Política

FUNDO

G20: Expectativa é fundo de Floresta Tropicais para Sempre de US$ 125 bi na COP30, diz Resende

O fundo pretende remunerar países de renda baixa e média pela manutenção de florestas desse tipo, desde que apresentem taxas de desmatamento controlada

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O subsecretário de Assuntos Econômicos e Fiscais do Ministério da Fazenda, João Paulo de Resende, disse nesta sexta-feira, 26, que o governo brasileiro espera ter o Fundo de Floresta Tropicais para Sempre (TFFF), estruturado e com US$ 125 bilhões na COP 30. O evento acontece em Belém, em novembro de 2025.

 Segundo levantamento da delegação brasileira, há 67 países no mundo que poderão se beneficiar do mecanismo, entre eles o Brasil.

Resende e o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Garo Batmanian, disseram hoje a jornalistas que o projeto do fundo de investimentos foi bem recebido em reunião da delegação brasileira com representantes de Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, Noruega, Cingapura e Emirados Árabes. Esses países teriam se comprometido a analisar o novo instrumento e, possivelmente, defendê-lo já na COP 29, em Baku, no Azerbaijão.

A ideia, disse Resende, é que esse grupo de países faça os primeiros investimentos necessários ao fundo, estimados pela delegação brasileira em US$ 25 bilhões, e que o restante venha de outros países e da iniciativa privada.

O montante a ser investido pelos países, disse o subsecretário, deve ser captado a uma taxa de juros média de 5% ao ano e reinvestido de forma mais rentável, por exemplo, em títulos de países desenvolvidos, capazes de render entre 7,5% e 8% ao ano. Desse diferencial é que viria o pagamento aos países beneficiários. Isso, disse, pode render uma média de US$ 4 por hectare preservado. No caso do Brasil, se o País conseguir zerar o desmatamento, poderia receber uma média de US$ 1,3 bilhão anualmente por meio do TFFF.

Nesse desenho, os países investidores do TFFF são "subordinados", tomando o risco de serem os últimos a serem remunerados pelos investimentos, mas ganhando o benefício do combate às mudanças climáticas.

Resende fez questão de frisar que esse é apenas um esboço da arquitetura do fundo, que será desenvolvida e definida nos próximos meses, dentro da trilha de florestas do G20. Ele disse que montantes alocados pelos países no FMI, os chamados direitos especiais de saque (SDR), poderiam, por exemplo, ser usados para investir no mecanismo.

Questionadas sobre a figura do gestor do TFFF, as autoridades brasileiras disseram que isso ainda será definido, mas que pode ser uma gestora privada designada, um banco multilateral ou ambos.

FORMAÇÃO

PP reúne os 19 prefeitos filiados para fortalecer ações do partido no Estado

A senadora Tereza Cristina, presidente estadual da legenda, reforçou que o encontro serviu para debater a gestão pública municipal

13/04/2025 14h10

Ao centro, a senadora Tereza Cristina durante encontro com os prefeitos do PP em Mato Grosso do Sul

Ao centro, a senadora Tereza Cristina durante encontro com os prefeitos do PP em Mato Grosso do Sul Divulgação

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Ao longo do sábado (12), o Diretório do PP em Mato Grosso do Sul reuniu os 19 prefeitos filiados ao partido e demais lideranças estaduais para promover um debate técnico e político sobre os desafios da gestão pública municipal e fortalecer as ações da legenda no Estado.
 
Segundo a senadora Tereza Cristina, presidente estadual do PP, durante todo o dia, os participantes trocaram experiências práticas, com foco em políticas públicas eficientes, inovação administrativa e planejamento estratégico, reforçando a importância da aproximação entre os poderes Legislativo e Executivo municipais.
 
“Temos um compromisso com a boa política e com a entrega de resultados concretos para a população. Reunir nossos prefeitos é essencial para alinharmos estratégias e fortalecermos as administrações locais”, afirmou.
 
Ela completou que o PP é protagonismo e ação, sendo que a reunião com os prefeitos progressistas foi em um grande encontro de gestão pública. “Nós sabemos que ninguém transforma nada sozinho”, avaliou.
 
Para Tereza Cristina, “é na união, na força do trabalho conjunto e no foco nos resultados que mostraremos como se faz política de verdade”. “Aqui, no PP, a política tem lado, o lado de quem faz, entrega e transforma. Nós, os progressistas, somos a liderança que move Mato Grosso do Sul”, declarou.
 
Já o diretor do PP estadual, Marco Aurélio Santullo, reforçou a importância do encontro como preparação para os próximos desafios eleitorais e administrativos. “Estamos mostrando que o PP é um partido que faz. A gestão pública de qualidade é nosso maior cartão de visitas, e os prefeitos aqui presentes são prova disso”, argumentou.

APROVADO

O prefeito de Aparecida do Taboado, José Natan, também ressaltou a relevância do encontro “Gestão Pública na Prática” promovido pelo PP estadual. “Liderado pela nossa senadora Tereza Cristina e pelos deputados Dr. Luiz Ovando (federal) e Gerson Claro (estadual), a reunião foi muito importante”, assegurou.
 
José Natan lembrou que a palestra a respeito do orçamento público, tanto da União, quanto dos Estados e dos municípios, mostrou que ele enfrenta dificuldades que muitos de nós, até mesmo os prefeitos reeleitos, não sabíamos de alguns pontos específicos”, revelou.
 
Além disso, conforme o prefeito de Aparecida do Taboado, o encontro repassou algumas orientações sobre projetos de lei que podem vir ajudar a melhorar a gestão, mas, em um amplo aspecto. “Foi um excelente evento idealizado e organizado pelo nosso diretor Marco Aurélio Santullo. Nós só temos a agradecer ao PP por proporcionar esse treinamento para nós”, apontou.
 
Ainda durante o evento, foram apresentadas boas práticas de gestão, oficinas temáticas e debates sobre captação de recursos, planejamento urbano e modernização administrativa. A expectativa do PP é que esse tipo de encontro se torne recorrente ao longo do ano, consolidando o partido como referência em gestão pública municipal em Mato Grosso do Sul.

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Política

Gonet defende julgamento de Bolsonaro no STF

O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, defendeu neste sábado, 12, em evento nos Estados Unidos, que o Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância certa para julgar o ex-presidente

12/04/2025 22h00

Marcelo Camargo/Agência Brasil

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O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, defendeu neste sábado, 12, em evento nos Estados Unidos, que o Supremo Tribunal Federal (STF) é a instância certa para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos supostos crimes cometidos por ele à frente do Executivo.

"Quando se trata de alguma coisa de grande magnitude, não importa que o mandato tenha terminado ou não, é preciso que o presidente responda por aquilo que ele fez durante o seu mandato e faça isso perante a mais alta Corte do país. Acho que nós estamos vivendo esse instante", afirmou o procurador ao ser questionado sobre quais limites garantem que nem mesmo autoridades do País estejam acima da lei.

Ao lado do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, Gonet participou de um painel da 11ª edição da Brazil Conference, realizada em Harvard pela comunidade de estudantes brasileiros da instituição, nos Estados Unidos.

Além de defender o julgamento de Bolsonaro no STF, Gonet disse que existe uma ponderação entre as necessidades de um presidente "apresentar as suas razões com credibilidade" e a necessidade da Justiça em responsabilizar erros de integrantes do Executivo.

"O que existe aí é uma ponderação entre as necessidades de um chefe de governo, de um chefe de Estado forte e capaz de discutir, de apresentar as suas razões com credibilidade, e a necessidade de que todos sejam efetivamente responsabilizados por aquilo que tiver feito de errado", disse o procurador-geral da República.

Ao longo do processo da suposta tentativa de golpe de Estado, a defesa de Bolsonaro tentou tirar o caso do STF e transferir para a Justiça Federal alegando que, no dia 8 de Janeiro de 2023, ele não era mais presidente e não teria direito a foro privilegiado

Porém, em março deste ano, o Supremo ampliou o alcance do foro privilegiado e expandiu a competência da Corte para julgar crimes de políticos e autoridades que não estão mais no cargo. Em uma das recusas ao argumento da defesa de Bolsonaro, Gonet chegou a mencionar a mudança da jurisprudência.

"A tese fixada - que já contava com o voto da maioria dos ministros da Corte desde o ano passado - torna superada a alegação de incompetência trazida pelos denunciados", argumenta o procurador-geral.

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