Política

Anistia

Hugo Motta diz que espera que veto de Lula ao PL da Dosimetria seja derrubado

Caso isso ocorra, as penas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros réus condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 serão reduzidas

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira, 17, que espera que o Congresso Nacional derrube o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto conhecido como "PL da Dosimetria". Caso isso ocorra, as penas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros réus condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 serão reduzidas.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para o dia 30 deste mês a votação do veto. Para Hugo Motta, a proposta pode "distensionar" a relação entre os Poderes, especialmente entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF), ao permitir a revisão de punições consideradas "excessivas" pelos parlamentares.

"Nós concordamos com a mudança no nosso Código Penal para possibilitar que o próprio STF possa fazer a revisão das penas. Na minha avaliação, nós poderíamos já ter resolvido esse problema se não fosse o veto do presidente da República que será agora analisado pelo Congresso. Eu espero que esse veto venha a ser derrubado", afirmou Motta em entrevista à Globonews.

O projeto de lei da Dosimetria altera a forma como serão calculadas as penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Pelo texto, quando a tentativa de abolição do Estado Democrático e o crime de golpe de Estado forem praticados dentro do mesmo contexto, deixa de haver a soma das penas. Nessa situação, passa a prevalecer apenas a punição mais severa.

A proposta tem como eixo central a revisão da dosimetria penal, com mudanças nos patamares mínimo e máximo previstos para cada tipo penal e na metodologia geral de cálculo das penas. O texto também encurta os prazos para a progressão do regime de cumprimento da pena, facilitando a passagem do regime fechado para o semiaberto ou aberto.

Para Motta, o tema se prolongou além do necessário e dominou o debate político ao longo de 2025, especialmente em torno da discussão sobre anistia aos condenados por golpe de Estado e pelo 8 de janeiro, que acabou não avançando no Congresso.

Caso o veto ao PL da Dosimetria seja derrubado, Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, teria a pena reduzida para 20 anos, com diminuição do tempo de regime fechado para dois anos e quatro meses. O texto foi aprovado pelo Congresso, mas em 8 de janeiro deste ano, três anos após os atos de vandalismo em Brasília, Lula assinou um veto integral ao projeto

Segundo um parecer formulado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, a medida beneficiaria Jair Bolsonaro e os demais condenados pelo 8 de janeiro, mas ao mesmo tempo, reduziria o tempo de cadeia de presos condenados por crimes hediondos, como tráfico de drogas, estupro e feminicídio.

O parecer conclui que a derrubada do veto manteria as regras atuais para crimes menos graves, mas tornaria mais rápida a progressão de regime para condenados por tráfico, estupro, homicídio qualificado e feminicídio, além de líderes de organizações criminosas e milícias. Na prática, a queda do veto reverteria o endurecimento das penas promovido pela "Lei Antifacção".

Como mostrou o Estadão, caso o veto seja derrubado, o projeto da dosimetria poderia beneficiar, junto com Bolsonaro, bandidos como Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e André de Oliveira Macedo, o André do Rap. Isso porque ele reduz o tempo que esse tipo de criminoso deve permanecer na cadeia, em regime fechado, antes de passar para o regime semiaberto.

 

ELEIÇÕES 2026

Parlamentares de MS iniciam corrida silenciosa pelo eleitorado evangélico

Na última década, os evangélicos cresceram muito no Estado e já representam quase um em cada três moradores

17/04/2026 08h05

Arquivo

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O crescimento acelerado da população evangélica em Mato Grosso do Sul na última década tem provocado mudanças no cenário político e intensificado a disputa por esse segmento. 

Dados do Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que cerca de 32,5% dos sul-mato-grossenses se declaram evangélicos, um salto em relação a 2010, quando representavam aproximadamente 25,9% da população.

Em termos absolutos, isso significa um contingente entre 755 mil e 763 mil pessoas, consolidando os evangélicos como o segundo maior grupo religioso do Estado. 

Os católicos ainda são a maioria, com cerca de 51% a 52%, enquanto pessoas sem religião somam entre 9% e 10% e outras crenças representam aproximadamente 7%.

No campo eleitoral, esse avanço se reflete diretamente nas urnas. Considerando o total de 2.032.487 eleitores em MS, conforme dados do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) referentes às eleições de 2024, estima-se que cerca de 710 mil sejam evangélicos, um universo expressivo e cada vez mais decisivo.

Na Capital, o peso desse segmento também chama atenção. Aproximadamente 35% dos 646.198 eleitores de Campo Grande se identificam como evangélicos, o que corresponde a cerca de 226 mil pessoas. Já os católicos representam cerca de 48%, indicando um cenário de maior equilíbrio religioso, sobretudo nos centros urbanos.

Diante desse panorama, cresce nos bastidores uma movimentação estratégica por parte de parlamentares e pré-candidatos. Sem grande exposição pública ou discursos mais incisivos nas tribunas, políticos têm intensificado a aproximação a lideranças e comunidades evangélicas.

A atuação tem ocorrido principalmente fora do ambiente formal do Legislativo. Cultos, encontros religiosos e eventos comunitários se tornaram espaços frequentes na agenda de políticos, que buscam estabelecer uma comunicação direta com esse público, baseada em valores comuns e maior identificação.

Essa estratégia responde a uma lógica prática: enquanto campanhas tradicionais exigem altos investimentos e enfrentam maior resistência do eleitorado, o contato em ambientes religiosos permite alcançar grandes grupos de forma segmentada e com maior potencial de engajamento.

Nesse contexto, lideranças evangélicas ganham protagonismo como articuladoras de apoio político, enquanto parlamentares ajustam discursos e pautas para dialogar com temas valorizados por esse segmento, como família, costumes e liberdade religiosa.

A influência desse eleitorado já se reflete na composição das casas legislativas. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputados como Professor Rinaldo Modesto (União Brasil), Antonio Vaz (Republicanos), Lidio Lopes (Avante) e Londres Machado (PP) mantêm vínculos com o meio evangélico.

Na Câmara dos Deputados, representantes do Estado como Dr. Luiz Ovando (PP), Rodolfo Nogueira (PL) e Camila Jara (PT) também dialogam com esse público, seja por identificação religiosa, seja por alinhamento com pautas defendidas por lideranças do segmento.

No âmbito municipal, vereadores de Campo Grande como Silvio Pitu (PSDB), Herculano Borges (Republicanos), Neto Santos (Republicanos) e Marquinhos Trad (PV) também integram esse campo religioso.

O avanço dos evangélicos em Mato Grosso do Sul acompanha uma tendência nacional. Segundo o Censo 2022, esse grupo já representa cerca de 31,6% da população brasileira, porcentual próximo ao registrado no Estado, que aparece acima da média do País.

Com crescimento contínuo, especialmente nas áreas urbanas, a presença evangélica tende a influenciar cada vez mais o cenário político.

A expectativa é de que a disputa por esse eleitorado se intensifique nos próximos ciclos eleitorais, consolidando o segmento como um dos principais vetores de mobilização política no Estado.

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Eleições

Sóstenes quer usar documentário sobre Bolsonaro para fazer campanha para Flávio

A ideia do deputado é alugar um carro de som para convidar a população, durante o dia, para a exibição do filme e, à noite, exibir o documentário em praça pública.

16/04/2026 21h00

Bolsonaro foi condenado a mais e 27 anos de prisão

Bolsonaro foi condenado a mais e 27 anos de prisão Foto: Ton Molina / STF

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O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, afirmou na noite desta quarta-feira, 15, que pretende usar o documentário "A Colisão dos Destinos", sobre a vida política de Jair Bolsonaro (PL) para fazer campanha para Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República. Sóstenes discursou na pré-estreia do filme, em Brasília.

"Já falei para todos. Eu vou fazer campanha com este documentário nos municípios do meu Estado para todos verem a história de um homem que admiramos, que o Brasil admira, e que tenho certeza que ao ocupar praças vai emocionar as pessoas", afirmou o deputado.

Segundo Sóstenes, a ideia é alugar um carro de som para convidar a população, durante o dia, para a exibição do filme e, à noite, exibir o documentário em praça pública. O deputado afirma ainda que a iniciativa não configura campanha antecipada para Flávio e os demais candidatos do PL.

"Este é uma ferramenta de trabalho pra pré-campanha. Não existe ilegalidade, nós estamos convidando para ver um filme em praça pública", disse Sóstenes.

Por ter sido gravado em 2024, o deputado afirma que pode ser utilizado fora da época oficial de campanha. Na época das gravações, Bolsonaro ainda não tinha sido condenado e preso por tentativa de golpe de Estado, nem declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Por não estar atualizado, nos dá uma brilhante ferramenta de pré-campanha", diz o líder do PL na Câmara.

Segundo o secretário-geral da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), advogado João Marcos Pedra, a ação revela um impasse entre o direito à liberdade de expressão e a proibição de propaganda eleitoral antecipada.

"Caso a exibição do filme não constitua um ato de comício ou tentativa de amplificar uma pré candidatura, não há ilegalidade. Mas utilizar esse formato como a tentativa de enaltecer Flávio Bolsonaro às custas de um filme do seu pai pode ser configurado pela Justiça Eleitoral como ato ilícito", diz o especialista ao Estadão.

Ele explica que a questão principal não é apenas o conteúdo do filme, mas a forma com que ele será divulgado, e os interesses implícitos e explícitos com o a promoção do documentário em ano eleitoral.

"Qualquer evento em ano eleitoral constitui um risco para a campanha de quem está no poder e de quem será favorecido com a divulgação daquele evento. A lei das eleições é um instrumento que traz limitações a esse título, especialmente durante a pré-campanha, momento em que é vedado o pedido de voto", diz Pedra.

"Além disso, realizar ato de campanha em local público, ainda que de forma implícita, pode ensejar o reconhecimento de conduta vedada pela lei das eleições", completa.

O filme é produzido e dirigido por Doriel Francisco e aborda a infância, vida militar e trajetória política de Bolsonaro até o episódio da facada durante campanha presidencial em Juiz de Fora (MG), em setembro de 2018.

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