comando há 12 anos e buscava a reeleição

02/04/2025 18h33

Daniel Júnior é o novo presidente da União da Câmara dos Vereadores

Daniel Júnior é o novo presidente da União da Câmara dos Vereadores Foto: Divulgação

Continue Lendo...

O vereador de Dourados, Daniel Júnior (PP), foi eleito o novo presidente da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCVMS). O vereador Junior Coringa, do MDB de Campo Grande, é o vice.

Daniel Júnior derrotou o atual presidente Jeovane Vieira dos Santos, de Jateí, que buscava a reeleição após 12 anos a frente da UCVMS.

A eleição foi nesta quarta-feira (2) e o resultado foi divulgado no início da noite. Participaram da eleição vereadores de 31 das 79 Câmaras Municipais do Estado

O Correio do Estado tentou contato com o presidente eleito, mas ele não pôde atender até a publicação desta reportagem.

O pleito foi marcado por algumas polêmicas e Daniel tinha o apoio de diversos políticos do Estado, incluindo do ninho tucano, que declarou apoio a ele e não ao rival, que era do partido.

Conforme reportagem do Correio do Estado, os três maiores partidos de Mato Grosso do Sul – comandados pela senadora Tereza Cristina (PP), pelo ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e pelo ex-governador André Puccinelli (MDB) – uniram forças para tentar derrotar Santos.

Isto porque o atual presidente da UCVMS está à frente da entidade há mais de 10 anos e, caso fosse reeleito, poderia completar 16 anos no comando.

Ainda do lado de Daniel Junior estavam o governador Eduardo Riedel (PSDB) e o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), o deputado estadual Gerson Claro (PP).

Polêmicas

Além de buscar a renovação no comando da UCVMS, a força-tarefa política também buscava pôr fim ao mandato do atual presidente, que virou réu na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos por possíveis irregularidades na prestação de contas da entidade relativa a 2021 e também é condenado a mais de 15 anos de prisão pela 1ª Vara Federal de Naviraí pelo crime de peculato.

Na ação em que ele é réu, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa aceitou uma denúncia feita pelo promotor de Justiça Gevair Ferreira Lima Júnior pedindo o ressarcimento aos cofres da UCVMS do valor de 
R$ 164.164,81, que deverá ser corrigido até a sentença final pelos índices oficiais e devidamente atualizado.

Já com relação à condenação Santos pegou uma pena de 15 anos, 6 meses e 20 dias de prisão pelo crime de peculato, conforme a sentença do juiz Hugo Daniel Lazarini, da 1ª Vara Federal de Naviraí.

Isso porque ele era agente de saúde da antiga Sucam e foi cedido pelo Ministério da Saúde para a Secretaria Municipal de Saúde de Jateí.

Só que Santos recebeu os salários por três anos, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2015, mesmo se dedicando à UCVMS para representar os vereadores, falsificando, assim, a folha de frequência para continuar recebendo os proventos.

Mesmo com a denúncia e condenações, ele manobrou para tentar mais uma reeleição no pleito desta quarta-feira, o que acabou não acontecendo.

Dentre as artimanhas utilizadas, o vereador de Jateí vetou o retorno da Câmara Municipal de Campo Grande ao quadro de entidades associadas, mas recuou após o presidente da Casa da Capital entrar com ação na Justiça.

Ainda assim, ele sustentou que o regimento interno da entidade só permite direito a voto vereadores que têm mais de seis meses de filiação, o que limitou o número de parlamentares votantes, além de alterar o regimento interno para permitir que ex-vereadores também tivessem direito ao voto.

Além disso, filiou 140 ex-parlamentares para que pudessem votar nele para presidente.

As manobras não deram resultado e o candidato foi derrotado.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail marketing@correiodoestado.com.br na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).