Política

GOVERNO FEDERAL

Futura ministra do Planejamento, Simone forma equipe e promete boas notícias para MS

A senadora sul-mato-grossense tem como principal bandeira para o Estado a conclusão da fábrica de nitrogenado da Petrobras em Três Lagoas

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Indicada na quinta-feira (29) pelo presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo de ministra do Planejamento, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) informou à reportagem do Correio do Estado que, logo após o anúncio realizado no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede da transição em Brasília (DF), já iniciou os contatos para a formação da sua equipe de trabalho à frente da pasta.

Com o status de ter sido a primeira mulher a se colocar na disputa eleitoral para a presidência da República, comunicando a pré-candidatura ainda em dezembro de 2021, e ficando em terceiro lugar na corrida eleitoral com 4.915.423 de votos válidos, Tebet foi decisiva na vitória de Lula ao declarar apoio ao petista no segundo turno da eleição presidencial e participar ativamente da campanha de Lula.

“O que está em jogo é muito maior do que cada um de nós. Votarei com a minha consciência e a minha razão, e a minha consciência me diz que omitir-me seria trair a minha trajetória de vida pública. […] Há um Brasil a ser imediatamente reconstruído e um povo a ser reunido. Nos últimos quatro anos, o Brasil foi abandonado na fogueira do ódio e das desavenças”, disse na época a senadora sul-mato-grossense.

Agora, Simone Tebet está totalmente focada na formação da sua equipe de trabalho para iniciar a atuação no Ministério do Planejamento a partir desta segunda-feira (02/12). “O Ministério do Planejamento estava integrado a outras três pastas para formar o Ministério da Economia, que ainda abrangia os ministérios da Indústria e Comércio e o de Gestão. Portanto, estamos dividindo os cargos e ajustando as equipes”, informou.

Segundo a futura ministra, a partir da conclusão dessa etapa, poderá dar mais atenção às atribuições do Ministério do Planejamento. “Ao iniciar a minha gestão, Mato Grosso do Sul pode esperar boas notícias”, assegurou. Vale lembrar que uma das bandeiras da senadora é a retomada das obras de conclusão da fábrica de nitrogenados da Petrobras, em Três Lagoas (MS).

Na terça-feira (27/12), o esposo de Simone Tebet, o deputado estadual licenciado Eduardo Rocha (MDB), atual secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica e futuro secretário-chefe da Casa Civil, disse que a presença da esposa como ministra do Planejamento irá ajudar a destravar obras importantes em Mato Grosso do Sul.

“Não teremos uma ponte. Temos uma porta aberta. Até uma porteira aberta”, brincou Eduardo Rocha ao comentar a relação entre o futuro governo de Eduardo Riedel (PSDB), do qual ele fará parte, e do Lula, do qual Simone Tebet está escalada. A pasta que será comandada por Simone Tebet será a responsável pelo Plano de Parceria e Investimentos (PPI), que vai gerenciar concessões públicas, parcerias público-privadas e privatizações (PPP).

“Com o PPI vamos conseguir mexer em rodovias, ferrovias. Temos também a fábrica de fertilizantes que está paralisada” disse Eduardo Rocha, lembrando que a futura ministra terá uma boa interlocução na Petrobras. “Isso vai ajudar que a estatal termine a fábrica, ou que ela venda a fábrica para ser concluída”, afirmou Rocha.

A Unidade de Fertilizantes Número 3 da Petrobras (UFN3), que teve as obras interrompidas durante a “Operação Lava Jato” com mais de 80% do trabalho concluído. Simone Tebet, quando prefeita de Três Lagoas, cedeu a área para a Petrobras construir a fábrica.

Empreendimento de investimento na casa dos bilhões de dólares, sua falta foi sentida no ano passado, durante o auge da guerra entre Rússia e Ucrânia, dois dos principais fornecedores de fertilizantes para o Brasil. Se estivesse pronta, a UFN3 seria a maior fábrica de nitrogenados da América Latina.

Trajetória política

Formada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Simone Tebet é natural de Três Lagoas (MS) e é fruto da política local.

A senadora teve como principal auxiliar político o pai dela, Ramez Tebet, que foi governador de Mato Grosso do Sul, prefeito de Três Lagoas e também senador da República.

Antes de concorrer a um mandato eletivo, Tebet atuou por 12 anos como professora universitária em universidades diversas, como a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Também foi consultora técnica jurídica e diretora técnica legislativa da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul.

Tebet foi eleita primeiramente como deputada estadual do MS, onde atuou entre 2002 e 2004.

Decidiu concorrer às eleições à Prefeitura de Três Lagoas em 2004, sendo a primeira mulher eleita para o cargo com cerca de 66% dos votos. Conseguiu a reeleição à Prefeitura em 2008.

Nas eleições de 2010, foi eleita como vice-governadora do Mato Grosso do Sul na chapa de André Puccinelli (PMDB), cargo no qual permaneceu até 2015.

Tebet saiu do Executivo estadual para assumir como senadora de Mato Grosso do Sul, sendo que seu mandato vai até janeiro de 2023.

Com atuações em diversas comissões ao longo dos anos como senadora, Tebet concorreu, em 2019, dentro da bancada do MDB para disputar a presidência do Senado, mas o nome escolhido foi o de Renan Calheiros (MDB-AL) – que atualmente apoia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na corrida presidencial.

No mesmo ano, Tebet foi eleita como a primeira mulher a presidir a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, posto que exerceu até o fim de 2020.

Em 2021, a atuação de Tebet na CPI da Pandemia junto a outras senadoras que lutaram por uma cadeira para as mulheres na investigação destacou-a a nível nacional, mesmo com episódios marcados pelas denúncias de machismo no ambiente masculino do Senado.

Em setembro do ano passado, a sessão da CPI que ouvia o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, estava se encaminhando para o final quando ele chamou Tebet de “descontrolada” após um questionamento da senadora sobre suspeitas do contrato de compra da vacina Covaxin.

O ataque sofrido por uma das mais ativas parlamentares na CPI teve destaque na cobertura da imprensa naquela semana.
 

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Veto

Organizações sociais criticam derrubada de veto ao PL da Dosimetria

Entidades apontam retrocesso institucional com decisão do Congresso

30/04/2026 19h00

Atos de 8 de janeiro

Atos de 8 de janeiro Reprodução, Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Organizações da sociedade civil manifestaram repúdio à derrubada de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023. O veto foi derrubado nesta quinta-feira (30) pelo Congresso Nacional. 

Para as entidades, a medida representa um "grave e histórico retrocesso institucional", naturaliza a violência e é um risco de impunidade em caso de repetição de ataques golpistas no futuro.

A nota da coalizão Pacto pela Democracia é assinada por mais de 20 organizações, aponta que a derrubada do veto pode ser vista como uma forma de relativizar ataques frontais ao regime democrático e substituir a soberania popular por projetos autoritários.

Segundo a nota, a derrubada fragiliza “o caminho que vinha sendo construído para a devida responsabilização daqueles que atentaram contra a ordem constitucional democrática no país, no contexto da tentativa de golpe de Estado após as últimas eleições presidenciais.”

O texto, assinado por organizações como o Instituto Vladimir Herzog, Instituto Marielle Franco e a Transparência Eleitoral Brasil, destaca ainda que a medida não promove pacificação e que setores do parlamento que votaram pela derrubada do veto abdicam do papel de guardiões constitucionais, nem atuam no sentido de  “corrigir excessos”.

“Na prática, trata-se de um movimento que, além de não contar com respaldo popular nem sólido fundamento constitucional, reabre espaço para a naturalização da violência política contra a democracia e enfraquece a construção da memória coletiva sobre um dos episódios mais graves da história republicana recente”, diz o documento.

As organizações alertam ainda que reduzir a gravidade desses fatos por meio da revisão de penas significa reescrever a história em favor da impunidade. O documento diz que o debate sobre a flexibilização de penas exige cautela e reflexão responsáveis, principalmente por seus possíveis efeitos em outros âmbitos do sistema penal.

“No 8 de janeiro, o povo brasileiro assistiu, atônito, ao vandalismo e ao ódio dirigidos às sedes dos Três Poderes por aqueles que buscavam desacreditar o resultado das eleições e substituir a soberania popular por um projeto autoritário; a perplexidade coletiva não foi apenas reação à violência, mas o reconhecimento imediato de um ataque frontal ao regime democrático", diz a nota.

"Ficou evidente que não se tratava de mero vandalismo, mas da expressão organizada de uma trama que visava deslegitimar o processo eleitoral e instaurar, pela força e pelo caos, uma ruptura institucional”, diz o documento.

O texto afirma ainda que a derrubada do veto ao PL abre brechas concretas para a repetição desses ataques no futuro.

“A democracia não se sustenta apenas por eleições periódicas, mas pela capacidade de reconhecer seus traumas, responsabilizar seus agressores e impedir que a violência golpista seja incorporada à normalidade institucional. A derrubada deste veto caminha no sentido da normalização da violência”, diz a nota.

Votação

Direita de MS comemora derrubada do veto que beneficia Jair Bolsonaro

Deputados e Senadores votaram pela anulação da PL da Dosimetria, projeto do presidente Lula, e pode reduzir as penas de condenados pelos atos golpistas em 8 de janeiro de 2023

30/04/2026 16h45

Parlamentares derrubaram o voto em sessão nesta quinta-feira (30)

Parlamentares derrubaram o voto em sessão nesta quinta-feira (30) Divulgação

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A ala da direita de Mato Grosso do Sul celebrou a derrubada do veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como PL da Dosimetria, que permite a redução das penas de condenados pelos ataques ao Palácio do Planalto em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. 

O projeto pode beneficiar pelo menos 190 pessoas condenadas pelos atos, de acordo com o último balanço do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos favoráveis à derrubada do veto, 144 a favor do mantimento e 5 abstenções. No Senado, foram 24 votos a favor e 49 votos contrários. Para que o veto fosse derrubado, era preciso que houvessem, no mínimo, 247 votos a favor na Câmara e 41 no Senado. 

Para o deputado federal, Rodolfo Nogueira (PL), o "Gordinho do Bolsonaro", o resultado mostra a força da ação conjunta do Parlamento. 

“Hoje o Congresso mostrou sua força. A derrubada desse veto é uma resposta clara à sociedade e um passo importante para corrigir injustiças em condenações que não respeitaram a proporcionalidade das penas”, afirmou ao Correio do Estado. 

A Senadora Tereza Cristina (PP), afirmou que a decisão é um passo para uma pacificação do Brasil. 

"Derrubamos o veto porque o Parlamento já decidiu, por ampla maioria, no final do ano passado, corrigir as penas abusivas do 8 de Janeiro - punir sim os crimes de multidão, mas com proporcionalidade. Precisamos virar essa página, fazer justiça aos injustiçados e pacificar o país", disse a senadora.

Um dos principais defensores dos presos políticos pelo atos, Marcos Pollon, deputado federal pelo Partido Liberal, também comemorou a derrubada do veto presidencial, alegando que o próximo passo deve ser a anistia e anulação do processo sobre um "golpe falso que não existiu". 

"Vamos acabar com essa injustiça de uma vez por todas. Vamos caminhar para anulação dos processos e acabar com essa injustiça . Esse foi o primeiro passo. Agora a gente precisa eleger o Flávio bolsonaro e um Senado forte e ano que vem será a anistia”, disse. 

O deputado Dr. Luiz Ovando (PP) ressaltou que a derrubada do veto resgata parcialmente a justiça para os manifestantes do 8 de janeiro. 

"O Congresso ainda é capaz de proteger direitos violados e corrigir abusos de um STF que precisa ser reavaliado. Justiça significa dar ao cidadão aquilo que é devido, e hoje mostramos que a voz do povo pode prevalecer". 

Veja como votou cada parlamentar de Mato Grosso do Sul

Deputados a favor da manutenção do veto

Camila Jara (PT)
Geraldo Rezende (União)
Vander Loubet (PT)

Deputados contra a manutenção do veto

Marcos Pollon (PL)
Rodolfo Nogueira (PL)
Beto Pereira (Republicanos)
Luiz Ovando (PP)

O deputado Dagoberto não votou

Senadores a favor da manutenção do veto

Soraya Thronicke (PSB)

Senadores contra a manutenção do veto

Nelsinho Trad (PSD)
Tereza Cristina (PP)

O texto agora será encaminhado para promulgação e o presidente Lula terá até 48 horas para oficializar a lei. Caso isso não ocorra, a responsabilidade fica com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil/AP) e, depois, ao vice-presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos/PB). 

Após o decreto e publicação oficial, a nova regra passa a valer oficialmente. 

Como isso afeta a situação de Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por tentativa de golpe e está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde. 

Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele só poderia ser transferido para o regime semi-aberto depois de sete anos da pena, ou seja, em 2033. 

No entanto, com a nova regra, especialistas afirmam que Bolsonaro pode migrar em um período menor, variando entre dois e quatro anos. 

Além disso, o projeto também prevê a redução da pena de um a dois terços do tempo quando os crimes ocorrem em contexto de multidão, desde que o réu não tinha financiado os atos nem exercido um papel de liderança. 

A partir da defesa de algum dos condenados, caberá ao STF recalcular as punições de cada um dos réus pelos crimes. Assim, a redução das penalidades não será automática. 


 

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