Política

Negativa

Gilmar Mendes diz que lei de SC que veta cotas raciais em universidades é inconstitucional

Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou uma lei que proíbe a adoção de cotas raciais e voltadas a outras minorias em universidades públicas

Continue lendo...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela inconstitucionalidade de uma lei estadual de Santa Catarina que proibiu cotas raciais nas instituições públicas de ensino superior.

Segundo Gilmar Mendes, relator da ação, há tempos o STF já firmou o entendimento de que a seleção por meio de ações afirmativas não viola o princípio da isonomia. O julgamento ocorre em plenário virtual e, como é o relator, Gilmar foi o primeiro a votar. A ação contra a lei foi movida pelo PSOL e por entidades da área da educação, como a Educafro.

"Pelo contrário, políticas dessa natureza, quando bem utilizadas, efetivamente concretizam o princípio da igualdade, concebido como igual respeito às diferenças e mandado de combate às desigualdades materiais", destacou o ministro no voto.

Em janeiro, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou uma lei que proíbe a adoção de cotas raciais e voltadas a outras minorias em universidades públicas ou "que recebam verbas públicas" no Estado. Ou seja, a restrição vale também para instituições que sejam beneficiárias de bolsas bancadas pelo governo catarinense. A lei não atingiu as universidades e institutos federais, ficando restrita a instituições estaduais.

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou a medida "a toque de caixa", sem que o órgão analisasse o impacto da lei e as consequências da interrupção da seleção por cotas.

O magistrado destacou que a tramitação do projeto de lei "não chegou a dois meses", que não foram feitas audiências públicas e pessoas interessadas não foram ouvidas.

"Não se buscou ouvir nem mesmo as instituições de ensino superior diretamente afetadas pela proposição legislativa, em especial a UDESC (Universidade do Estado de Santa Catarina), o que igualmente indica que não houve preocupação, em sede do processo legislativo, com a observância do princípio da autonomia universitária", disse o ministro.

O ministro afirma que "ainda que se admita que o Estado de Santa Catarina possui margem de competência para legislar sobre a implementação de ações afirmativas no âmbito da administração pública estadual" a proibição de cotas com a justificativa de que violam a isonomia não pode ser utilizada. De acordo com Gilmar, essa tese já foi rechaçada tanto pelo STF como pelos compromissos assumidos pelo Brasil a nível internacional e que foram incorporados à Constituição.

Assine o Correio do Estado

MATO GROSSO DO SUL

Flávio Bolsonaro diz que pesquisa vai decidir disputa entre Pollon e Contar em MS

Na abertura da Expogrande, filho de Jair Bolsonaro confirmou candidatura Azambuja ao Senado, e disse que Teresa de vice é "sonho de consumo"

10/04/2026 03h00

Eduado Riedel, Flávio Bolsonaro e Reinaldo Azambuja na abertura da Expogrande, em Campo Grande

Eduado Riedel, Flávio Bolsonaro e Reinaldo Azambuja na abertura da Expogrande, em Campo Grande Gerson Oliveira

Continue Lendo...

Em sua primeira visita a Campo Grande como pré-candidato à Presidência da República, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) confirmou que, até o momento, o ex-governador Reinaldo Azambuja é o único pré-candidato ao Senado pelo PL que tem um lugar assegurado na chapa para disputar as eleições de outubro.

Sobre as candidaturas do ex-deputado estadual Capitão Contar e do deputado federal Marcos Pollon, que também são do PL, o senador e pré-candidato disse que irá esperar as pesquisas. “Vamos fazer uma pesquisa mais para frente”, afirmou.

O senador e pré-candidato à Presidência da República ainda minimizou a carta que seu pai, Jair Bolsonaro, escreveu de próprio punho do presídio da Papudinha, em Brasília (DF), onde cumpria pena de 27 anos e 3 meses por atentado ao Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

No documento, manifestou apoio à candidatura do deputado federal Marcos Pollon ao Senado, sem sequer citar Reinaldo Azambuja, que preside o PL em Mato Grosso do Sul.

“A carta que ele escreveu (foi assim) porque não sabia do acordo anterior, de que mais para frente seria feita uma pesquisa”, disse Flávio Bolsonaro ao tentar minimizar o conteúdo do texto redigido por seu pai da prisão. Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre pena em casa, em regime de prisão domiciliar, depois de passar por uma cirurgia em Brasília. No início do mês de março, quando escreveu a carta, ele estava preso na Papudinha, em Brasília.

A candidatura ao Senado em Mato Grosso do Sul tem sido tema de várias reuniões da Executiva nacional. Como o próprio Flávio Bolsonaro adiantou, a candidatura de Reinaldo Azambuja não é questionada, mas a segunda vaga permanece em disputa.

Em 26 de fevereiro, uma anotação — também de próprio punho — desta vez feita por Flávio Bolsonaro, indicava que Marcos Pollon estaria pedindo R$ 15 milhões para não sair candidato ao Senado. A mesma anotação informava que Gianni Nogueira, mulher do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL), teria pedido R$ 5 milhões para desistir da candidatura.

Na época da divulgação da carta, Pollon e Gianni Nogueira negaram que teriam pedido qualquer valor. Flávio Bolsonaro, contudo, não desmentiu a autenticidade das anotações.

Vice

Em Mato Grosso do Sul, Flávio Bolsonaro também foi perguntado sobre a possibilidade de a senadora Tereza Cristina (PP), que foi ministra da Agricultura no mandato de seu pai, ser sua vice na chapa que pretende disputar a Presidência.

O senador do Rio de Janeiro evitou confirmar o nome, mas disse que a senadora sul-mato-grossense é um “sonho de consumo” e que costuma dizer isso a ela em tom de brincadeira, quando gosta de chamá-la de “vozinha”. “É uma forma carinhosa, ela se parece muito com a minha avó”, disse Flávio.

“Tivemos o privilégio de tê-la como ministra e fico muito feliz de tê-la entre as possibilidades”, complementou.

Agro

Em sua visita a Campo Grande, na abertura da Expogrande, Flávio Bolsonaro buscou alinhar sua candidatura com o agronegócio, trunfo que seu pai teve nas duas últimas campanhas presidenciais.

Ao lado do governador Eduardo Riedel (PP), que deve se candidatar à reeleição, Flávio Bolsonaro disse que o “agro anda muito maltratado ultimamente” e afirmou que o setor deve voltar a ser “orgulho nacional”.

Apesar das falas de Flávio Bolsonaro, a safra 2025/2026, que se encerra neste mês, é estimada em 353,37 milhões de toneladas de grãos e deve ser a maior da história do Brasil.

Entre as reclamações dos produtores estão o aumento da taxa básica de juros, que encarece os financiamentos, e a baixa cotação do dólar, que reduz o preço do alimento ao consumidor, mas aperta a margem do produtor, fazendo com que o custo de produção seja elevado e o preço de revenda, considerado baixo para os agropecuaristas.

Investigação

Mendonça nega compartilhamento de dados sobre a morte de 'Sicário' com CPI do Crime Organizado

Mendonça argumenta que as informações apuradas pela Operação Compliance Zero e as investigações sobre as fraudes do Master, sob sua relatoria no Supremo, ainda estão em curso e que há diligências pendentes

09/04/2026 21h00

Mendonça nega compartilhamento de dados sobre a morte de 'Sicário'

Mendonça nega compartilhamento de dados sobre a morte de 'Sicário' Divulgação

Continue Lendo...

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 7, dois pedidos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, no Senado para compartilhar informações sobre as investigações do Banco Master e da morte de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o "Sicário" de Daniel Vorcaro.

Mendonça argumenta que as informações apuradas pela Operação Compliance Zero e as investigações sobre as fraudes do Master, sob sua relatoria no Supremo, ainda estão em curso e que há diligências pendentes.

O ministro afirma que a divulgação desses dados neste momento poderia comprometer as investigações, mas deixa aberta a possibilidade de reavaliar o pedido no futuro, quando a fase de apuração estiver concluída.

Os dois requerimentos de compartilhamento de dados são de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e foram aprovados pela CPI na reunião de 11 de março. O parlamentar argumenta que a solicitação é necessária para "compreender se o falecimento de Felipe Mourão evidencia comportamento típico de integrante de verdadeira organização mafiosa".

Segundo o requerimento, a CPI pretendia apurar se o caso indicava o padrão de organização criminosa em que é preferível a morte "à condenação ou colaboração com as autoridades", além de avaliar "como esse tipo de conduta pode ser evitado nos estabelecimentos policiais e prisionais, que devem zelar pela integridade física e mental dos custodiados".

O Sicário foi preso pela Polícia Federal em 4 de março, mas tentou suicídio no mesmo dia, enquanto estava sob custódia em Minas Gerais. Ele chegou a ser levado ao hospital, mas não resistiu. O ato foi registrado por câmeras de segurança "sem pontos cegos", segundo as autoridades. A morte foi confirmada oficialmente no dia 6 e está registrada em cartório. O velório ocorreu no dia 8.

Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão era um dos homens de confiança do banqueiro Daniel Vorcaro, e recebeu o apelido de "Sicário" que, segundo a própria PF, era condizente com as atividades que realizava para o dono do Banco Master.

Mourão seria o responsável pela obtenção de informações sigilosas, monitoramento de adversários e neutralização de situações consideradas sensíveis aos interesses do banqueiro.

O Sicário de Vorcaro não chegou a cometer assassinatos, segundo a PF. Mourão era responsável pelo núcleo de intimidação e obstrução à Justiça (batizado de "A Turma" num grupo de WhatsApp encontrado no celular de Vorcaro). Ele é acusado de obter informações sigilosas mediante acesso indevido a sistemas da PF, do Ministério Público Federal (MPF), do FBI e da Interpol.

 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).