Política

FLORESTAL

Governo quer consenso para aprovar Código

Governo quer consenso para aprovar Código

AGÊNCIA BRASIL

03/05/2011 - 15h32
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A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva e ambientalistas pediram ao ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, que o governo trabalhe para adiar a votação do Código Florestal, marcada para começar hoje (3) na Câmara dos Deputados. Segundo a ex-ministra, é preciso mais tempo para analisar o texto.

Marina Silva relatou ter ouvido do ministro que o governo não está de acordo com o relatório final sobre o código, apresentado ontem (2) pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e não irá trabalhar para que seja aprovado. “O governo apresentou suas propostas, e acho que existe uma frustração com o que foi apresentado e o resultado que veio”, disse Marina. “O ministro está trabalhando no sentido de não ter um texto que não seja consenso”, completou.

Segundo o ex-secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente João Paulo Capobianco, Palocci disse que, hoje, a falta de acordo em relação ao texto de Aldo Rebelo é 100%. “O ministro Palocci disse claramente que não tem essa história de 95% ou 98% de acordo. Hoje é 100% de não acordo.”

Respondendo a declarações de deputados, segundo os quais o governo estaria 95% de acordo com o relatório apresentado por Aldo Rebelo, o ministro Palocci disse: “Às vésperas de uma votação, estar 95% de acordo é igual a estar 100% de desacordo. Ou se tem um acordo completo ou não se tem.”

O chefe da Casa Civil ressaltou que o governo continuará negociando nas próximas horas com Rebelo e as demais lideranças na Câmara para chegar à votação com um acordo consensual entre os interesses da produção agrícola e da preservação ambiental.

Marina Silva disse ainda que o texto a ser colocado em votação tem “pegadinhas” e citou como exemplo o ponto incluído por Rebelo que autoriza os municípios a não seguirem a regulamentação do Código Florestal em áreas destinadas à produção de alimentos, desde que essa produção seja declarada de interesse nacional.

Crise

Edson Fachin cancela sessão do STF em meio à crise entre Moraes e Mendonça

Nos bastidores da Corte, há expectativa que Fachin convoque reunião entre ministros

09/09/2026 13h15

Presidente do STF, Edson Fachin

Presidente do STF, Edson Fachin Foto: Paulo Ribas

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, cancelou a sessão plenária que estava prevista para esta quarta-feira, 9. Não houve justificativa para a atitude. A decisão foi tomada logo depois que o ministro Flávio Dino revogou a decisão do colega André Mendonça de afastar Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal.

Nos bastidores da Corte, há expectativa que Fachin convoque reunião entre ministros, ou que tome alguma decisão relativa à guerra instalada no tribunal nos últimos dias.

A crise começou quando Mendonça divulgou um relatório da Polícia Federal (PF) com trocas de mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Na sequência, Moraes pediu a inclusão de Mendonça no inquérito das fake news como investigado.

Fachin, por sua vez, abriu prazo para todos os envolvidos se manifestarem. Enquanto os prazos corriam, Mendonça determinou na terça (8) a retirada de Rodrigues do cargo e, nesta quarta, Dino revogou a medida.

Havia expectativa que a sessão desta quarta fosse palco para a manifestação de ministros sobre a crise. Na terça, na Segunda Turma, que Mendonça integra, havia o mesmo risco. A sessão no colegiado também foi cancelada.

Entre os processos pautados para julgamento no plenário nesta quarta estava um que discute os poderes investigativos da Polícia Federal. Seria analisada a condução de investigações criminais por delegados de polícia, incluindo a possibilidade de requisição direta de perícias, informações, documentos e dados para a instrução de inquéritos.

transparência

OAB-MS defende afastamento de Alexandre de Moraes

Instituição defende a transparência plena e a preservação da credibilidade das instituições da República

09/09/2026 12h15

Sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (8)

Sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (8) DIVULGAÇÃO/OAB-MS

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Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), defendeu, por unanimidade, o afastamento cautelar do Ministro Alexandre de Moraes, durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (8), na sede da instituição, localizada na avenida Mato Grosso, número 4700, bairro Carandá Bosque, em Campo Grande.

Além disso, se manifestou sobre uma possível falta de imparcialidade do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, para atuação no caso.

O fato em questão se refere a relação entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o ex-proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro.

A posição do Conselho será levada, nesta quarta-feira (9), à reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB com a Diretoria do Conselho Federal, em Brasília (DF).

A instituição defende transparência pela e preservação da credibilidade das instituições da República. Além disso, pede a devida apuração dos fatos.

“A OAB/MS ressalta que a defesa do afastamento cautelar não representa antecipação de juízo de responsabilidade, mas medida destinada a assegurar que os fatos sejam apurados com independência, serenidade e absoluta transparência, resguardados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. A advocacia tem o dever histórico de defender as instituições democráticas. E defender as instituições também significa exigir respostas firmes quando fatos graves colocam em risco a confiança que a sociedade nelas deposita”, afirmou a instituição por meio de nota enviada à imprensa.

ESCÂNDALO

Investigação da Polícia Federal (PF) aponta que o empresário e ex-proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes mantinham contato desde 2023, com encontros intermediados pelo ex-ministro Fábio Faria.

As mensagens também indicam que Vorcaro procurou Moraes em meio ao avanço de investigações envolvendo o Banco Master e teria pedido ajuda para obter informações ou retardar medidas contra ele.

Mensagens analisadas pela Polícia Federal indicam que Vorcaro tentou usar sua proximidade com o ministro para interferir nas investigações da PF e da Procuradoria-Geral da República (PGR), às vésperas de ser preso em novembro de 2025.

Vorcaro pediu repetidamente a Moraes que interviesse junto ao diretor da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral Paulo Gonet, para atrasar ou evitar medidas judiciais contra ele. As mensagens sugerem que Moraes informava Vorcaro sobre o andamento da Operação Compliance Zero, incluindo detalhes confidenciais.

Os dados, extraídos do celular de Vorcaro, indicam que ele e Moraes se encontraram pelo menos seis vezes, com trocas de mensagens sobre almoços, jantares e encontros informais.

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