Política

CAE

Fundo da Eletrobras será debatido no Senado

Fundo da Eletrobras será debatido no Senado

AGÊNCIA SENADO

27/06/2011 - 00h00
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá realizar audiência pública para examinar indícios de irregularidades no uso dos recursos da reserva global de reversão (RGR), fundo de cerca de R$ 16 bilhões administrados pela Eletrobras. O debate foi solicitado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e aprovado pela comissão.

Serão convidados a prestar esclarecimentos o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson José Hübner Moreira, e o presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto.

As irregularidades foram apontadas em relatório produzido pela área de fiscalização da Aneel. O documento traz indícios de que a Eletrobras teria se apropriado de pelo menos R$ 1,2 bilhão que deveria ter sido transferido ao fundo. Além disso, empresas do grupo teriam sido favorecidas por aditivos contratuais em empréstimos do fundo que resultaram em prorrogação de pagamentos ou suspensão de juros e multas por atraso.
 

O presidente da CAE, Delcídio do Amaral (PT-MS), disse que recebeu informações da Aneel segundo as quais o relatório de fiscalização divulgado pela mídia foi elaborado por um técnico do órgão. O documento, porém, ainda não teria passado pelo exame de qualquer outra instância da agência reguladora. A Eletrobras ainda irá se manifestar sobre seu conteúdo, podendo recorrer ao pleno da diretoria da Aneel em relação ao que vier a ser decidido.

Energia elétrica

Outro requerimento aprovado pela CAE prevê a realização de audiência, junto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), para discutir a universalização do atendimento de energia elétrica para consumidores que se localizam em pontos distantes das redes de distribuição. Autor do requerimento, Delcídio do Amaral sugeriu a presença de representantes da Aneel, do Ministério de Minas e Energia e de entidades ligadas ao setor elétrico.

DEMOCRACIA

PT inicia ofensiva contra André Mendonça e pede apoio de militantes

Mobilização começou após o presidente dizer que "se faz necessário mais transparência e não vazamentos seletivos que impactam a disputa eleitoral"

10/09/2026 07h08

"Ou o STF abre o sigilo sobre Flávio Bolsonaro ou a integridade da eleição está comprometida", disse Lula

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A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou, nesta quarta-feira, 9, uma campanha nas redes sociais contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso Banco Master.

Depois de Lula dar uma declaração pública pedindo a quebra integral do sigilo da investigação, petistas vieram a público criticar o juiz e iniciaram uma campanha de mobilização da militância em oposição a Mendonça.

"Na minha opinião, ou o STF abre o sigilo e mostra ao Brasil os segredos ocultos sobre Flávio Bolsonaro ou a integridade da eleição está comprometida. É preciso revelar toda a verdade sobre o candidato suspeito", disse Éden Valadares, secretário nacional de Comunicação do PT.

Poucos minutos antes, Lula pediu "explicações e medidas imediatas" para enfrentar a "crise institucional que tomou conta do Poder Judiciário" em seu perfil nas redes sociais.

"Se faz necessário mais transparência e não vazamentos seletivos que impactam a disputa eleitoral", afirmou o presidente e candidato à reeleição. "Por isso é urgente a quebra completa do sigilo das investigações de todos os envolvidos no caso Master, seja a quem for, doa a quem doer."

Nos bastidores, alguns dos principais conselheiros de Lula veem André Mendonça como o responsável pelo momento ruim do presidente nas pesquisas de intenção de voto. Eles apontavam o entorno do ministro do STF como responsável pelos vazamentos da investigação da Polícia Federal contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha - a situação piorou após a queda do sigilo de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

A gota d’água ocorreu após a divulgação de pesquisas que apontam empate técnico entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno, o que mergulhou a campanha de vez numa crise.

Para alguns desses conselheiros, a situação envolvendo Moraes complicou ainda mais a situação de Lula. Para esse grupo, é inevitável que parte do eleitorado brasileiro não associe Moraes a Lula. Além disso, dizem eles, ainda existe gratidão do Planalto ao que ministro fez no julgamento da tentativa de golpe de Estado, que levou, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à prisão.

A campanha pediu apoio da militância nos grupos de WhatsApp. "Faltam só 25 dias para as eleições, gente! Não tem para onde correr: a missão de hoje é para agora, hein? Precisamos falar sobre as atitudes do ministro André Mendonça no caso envolvendo a blindagem de Flávio Bolsonaro e defender que as instituições cumpram o seu papel com independência", disse um dos textos divulgados no grupo de WhatsApp "Lulaverso", criado pela campanha de Lula em 2022 e ativo até hoje.

Essa publicação foi feita antes da declaração pública de Lula. "Bora botar a boca no trombone! Cada compartilhamento, postagem e conversa importam muito. Está proibido deixar a tarefa para depois."

Éden Valadares defendeu em publicação nas redes que o momento pede reação imediata. "A situação política no Brasil é muito grave. O que eram suspeitas se confirmam em evidências, e precisamos denunciar e reagir agora. A crise institucional que se instalou no Supremo Tribunal Federal está sendo transformada em instrumento eleitoral pelo ministro relator do caso do Banco Master ao barrar as investigações sobre Flávio Bolsonaro, ao ser parcial nas apurações do banqueiro Daniel Vorcaro, ao negar ao Brasil a verdade sobre o escândalo Dark Horse", afirmou.

"A condução do processo claramente tenta influenciar as eleições brasileiras ao proteger o candidato bolsonarista à Presidência da República."

Na semana passada, o Estadão revelou que Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro trocaram 51 mensagens ao longo de 21 dias. A investigação mostrou que Vorcaro pedia auxílio e orientações ao ministro do Supremo sobre as investigações do Master. Também aparecem conversas com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, intermediadas por um advogado.

Pesquisa Quaest divulgada nesta segunda-feira, 7, aponta Lula e Flávio Bolsonaro empatados em 41% no segundo turno. O cenário não era registrado desde março, quando ambos também apareciam no mesmo patamar numérico.

Política

Fachin decide tirar Moraes da relatoria do inquérito das fake news

Relator havia incluído acusações contra André Mendonça no processo

09/09/2026 19h10

Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes

Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes Divulgação/STF

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (9) e ficam preservadas todas as decisões tomadas por Moraes no processo até a data de hoje.

O inquérito foi aberto pela Corte em março de 2019 e continua em andamento. Na época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater a veiculação de notícias que atingiam a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. O ministro também nomeou Moraes como relator.

A decisão de Fachin ocorre durante uma crise protagonizada por Moraes e o ministro André Mendonça. Na semana passada, Moraes incluiu acusações contra Mendonça no âmbito do inquérito das Fake News. O relatório dizia que Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.

Dias antes, Mendonça havia retirado o sigilo de um relatório da PF que trazia mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes. Vorcaro é alvo central da Operação Compliance Zero, que trata da suspeita de fraudes financeiras bilionárias no Master, e está preso atualmente.

Nesta quarta, Fachin determinou a retirada da investigação contra Mendonça do inquérito das fake news. Todo seu conteúdo foi remetido ao próprio presidente da Corte.

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