A juíza Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira, da 5ª Zona Eleitoral de Nova Andradina, cassou o mandato do prefeito de Nova Andradina, Leandro Ferreira Luiz Fedossi (PSDB), conhecido como Dr. Leandro, e do vice-prefeito, Arion Aislan de Souza (PL), por abuso dos meios de comunicação para favorecer os candidatos nas eleições de 2024.

A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o prefeito e vice e mais seis pessoas, sustentando que os todos participaram ativamente da campanha política, contribuindo com propagandas eleitorais irregulares e fake news que beneficiaram os eleitos e prejudicaram a adversária, Dione Hashioka.

Foram denunciados e condenados, além de Dr. Leandro e Arion Aislan:

• Murilo Cesar Carneiro da Silva
• Sandro de Almeida Araújo
• Jeferson Souza dos Santos
• Hernandes Ortiz
• Hernandes Ortiz Júnior
• Bruno Henrique Seleguim

Na denúncia, o MPE afirmou que Murilo administrava uma página com mais de 100 mil seguidores e Sandro, dono de um site de notícias, utilizaram seus meios de comunicação para favorecer ilegalmente a candidatura de Leandro Fedossi e Arion Souza.

Segundo o MP, houve enaltecimento dos candidatos aliados e disseminação de conteúdos desinformativos contra a adversária, com apoio e anuência dos demais réus.

As condutas configurariam uso indevido dos meios de comunicação, abuso de poder político e econômico - este último evidenciado por gastos não declarados com contratação de terceiros sem a a devida declaração a Justiça Eleitoral.

O MP destacou a gravidade dos atos e seu potencial de influência no resultado eleitoral, ainda que tal influência direta não seja mais exigida como requisito legal.

Murilo contestou, alegando quebra da cadeia de custódia das provas e justificando suas publicações como manifestações pessoais, sem vínculo direto com os candidatos.

Leandro e Arion também alegaram nulidade de citação e das provas, negando envolvimento ou responsabilidade pelas condutas atribuídas aos demais e disseram que não houve dolo, vínculo com os fatos ou impacto no resultado eleitoral, além de invocarem a liberdade de imprensa.

O réu Sandro de Almeida Araújo, por sua vez, afirmou que suas ações estavam protegidas pela liberdade de imprensa, negando participação na campanha ou produção de matérias falsas ou manipulativas.

Os demais denunciados afirmaram que os fatos narrados seriam "meras conjecturas desprovidas de respaldo probatório".

Todos requereram a improcedência da ação, enquanto o MPE, nas alegações finais, pediu a procedência da ação, com aplicação de inelegibilidade por oito anos a todos os réus e a cassação dos mandatos de Leandro e Arion.

Condenação

Ao analisar o caso, a juíza afirmou que a análise das provas no processo revelou que os réus praticaram condutas abusivas que justificam a aplicação de sanções eleitorais. Dentre as provas, estavam conversas entre os donos dos portais, coordenadores da campanha e prefeito e vice.

Ficou comprovado que foram utilizados canais de comunicação para divulgar fake news contra a candidata Dione Hashioka e favorecer indevidamente os candidatos Leandro Fedossi e Arion Souza, inclusive com a divulgação de um vídeo manipulado com conteúdo falso e com a contribuição de todos os denunciados, seja participando ativamente, incentivando ou disseminando os conteúdos.

"As provas coligidas não apenas evidenciam a produção e disseminação de fake news e conteúdos desinformativos, mas também revelam um cenário de estreita conexão entre os réus, demonstrando que mantinham contatos frequentes, com plena ciência e coordenação mútua. Ficou claro que atuavam de forma articulada, fomentando e reforçando uma rede estruturada voltada à propagação de informações falsas, mediante incentivo recíproco, fornecimento de suporte técnico, intelectual e material", disse a magistrada.

Ela afirmou ainda que atuação conjunta dos réus caracterizou "verdadeiro modus operandi, com utilização consciente e orquestrada dos meios digitais para manipular a opinião pública, influenciar o eleitorado e desequilibrar a lisura do processo eleitoral".

A juíza ressalta tamvém que a eleição em Nova Andradina foi decidida por margem estreita: Dr. Leandro obteve 47% dos votos válidos, enquanto a candidata adversária, Dione Hashioka, alcançou 44,64%, com diferença de  pouco mais de 500 votos, num universo de 35.765 eleitores.

"É inegável, portanto, que houve ampla repercussão das condutas praticadas, com capacidade efetiva de influenciar o curso e o desfecho do pleito", disse.

Ela reconheceu o abuso dos meios de comunicação social, mas afastou as alegações de abuso do poder político e do poder econômico, por ausência de provas.

Desta forma, foi decretada a cassação dos diplomas do prefeito e vice e declarada a inelegibilidade por 8 anos de todos os denunciados.

Prefeito vai recorrer

Em nota, o prefeito Dr. Leandro Fedossi negou que houve abuso dos meios de comunicação e afirmou que irá recorrer da decisão.

Confira a nota na íntegra:

"Venho, por meio desta, me manifestar a respeito da decisão da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, que cassou o meu diploma e do nosso vice-prefeito Arion Aislan de Souza.

Recebemos a decisão com serenidade e reafirmamos nosso absoluto respeito à Justiça. No entanto, confiamos que, nos recursos que apresentaremos às instâncias superiores, a verdade dos fatos será reconhecida e a vontade popular será respeitada. Fomos eleitos democraticamente, com cerca de 600 votos de diferença, em uma escolha consciente da população de Nova Andradina, que confiou em nosso trabalho e em nosso projeto de gestão para o município.

Seguiremos firmes na condução da nossa cidade, com responsabilidade, ética e compromisso com cada cidadão. Continuaremos trabalhando incansavelmente até que todas as questões sejam devidamente esclarecidas e a Justiça reconheça a legitimidade da nossa vitória nas eleições.

Agradecemos a todos pela confiança e pelo apoio. Nova Andradina pode ter a certeza de que seguiremos firmes, com o olhar no presente e o compromisso inabalável de construir um futuro ainda melhor para nossa gente.

Dr. Leandro Ferreira Luiz Fedossi
Prefeito de Nova Andradina"

Conforme foi divulgado no domingo (06), pelo jornal Correio do Estado, o governador Eduardo Riedel (PSDB) fez uma publicação nas suas redes sociais, defendendo a anistia irrestrita aos presos do 8 de janeiro de 2023, que provocaram um quebra-quebra na sede do Superior Tribunal Federal (STF), no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

O projeto em questão, que tramita no Congresso Nacional, tem gerado polêmica por buscar anistiar manifestantes e organizadores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando as sedes dos três poderes foram invadidas e depredadas por bolsonaristas radicais, em Brasília. O texto do projeto de Sóstenes Cavalcanti prevê a anistia para pessoas direta ou indiretamente envolvidas no 8 de janeiro e até mesmo por atos anteriores.

Entretanto, a declaração de Riedel não agradou aos deputados estaduais petistas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que são as principais lideranças do partido no Estado e contrários à concessão de anistia para esses presos, os quais a esquerda classifica de autores de atos antidemocráticos contra a posse do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Nas redes sociais, a deputada estadual Gleice Jane (PT), criticou a fala de Riedel e defendeu até que o partido se retire da base de apoio ao Governo do Estado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Segundo ela, a posição do governador gera preocupação, indignação e questionamentos, tendo em vista que, após os atos de vandalismo, Riedel foi até Brasília, e caminhou com Lula, ao pedir justiça pelos atos.

“Permitir que os responsáveis por atos de violência, destruição e ameaças à democracia sejam isentos de punição representa um retrocesso perigoso para o povo brasileiro, e a postura adotada pelo chefe do Executivo sul-mato-grossense coloca em risco a segurança do povo. Por isso, reafirmo minha posição de que o PT não pode mais compor este governo”, finalizou

Compartilhando da mesma opinião da colega de partido, o deputado estadual Zeca do PT discordou publicamente da fala de Riedel, e afirmou sentir vergonha. “Fica claro que Riedel quer anistia para o inelegível e inominável ex-presidente, e esconde sua intenção falando das pessoas que estão presas. Não são velhinhas, são homens adultos que atentaram contra a democracia”, disse Zeca.

Outro que repudiou o apoio de Riedel a anistia, foi o deputado estadual Pedro Kemp (PT), que afirmou que o Partido dos Trabalhadores deve deixar a base aliada da gestão estadual. “Acredito que chegou a hora do PT desembarcar desse governo. Não é possível conviver com um governo que apoia golpistas e não tem apreço pela democracia”, declarou.

O parlamentar defendeu que o compromisso do PT em MS é com a reeleição de Lula em 2026. “O atual governo lidera um projeto de combate às desigualdades sociais, defesa da democracia e crescimento sustentável. Precisamos apresentar uma proposta coerente com essa visão. Sem anistia para golpistas. Golpe nunca mais. Democracia sempre”, reforçou.

BANCADA FEDERAL

Além do repúdio dos deputados estaduais, pouco tempo depois da declaração pública de Riedel, o deputado federal Vander Loubet (PT), se manifestou, afirmado que, a defesa da democracia é um valor inegociável. “Discordamos inteiramente do apoio do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, à anistia dos envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, algo que é vergonhoso”, criticou.

Segundo ele, o PT defende que cada envolvido seja processado e julgado de acordo com a gravidade dos seus atos, tendo direito à ampla defesa prevista no Estado Democrático de Direito, e na opinião do político, o governador deveria defender a mesma opinião.

Em seu discurso, Loubet afirmou que, conceder anistia ampla e geral como alguns defendem seria um retrocesso inaceitável, enfraquecendo a democracia e criando precedentes perigosos para futuras ameaças. “A impunidade não pode ser tolerada”, concluiu.

A deputada federal Camila Jara (PT), também fez sua declaração, comparando a possível anistia com a impunidade de um plano de assassinato. “Imagina se alguém planeja assassinar você e pessoas próximas a você ou planeje tirar a sua liberdade de escolher o que quer fazer, de escolher seu emprego e de escolher seu representante, e nesse cenário, o governador pede que a pessoa que planejou tudo isso e a pessoa que incentivou as outras pessoas a apoiarem isso saiam impunes”, disse ela ressaltando sua profunda decepção com o governador Eduardo Riedel.

O APOIO DE RIEDEL

Na postagem, o governador revelou que tem conversado recentemente com o governador Tarcísio de Freitas e com a senadora Tereza Cristina, além de outros líderes políticos brasileiros, para defender uma revisão da dosimetria de penalizações sobre os presos do 8 de janeiro de 2023.

“Considero necessário aprovar uma anistia, que em muitos casos também tem caráter humanitário. Do meu ponto de vista, não dá para julgar e penalizar com a mesma régua o que é completamente diferente!”, ressaltou.

Riedel completou ainda que, do ponto de vista político, o Congresso Nacional tem obrigação de votar a matéria, considerando-a inclusive como um passo imprescindível para a pacificação do País. “Não dá pra errar de novo e no mesmo lugar: tentar reparar eventuais excessos cometidos naquele momento com excessos do atual”, disse.

Para ele, é preciso olhar para a frente e se afastar da guerra política e dos confrontos ideológicos para reunir forças e fazer o verdadeiro enfrentamento dos problemas nacionais gigantescos, que estão à espera de novas ideias, agenda mais realista e com coragem para fazer o que precisa ser feito. Na avaliação do governador de Mato Grosso do Sul, chegou a hora de cuidar da agenda do Brasil real, do Brasil verdadeiro. “É nisso que eu acredito. E percebo que esse é o sentimento de todo o nosso país”, finalizou.

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