O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação do registro de candidatura do deputado estadual Jamilson Name (PP), alvo da Operação Omertà e condenado em primeira instância a oito anos de prisão pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A sentença, proferida em janeiro de 2025 e está sob recurso.

A impugnação foi apresentada neste domingo (16) pelo procurador regional eleitoral Silvio Pettengil Filho e distribuída ao desembargador Sérgio Fernandes Martins, vice-presidente e corregedor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). Name busca reeleição em 2026. 

O MPE sustenta que, embora a condenação não seja definitiva, as provas reunidas durante a Operação Omertà seriam suficientes, para fins eleitorais, para demonstrar sua vinculação com uma organização criminosa e justificar o impedimento de sua candidatura.

Jamilson foi alvo da sexta fase da Operação Omertà, deflagrada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul em dezembro de 2020. Segundo a acusação, ele teria exercido papel de liderança na estrutura ligada à exploração ilegal do jogo do bicho, especialmente na administração financeira da organização.

À época, Jamilson Name foi apontado como líder da organização com atividades ligadas à empresa Pantanal Cap, apontada pela acusação como instrumento utilizado para misturar recursos de origem lícita com valores provenientes do jogo do bicho. O MPE também sustenta que ele passou a exercer maior autonomia e influência após a prisão do pai, Jamil Name, e do irmão, Jamil Name Filho.

O patriarca morreu em 2021, vítima da Covid-19, enquanto cumpria pena no presídio federal de Mossoró (RN), prisão onde Jamil Name Filho, que também foi preso no âmbito das investigações da Omertà, segue detido.

Na ação eleitoral, o procurador adota como fundamento a necessidade de preservar a legitimidade do processo eleitoral diante de possíveis vínculos com organizações criminosas. Pettengil ressalva que o pedido não representa antecipação de uma condenação criminal.

“Necessário ressalvar que não se busca, no caso, antecipar o juízo de condenação criminal ou afastar a garantia constitucional da presunção de inocência.”

Na sequência, o procurador sustenta que o precedente utilizado pelo Ministério Público Eleitoral não exige uma condenação criminal definitiva, mas considera a “necessidade de proteção do processo eleitoral contra a influência de organizações criminosas.”

A acusação aponta ainda que, após as prisões de Jamil Name e Jamil Name Filho, ele teria ampliado sua atuação dentro da organização.

Jamilson foi condenado em primeira instância pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Como a decisão está sob recurso, não houve trânsito em julgado da condenação.

Para o Ministério Público Eleitoral, a análise do pedido de impugnação ocorre em âmbito eleitoral e, por isso, as provas produzidas na Operação Omertà poderiam ser consideradas suficientes para avaliar os riscos à legitimidade do processo eleitoral, independentemente da conclusão definitiva da ação penal.

O pedido será analisado pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, sob relatoria do desembargador Sérgio Fernandes Martins. Até a publicação desta matéria, a candidatura de Name segue em vigor.

A reportagem entrou em contato com o deputado estadual e não obteve retorno até o fechamento. O espaço segue aberto. 

Encerrado o prazo de registro de candidaturas, a disputa por uma vaga na bancada federal por Mato Grosso do Sul é a menor dos últimos 12 anos. 

Neste ano, 122 candidatos disputam as oito cadeiras sul-mato-grossenses no Congresso Nacional, queda de quase 22% ante 156 nomes da última disputa. A concorrência passou de aproximadamente 19 para 15 candidatos por vaga.

Em 2014 e 2018, foram registradas respectivamente 130 candidaturas, ao passo que em 2010, apenas 74 nomes disputaram o pleito geral, menor índice da série histórica.

Vander Loubet, Reinaldo Azambuja, Mandetta, Giroto, Geraldo Resende, Biffi, Fábio Trad e Marçal Filho em 2010 /  Fotos: Divulgacand

Na ocasião se elegeram: Edson Giroto (PR), Reinaldo Azambuja (PSDB), Vander Loubet (PT), Fábio Trad (PMDB), Geraldo Resende (PMDB), Luiz Henrique Mandetta (DEM), Marçal Filho (PMDB) e Antônio Carlos Biffi (PT). 

Passados 16 anos, apenas Geraldo Resende e Giroto disputam uma cadeira no Congresso. À época, após dois anos de mandato, Giroto venceu a disputa pela prefeitura de Campo Grande e deixou o Congresso, ao passo que Geraldo Resende cumpriu o mandato e foi reconduzido ao cargo em 2014. 

Dois anos mais tarde, foi derrotado na disputa pela prefeitura de Dourados. Em 2018, buscou novamente a recondução, contudo não se elegeu e assumiu pelos três anos seguintes a Secretaria Estadual de Saúde (2019-2022) durante o segundo mandato de Azambuja como governador. Há quatro anos voltou ao Congresso. 

Antecessor de Riedel no Governo do Estado, Azambuja disputa uma vaga no Senado em 2026, disputa dividida com Vander Loubet, atualmente titular no Congresso. 

Sem mandato atualmente, Fábio Trad disputa a sede da governadoria estadual pela 1ª vez. Luiz Henrique Mandetta e e Antônio Carlos Biffi não disputam as eleições gerais deste ano, assim como Marçal Filho, atualmente prefeito de Dourados. 

Além de Geraldo Resende, Beto Pereira (Republicanos); Camila Jara (PT); Dagoberto Nogueira (PP)
Dr. Luiz Ovando (PP), Rodolfo Nogueira (PL) e Marcos Pollon buscam a reeleição.