Política

GOVERNO FEDERAL

Futura ministra do Planejamento, Simone forma equipe e promete boas notícias para MS

A senadora sul-mato-grossense tem como principal bandeira para o Estado a conclusão da fábrica de nitrogenado da Petrobras em Três Lagoas

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Indicada na quinta-feira (29) pelo presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo de ministra do Planejamento, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) informou à reportagem do Correio do Estado que, logo após o anúncio realizado no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede da transição em Brasília (DF), já iniciou os contatos para a formação da sua equipe de trabalho à frente da pasta.

Com o status de ter sido a primeira mulher a se colocar na disputa eleitoral para a presidência da República, comunicando a pré-candidatura ainda em dezembro de 2021, e ficando em terceiro lugar na corrida eleitoral com 4.915.423 de votos válidos, Tebet foi decisiva na vitória de Lula ao declarar apoio ao petista no segundo turno da eleição presidencial e participar ativamente da campanha de Lula.

“O que está em jogo é muito maior do que cada um de nós. Votarei com a minha consciência e a minha razão, e a minha consciência me diz que omitir-me seria trair a minha trajetória de vida pública. […] Há um Brasil a ser imediatamente reconstruído e um povo a ser reunido. Nos últimos quatro anos, o Brasil foi abandonado na fogueira do ódio e das desavenças”, disse na época a senadora sul-mato-grossense.

Agora, Simone Tebet está totalmente focada na formação da sua equipe de trabalho para iniciar a atuação no Ministério do Planejamento a partir desta segunda-feira (02/12). “O Ministério do Planejamento estava integrado a outras três pastas para formar o Ministério da Economia, que ainda abrangia os ministérios da Indústria e Comércio e o de Gestão. Portanto, estamos dividindo os cargos e ajustando as equipes”, informou.

Segundo a futura ministra, a partir da conclusão dessa etapa, poderá dar mais atenção às atribuições do Ministério do Planejamento. “Ao iniciar a minha gestão, Mato Grosso do Sul pode esperar boas notícias”, assegurou. Vale lembrar que uma das bandeiras da senadora é a retomada das obras de conclusão da fábrica de nitrogenados da Petrobras, em Três Lagoas (MS).

Na terça-feira (27/12), o esposo de Simone Tebet, o deputado estadual licenciado Eduardo Rocha (MDB), atual secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica e futuro secretário-chefe da Casa Civil, disse que a presença da esposa como ministra do Planejamento irá ajudar a destravar obras importantes em Mato Grosso do Sul.

“Não teremos uma ponte. Temos uma porta aberta. Até uma porteira aberta”, brincou Eduardo Rocha ao comentar a relação entre o futuro governo de Eduardo Riedel (PSDB), do qual ele fará parte, e do Lula, do qual Simone Tebet está escalada. A pasta que será comandada por Simone Tebet será a responsável pelo Plano de Parceria e Investimentos (PPI), que vai gerenciar concessões públicas, parcerias público-privadas e privatizações (PPP).

“Com o PPI vamos conseguir mexer em rodovias, ferrovias. Temos também a fábrica de fertilizantes que está paralisada” disse Eduardo Rocha, lembrando que a futura ministra terá uma boa interlocução na Petrobras. “Isso vai ajudar que a estatal termine a fábrica, ou que ela venda a fábrica para ser concluída”, afirmou Rocha.

A Unidade de Fertilizantes Número 3 da Petrobras (UFN3), que teve as obras interrompidas durante a “Operação Lava Jato” com mais de 80% do trabalho concluído. Simone Tebet, quando prefeita de Três Lagoas, cedeu a área para a Petrobras construir a fábrica.

Empreendimento de investimento na casa dos bilhões de dólares, sua falta foi sentida no ano passado, durante o auge da guerra entre Rússia e Ucrânia, dois dos principais fornecedores de fertilizantes para o Brasil. Se estivesse pronta, a UFN3 seria a maior fábrica de nitrogenados da América Latina.

Trajetória política

Formada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Simone Tebet é natural de Três Lagoas (MS) e é fruto da política local.

A senadora teve como principal auxiliar político o pai dela, Ramez Tebet, que foi governador de Mato Grosso do Sul, prefeito de Três Lagoas e também senador da República.

Antes de concorrer a um mandato eletivo, Tebet atuou por 12 anos como professora universitária em universidades diversas, como a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Também foi consultora técnica jurídica e diretora técnica legislativa da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul.

Tebet foi eleita primeiramente como deputada estadual do MS, onde atuou entre 2002 e 2004.

Decidiu concorrer às eleições à Prefeitura de Três Lagoas em 2004, sendo a primeira mulher eleita para o cargo com cerca de 66% dos votos. Conseguiu a reeleição à Prefeitura em 2008.

Nas eleições de 2010, foi eleita como vice-governadora do Mato Grosso do Sul na chapa de André Puccinelli (PMDB), cargo no qual permaneceu até 2015.

Tebet saiu do Executivo estadual para assumir como senadora de Mato Grosso do Sul, sendo que seu mandato vai até janeiro de 2023.

Com atuações em diversas comissões ao longo dos anos como senadora, Tebet concorreu, em 2019, dentro da bancada do MDB para disputar a presidência do Senado, mas o nome escolhido foi o de Renan Calheiros (MDB-AL) – que atualmente apoia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na corrida presidencial.

No mesmo ano, Tebet foi eleita como a primeira mulher a presidir a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, posto que exerceu até o fim de 2020.

Em 2021, a atuação de Tebet na CPI da Pandemia junto a outras senadoras que lutaram por uma cadeira para as mulheres na investigação destacou-a a nível nacional, mesmo com episódios marcados pelas denúncias de machismo no ambiente masculino do Senado.

Em setembro do ano passado, a sessão da CPI que ouvia o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, estava se encaminhando para o final quando ele chamou Tebet de “descontrolada” após um questionamento da senadora sobre suspeitas do contrato de compra da vacina Covaxin.

O ataque sofrido por uma das mais ativas parlamentares na CPI teve destaque na cobertura da imprensa naquela semana.
 

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unanimidade

TCE-MS mantém parecer contrário a contas de Costa Rica de 2014

Câmara Municipal recebeu o processo em junho e agora tem a palavra final

31/07/2026 15h44

Foto: Divulgação

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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) manteve, por unanimidade, o parecer prévio contrário à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de Costa Rica referentes ao exercício de 2014, sob responsabilidade do então prefeito Waldeli dos Santos Rosa.

A decisão, julgada pelo Tribunal Pleno em sessão realizada de 16 a 19 de março de 2026, analisou um pedido de reapreciação apresentado pelo ex-gestor. Com o trânsito em julgado do acórdão, ocorrido em 30 de abril de 2026, o processo foi remetido à Câmara Municipal de Costa Rica em 22 de junho de 2026, a quem cabe agora o julgamento definitivo das contas.

O processo trata da prestação de contas anual da Prefeitura de Costa Rica referente ao exercício financeiro de 2014. Em 2020, a equipe técnica da Diretoria de Fiscalização de Contas de Governo (DFCGG) e a Auditoria do TCE-MS apontaram uma série de irregularidades nas contas, entre elas: ausência de documentos de remessa obrigatória (cadastro e parecer do controlador interno, balanço orçamentário na íntegra e inventário analítico de bens móveis e imóveis); assinatura do parecer do controle interno por servidor ocupante de cargo comissionado, e não por servidor de carreira; cancelamento irregular de restos a pagar já liquidados; divergência de R$ 234.984,82 no saldo em espécie do Balanço Financeiro; e movimentação de recursos públicos em instituições bancárias não oficiais.

O Ministério Público de Contas opinou pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas.

Decisão

Os conselheiros, por unanimidade e nos termos do voto do relator, Conselheiro Jerson Domingos, aprovaram parecer contrário à aprovação das contas. O texto registra:

"Constatada a existência de diversas irregularidades de ordem material nas contas prestadas, não estando o processo instruído com todos os documentos exigidos, evidenciando desconformidade com as exigências legais e regulamentares, é emitido parecer prévio contrário à aprovação da Prestação de Contas Anual de Governo, pelo Legislativo."

O ex-prefeito Waldeli dos Santos Rosa apresentou pedido de reapreciação e o Ministério Público de Contas opinou pelo não conhecimento do pedido e, no mérito, por sua improcedência, sustentando que permaneciam íntegros os fundamentos do parecer contrário original.

O relator do pedido de reapreciação, Conselheiro Marcio Campos Monteiro, reconheceu que parte das irregularidades foi sanada, o cancelamento dos restos a pagar processados, a apresentação de demonstração da dívida flutuante consolidada e a comprovação da aplicação de receita de capital oriunda de alienação de bens. Ainda assim, votou pela manutenção do parecer contrário, por considerar que as demais falhas tinham natureza essencial.

O relatório especifica que os extratos bancários analisados mostraram que as contas mantidas no Bradesco e na Cooperativa Sicredi "não eram meramente arrecadadoras, mas possuíam movimentação financeira e caráter de investimento, contrariando o art. 164, § 3º, da Constituição Federal (CF) e o art. 43 da LRF, que exigem depósitos exclusivamente em instituições oficiais."

A decisão, tomada por unanimidade na 4ª Sessão Ordinária Virtual do Tribunal Pleno, teve a relatoria do Conselheiro Marcio Campos Monteiro e a presidência do Conselheiro Flávio Esgaib Kayatt. Participaram do julgamento os conselheiros Iran Coelho das Neves, Waldir Neves Barbosa, Osmar Domingues Jeronymo, Sérgio de Paula e o conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel, com a presença do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior.

Agora, cabe aos vereadores de Costa Rica manter a reprovacao das contas do ex-prefeito. A Constituição Federal estabelece que o parecer prévio do Tribunal de Contas só deixa de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

Ainda não há data para a votacao do relatório pelos vereadores. De acordo com o presidente da Câmara, vereador Artur Baird (PP), “iremos seguir o rito determinado pela legislacao” para definir a pauta.

Caso as contas sejam rejeitadas, as normas do próprio TCE-MS exigem ainda o envio de todo o processo ao Ministério Público.

Declaração

Lula diz que Palácio da Alvorada é 'desumano' para morar

Para Lula, a arquitetura do palácio também não é adequada à realidade da maioria dos presidentes

31/07/2026 12h45

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira, 30, que a estrutura ampla do Palácio da Alvorada, residência oficial dos chefes do Executivo federal, é desagradável e até "desumana".

"A cozinha fica numa ponta, o quarto fica na outra. Se você tiver que pedir café, o café chega frio. Se você pedir uma cerveja, ela chega quente", afirmou o presidente após ser questionado pelo entrevistador Rogério Vilela, no podcast Inteligência Ltda, sobre o espaço do Palácio da Alvorada

Segundo o presidente, o imóvel tem ao todo oito quartos, mas a distância entre eles atrapalha a rotina. "É muito belo para tirar fotografia. Agora, para morar, é muito desumano. Não é aconchegante", disse Lula que recebeu o entrevistador na residência oficial.

Para Lula, a arquitetura do palácio também não é adequada à realidade da maioria dos presidentes que ocuparam o imóvel. "Porque quase todos os presidentes que vêm aqui não têm uma penca de filhos. O cara vem para cá já com uma certa idade, com 50, 60 anos, já tem os filhos criados", disse.

Lula ainda citou a piscina do Alvorada. De acordo com ele, os pedidos feitos no espaço de convivência demoram a chegar por causa da distância até a cozinha. "O cara já chega cansado", afirmou.

O Palácio da Alvorada foi construída na década de 1950, a partir de projeto de Oscar Niemeyer. As obras ocorreram junto à construção de Brasília, a capital federal idealizada por Juscelino Kubitschek.
 

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