Política

DESENVOLVIMENTO

Gerson defende investimentos em rodovias para sustentar crescimento econômico de MS

Presidente da Assembleia Legislativa afirma que obras de infraestrutura fortalecem a logística e atraem novos investimentos

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado estadual Gerson Claro (PP), defendeu a continuidade dos investimentos em infraestrutura rodoviária como condição essencial para acompanhar o crescimento econômico do Estado.

Segundo o parlamentar, a expansão da malha viária tem papel estratégico na atração de novos empreendimentos, na melhoria da logística e na ampliação da qualidade de vida da população.

Para Gerson Claro, Mato Grosso do Sul vive um novo ciclo de desenvolvimento impulsionado pela chegada de indústrias e pelo fortalecimento de setores como a celulose, a bioenergia e a agroindústria, cenário que exige investimentos permanentes em estradas e obras estruturantes.

"O Estado cresce e esse crescimento gera necessidade de investimento. É igual reformar a casa da gente morando dentro dela. Não dá para parar tudo. O Estado está sendo reformado enquanto continua funcionando e enquanto a economia continua crescendo", afirmou.

Na avaliação do presidente da ALEMS, o ambiente de estabilidade política, segurança jurídica e crescimento econômico tornou Mato Grosso do Sul mais atrativo para investidores nacionais e internacionais.

"Mato Grosso do Sul chamou a atenção do empresariado nacional e internacional pelo ambiente político de estabilidade, pelo ambiente econômico e pela segurança jurídica. Essa diversificação da economia faz com que o Estado continue crescendo", destacou.

Como exemplo dos investimentos em andamento, Gerson citou a pavimentação da MS-444, em Selvíria. A obra contempla mais de 17 quilômetros entre a MS-112 e a BR-158 e atende a uma reivindicação antiga da população da região.

Após concluída, a rodovia deverá ampliar a integração logística, aumentar a segurança dos usuários, reduzir custos de transporte e facilitar o escoamento da produção agropecuária e industrial.

Além de beneficiar empresas instaladas no município, a pavimentação também melhora o acesso aos assentamentos Alecrim, São Joaquim e Canoas, contribuindo para fortalecer a economia local e estimular a chegada de novos investimentos.

Durante visita às obras, o prefeito de Selvíria, Jaime Soares Ferreira, afirmou que a pavimentação representa um avanço importante para o município, ao oferecer mais segurança aos motoristas, melhorar a logística da produção e criar um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico.

Para Gerson Claro, o impacto das obras vai muito além da construção de rodovias. "Não é o asfalto. É a vida das pessoas que foi transformada. Quem antes levava horas para chegar à cidade, muitas vezes ficando atolado no caminho, hoje consegue fazer esse percurso em poucos minutos. É isso que dá sentido ao trabalho público", afirmou.

O deputado ressalta que os investimentos em infraestrutura também ampliam o acesso da população aos serviços de saúde, educação e segurança, reduzem o tempo de deslocamento, fortalecem o comércio regional e aumentam a competitividade das empresas instaladas em Mato Grosso do Sul.

"Você imagina uma região recebendo milhares de trabalhadores por causa de um grande empreendimento. Isso exige estrada, saúde, segurança, escola e infraestrutura. O desenvolvimento traz oportunidades, mas também exige planejamento para acompanhar esse crescimento", observou.

Na avaliação do presidente da Assembleia Legislativa, manter o ritmo dos investimentos em infraestrutura será decisivo para que Mato Grosso do Sul continue atraindo empresas, gerando empregos e levando desenvolvimento a todas as regiões do Estado.

"As obras de infraestrutura aproximam pessoas, fortalecem a economia regional, criam oportunidades e garantem melhores condições de vida para a população. É um investimento que transforma não apenas as estradas, mas o futuro de Mato Grosso do Sul", concluiu.
 

Mudança

STF inicia julgamento sobre validade da Lei das Contravenções Penais

Norma está vigente no país desde 1941

05/08/2026 22h00

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF)

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) Divulgação/ Agência Brasil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (5) a constitucionalidade da Lei das Contravenções Penais, que está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas.

O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra decisão da Justiça estadual.  A instância inferior considerou que a lei não foi recepcionada pela Constituição de 1988.

Na sessão desta quarta, o plenário ouviu as sustentações orais das partes envolvidas no processo e a primeira parte do voto do relator, o ministro Luiz Fux. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (6). 

Julgamento 

O caso concreto trata de um homem condenado por possuir três máquinas caça-níqueis em seu estabelecimento comercial.

O principal ponto em discussão está no Artigo 50 da lei. O dispositivo definiu como contravenção penal a exploração de jogos de azar em local público, como caça-níqueis. 

A norma também prevê multa de R$ 2 mil e R$ 200 mil para quem participa do jogo na condição de apostador. 

No início de seu voto, Luiz Fux disse que o caso trata da preservação do equilíbrio entre os direitos do cidadão e a aplicação do direito penal.

"Não estamos tratando de apostadores. A relevância da questão é sobre a eficácia da recepção ou não em relação à tipicidade da exploração ou não de jogos de azar",  afirmou. 

Durante o julgamento, a procuradora do MPRS Flávia Raphael Mallmann disse que há interesse público no combate à exploração dos jogos de azar. A procuradora também destacou os efeitos nocivos dos jogos, como o superendividamento e o vício em apostas.

"Os argumentos apresentados pelo Ministério Público revelam-se ainda mais consistentes diante da evolução do conhecimento científico acerca dos impactos sociais, econômicos e sanitários decorrentes da exploração indiscriminada dos jogos de azar". 

Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também defendeu a aplicação de lei e disse que a punição pela exploração de jogos ilegais de azar deve ser mantida após a criação das normas que autorizaram o funcionamento das apostas-on-line (bets).

"Esse artigo é importante para coibir atividades que não são autorizadas", completou. 

Comunicação

Ministro da Fazenda, Dario Durigan, recebe proposta para adesão de MS à TV 3.0

Proposta entregue ao Ministério da Fazenda pede acesso a linhas de financiamento superiores a R$ 500 milhões para modernizar emissoras públicas; Estado já integra a primeira fase da nova tecnologia.

05/08/2026 19h55

Representantes do Fórum Nacional de Emissoras Públicas e Culturais entregam ao ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan (à direita), proposta para viabilizar a implantação da TV 3.0 em Mato Grosso do Sul. O encontro ocorreu durante agenda oficial n

Representantes do Fórum Nacional de Emissoras Públicas e Culturais entregam ao ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan (à direita), proposta para viabilizar a implantação da TV 3.0 em Mato Grosso do Sul. O encontro ocorreu durante agenda oficial n Foto: Divulgação

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A implantação da TV 3.0 em Mato Grosso do Sul ganhou um novo capítulo nesta semana. Durante agenda do ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, com o governador Eduardo Riedel e autoridades estaduais na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), foi entregue uma proposta que busca garantir recursos federais para acelerar a modernização das emissoras públicas e culturais do Estado.

O documento foi apresentado pelo jornalista Bosco Martins, ex-presidente e atual conselheiro do Fórum Nacional de Emissoras Públicas e Culturais, e solicita ao governo federal orientação para viabilizar o acesso às linhas de financiamento destinadas à implantação da nova geração da televisão aberta no país.

Representantes do Fórum Nacional de Emissoras Públicas e Culturais entregam ao ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan (à direita), proposta para viabilizar a implantação da TV 3.0 em Mato Grosso do Sul. O encontro ocorreu durante agenda oficial nBosco Martins apresenta ao ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, a proposta que busca viabilizar recursos para a implantação da TV 3.0 em Mato Grosso do Sul. O encontro ocorreu durante agenda na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Foto: Divulgação.

Entre as alternativas estão recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), considerado um dos principais instrumentos para apoiar o processo de transição tecnológica.

Atualmente, o programa nacional de implantação da TV 3.0 já conta com linhas de crédito superiores a R$ 500 milhões, com possibilidade de ampliação à medida que o projeto avance em todo o território nacional.

A iniciativa pretende evitar que emissoras públicas enfrentem dificuldades para acompanhar a transformação tecnológica, já que, diferentemente das empresas comerciais, muitas dependem de financiamento público ou de mecanismos específicos para realizar investimentos em infraestrutura e equipamentos.

Nova geração da televisão

Muito além da melhoria da qualidade da imagem e do som, a TV 3.0 representa uma mudança estrutural no modelo de radiodifusão brasileiro. A nova tecnologia integra televisão aberta, internet, interatividade e serviços digitais em uma única plataforma.

Na prática, o aparelho de televisão deixa de ser apenas um receptor de conteúdo audiovisual para se tornar um ambiente de acesso a informações, serviços públicos, aplicações digitais e novos formatos de comunicação entre governos, instituições e cidadãos.

Segundo Bosco Martins, a chegada da nova tecnologia está alinhada ao processo de transformação digital conduzido pelo Governo de Mato Grosso do Sul.

"A inclusão de MS na implantação da Plataforma Comum de Comunicação Pública, que tem a TV 3.0 como uma de suas principais inovações, cria uma oportunidade para aproximar ainda mais o Estado do cidadão, como propõe o governador Riedel."

Para o jornalista, o impacto da mudança é comparável ao processo de migração da televisão analógica para a digital ocorrido na última década.

"A TV 3.0 é uma revolução para a radiodifusão. Não é apenas melhorar a imagem ou trocar equipamentos. É a integração da televisão com a internet, transformando a tela em uma plataforma de serviços e conectividade."

Mato Grosso do Sul já integra a primeira etapa

O Estado ocupa posição estratégica no cronograma nacional de implantação da nova tecnologia.

Mato Grosso do Sul está entre as unidades da federação contempladas na fase inicial do novo Plano de Destinação de Faixas de Frequências (PDFF), aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por meio da Resolução nº 789.

O planejamento estabelece a reorganização do espectro radioelétrico para permitir a operação da TV 3.0 e prevê que Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio de Janeiro estejam entre os primeiros estados a utilizar frequências acima de 262 MHz.

A definição busca compatibilizar a implantação da nova tecnologia com sistemas terrestres já existentes, especialmente redes do Serviço Limitado Privado (SLP), reduzindo interferências e permitindo uma transição gradual.

Prazo preocupa emissoras

A proposta entregue ao Ministério da Fazenda também destaca a necessidade de acelerar as ações para que Mato Grosso do Sul cumpra todas as etapas previstas no cronograma nacional.

A preocupação aumenta diante dos prazos estabelecidos para adesão ao Programa Digitaliza Brasil, responsável por apoiar a manutenção das retransmissoras de televisão digital em municípios atendidos pela iniciativa.

As emissoras interessadas deverão manifestar adesão até 31 de outubro de 2026, por meio de formulário disponibilizado pela Seja Digital (EAD).

O programa prevê monitoramento remoto das retransmissoras, suporte técnico especializado, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, além do compromisso das emissoras em manter as estações em funcionamento nos anos seguintes.

Grupo de trabalho

Como parte da proposta apresentada ao governo federal, Bosco Martins também sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho voltado exclusivamente à implantação da TV 3.0 em Mato Grosso do Sul.

A intenção é reunir representantes do governo estadual, emissoras públicas, órgãos reguladores e demais instituições envolvidas para coordenar as ações necessárias durante a transição tecnológica.

Com a iniciativa, o Estado busca assegurar acesso aos recursos federais e garantir que esteja entre os primeiros do país preparados para a implantação definitiva da TV 3.0, considerada a maior transformação da televisão aberta brasileira desde a chegada da transmissão digital.

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