Política

ARTICULAÇÃO

Gerson Claro e Marco Santullo participam da oficialização da federação "União Progressista"

O presidente da Assembleia Legislativa e o diretor-tesoureiro do PP estão em Brasília acompanhando a senadora Tereza Cristina

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), deputado estadual Gerson Claro (PP), e o diretor-tesoureiro do PP de Mato Grosso do Sul, Marco Aurélio Santullo, participam, na tarde desta terça-feira (29), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), da cerimônia de oficialização da “superfederação” entre o PP e o União Brasil, que passará a se chamar “União Progressista”, cuja sigla será “UP”, ou seja, “para cima”, traduzido do inglês para o português.
 
Os dois acompanham a senadora Tereza Cristina, presidente do PP em Mato Grosso do Sul e que passará a comandar a federação “União Progressista” no Estado. “É um momento histórico para a política nacional essa formalização da união de duas das maiores forças partidárias do Brasil. É um movimento estratégico que fortalece nossa representatividade e cria condições ainda mais sólidas para que possamos continuar avançando no desenvolvimento do nosso Estado e do país”, afirmou Gerson Claro ao Correio do Estado.
 
Já Marco Aurélio Santullo completou que a federação “União Progressista” será a maior força política do Brasil, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal e social, bem como com o desenvolvimento econômico brasileiro defendido pelos dois partidos. “Vamos dar rumo ao Brasil e fortalecer essas bandeiras nos estados. Em Mato Grosso do Sul, essa federação é o verdadeiro reconhecimento da liderança da senadora Tereza Cristina”, assegurou.
 
A cerimônia conta ainda com a presença de dirigentes nacionais, deputados estaduais e federais, senadores e lideranças políticas de todo o Brasil, selando oficialmente a aliança que deve influenciar diretamente nas eleições de 2026 e a formação de blocos políticos no Congresso Nacional. 
 
Em Mato Grosso do Sul, a “União Progressista” terá 19 prefeitos (todos do PP), 24 vices (21 do PP e três do União Brasil), 206 vereadores (150 do PP e 56 do União Brasil), uma senadora e um deputado federal (ambos do PP), além de três deputados estaduais – dois do PP e um do União.
 
Já em nível de Brasil, serão 109 deputados federais (50 do PP e 59 do União Brasil), sendo a maior bancada da Câmara dos Deputados e a terceira maior bancada do Senado, com 13 senadores (6 do PP e 7 do União Brasil).
 
A “União Progressista” terá ainda seis governadores e mais de 1,3 mil prefeitos. Isso sem contar os mais de R$ 1 bilhão do fundo eleitoral disponível para 2026. Até o momento, o desenho previsto é o seguinte: o PP de Ciro Nogueira comandará nove diretórios — Acre, Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina. 
 
Já o União Brasil ficará responsável pelo Ceará, Goiás, Bahia, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Norte e Rondônia. Nos demais estados (Sergipe, Distrito Federal, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins), o comando será compartilhado entre as duas legendas, solução encontrada para mitigar disputas regionais. Antonio Rueda, atual presidente do União Brasil, chefiará a federação.
 
Ainda no Estado, o comando ficará nas mãos da senadora Tereza Cristina, presidente estadual do PP, que terá como principal meta eleger nas eleições gerais de 2026 um senador, três deputados federais e cinco deputados estaduais. Para isso, a chapa única da “superfederação” terá um candidato a senador, nove candidatos a deputado federal (três mulheres e seis homens) e 25 candidatos a deputado estadual (nove mulheres e 16 homens).

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Projeto de Lei

Ligações para cobrança de dívidas podem ser proibidas em MS

Está tramitando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o projeto de lei que quer acabar com ligações indesejadas fora do horário comercial e em feriados

22/05/2025 16h03

José Cruz / Agência Brasil

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Prezando o equilíbrio nas relações de consumo, está tramitando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 130/2025, que proíbe ligações de cobrança fora do horário comercial.

O PL, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), também inclui os finais de semana e feriados. O texto entende que a cobrança de dívida é legítima; entretanto, deve respeitar algumas questões de bom senso.

A justificativa explica que o Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor trata para que o consumidor não seja exposto a condições constrangedoras, seja a cobrança feita diretamente pelo credor ou por empresa terceirizada, que pode realizar diversas ligações durante o dia.

"Ocorre que, infelizmente, é cada vez mais comum o relato de consumidores que são importunados em horários inadequados, inclusive em momentos de repouso e lazer, por meio de contatos insistentes e inoportunos de empresas de cobrança", diz o texto.

O texto parte da premissa de que a própria empresa possui horário de funcionamento comercial; portanto, os consumidores não podem ser contatados fora desse horário ou aos finais de semana, o que torna a cobrança em horários de descanso imprópria.

O PL seguiu para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que vai analisar a pauta e pode inserir emendas.

A proposta entende por horário comercial o período entre 8h e 18h. Deste modo, a proibição se aplica às seguintes empresas credoras:

  • escritórios de cobrança;
  • instituições financeiras;
  • empresas de recuperação de crédito;

qualquer pessoa física ou jurídica que atue em nome do credor com o objetivo de cobrar dívidas do consumidor.

Saiba como bloquear cobranças de telemarketing

A Agência Nacional de Telecomunicações criou o Não Me Perturbe, uma lista de empresas do setor de telecomunicações e instituições financeiras que trabalham com:

  • empréstimo consignado;
  • cartão de crédito consignado.

Para não receber mais telefonemas indevidos, basta acessar o site www.naomeperturbe.com.br e clicar em "quero me cadastrar".

A ferramenta, desenvolvida pelo governo federal, leva até 30 dias para efetuar o bloqueio, e assim o consumidor não receberá mais telefonemas.

Agora, se você está se perguntando como parar de receber ligações de empresas que não participam do Não Me Perturbe, basta baixar o aplicativo disponível na App Store e na Play Store e bloquear os números indesejados diretamente do celular.

Bloqueio direto no celular

O sistema Android oferece, em suas configurações, uma forma de bloquear ligações de telemarketing e chamadas suspeitas. Para configurar, siga os passos:

  • Abra o aplicativo "Telefone", como se fosse realizar uma ligação;
  • Clique nos três pontinhos no canto superior direito da tela;
  • Vá para "Configurações";
  • Ative a opção "Proteção de ID de chamadas e SPAM".

Sistema iOS

Os usuários da Apple também têm a opção de bloquear chamadas indesejadas. Existem duas maneiras:

Modo manual:

  • Abra o aplicativo "Telefone";
  • Selecione a aba "Chamadas Recentes";
  • Escolha o número que deseja bloquear e toque em "Bloquear este chamador".

Bloquear números desconhecidos:

  • Acesse "Ajustes";
  • Procure por "Telefone";
  • Selecione a opção "Silenciar Desconhecidos".

Faça o cadastro no Procon-MS

O órgão lançou o serviço Bloqtel, que pode ser acessado pelo site https://www.bloqtel.ms.gov.br/.

O Procon-MS explica que o uso pode ser feito tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. O serviço só bloqueará telefones com o prefixo 67 - ou seja, de Mato Grosso do Sul.

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Judiciário

Possível sanção dos EUA a Alexandre de Moraes: entenda o que é a Lei Magnitsky

Em sessão da Câmara dos Representantes dos EUA, o secretário de Estado Marco Rubio, disse haver grande possibilidade de o ministro do STF Alexandre de Moraes ser punido

22/05/2025 16h03

Secretário de Estado Marco Rubio admitiu possibilidade de os EUA sancionar Alexandre de Moraes

Secretário de Estado Marco Rubio admitiu possibilidade de os EUA sancionar Alexandre de Moraes Arquivo

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O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou nesta quarta-feira (21) que há uma "grande possibilidade" de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ser alvo de sanções sob a Lei Global Magnitsky, caso o ex-presidente Donald Trump retorne ao poder. A declaração foi dada durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos EUA.

Na sessão, o deputado republicano Cory Mills acusou o STF de "perseguir a oposição, incluindo jornalistas e cidadãos comuns". Mills mencionou uma possível prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro como "politicamente motivada". Ele questionou Rubio sobre a aplicação da Lei Magnitsky a Moraes.

"Isso está sob análise neste momento, e há uma grande possibilidade de que isso aconteça", respondeu Rubio, representando a política externa de um eventual governo Trump.

O que é a Lei Magnitsky?

A Lei Global Magnitsky é uma legislação dos Estados Unidos que autoriza o governo americano a impor sanções a indivíduos estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, a lei foi originalmente direcionada a autoridades russas, após a morte do advogado Sergei Magnitsky em uma prisão de Moscou, em 2009.

Desde 2016, a legislação foi ampliada e permite a aplicação de punições a qualquer indivíduo, em qualquer país, envolvido em práticas como:

  • Execuções extrajudiciais
  • Tortura
  • Censura
  • Corrupção sistemática
  • Repressão a eleições democráticas

Quem pode ser punido pela Lei Magnitsky?

As sanções previstas pela Lei Global Magnitsky podem atingir:

Agentes públicos envolvidos em corrupção significativa

Responsáveis por graves violações de direitos humanos

Financiadores ou apoiadores materiais dessas ações

Para que as sanções sejam impostas, é necessário que o presidente dos Estados Unidos apresente provas consistentes ao Congresso. Com maioria republicana nas duas Casas Legislativas, Donald Trump teria respaldo para avançar nesse tipo de medida, caso seja reeleito.

Quais sanções podem ser aplicadas?

Os alvos da Lei Magnitsky podem ser incluídos na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN List) da Ofac (Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA). As penalidades incluem:

  • Bloqueio de bens e contas bancárias em solo americano
  • Proibição de entrada nos Estados Unidos
  • Cancelamento de vistos
  • A retirada dessas sanções depende da comprovação de que a pessoa:
  • Não teve envolvimento direto com os atos punidos
  • Já foi julgada e punida por tais condutas
  • Mudou substancialmente seu comportamento
  • O governo americano também pode suspender as sanções por motivos de segurança nacional, desde que o Congresso seja notificado com pelo menos 15 dias de antecedência.

Quem decide sobre as sanções?

A aplicação das sanções é responsabilidade do presidente dos Estados Unidos. Cabe a ele apresentar ao Congresso as evidências que justifiquem a punição de indivíduos com base na Lei Magnitsky. Caso Donald Trump reassuma a presidência, ele poderá iniciar esse processo com apoio legislativo favorável.

 

 

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